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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017






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Contabilidade e tributação

Por Ricardo Hiroshi Akamine e Régis F. de Ribeiro

A vinculação entre a contabilidade e o direito tributário é inegável.

Em primeiro lugar, porque a contabilidade fornece, ou pelo menos ajuda a explicitar, conceitos (como os de receita e lucro) expressamente utilizados pela Constituição para prever incidências tributárias.

Em segundo lugar, porque à contabilidade compete registrar e classificar os eventos vinculados aos direitos e obrigações das entidades, sendo inclusive admitida como meio de prova, tanto pelo Código de Processo Civil (CPC) quanto pela legislação tributária. Após a edição do CPC 10, as empresas foram obrigadas a registrar pagamentos baseados em ações em seus livros contábeis.

Nesse contexto, muito embora sejam ciências autônomas e com escopos diversos, a contabilidade frequentemente influencia o direito tributário, seja com relação ao arcabouço conceitual, seja em relação à classificação ou comprovação dos atos e fatos da vida empresarial.

Ocorre que a contabilidade, no Brasil, passou por profundas transformações, especialmente a partir da publicação da Lei nº 11.638/07, que pretendeu fazer convergirem nossas práticas àquelas adotadas internacionalmente.

Referida mudança nos domínios contábeis foi seguida por alterações temporárias na legislação tributária. Mais recentemente, coube à Lei nº 12.973/14 o papel de regular de maneira mais definitiva os impactos tributários das alterações contábeis.

Dentre as tantas alterações que ocorreram, gostaríamos de ressaltar a vinculada aos chamados “pagamentos baseados em ações”, por constituir um belo exemplo para se demonstrar não só o “diálogo” conceitual entre contabilidade e tributação, mas também o recurso à contabilidade como meio de prova.

Nesse sentido, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (órgão autônomo, criado com a função de elaborar normas técnicas aderentes à experiência internacional) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 10 ­ Pagamento Baseado em Ações, a partir do qual disciplinou o registro e reconhecimento das transações que fossem liquidadas mediante a entrega de participações societárias ou mediante a entrega de recursos financeiros, atrelados à variação de participações societárias.

Embora diversas transações possam se enquadrar em referida definição, é interessante destacar o efeito que referido pronunciamento teve sobre as chamadas stock options (termo ora utilizado em seu significado mais amplo, abrangendo qualquer tipo de plano de participação dos funcionários na valorização das empresas).

Apesar de bastante conhecidos dos executivos brasileiros já há muitos anos, os planos de stock options nunca foram, especificamente, objeto de normatização por parte do Fisco brasileiro e também não tinham, ainda, atraído a atenção da fiscalização de maneira significativa e orquestrada.

Todavia, após a edição do CPC 10, as empresas, especialmente as de capital aberto, foram obrigadas a registrar referidos “pagamentos baseados em ações” em seus livros contábeis, despertando na fiscalização a compreensão de que referidos “pagamentos” deveriam ser enquadrados no conceito de remuneração, por serem efetuados a pessoas físicas, em geral, empregados ou administradores de referidas empresas, sobre os quais deveriam incidir as contribuições previdenciárias, como se pode ver no acórdão Carf 2402­005.392.

É interessante notar, contudo, que as disposições do CPC 10 não se aplicam apenas às empresas de capital aberto, mas a todas as empresas que pretendam manter escrituração regular. Aliás, as disposições do CPC 10 são tão amplas que abrangem, inclusive, o pagamento baseado em ações efetuado pelos sócios da pessoa jurídica, desde que essa última seja a beneficiária dos serviços prestados pelas pessoas físicas participantes do plano.

Assim, por exemplo, ainda que o plano de stock options seja concedido pela controladora (eventualmente sediada no exterior) da empresa sediada no Brasil (empregadora dos participantes do plano de stock options), seria necessário o reconhecimento no balanço, por um lado, de um aporte de capital e, por outro, de uma despesa correspondente ao referido pagamento baseado em ações.

Cumpre notar ainda que a Lei nº 12.973/14, sob o pretexto de disciplinar os impactos tributários das alterações contábeis tratou de se referir aos pagamentos baseados em ações exclusivamente como remunerações, reforçando o argumento fazendário de que tais valores deveriam se sujeitar às contribuições previdenciárias.

Em nossa opinião, contudo, na hipótese de os planos serem concedidos pelos sócios ou acionistas da pessoa jurídica empregadora, não se poderia enquadrar, juridicamente, eventuais benefícios auferidos pelas pessoas físicas como remuneração decorrente diretamente de seu trabalho. Aliás, entendemos que em qualquer circunstância, a despeito do eventual registro contábil como despesa, é imperioso que se analise, a fundo, a configuração jurídica de referidos planos, para saber se, efetivamente, envolvem o pagamento de remunerações pela prestação de serviços.

Assim, embora as novas normas contábeis possam determinar a contabilização de determinados planos de stock options na forma de despesas das pessoas jurídicas, esse registro contábil não pode, contudo, ocasionar a incidência de tributos, sem que as condições jurídicas de tais planos demonstrem efetivamente se tratar de pagamentos feitos pela pessoa jurídica empregadora a seus funcionários, em contrapartida pelos serviços por estes a ela prestados.

Ricardo Hiroshi Akamine e Régis Fernando de Ribeiro Braga são advogados e professores do Insper Direito, onde lecionam no LL.M em Direito Tributário

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Valor Econômico – 27/10/2016

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Para proteger empregos e economia, Fórum defende aprovação imediata de acordos de leniência

O Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras cinco centrais sindicais, mais as principais confederações empresariais, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, documento no qual pede a aprovação imediata do Projeto de Lei 3636/2015, que trata dos acordos de leniência envolvendo empresas investigadas em casos de corrupção.

Rodrigo Maia se prontificou a trabalhar pela retirada dos obstáculos referentes à tramitação do PL 3636/2015 e para incluir o texto na pauta de votações no dia 9 de novembro. Os membros do Fórum pedirão ao relator do PL, deputado André Moura (PSC/SE) que encaminhe pedido de urgência para a votação.

A declaração inédita revela a preocupação com a retomada do crescimento econômico, a partir da celebração de acordos que abram espaço para a punição de empresários ou executivos de companhias envolvidas em corrupção, mas que preservem os empregos de milhares de trabalhadores que atuam nessas empresas.

SEGURANÇA JURÍDICA PARA A LEGISLAÇÃO

No texto, as entidades signatárias reconhecem os avanços registrados no combate à corrupção nos últimos anos, como o aumento da transparência do setor público e o fortalecimento dos órgãos de controle e investigação. Também cita a Lei Anticorrupção (12.846/2013) como marco no processo, que alinha o Brasil às práticas internacionais no combate à corrupção.

Mesmo diante dos progressos, as entidades reconhecem que a legislação ainda precisa de reparos para funcionar de forma plena e que seja capaz de reintegrar ao mercado as empresas punidas, por meio dos acordos de leniência. Em termos práticos, o objetivo é assegurar segurança jurídica ao projeto, de forma a garantir o caráter estável e previsível do direito, para que a justiça se concretize.

MAIS ACORDOS DE LENIÊNCIA

O texto da carta destaca que, desde 2014, foram firmados poucos acordos de leniência em âmbito federal e que tal ausência vem acarretando consequências negativas, como a destruição de empresas e de cadeias de valor inteiras, a ponto de provocar desemprego e contribuir para o aprofundamento da crise econômica.

“Em um contexto em que o desemprego já é alarmante, o setor de infraestrutura e a área da construção civil podem cumprir papel essencial no quadro de reconstrução da economia pela capacidade que tem de gerar empregos imediatos e ativar a cadeia produtiva”, salientou Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

PELO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Criado pelo governo federal para buscar saídas para a retomada da geração de empregos e o crescimento econômico do País, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo atua nas frentes de infraestrutura, ambiente de negócios e exportações. O destravamento dos acordos de leniência foi definido como uma prioridade do grupo de trabalho que trata dos temas ligados à infraestrutura.

O Grupo de Trabalho da Exportação considera importante o Plenário do Fórum se volte para propostas pontuais, que já tramitem no Congresso Nacional, como é o caso do PL 46/2012 e o PL 5957/2013. O GT debateu questões relacionadas à desburocratização do comércio exterior, já tratadas no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, e que podem influir no aumento da competitividade.

Já o GT do Ambiente de Negócios discutiu a modernização dos instrumentos legais nos processo de licitação do governo federal, o fortalecimento dos marcos regulatórios de transporte, o fortalecimento das agências reguladoras e a criação de plano agrícola plurianual para quatro anos.

UGT

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GE fecha contrato bilionário no NE

Por Victória Mantoan e Camila Maia

Prestes a completar um ano desde que foi realizada a aquisição da área de energia da Alstom, a americana General Electric (GE) fechou um contrato de US$ 900 milhões (equivalente a R$ 2,8 bilhões, considerando o câmbio de ontem) no Brasil. Trata­se de uma encomenda para o projeto da termelétrica Porto de Sergipe, que vai ser a maior usina a gás natural da América Latina e utilizará, em parte, tecnologia trazida junto com a francesa.

A informação foi dada pelo presidente da empresa para a América Latina, Rafael Santana, em entrevista exclusiva ao Valor. O anúncio deve ser feito hoje ao mercado.

O negócio envolve todos os equipamentos necessários para a construção da usina, desde as turbinas até as máquinas envolvidas nas obras civis, passando pelos sistemas de integração e monitoramento digitais. A empresa ainda fará a montagem e instalação dos equipamentos.

Dentro do fornecimento, a GE diz que está utilizando sua capacidade local, principalmente as provenientes das plantas e equipamentos de Grid Solutions que são fabricados no Brasil. Há, também, equipamentos para geração de energia fornecidos pelas unidades dos Estados Unidos e da Europa. A empresa não informou a percentual exato de conteúdo local do contrato.

A termelétrica pertence à Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), empresa criada pela EBrasil Energia e pela Golar Power (uma joint venture entre a norueguesa Golar LNG e o fundo americano Stonepeak Infrastructure Partners) para executar o projeto.

Segundo Santana, o escopo desse contrato marca uma inovação do modelo de contratos da GE. “Se a gente voltasse um ou dois anos atrás, seria comum a GE fornecer basicamente os equipamentos das turbinas. O valor do contrato seria de um terço do que temos hoje”, disse. Além disso, a GE está em “estágio avançado” na negociação de contratos de operação e manutenção da planta, disse o executivo. O modelo específico desse contrato, no entanto, ainda não foi fechado.

A energia da termelétrica foi contratada no leilão A­5 de maio de 2015, e a usina tem previsão de entrada em operação em janeiro de 2020, validade do contrato atual. Segundo o presidente da Celse, Eduardo Maranhão, o valor total do investimento na termoelétrica é de US$ 1,3 bilhão.

A capacidade de geração da planta será de 1,516 megawatts (MW), com taxa de eficiência de 62,22%. Quando em funcionamento, e energia gerada pela usina deverá ser suficiente para abastecer cerca de 15% da demanda do Nordeste, segundo a GE.

A Celse vai construir um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) em Sergipe para abastecer a usina. Segundo Maranhão, o contrato de fornecimento de gás ainda não foi fechado, mas estão em tratativas finais para importar da ExxonMobil. O contrato deve ser assinado no início de novembro.

O setor de geração de energia é uma das grandes apostas da GE no Brasil e representa uma frente importante de atuação junto com os setores onde já está consolidada no país, como o de óleo e gás e aviação. No segmento de energia, a GE também vê oportunidades em transmissão e distribuição de energia, além das fontes renováveis eólica e solar.

O grupo americano atua em pelo menos nove frentes de negócios no Brasil, sendo que três delas estão na área de energia ­ GE Power, a GE Renewable Energy e a GE Energy Connections.

O setor de óleo e gás continua sendo o principal negócio da empresa no país, apesar da desaceleração dos contratos dos últimos anos, por conta da crise do petróleo e da redução do ritmo de investimentos da Petrobras. Na avaliação do executivo, a potencial vinda de estrangeiros para o segmento “pode acelerar, de alguma forma, a retomada dos investimentos.”

De acordo com Santana, a previsão é de crescimento da receita do grupo no Brasil em 2016. Ele destaca que o país é um importante polo para a GE, figurando entre o terceiro e o quinto maior negócio em âmbito global.

Santana assumiu o comando da GE na região em março deste ano e diz ver oportunidades significativas de ganhos de mercado no país. Mesmo em atividades atualmente menos movimentadas, como é o caso de ferrovias, o executivo defende a possibilidade de a GE atuar na modernização de frota, por exemplo. A empresa é uma das mais importantes fabricantes de locomotivas do país, com uma fábrica instalada em Contagem (MG). Há ainda a prestação de serviço que, segundo ele, “representa mais de 50% da oportunidade de crescimento de faturamento”.

Em outra área de destaque, a aviação, na qual é líder global no fornecimento de motores a jato, componentes e sistemas integrados, a GE tem um investimento de US$ 45 milhões até 2017, para levantar uma nova unidade de fabricação em Três Rios (RJ). A GE Aviation já conta com a fábrica da Celma, de Petrópolis (RJ), primeira oficina do tipo a ser instalada pela empresa fora dos Estados Unidos.

Valor Econômico – 27/10/2016

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Faturamento da industria de máquinas cai 19% em setembro, diz Abimaq

Por Victória Mantoan

SÃO PAULO ­ O faturamento líquido da indústria brasileira de máquinas e equipamentos somou R$ 5,51 bilhões em setembro, 19,2% abaixo do valor verificado no mesmo mês do ano anterior. Na comparação com agosto, houve queda de 3,1% no faturamento das companhias de bens de capital mecânicos.

Os dados foram divulgados hoje pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que representa o setor.

A entidade reforçou na divulgação que os dados aferidos até setembro apontam para uma queda ao redor de 20% no faturamento neste ano.

Segundo a associação, as exportações do setor caíram 10% em setembro, na comparação anual, somando US$ 612,91 milhões.  Enquanto isso, as importações totalizaram US$ 1 bilhão, queda de 23% em um ano. Com isso, o setor teve déficit comercial de US$ 387,57 milhões, o que representa uma redução de 37,3% na comparação com o mesmo mês de 2015.

A Abimaq mostra ainda que o setor de máquinas e equipamentos operou com uma utilização de 67,5% de sua capacidade instalada de janeiro a setembro, queda de 1,2 ponto percentual, na comparação anual.

Valor Econômico – 26/10/2016

Redação On outubro - 27 - 2016
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