Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sbado, 23 de Setembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Trajetória da receita no mês coloca em xeque as estimativas feitas para 2017

Por Ribamar Oliveira

A trajetória da receita de tributos federais neste segundo semestre do ano não está se comportando como o governo projetou, quando enviou a proposta orçamentária de 2017 ao Congresso, no fim de agosto.

A estimativa oficial era de que a arrecadação seria melhor do que no primeiro semestre e que haveria uma diminuição gradual da queda até uma reversão da trajetória para o terreno positivo no próximo ano. O que ocorreu em julho e agosto não corrobora a expectativa do governo.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação acumulada dos tributos administrados pela Receita (excluindo a contribuição para a Previdência) apresentou uma redução real (descontada a inflação) de 7,46%, na comparação com o mesmo período de 2015. De janeiro a agosto, a queda real subiu para 7,88%.

A comparação entre os dois semestres precisa, no entanto, ser feita com cuidado porque, em fevereiro deste ano, houve uma receita extraordinária no valor de R$ 4,64 bilhões, decorrente do Imposto de Renda sobre a transferência de ativos entre empresas.

Em julho, por sua vez, houve nova receita extraordinária no valor de R$ 2 bilhões, devido ao pagamento de Imposto de Renda por empresas do setor financeiro. Além disso, nos últimos dois meses ingressaram nos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão, devido à regularização de ativos mantidos no exterior por brasileiros de forma irregular. Excluindo­se as receitas extraordinárias, é possível que a trajetória de queda da receita não tenha se aprofundado.

De qualquer forma, com a expectativa de que haveria uma reversão da trajetória de queda da receita no segundo semestre deste ano, o governo projetou um crescimento nominal de 11,8% dos tributos federais no próximo ano (incluindo neste cálculo a arrecadação extraordinária que espera obter com a tributação sobre a venda de ativos), o que daria um aumento real superior a 6%. Os dados da receita em julho e agosto colocam em xeque essas projeções.

Em agosto, por exemplo, ocorreu a primeira queda nominal da arrecadação de tributos federais (excluída a contribuição para a Previdência) desde fevereiro. No mês passado, a redução nominal foi de 5,32% e a queda real de 13,1%, na comparação com o mesmo mês de 2015.

Foi um resultado muito negativo, mostrando que a recessão econômica continua fazendo um estrago considerável sobre as receitas públicas. Para se ter uma ideia, a arrecadação do PIS/Cofins, que são tributos muito aderentes ao nível de atividade, caiu 10,75% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2015, refletindo, segundo a própria Receita Federal, a redução do volume de venda de bens.

A receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), outro tributo bastante aderente à atividade econômica, desabou 18,46%, em termos reais. A arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por sua vez apresentou queda real de 8,13% na comparação com agosto de 2015, enquanto a receita da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) caiu 3,39% em termos reais.

Os dados de julho e agosto mostram que a receita de tributos federais ainda não iniciou uma reversão da tendência de queda.

 Valor Econômico – 30/09/2016

continue lendo:

Ministério da Fazenda tem dúvidas sobre volta do Reintegra em 2017

Na equipe econômica não definiu se irá manter a elevação da alíquota do Reintegra em 2017. O percentual de devolução de tributos pagos pelos exportadores está fixado hoje em 0,1% e há previsão de que passe a 2% no ano que vem.

Segundo apurou a Folha, ainda não há consenso no Ministério da Fazenda sobre o destino do programa.

O ministro da Indústria, Marcos Pereira, defende que a alíquota aumente como forma de turbinar o comércio exterior. O chanceler José Serra também já se manifestou a favor da medida. De acordo com um integrante do governo, a Fazenda está “sensível” à necessidade de ampliar as exportações, mas acredita que o foco tem de ser o ajuste.

No Reintegra, a União devolve ao exportador parte do imposto arrecadado. É uma forma de incentivar as empresas a disputar o mercado internacional, mas há custo fiscal.

A indústria de transformação defende uma alíquota de 5%. O argumento é que, com o estímulo, as exportações subiriam 10% e seriam criados 407 mil empregos.

Folha de S.Paulo – 30/09/2016

continue lendo:

SP cobra R$ 60 milhões de imposto na herança dos Steinbruch

A matriarca da família Steinbruch, Dorothea, morreu em novembro do ano passado, deixando para os filhos e netos a empresa Rio Purus Participações, uma das principais acionistas da CSN, com patrimônio estimado de R$ 1,52 bilhão.

A divisão da herança foi feita pela Fundação Doire, com sede no Panamá, e o caso chamou a atenção da força-tarefa criada pelo governo de São Paulo para incrementar a arrecadação. Em março, os herdeiros foram informados que teriam de pagar R$ 60 milhões a título de Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doações (ITCMD), e estão agora tentando evitar o pagamento na Justiça.

A família Steinbruch, representada pelo escritório Corvo Advogados, pede que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade de uma lei estadual. “Por meio de planejamento sucessório legítimo, realizado com observância de rigorosamente todas as disposições legais existentes, incluindo registro no Sistema do Banco Central do Brasil, preenchimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anual, transparência nos registros de bens e direitos perante a Receita Federal, a Sra. Dorothea Steinbruch dispôs, no passado, de parte de seu patrimônio nos estritos termos da lei, sem causar prejuízo a quem quer que seja”, informou o escritório de advogados, por meio de nota.

Segundo o advogado Paulo Segaud, do escritório Levy & Salomão, especialista no assunto, mas que não está ligado ao caso específico, a cobrança pelos Estados de imposto de doações realizadas no exterior tem sido considerada inconstitucional pelos tribunais brasileiros, já que não há regulamentação sobre o assunto. Quando a doação é feita no Brasil, não há controvérsia e o imposto é devido.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está, nos processos judiciais, contestando a versão da família Steinbruch. Os procuradores dizem que é preciso investigar se houve “dissimulação” no uso da estrutura sucessória, já que a doação de metade das ações da Rio Purus para a fundação no Panamá teria sido feita em 2011, e já naquela época caracterizava a partilha da herança.

O Estado de S.Paulo – 30/09/2016

Redação On setembro - 30 - 2016
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.