Sindicato Nacional da Indústria de
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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Novo indicador da FGV aponta avanço da indústria

O recente aumento nas importações no País parece esconder uma boa notícia sobre a atividade econômica. Os dados desagregados da balança comercial sugerem que há uma recuperação não apenas nos investimentos, mas também na produção industrial.

As informações constam de um novo índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Indicador Mensal da Balança Comercial trará informações sobre a variação dos índices de preços das exportações e importações brasileiras, e também a variação de volume das exportações e importações.

Obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o levantamento mostra que o volume importado de bens de capital em agosto aumentou 16% em relação ao mesmo período de 2015. Ao mesmo tempo, houve um salto de 41% nas importações de bens intermediários, que está ligado à retomada da produção industrial.

“Os resultados indicam uma melhora futura, porque os bens intermediários estão muito ligados à indústria. Se você começa a importar de forma consistente, pode significar uma retomada da produção industrial”, lembrou Lia Valls, coordenadora de Estudos do Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV).

O bom desempenho também foi influenciado pelo impacto positivo da valorização do real ante o dólar e da queda nos preços de itens importados. Mas a pesquisadora pondera que, no acumulado de janeiro a agosto, o volume de importação de bens intermediários ainda registra queda de 10,2%, embora o de bens de capital avance 11,7%.

As exportações brasileiras de bens de capital também cresceram no período, acumulando um avanço de 29,5% em 2016.

As demais categorias em uso também exportaram mais de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado, um bom sinal sobre a atividade da indústria de transformação: bens de consumo duráveis (35,2%); bens de consumo não duráveis (6,8%); bens de consumo semiduráveis (15,8%); e bens intermediários (10,2%).

Em agosto, o volume de exportações de não commodities saltou 37% em relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto o das commodities aumentou 2,4%. Segundo a FGV, as exportações brasileiras foram impulsionadas por acordos comerciais para vendas de automóveis, além de aviões e plataformas de petróleo.

“Está começando a reagir, mas pode arrefecer. Esse aumento de agosto pode ter sido pontual, porque quando você exporta uma plataforma de petróleo isso pesa muito, avião também”, disse Lia.

No mês de agosto, o saldo da balança comercial foi de US$ 4,2 bilhões, com crescimento de 10% nas exportações e alta de 0,4% nas importações em relação ao mesmo mês de 2015.

O Indicador Mensal da Balança Comercial integra o conjunto de informações usadas para o cálculo do Monitor do PIB da FGV e agora passará a ser divulgado individualmente.

O Estado de S.Paulo – 29/09/2016

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Setor de emprego formal encolhe e vaga sem carteira volta a crescer

A perda de empregos no mercado formal tem levado muitos trabalhadores a aceitar vagas sem carteira assinada neste ano, com salários mais baixos e sem garantias.

Produto da recessão em que o país mergulhou há dois anos, o fenômeno contribui para atrasar a retomada da economia. Os rendimentos do trabalho informal são, em média, 40% inferiores aos do setor formal, o que reduz o poder de compra das famílias, um dos principais motores da atividade econômica.

O aumento da informalidade também prejudica as receitas do governo, porque o desemprego e a migração dos trabalhadores para vagas sem carteira assinada reduz as contribuições à Previdência.

Levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que, entre o primeiro e o segundo trimestres de 2016, foram cortadas 226 mil vagas com carteira assinada e 259 mil pessoas deixaram de trabalhar por conta própria. Do lado informal, porém, houve uma expansão de 668 mil postos no período.

“As pessoas estavam se virando sozinhas, tentando formar seu próprio negócio. Mas neste ano o conta própria caiu. Ou seja, essa alternativa se esgotou”, diz Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio.

Isso indica uma crise tão profunda que não houve demanda suficiente nem mesmo para sustentar o trabalho por conta própria, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Um dos setores com maior aumento de informalidade foi a construção civil. O número de postos de trabalho com carteira assinada caiu 4,16% do primeiro para o segundo trimestre, enquanto as vagas informais cresceram 10,7%.

A construção, setor em que a informalidade é historicamente elevada, passou por um processo de formalização nos últimos anos, puxado por obras públicas e pelo aquecimento do setor imobiliário.

Com a retração, esse movimento arrefeceu e o mercado informal, de pequenas obras e reformas, voltou a ganhar espaço, diz Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos sobre o setor na FGV do Rio.

Dinâmica semelhante foi observada entre os empregados domésticos, categoria em que o número de vagas formais caiu 5% e houve aumento de 4% dos sem carteira.

O nível de informalidade no mercado de trabalho brasileiro é historicamente alto, mas vinha caindo nos últimos anos. No fim de 2012, 53% dos trabalhadores tinham carteira assinada –pico da série estatística do IBGE, iniciada naquele ano. No segundo trimestre de 2016, os trabalhadores com carteira eram 49%.

Essa recaída, porém, deve ser revertida com a retomada do crescimento, afirma o economista Hélio Zylberstajn, da USP (Universidade de São Paulo). “Os fatores que contribuíram para a formalização da economia, como maior escolaridade, maior fiscalização e nota fiscal, continuam”, diz Barbosa Filho, da FGV.

Para ele, a diferença é que atualmente, com o encolhimento do mercado formal, muitos trabalhadores acabam obrigados a optar por empregos de pior qualidade, sem a mesma proteção oferecida pelas vagas formais e com salários inferiores.

Folha de S.Paulo – 29/09/2016

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TST autoriza mudança em cobrança sindical

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que um sindicato pode renunciar à sua parte no imposto sindical, recolhendo, em seu lugar, a chamada contribuição negocial, aprovada em assembleia geral de trabalhadores da categoria.

Segundo o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator de recurso do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (SP), a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode se dissociar do modelo corporativo, “com inspiração na doutrina fascista que concebia o sindicato como um órgão do Estado totalitário”. Na visão dele, para que se reconheça o caráter tributário da contribuição compulsória, é necessário que o sujeito ativo da relação tributária seja um ente público, e nunca o próprio sindicato. Segundo ele, a Lei 5.172/1966, que trata do antigo imposto sindical, só foi recepcionado pela Constituição de 1967 porque esta concebia o sindicato como um órgão público, o que não se ajusta hoje.

“O surgimento de ações judiciais visando à exoneração do direito de receber a contribuição prevista na CLT revela como tal tributo é meio impróprio à prática da democracia e tem servido, não raro, a sindicatos que se utilizam do regime da unicidade para beneficiar-se de arrecadação não espontânea, sem a marca do associativismo, da liberdade sindical e da real representatividade”, afirmou ele.

Com base no voto de Carvalho, a Sexta Turma do TST determinou que uma cooperativa pare de descontar dos empregados o valor da contribuição.

Processo

O sindicato, que também apresentou pedido semelhante em relação a 70 empresas, informou que desde 1941 representa os eletricitários de 483 municípios paulistas e que a categoria instituiu livremente, em assembleia geral, a criação da contribuição negocial, em substituição ao imposto sindical. De acordo com nota divulgada pelo TST, o sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reformou a sentença com o entendimento de que a contribuição sindical tem caráter de tributo e deve observar normas de Direito Tributário.

Ao recorrer ao TST, o sindicato insistiu que não poderia haver imposição de contribuição sindical compulsória. Nos autos, a entidade sustentou que obteve o aval da categoria.

Nesse sentido, o relator acrescentou ainda que, para o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, a imposição de recolhimento não é compatível com a liberdade sindical e, por isso, tem sido questionada com base na Convenção 87.

DCI – 29/09/2016

Coluna

Reforma do trabalho

O Globo – Míriam Leitão – 29/09/2016

Mesmo com o desemprego em 11,6%, a reforma trabalhista saiu da lista de prioridades do governo e já circulam rumores de que pode até ser deixada de lado. Diminuir as distorções que regulam o mercado de trabalho seria uma opção para estimular as contratações neste momento de crise. A principal mudança defendida por especialistas é permitir que trabalhadores e empregadores negociem antes de ir à Justiça.

Os economistas José Márcio Camargo, da PUC-Rio e Opus Gestão de Recursos, e Hélio Zylberstajn, do Departamento de Economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro, da Fipe, têm visão semelhante sobre o principal problema das leis trabalhistas do país: a negociação acontece apenas no final do contrato, quando no meio do litígio uma das partes recorre à Justiça em busca de alguma compensação.

— Antes, a negociação é proibida; depois, pode. O juiz sempre propõe um acordo e, quando consegue, é porque as leis foram flexibilizadas. Isso é uma distorção enorme. A Justiça, na prática, está fazendo as leis, e as empresas ficam sem saber exatamente qual o custo de cada funcionário. Ele poderá ir à Justiça, que irá arbitrar o que quiser — diz José Márcio Camargo.

Zylberstajn defende que a CLT seja mantida, mas que abra-se uma brecha para que empresas e trabalhadores possam negociar por fora da lei. Assim, haveria duas modalidades de relação trabalhista: a negociada e a que ficaria dentro das regras atuais.

— Acho que deveriam criar um artigo zero, para vir antes de tudo, e colocar a negociação na frente. Não adianta tentar modernizar a CLT, porque isso só vai aumentar o número de regras, e o mercado de trabalho é dinâmico. Deve-se deixar ela como está, mas prevalecendo o que for negociado — afirmou o economista.

Camargo dá um exemplo de como a CLT gera distorções. O balneário de Búzios, no estado do Rio, tem um aumento de cerca de 40% de população nos finais de semana, mas parte do comércio fecha as portas a partir de sábado ao meio-dia, porque a hora trabalhada nos finais de semana custa o dobro, segundo as leis. Com isso, os comerciantes perdem, porque deixam de vender; os consumidores ficam sem o serviço quando mais precisam; e os trabalhadores deixam de ganhar com as comissões nas vendas.

— Por que o dono da loja não pode sentar com seu funcionário e estabelecer que ele trabalhará no final de semana e depois irá folgar de segunda a quarta-feira? O setor de serviços não é como o setor industrial, que pode estocar mercadoria. É preciso que as regras sejam flexibilizadas para que o serviço seja prestado no período de maior demanda — afirmou.

Os dois economistas lembram de regras que não fazem sentido e apenas expõem o excesso de regulação: a partir dos 50 anos de idade, o trabalhador não pode dividir o período de férias, mesmo que queira; o pagamento de participação nos lucros e resultados, mecanismo usado para estimular a produtividade, não pode ser pago mensalmente; e o horário de almoço não pode ser reduzido, mesmo que o empregado queira chegar mais cedo em casa para ficar mais tempo com a família.

— Há casos em que a empresa coloca transporte à disposição do trabalhador, para que ele não tenha que se preocupar com trânsito e transporte público. Mas aí vem a Justiça e diz que dentro do ônibus já começa a contar as horas trabalhadas. Se a empresa quer ajudar, é prejudicada. Se não ajuda, o trabalhador chega cansado e tem produtividade menor — afirmou Zylberstajn.

Outra mudança defendida por José Márcio Camargo é sobre terceirização. Ele diz que se as regras brasileiras estivessem em vigor nos Estados Unidos, os americanos não teriam inventado e comercializado o smart phone, porque o aparelho teria um custo absurdamente alto. Hoje, a terceirização só pode acontecer quando não é atividade fim da empresa brasileira, mas a decisão sobre o que ée o que é não é atividade fim acaba sendo arbitrada pela Justiça:

— O aumento do custo de produção é muito grande quando a empresa precisa fazer tudo dentro dela.

A CLT envelheceu, hoje trava o emprego mais do que o protege, e 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. O desemprego permanece altíssimo. Mas o ímpeto de mexer nesse tema espinhoso está arrefecendo no governo Temer.

Redação On setembro - 29 - 2016
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