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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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Foco de atuação é criticado

O grande número de medidas antidumping contribui para reforçar a tese de que o Brasil é fechado à economia internacional. Conforme dados da Organização Mundial de Comércio (OMC), entre 2013 e 2015, apesar da redução nos últimos anos, o país aplicou 112 medidas antidumping — atualmente, há 159 em vigor. Nos Estados Unidos, foram aplicadas no período de três anos 100 medidas.

Até semana passada, havia outros 36 pedidos em análise no Departamento de Defesa Concorrencial (Decom) do Midc, responsável pela investigação dos processos e o envio para a aprovação pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Normalmente, o prazo de análise até o envio para o Conselho de Ministros pode levar até dois anos.

O economista e diplomata Marcos Troyjo, diretor do BRICLab da Universidade de Columbia, em Nova York, critica o formato da Camex. Ele afirma que a estrutura técnica do órgão deveria ser levada ao Palácio do Planalto, e não ao Itamaraty, transformando-o em algo mais parecido com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR, que tem status de ministério.

Troyjo lembra que, em sua origem, nos anos 1990, quando ainda era Cacex, a câmara era ligada à Casa Civil da Presidência da República. Foi para o Mdic no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Troyjo demonstra preocupação de que a Camex sofra muita interferência do Itamaraty. Afirma que falta experiência do ministério em promoção comercial.

O acadêmico não cansa de ouvir com frequência empresários relatarem episódios de falta de traquejo das embaixadas em apoiar os empresários em operações comerciais. “Vamos torcer para que Temer, comandando a Camex, também ajude a recuperar o papel estratégico da Apex (a agência de promoção), que promove o país no exterior ajudando os exportadores a ganhar mercado”, comenta.

Correio Braziliense – 26/06/2016

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No Itamaraty, Camex emperra

O presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, José Serra, esperavam que a transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para o Itamaraty, anunciada em junho, desse maior agilidade ao órgão. Mas não é o que se vê. Empresários se queixam da demora nas decisões para proteção contra práticas desleais de concorrentes sediados em outros países.

A lista de tarefas emperradas inclui sobretudo medidas antidumping e de redução temporárias de alíquotas de importação de matérias-primas e bens de capital, aplicadas quando não há produção nacional equivalente, os chamados ex-tarifários. São exemplos de mecanismos de defesa comercial a ser analisados pelo Conselho de Ministros da Camex, que ainda não retomou as atividades após as mudanças iniciadas com a troca de governo.

Exportadores contam que há processos parados desde março e que algumas empresas estão preocupadas com o prejuízo que isso poderá trazer. O caso mais citado é o da perda do prazo para a renovação do antidumping de juta da Índia e de Bangladesh, expirado no mês passado. O objetivo da medida é proteger a população ribeirinha da Amazônia, que depende da venda desse material para a produção de sacos usados para embalagem de café. As queixas se estendem à falta de reuniões do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), responsável pela elaboração de recomendações ao Conselho de Ministros da Camex. Cabe ao órgão máximo aprovar medidas antidumping e a aplicação de ex-tarifários.

A expectativa de uma fonte graduada do governo é de que a primeira reunião do novo Conselho de Ministros ocorra ainda nesta semana. A data mais provável é quarta-feira. O técnico conta que a renovação do antidumping da juta é uma das prioridades da pauta. Na sexta-feira, diante de pressões dos exportadores, o Gecex finalmente retomou as reuniões e aprovou mais de 200 itens ex-tarifários, cuja lista será divulgada em decreto que será publicado ao longo desta semana.

Estrutura
Com a transferência da Camex para o Itamaraty, a estrutura do Conselho foi alterada. A presidência do órgão não é mais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Passou para a Presidência da República. Além do titular do Mdic, integram o conselho os ministros das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento; e o secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A mudança dos integrantes da Camex do Mdic para o Itamaraty foi feita no início de agosto, mas houve uma série de problemas, desde a demora para a criação de uma senha para os novos servidores no sistema até a consolidação da equipe de 22 pessoas. No site da Câmara, estão listados apenas 17, sob o comando da secretária executiva Tatiana Rosito, diplomata e ex-ministra-conselheira da Embaixada do Brasil em Pequim. Ela foi convidada para ser porta-voz de Temer. Recusou o convite para se focar na reestruturação da Camex.

De acordo com fontes do mercado, há uma disputa entre funcionários do Itamaraty para integrarem o time liderado por Tatiana devido à visibilidade que a Câmara deverá ter quando for totalmente reestruturada. No Mdic, a mudança causou irritação, pelo esvaziamento do ministério, que também perdeu para o MRE a Apex-Brasil, a agência de promoção comercial, dona de um dos maiores orçamentos da pasta.

Analistas de mercado, porém, veem expectativas positivas. “O presidente da República no comando do Conselho deve elevar a relevância das decisões. Antes, quem ia às reuniões era o terceiro escalão”, destaca Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior do Mdic e sócio da BarralMJorge Consultores Associados.

O economista Octavio de Barros, diretor do Bradesco, considera o quadro liderado por Tatiana “altamente qualificado”.

Especialistas se preocupam com o futuro da política comercial e da competitividade do país, que já é baixa, se houver muitas trapalhadas nesse processo. A retomada das negociações de acordos bilaterais e a busca de novos mercados precisa ser uma das prioridades para a retomada do crescimento devido à reduzida participação das exportações brasileiras no comércio global, de apenas 1,1% — praticamente o mesmo percentual do início da década de 1980.

Analistas são unânimes em afirmar que o Brasil ainda é um país muito fechado, apesar de Serra considerar essa avaliação “folclore”. Um dos principais dados apresentados comprovando esse isolamento do mundo é a baixa participação da corrente de comércio (soma das importações e exportações) do país em relação ao PIB, de 27,4%, em comparação com 86% da Alemanha, 84,8% da Coreia do Sul e 72,8% do México. Em artigo recente, o economista Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real, defende abertura gradual do país, com o argumento de que os fluxos de comércio são um “componente crítico da retomada do crescimento brasileiro”.
“O presidente da República no comando do Conselho deve elevar a relevância das decisões. Antes, quem ia às reuniões era o terceiro escalão”
Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior do Mdic

Correio Braziliense – 26/06/2016

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UE reage contra protecionismo

A União Europeia (UE) sempre teve uma atitude ambivalente sobre o livre comércio. O início do projeto europeu foi caracterizado por tensões entre esses países que acreditavam que um continente com poucos recursos naturais não tinha escolha a não ser estar aberto para o mundo e outros que acreditavam em uma “fortaleza Europa”, protegida por muralhas de altas tarifas. Essa batalha parecia ter sido vencida pelos defensores do mercado livre no início dos anos 90, quando a UE assinou simultaneamente a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, da sigla em inglês), que abriu a indústria europeia para a competição global, e abraçou radicalmente o livre comércio interno em busca de seu projeto de um mercado único.

Agora, velhas tensões estão ressurgindo. A UE hoje pode estar profundamente integrada na economia mundial, com um em cada sete empregos dependendo das exportações. Mas a opinião pública está cada vez mais desconfiada da globalização.

Tanto o Brexit (saída do Reino Unido da UE) como o surgimento de partidos contra a política estabelecida têm sido percebidos como uma manifestação da fúria dos eleitores “esquecidos”, que culpam a globalização pelo aumento da desigualdade, crescente insegurança no mercado de trabalho, salários estagnados e pela erosão dos controles democráticos.

Mesmo assim, os defensores do livre comércio da Europa não vão desistir sem lutar. Em uma reunião informal na semana passada, ministros do Comércio de países da UE tomaram três medidas importantes para tentar sinalizar a continuidade de seu compromisso aos mercados abertos.

O primeiro foi sinalizar seu forte apoio ao Acordo Econômico e Comercial Abrangente Canadá-UE (CETA, da sigla em inglês). Isso se transformou em um teste importante do compromisso da UE ao livre comércio e se o bloco pode continuar sendo considerado seriamente como um parceiro. Afinal, esse acordo, que levou sete anos para ser construído, tem sido considerado pelos negociadores dos dois lados como um novo tipo de pacto comercial, cheio de garantias para os direitos dos trabalhadores e para o meio ambiente, e respeito à soberania nacional.

Ainda assim, o acordo enfrenta oposição de alguns Estados membros, em meio a receios de que as proteções propostas pelos investidores e o mecanismo de resolução de disputas vão dar muito poder aos interesses corporativos. Os ministros de Comércio decidiram contra a reabertura das negociações, na expectativa de reduzir os receios por meio de uma declaração conjunta juridicamente vinculante e a separação dos assuntos mais polêmicos para ratificação nos Parlamentos nacionais. Isso deve permitir que os líderes da UE ratifiquem a maior parte do CETA na reunião de cúpula de 27 de outubro, abrindo caminho para sua aplicação provisório a partir do início do próximo ano.

O segundo passo foi recusar a enterrar a Parceria Transpacífica de Comércio e Investimento (TPP) com os EUA. Essa medida foi em grande parte simbólica, já que todo mundo aceita que não há chance de o acordo ser votado antes da eleição presidencial americana, deixando o destino da parceria nas mãos do próximo governo.

Vários Estados membros da UE gostariam de aproveitar essa oportunidade para matar o acordo de vez, ou pelo menos desfazer o mandato da Comissão Europeia. Mas, ao concordar em estender o atual mandato e ao escolher participar da próxima rodada de negociações marcada para o início de outubro, os ministros apoiaram a Comissão, que está determinada a preservar o que já foi conquistado nas negociações e manter viva a possibilidade, embora remota, de a TPP ser retomada.

O terceiro passo foi provavelmente o mais sensível politicamente. Os ministros de Comércio concordaram em apoiar a proposta da Comissão para reformular as políticas antidumping da UE de forma a permitir que o bloco reconheça a China como uma economia de mercado e, assim, evitar o risco de uma guerra comercial.

Essa questão ameaça se tornar um teste importante do compromisso da UE ao sistema de comércio multilateral baseado em regras. Sob os termos do acordo fechado em 2001, quando ela se uniu à Organização Mundial do Comércio, a China atualmente é tratada como uma economia fora do mercado, o que permite que os atuais membros da OMC apliquem defesas comerciais discriminatórias. Mas este acordo vence em dezembro. Alguns países europeus têm argumentado que já que a China ainda não é claramente uma economia de mercado, a UE deveria simplesmente recusar alterar suas políticas em vez de expor setores industriais sensíveis como o de siderurgia e painéis solares à concorrência altamente subsidiada. Em vez disso, a comissão quer que a UE reformule suas defesas comerciais de forma a manter os níveis atuais de proteção, mas sem discriminar a China.

A UE pode conter o avanço da oposição ao protecionismo? Os líderes da UE ainda podem alterar a CETA ou desistir de apoiar a TPP em outubro. E o compromisso da comissão com a China pode se desintegrar em meio as divisões sobre o grau de severidade das regras antidumping: alguns países querem que a UE acabe com a chamada regra do direito inferior, que limita as taxas retaliatórias bem abaixo dos níveis dos EUA.

Por outro lado, as autoridades comerciais da UE insistem que não há perspectiva de voltar ao livre comércio, já que isso é virtualmente impossível sob o sistema da UE, no qual as políticas de comércio são uma responsabilidade exclusiva da UE – uma decisão intencional para colocar o bloco fora do alcance de pressões políticas domésticas. O perigo real para a UE é que, à medida que o comércio se move para o centro do debate, essas pressões políticas domésticas poderão colocar em risco a legitimidade da própria UE.

Valor Econômico – 26/09/2016

Redação On setembro - 26 - 2016
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