Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Exemplos de mudanças que vêm de fora

O Brasil ainda discute mudanças na legislação trabalhista enquanto outros países já colhem os frutos de suas reformas. Na Alemanha, após a já consolidada reforma iniciada em 2003, a taxa de desemprego, que estava em 10% antes das mudanças, caiu consideravelmente, mas a redução do desemprego no longo prazo ficou aquém do esperado, segundo o pesquisador da Organização Internacional do Trabalho, Daniel Samaan, presente no Fóruns Estadão Brasil Competitivo.

Ele explica que as alterações no funcionalismo público e nos programas de treinamento foram consideradas um sucesso, mas o impacto social das reformas foi criticado, com alguns autores apontando que a economia alemã se tornou mais desigual, com maior risco de pobreza. “Não foi algo fácil, houve muita polêmica, pois aumentou o risco de o trabalhador ‘cair do penhasco’. Antes o seguro-desemprego durava 24 meses e depois foi reduzido para 12 meses. Se você não acha um trabalho nesse prazo, sua renda vai cair consideravelmente.”

Bem mais recente, a reforma na França, que começou a valer em agosto, privilegiou, assim como o governo brasileiro deseja, os acordos coletivos na relação entre funcionários e empresas. A reforma também determinou que as jornadas de trabalho semanais podem ter até 48 horas, período que ainda pode ser alterado pela negociação.

Para o pesquisador da Universidade de Paris Nicolas Chenevoy, as negociações coletivas são mais eficientes em determinar as relações de trabalho diante das mudanças tecnológicas que afetam o mercado. “O problema hoje é adaptar o marco jurídico à mesma velocidade que as transformações introduziram ao mercado frente às novas tecnologias”, disse. Segundo ele, a nova legislação beneficia os dois lados: dá proteção aos trabalhadores e assegura as empresas.

Nos dois casos, as mudanças causaram polêmica. Mas Chenevoy ressaltou que, apesar das reações na França, as regras aprovadas cumprem com a ordem pública e social. Segundo ele, em dois anos todos os trabalhadores do país estarão adaptados à nova legislação.

Já Samaan ressalta que reformas trabalhistas devem ser implementadas com cuidado e não podem ser uma resposta para crises econômicas, mas são tentativas de resolver problemas estruturais do mercado de trabalho. “As reformas trabalhistas não evitam crises e desemprego, mas podem ajudar a mitigar seus efeitos negativos, como trabalho de curto prazo e maior flexibilização nas jornadas.”

Samaan lembrou que a Alemanha tem uma longa história de diálogo com os trabalhadores e seus representantes e apontou que, antes das reformas, o país sofria com uma taxa de desemprego de quase 10%.

Segundo ele, quando se busca uma reforma desse tipo, ela deve abranger vários aspectos conjuntamente, mas tem de ser desenvolvida e implementada com muito cuidado, pois o mercado de trabalho está no centro da economia e afeta a produtividade, distribuição de renda e demanda agregada, além das dinâmicas sociais. Samaan diz que o mercado de trabalho alemão foi beneficiado por outros fatores nos últimos anos, além das reformas. A economia como um todo cresceu em um ritmo forte e a demanda externa ajudou.

O Estado de S.Paulo – 26/06/2016

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Montadoras inovaram negociações trabalhistas

Com empregos considerados de boa qualidade e funcionários representados por sindicatos fortes, as montadoras instaladas no País têm sido precursoras ou usuárias assíduas de ferramentas de negociações trabalhistas que tentam salvar empregos, principalmente em épocas de crise econômica, como a atual.

Férias coletivas, licença remunerada, banco de horas, suspensão temporária de contratos (lay-off), programa de demissão voluntária (PDV) são medidas que, ao menos nos últimos três anos, têm sido frequentes no setor que viu a produção de veículos despencar de 3,7 milhões de unidades em 2013 para pouco mais de 2 milhões de unidades neste ano.

A mais recente medida introduzida no País com essa finalidade, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído em novembro de 2015, teve forte apoio das montadoras e fabricantes de autopeças, inspiradas em modelo similar adotado na Alemanha há alguns anos.

Atualmente, dos cerca de 60 mil trabalhadores inscritos no programa, mais de 30% são funcionários de montadoras. O setor opera com ociosidade acima de 50% e, ainda que tenha adotado todas essas ferramentas, eliminou 31 mil vagas no período. Sem as medidas, teria sido pior, concordam sindicalistas e empresários.

No PPE, após acordo com os sindicatos, as empresas podem reduzir jornada e salários em até 30% por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Metade do corte salarial é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900.

Após a vigência, os funcionários têm estabilidade durante um terço do tempo em que durou o programa. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, diz que, para o governo, o subsídio pago no PPE “é mais em conta do que pagar o salário-desemprego”.

Outra medida adotada com mais frequência nos anos recentes é o lay-off. Nesse regime, o contrato de trabalho é suspenso por até cinco meses, período em que o funcionário recebe o seguro-desemprego e precisa frequentar cursos de requalificação.

Uma das primeiras a adotar o lay-off foi a Ford, lembra Marques, no fim dos anos 90. “A empresa queria demitir 2,8 mil trabalhadores e, após uma greve longa, conseguimos um acordo e 2,2 mil pessoas entraram em lay-off e não houve demissão.”

Foi também a Ford uma das primeiras a utilizar o banco de horas para administrar excedente de funcionários sem cortes em massas. A medida permite que o funcionário trabalhe menos horas quando o mercado está fraco, e compense depois quando a empresa precisa acelerar a produção.

Reestruturação. Para o vice presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ricardo Martins, responsável pelo comitê de relações trabalhistas da entidade, como berço do setor automobilístico brasileiro, a região do ABC concentra grandes montadoras que, por terem fábricas mais antigas, enfrentam maior necessidade de reestruturação.

“Por isso, boa parte das medidas trabalhistas são adotadas primeiro pelas empresas da região, que são grande empregadoras”, afirma Martins.

O ex-ministro do Trabalho e hoje consultor Almir Pazzianotto, afirma que as negociações trabalhistas foram se alterando à medida que a economia foi se sofisticando e a CLT ficou desatualizada. Ressalta, contudo, que muitas das novas ferramentas são viáveis apenas para grandes empresas.

Segundo ele, as pequenas não têm facilidade de negociações “e o dono simplesmente manda o empregado embora pois, na crise, fica muito difícil manter a folha de pagamentos em dia”.

Com excesso de pessoal, outra medida que entrou na agenda das montadoras foi o PDV, que consiste em oferecer salários extras para quem se desligar voluntariamente. Normalmente, a empresa tem uma escala de valores que aumenta dependendo do tempo de trabalho do funcionário.

Num pacote oferecido pela Volkswagen aos empregados da fábrica de São Bernardo do Campo no mês passado houve, até agora, mais de 1,2 mil adesões. Quem tem mais de 30 anos de empresa poderia receber 35 salários extras. Esse desligamento e outras medidas como congelamento de salários evitou 3,6 mil demissões aleatórias.

A Mercedes-Benz inovou na fábrica de São Bernardo. Ofereceu R$ 100 mil extras a quem aderisse ao PDV, independente do tempo de casa. Obteve pouco mais de 1 mil inscrições e, como alegava ter 1,4 mil excedentes, demitiu outros 370.

“Sempre negociamos ferramentas que permitam às empresas uma reestruturação sem a dor da demissão sumária, em massa”, diz Marques. “Pelo menos uma indenização decente para que o trabalhador, especialmente os mais velhos, possam encerrar a carreira com um mínimo de dignidade.”

Lucros. Mais um programa que faz parte das discussões do dissídio dos metalúrgicos, e que virou lei no final de 2000, é o da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Nas montadoras do ABC, desde os anos 80, quando surgiram as primeiras comissões de fábrica, já havia ações para premiar o funcionário como meio de incentivar a produtividade. Na época, era chamado de abono emergencial ou 14.º salário.

QUATRO PERGUNTAS PARA…
José Pastore, professor de Relações do Trabalho da USP
1.Como o sr. avalia as ferramentas adotadas no Brasil para tentar evitar demissões?
São importantes e todos os países possuem esses tipos de medidas. Elas contribuem bastante pois, numa hora de crise, a última coisa que se quer é demitir funcionários. Essas ferramentas ajudam a manter os empregos o maior tempo possível.

2.O que funciona mais?
Em minha opinião, é o banco de horas, que foi criado em 1998 pela lei 9.601. Quando a empresa não tem demanda, ela pode reduzir a jornada e os salários e, quando precisa de hora extra, utiliza esse crédito. É diferente do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), usado quando se tem uma situação mais grave. O banco de horas é para situações de mais curto prazo.

3.O setor automotivo é o que mais usa as ferramentas disponíveis para evitar demissões?
Sim, pois é um setor que tem uma base sindical muito bem organizada e tem uma posição flutuante, cíclica, e por isso precisa dessas medidas e as tem adotado. Quem, por exemplo, também tem base sindical organizada, mas não usa esse tipo de medida são os bancos, pois é um setor com atividade regular, que não tem queda de demanda.

4.Que novas ferramentas podem ser adotadas no futuro?
Sou a favor da medida que está em discussão na reforma trabalhista, que é o negociado ter tanta força quanto tem a lei.

O Estado de S.Paulo – 26/06/2016

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Lei não contempla o trabalho a distância, uma tendência mundial

A prática do chamado home office e outras formas de trabalho a distância nas empresas brasileiras enfrenta um vácuo na legislação que põe em alerta empresários e sindicalistas. O avanço tecnológico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis. Em vez do cartão de ponto e o trabalho presencial, um número crescente de trabalhadores brasileiros exerce suas atividades profissionais sem necessidade de comparecimento ao local de trabalho tradicional.

O problema, segundo empresários e especialistas, é que a adoção dessas novas formas de trabalho esbarra na insegurança das empresas em adotá-las, mesmo que seja para atender às necessidades e interesses do próprio empregado. “O empresário fica com o pé atrás, pois sempre corre o risco de ser surpreendido com ações trabalhistas, porque não tem segurança jurídica de achar que aquele contrato vai ser respaldado pelo Judiciário”, diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Furlan alega que a Justiça trabalhista no Brasil tornou-se uma “máquina de fazer conflitos” em vez de dar tranquilidade. Nos últimos anos, diz Furlan, milhares de novos processos entraram por ano na Justiça do Trabalho. “Temos empresas provisionando mais de R$ 100 milhões para pagamento trabalhista por ano.”

Não há uma legislação específica para regular esse tipo de trabalho, pois se trata de algo inédito, que está começando a aparecer agora no mundo. Uma das questões principais refere-se ao controle da jornada de trabalho e às horas extras. Boa parte desses novos profissionais é totalmente “ligada” no trabalho, disponível por e-mail e celular 24 horas por dia, sete dias por semana.

Metas. Na maioria dos casos, porém, o controle de horário tem sido substituído por metas, que definem a remuneração do empregado. Como não existe controle de horário, dizem os especialistas, não se fala em horas extras. Mas se em eventual fiscalização ou reclamação trabalhista ficar comprovado que o empregador controlava a jornada de trabalho do empregado, a decisão tende a ser pelo pagamento de horas extras e do adicional noturno.

“Há muito medo de processos, mas isso já está parcialmente superado”, diz Wolnei Tadeu Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). Ele argumenta que os maiores tribunais do País estão aplicando o teletrabalho com políticas próprias. “Se o próprio Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, adotou e tem segurança nisso, não haveria por que as empresas privadas não fazerem o mesmo”, ressalta.

Os escritórios improvisados em casa também podem se transformar em passivo, já que a segurança dos funcionários é de responsabilidade do empregador quando eles estão realizando tarefas de trabalho, independentemente da localização. A legislação brasileira diz que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício de atividades a serviço da empresa. “É tomar cuidado com ergonomia, o funcionário precisa trabalhar com equipamento adequado às condições físicas dele”, observa José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP).

Mesmo voltado para as atividades intelectuais e de produção criativa, essa nova modalidade de trabalho tem crescido constantemente e já se tornou realidade em 36% das empresas brasileiras, segundo pesquisa da SAP Consultores Associados.

Nada menos do que 85% delas estão localizadas na Região Sudeste. Foram ouvidas 325 empresas no período de outubro de 2015 a março deste ano, e a pesquisa constatou que 80% daquelas que praticam home office são dos setores de serviços e indústria de transformação. Entre os segmentos, destacam-se Tecnologia da Informação e Telecom (24%), químico, petroquímico e agroquímico (12%), serviços de suporte e provimento (9%), bens de consumo (8%) e máquinas, equipamentos e automação (8%).

Tendência. Além de alavancar a produtividade e otimizar os escritórios das empresas, o trabalho remoto também melhora a qualidade de vida dos funcionários. É uma tendência mundial que, no entanto, representa um desafio para a forma de organização e luta dos sindicatos no País. “Uma coisa é organizar 5 mil trabalhadores em uma única fábrica, outra é organizar trabalhadores dispersos que ninguém sabe exatamente quem são nem onde estão”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O professor Pastore observa que esse desafio é geral, não é só em trabalho a distância. “Hoje em dia, com a terceirização, o trabalho está muito segmentado.” “É uma tendência geral, as grandes concentrações de operários estão diminuindo muito e o resultado é que o sindicato perde força com esse quadro.”

Trata-se de um desafio para o qual o movimento sindical não pode virar as costas. Até porque tudo está virando serviços no País. Cada vez mais os produtos industrializados vêm acompanhados numa base de serviços. Quando se compra um carro zero-quilômetro, por exemplo, uma série de serviços já vem associada ao veículo. É garantia estendida, assistência técnica da empresa e GPS, entre outros.

Não é à toa que o emprego nos serviços é o que mais cresce na economia brasileira, dizem especialistas. Hoje, quatro em cada cinco empregos criados no País são no setor de serviços. Boa parte dos novos postos de trabalho em serviços está associada à presença das chamadas tecnologias da informação e comunicação. Essas tecnologias permitem que o conteúdo do trabalho seja cada vez mais portável.

“Percebi muito isso na última campanha eleitoral, quando rodei o Brasil”, conta o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). “Está surgindo um trabalhador que já não tem nada a ver com o tradicional, gente que não quer saber de redução de jornada, porque trabalha muito mais e só se importa em ganhar dinheiro.”

O Estado de S.Paulo – 26/06/2016

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Terceirização já é realidade de 13 milhões

Na espinha dorsal das discussões trabalhistas está a terceirização da mão de obra, que hoje já é realidade para 13 milhões de brasileiros. Controvertido, o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita das atividades de empresas privadas aguarda votação no Senado e deve contar com o apoio do governo de Michel Temer. A proposta, que desperta empatia no empresariado e a aversão nas centrais sindicais, deve reduzir a insegurança jurídica das empresas, mas levanta questionamentos quanto à precarização do trabalho.

O projeto integra a agenda do novo governo e a intenção do Planalto é aprová-lo com rapidez com a reforma da Previdência – ainda que a reforma trabalhista fique para o segundo semestre do ano que vem. O ponto principal do chamado PL 4330/2004, aprovado em abril de 2015 na Câmara dos Deputados, é permitir a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, de sua atividade principal – o que atualmente é considerado ilegal.

Como não há uma legislação específica que regulamente a contratação de terceiros no País, vigora hoje a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite a terceirização apenas das atividades-meio. Uma escola, por exemplo, pode terceirizar segurança e limpeza, mas não os professores.

A proposta põe fim a essa distinção que, segundo especialistas, provoca insegurança jurídica nas empresas – o que sobrecarrega o sistema judiciário e afasta possíveis investimentos. “É uma grande dificuldade definir o que é atividade-fim e atividade-meio, e essa insegurança se transforma em custo para as empresas, por receio de processos e multas. Com isso, elas deixam de contratar”, afirma Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) do Rio.

Para os defensores do projeto, a mudança não provocaria uma terceirização generalizada. “Ninguém terceiriza 100% de suas atividades. As empresas só terceirizarão o que não é sua especialização, para ganhar competitividade”, afirma Vander Morales, presidente do Sindeprestem, sindicato que representa as prestadoras de serviços do Estado de São Paulo. Para ele, a medida é reflexo da divisão moderna do trabalho e trará eficiência ao mercado e competitividade ao produto nacional. “Precisamos de uma lei mais antenada com as necessidades das empresas e do mercado dinâmico.”

Mesmo com o fim da turva distinção entre atividade-meio e atividade-fim, a proposta ainda dá espaço para ambiguidades. O texto afirma que será possível terceirizar “uma parcela” de qualquer atividade da empresa contratante – o que provoca críticas tanto de defensores quanto de opositores do projeto. “Isso é muito genérico: ou permite ou não permite. Vai ser um prato cheio para os advogados deitarem e rolarem em ações na Justiça dia e noite”, diz o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comissão especial. Contrário à proposta, ele deve apresentar um novo texto logo após as eleições municipais que não permita a terceirização das atividades-fim.

“Se hoje já não conseguimos fiscalizar as empresas, imagina com a ampliação das atividades terceirizadas”, diz.

Direitos. Em meio ao cabo de guerra, há certo consenso de que o texto traz alguns avanços para os terceirizados, por reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas para com os empregados, além de regulamentar acesso a restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial. A empresa contratante também passa a ser considerada como solidária e não mais subsidiária em caso de processos trabalhistas, respondendo com a terceirizada na Justiça caso o trabalhador se sinta prejudicado.

Para as centrais sindicais, no entanto, não há garantias de que haverá equiparação de direitos, dada a discrepância atual das condições do trabalho terceirizado, mesmo amparado pelo regime da CLT. “A essência do projeto é liberar a terceirização para todas as atividades, o que significa uma ampliação sem limite”, afirma Graça Costa, secretária nacional de relações de trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Terceirização no Brasil é sinônimo de precarização. Do ponto de vista da saúde, de cada dez que têm acidentes de trabalho, oito são terceirizados; de cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados”, diz. Ela cita também a questão salarial – segundo pesquisa do Dieese, de 2014, a remuneração para terceirizados é em média 24,7% inferior à de trabalhadores diretos.

Morales, do Sindiprestem, rebate: “Essa história de precarização é uma fantasia, pois o emprego é legal e formal: registro em carteira e regime celetista”, afirma. “A grande precarização hoje é o trabalho informal e a regulamentação, resolvendo a insegurança jurídica, criaria novos postos de trabalho.” Ele estima que, caso o projeto seja aprovado, haverá um aumento de 30% no número de terceirizados no País.

O projeto de lei também determina que a empresa contratada tenha um objeto social único, compatível com o serviço contratado, a fim de garantir a especialização e evitar a proliferação de intermediários. Mas, segundo pesquisa do Sindiprestem realizada no ano passado, 84% das terceirizadas teriam de fazer mudanças para poder prestar um serviço específico, como se dividir em duas – o que implica custos e replanejamento estratégico. “Esse ponto vai reduzir as empresas multitarefa, muitas ilegais, que simplesmente alocam profissionais”, afirma a professora de Direito da FGV-Rio Juliana Bracks. “É preciso garantir a especialização e, principalmente, a paridade de direitos dos trabalhadores.”

O Estado de S.Paulo – 26/06/2016

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‘Dizer que terceirização precariza é balela’

A modernização das leis do trabalho é fundamental para recuperar a capacidade das empresas de competir e retomar o crescimento da economia brasileira, afirma o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Para ele, dar segurança e liberdade para empresas e trabalhadores negociarem rotinas e formas de atuação profissional é avanço e não retrocesso nas conquistas trabalhistas no País. O negociado não pode prevalecer literalmente sobre o legislado, porque as negociações não podem mudar o que está na Constituição, admite Furlan em entrevista ao Estado. O debate, segundo ele, deve se pautar pela busca do equilíbrio entre competitividade e produtividade das empresas com a devida proteção do trabalhador. “Um primeiro passo nesse sentido é não ideologizar o debate tratando a exceção como se fosse a regra.” A seguir, trechos da entrevista.

Por que a CNI defende a reforma na legislação trabalhista?

Nós estamos muito longe de um conceito moderno de relações no trabalho. Hoje, como premissa básica para modernização, é preciso harmonizar a produtividade e a competitividade necessárias às empresas com a proteção do trabalhador, coisa que nunca fizemos. No nascedouro da CLT, ela era perfeita para aquela época, do ponto de vista de que estabeleceu um arcabouço enorme de normas porque na década de 40 o trabalhador tinha pouquíssima qualificação, não tínhamos entidades representativas, tínhamos um mercado urbano em formação e um início de industrialização no Brasil com um monte de gente como trabalhador rural. Então, consolidaram-se essas leis rígidas com a ideia de que só a lei podia garantir os direitos e condições de trabalho. Hoje, esse modelo está fora da realidade, pois temos novas formas de produzir e de contratar.

Essa harmonização não seria um pouco utópica?

Claro, não é fácil, mas é possível. Um passo para que seja possível é não tratar as exceções como se fosse regra geral, como acontece muito hoje aqui no Brasil. Por exemplo, se são encontrados dois trabalhadores numa fazenda no interior do Mato Grosso em condições de trabalho análogas ao trabalho escravo, a exceção passa a ser a regra, ou seja, todo fazendeiro faz isso. Nessa área trabalhista, todos os discursos são ideologizados. Quando se trata a coisa com um viés eminentemente ideológico, dissociado da racionalidade necessária nesse mundo tão distinto, você não avança. Um exemplo é a questão da terceirização. Quando começamos a falar de terceirização como uma forma moderna de se organizar as atividades econômicas buscando competitividade, buscando especialização, o que veio do outro lado foi que terceirizar é precarizar. Não é nada disso, hoje em dia só precariza quem for contra a lei. O Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo que alçou ao patamar constitucional o direito trabalhista. Todos os direitos estão contemplados no artigo 7.º da Constituição.

O mundo mudou, mas desde a segunda metade do século passado a própria CLT também vem sendo reformada em diversos aspectos para atender demandas do empresariado.
Tudo bem, mas nós estamos passando 70 anos tentando adaptar a realidade à CLT em vez de adaptar a CLT à realidade. Estamos sempre fazendo emendas. Para se ter ideia, há um artigo na CLT que diz que não se pode fracionar férias de pessoas com mais de 50 anos de idade. Ora, naquele tempo as pessoas viviam 50 anos, hoje elas vivem 75 anos.

Para o movimento sindical, o que garante a necessidade de uma legislação como a nossa é a relação assimétrica existente entre empregados e empregadores, em que os primeiros são subordinados aos segundos.

Eu discordo totalmente. Quem você tem para defender o empresário hoje a não ser o próprio empresário? E quem você tem para defender o trabalhador? Sindicatos, associações, federações, confederações, centrais sindicais, Ministério do Trabalho, auditoria fiscal do trabalho, e no próprio Judiciário há um viés ideológico fortíssimo, um ativismo judicial sem precedentes na história. O discurso do patronato opressor e o coitadinho do trabalhador explorado é coisa do século passado.

O que precisa ser feito na legislação?

Há alguns pontos que achamos importantes. A questão da terceirização é importantíssima, e esse troço de que terceirizar é precarizar é balela, pois o índice de formalização no Brasil é de 52%, de uma maneira geral. Os demais 48% são informais, e ninguém fala dos 50 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Agora, dos terceirizados, 72% estão formalizados. É o que tem maior índice de formalização.

Não há acordo em relação à terceirização da atividade-fim.

O que é a atividade-fim e o que é a atividade-meio do ponto de vista atual em que se trabalha em cadeias? O que as montadoras de automóveis e a Embraer fazem hoje? Elas terceirizam sua atividade-fim inteira, mas aí pode. Para a empresa que quer terceirizar, não pode. Se eu tenho uma máquina que dá duas manutenções de uma semana por ano, por que eu tenho que ter um mecânico 52 semanas por ano se vou precisar dessa pessoa só duas semanas por ano? Então, a terceirização é uma coisa fundamental. A outra é a negociação coletiva.

O negociado deve prevalecer sobre o legislado?

Talvez isso tenha sido um erro de expressão, o negociado não pode prevalecer literalmente sobre o legislado, pois eu não posso mudar o que está na Constituição. O que a gente quer é que a negociação coletiva seja um espaço de diálogo que permita que empregados e empregadores possam, de comum acordo e respeitando os limites constitucionais, ajustar condições de trabalho específicas que contemplem suas peculiaridades por determinado período e determinado tempo.

Um metalúrgico do ABC paulista não é igual a um metalúrgico do interior da Paraíba, nem um comerciário de Porto Alegre é igual a um comerciário do interior de Roraima. Hoje, a CLT é uma legislação tamanho único que trata igualmente os desiguais. A negociação coletiva é um mecanismo que está na Constituição, que privilegia a autonomia privada coletiva, dando ao negociado força de lei naquele momento específico para aquele tempo específico. Nós não estamos falando em tirar 13.º nem suprimir férias. Agora, por que eu não posso dividir as férias em três períodos de dez dias se a minha atividade é supersazonal e eu tenho um pico de atividade. Por que eu não posso negociar com meu funcionário para que ele possa trabalhar 11 horas por dia durante dois dias, mas em compensação na sexta-feira ao meio-dia ele já pode ir embora, se é interesse dele? É disso que nós estamos falando, não estamos tentando suprimir direitos. Talvez nós tenhamos errado quando dissemos prevalência do negociado sobre o legislado. Não pode prevalecer sobre a lei. Agora, eu posso ser maleável.

Nos países onde as negociações prevalecem, como EUA e França, há participação dos sindicatos dentro das empresas. No Brasil, os sindicatos dizem que não podem passar da porteira das fábricas.

É porque nos EUA você tem comissões de empregados dentro da fábrica e aqui, não. Eles querem que se vincule uma comissão de empregados ao sindicato. Os sindicatos profissionais querem se meter, até mesmo dentro da empresa. Por que é que os trabalhadores achariam que os sindicatos das suas categorias são representativos quando, dos trabalhadores formais, só 17% são sindicalizados e 83%, não sindicalizados? O problema nosso é esse. Eu, por exemplo, na minha indústria negocio diretamente com meus funcionários, com quem tenho um bom relacionamento, pois quanto mais eu vou buscar estratégias comuns na minha empresa para crescer e para competir, eu estou dando mais oportunidades a eles. Eu defendo os bons empresários, não os maus. Agora, temos bons e maus empresários, e os maus estão no rigor da lei. Assim como temos bons e maus trabalhadores. O que precisamos entender é que estamos num momento em que a gente tem de discutir estratégia para o futuro e não ficar debatendo um modelo ultrapassado, que teve seus méritos, mas que não se coaduna com a necessidade dos novos tempos. Acho, sinceramente, que temos uma dificuldade muito grande entre os trabalhadores de se falar em pluralidade sindical, e não em unicidade, e temos também uma grande dificuldade entre os próprios empresários empregadores. Discutir reforma sindical, hoje, é tão necessário quanto discutir reforma política.

Segundo o Dieese, o terceirizado ganha menos, trabalha mais e fica menos tempo no emprego que o empregado direto. Como uma empresa pode reduzir custo se o intermediário de mão de obra não puder pagar menos?

Não é verdade. Primeiro, o que o TST permite que se terceirize hoje não é mais barato, é mais caro.

Mas então qual é a vantagem?

Porque você pode trocar o cara. Eu, por exemplo, terceirizo a vigilância da minha empresa. Se o seu Zezinho da empresa prestadora de serviços com quem eu tenho um contrato na esfera cível chegou três dias atrasado e eu peguei ele dormindo no serviço, infelizmente eu vou ligar para a empresa e pedir para trocar o seu Zezinho pelo seu Joãozinho. Então, tenho a certeza de que o serviço que eu preciso seja um serviço de qualidade. Agora, por que os terceirizados ganham menos? Porque só se pode terceirizar vigilância, conservação e limpeza, cujos trabalhadores são menos qualificados.

No atual cenário político e sindical dá para aprovar essas propostas no Congresso?

Não é que dá, tem de aprovar. Quando se fala em reforma, todo mundo olha para a grande empresa. Ninguém se dá conta de que 85% das empresas brasileiras são micro, pequenas e algumas médias empresas. Um juiz, que tem 60 dias de férias por ano e mais 20 dias de recesso, ou seja, 80 dias de férias, ganha R$ 35 mil por mês. Um empresário precisa faturar muito mais que meio milhão para botar R$ 30 mil no bolso. Só que ele tem de se preocupar com contabilidade, com recursos humanos, com fiscal do trabalho, com o Ministério Público do Trabalho. Ninguém aguenta mais isso. O empresário brasileiro não é só Gerdau, BRF, Nestlé. Não é isso, o empresário brasileiro é o pequenininho, é o que está perdendo a sua empresa por causa de um cara que ganha R$ 2 mil por mês e quando sai da empresa entra com uma reclamatória de R$ 180 mil, R$ 200 mil na Justiça. Criamos indústrias no Brasil, a indústria do dano moral, a indústria da reclamação trabalhista. Esse é o problema.

O Estado de S.Paulo – 26/06/2016

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Greve de estivadores no porto de Santos afeta terminais e navios

As operações dos principais terminais de contêineres do porto de Santos (SP) ganharam ares de crise neste fim da semana, quando estivadores invadiram a BTP e ocuparam um navio atracado na Libra, em meio ao acirramento da greve que a categoria deflagrou há uma semana por tempo indeterminado. Os estivadores avulsos – que atuam sem vínculo empregatício – cruzaram os braços nos terminais da BTP, Libra e Santos Brasil e protestavam contra a suposta utilização de mão de obra estrangeira para compensar a paralisação.

Os terminais continuam operando parcialmente, pois têm estivadores que são funcionários próprios, mas a capacidade está reduzida. Com isso, a produtividade caiu e navios desviaram a rota. Estima-se que em torno de 3 mil trabalhadores tenham aderido à greve.

A Lei dos Portos permite que os terminais dentro do porto público vinculem os estivadores, desde que os profissionais sejam da base do Ogmo, o órgão gestor responsável pelo fornecimento e treinamento dessa mão de obra.

A categoria reivindica reposição salarial de 11,78% e luta contra o aumento da fatia da mão de obra vinculada nesses terminais, que saiu de 50% para 66,66% em julho. O restante é reservado aos avulsos, que atuam em sistema de rodízio nos terminais do porto. Um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2015 permitiu que a partir de 1º de julho deste ano os terminais elevassem gradualmente a participação dos estivadores com carteira assinada, até chegar a 100% a partir de março de 2019.

Segundo os trabalhadores, a redução da fatia da mão de obra avulsa vai tirar o ganha pão dos trabalhadores sem carteira, pois não haveria vaga para todos os estivadores se a totalidade deles fosse contratada pelos terminais – ao passo que o sistema de rodízio garante trabalho universal.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) vai julgar o dissídio da categoria. As empresas aceitaram a proposta de conciliação do TRT-SP para reajuste de 10% retroativo a março (data-base da categoria) e vale refeição de R$ 30,00. “Só que a greve não é contra isso, eles querem manter a proporção de 50% a 50%. Isso é desrespeito a uma decisão final do TST num processo movido por eles”, diz Sérgio Aquino, coordenador da câmara de contêiner do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

Marcello Vaz dos Santos, advogado do Sindestiva, discorda. “Temos uma pauta de reivindicação extensa, da qual a proporcionalidade é um dos itens, mas não é o ponto central. O ponto central é a falta de reajuste desde março”, diz.

O Sindestiva diz que, com a greve, os terminais substituíram os estivadores pelos trabalhadores dos navios, cuja tripulação é estrangeira – o que desrespeita a Lei dos Portos e a legislação trabalhista. Em julho, quando houve paralisações pontuais, o sindicato obteve duas decisões liminares que impedem Santos Brasil, BTP e Libra de usarem mão de obra estrangeira. “Mas a Polícia Federal flagrou estrangeiros atuando como estivadores e multou os terminais da BTP e Santos Brasil”, diz Vaz dos Santos.

As empresas se manifestaram por meio do Sopesp. “Os terminais não contratam mão de obra estrangeira. Os trabalhos relacionados à movimentação de contêineres nos navios são 80% automatizados, e, desde que iniciada a greve, as peações e despeações nos navios estão sendo realizadas por um pequeno contingente de trabalhadores vinculados. Inclusive, vale destacar, que estes trabalhadores estão trabalhando sob fortes ameaças”, diz a nota da associação.

Além dos terminais, o sindicato dos estivadores diz que vai acionar na Justiça os armadores Hamburg Süd, Maersk Line e MSC – os três maiores a operar no Brasil. Segundo o Sindestiva, essas companhias de navegação teriam disponibilizado pessoas da tripulação para atuar como estivadores.

Os donos de navios dizem que as embarcações estão sendo operadas pela parcela de estivadores celetistas dos terminais. “A gente não está operando os navios, quem está fazendo isso são os terminais onde escalamos. A mão de obra é deles”, diz Julian Thomas, diretor-superintendente da Hamburg Süd. Pelo menos cinco navios da empresa tiveram problemas de atraso e alguns foram desviados para outros terminais ou portos.

A Maersk afirmou que monitora a situação com suas equipes em terra e a bordo das embarcações. “Embora nós não comentemos disputas trabalhistas locais, a Maersk Line está totalmente comprometida em manter-se alinhada com as regulamentações e legislações locais”, disse em nota. A MSC não respondeu até o fechamento desta edição.

Valor Econômico – 26/09/2016

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Emprego na construção recuou 1,3%

O segmento de construção civil fechou 31,1 mil postos de trabalho em julho em todo o País. Com isso, o setor encerrou o mês com 2,73 milhões de pessoas empregadas, uma queda de 1,13% ante a junho.

Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e sinalizam a 22ª queda consecutiva. Segundo a entidade, o desempenho negativo de julho foi puxado pelo Estado do Rio de Janeiro, onde houve fechamento de 11,3 mil postos no mês – o equivalente a 36% de todas as vagas cortadas no País.

Assim, o estado terminou julho com 286,3 mil pessoas empregadas no setor, baixa de 3,82% em comparação com junho. Esse foi o maior recuo percentual entre os estados no mês. O impacto se deve, em parte, pela conclusão das obras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Em todo o Brasil, houve corte de 170,3 mil vagas nos primeiros sete meses de 2016, enquanto em 12 meses o saldo negativo chegou a 468,8 mil empregos. “A persistência dos juros altos, o desemprego, o declínio da renda das famílias e as restrições à concessão de financiamentos determinam a atual escassez de novos investimentos no setor”, afirma o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em nota ao mercado.

Outros indicadores

A Sondagem da Construção, pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria, continua mostrando um cenário “desafiador para a indústria da construção” Segundo dados divulgados sexta-feira, o nível de atividade está abaixo do usual desde maio de 2012 e, assim como o emprego, continua em tendência de queda. Porém, a instituição considera que há sinais de que a crise está diminuindo. O indicador que mede a atividade do setor variou dentro da margem de erro em agosto e marcou 41,8 pontos, 0,5 ponto abaixo do registrado em julho. O indicador acumula alta de 8,5 pontos no ano, o que indica redução do ritmo de queda da atividade. “Os empresários ainda não se mostram otimistas como nas indústrias de transformação e extrativa, mas os indicadores de expectativa têm apresentado um cenário menos adverso. Os indicadores, embora permaneçam abaixo dos 50 pontos, têm se aproximado da linha divisória”, diz a pesquisa.

DCI – 26/06/2016

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Empresas aproveitam pouco a maior oferta de talentos no mercado

Com as reestruturações nas empresas, cargos são extintos, gente competente perde o emprego e fica disponível no mercado. São poucas as organizações que veem a situação como hora oportuna para contratar. “Pouquíssimos estão contratando profissionais melhores do que o quadro atual, mas vemos esse movimento em algumas organizações”, diz Andre Freire, presidente da consultoria de recrutamento Exec.

Há cerca de um ano a Hyster-Yale Brasil, do setor de máquinas e equipamentos, começou uma reestruturação. Não apenas cortando vagas, mas substituindo profissionais de baixo rendimento por pessoas mais qualificadas ou com experiência mais adequada ao atual momento econômico. “Estamos contratando em áreas críticas, aproveitando que há muita gente boa disponível no mercado”, diz Hugo Moraes Barros, CEO da companhia. “Procuramos quem está melhor preparado para enfrentar este momento de dificuldade e que saiba preparar a empresa para o crescimento que um dia virá.”

Nesse perfil estão executivos proativos que saibam enfrentar os desafios do mercado. Na definição de Barros, é preciso ter persistência e ser resiliente diante de mudanças constantes. “Tem que tirar a desculpa de que não dá ou de que está difícil por causa da economia e achar as oportunidades. Elas sempre existem.”

Nos últimos 12 meses, 15 executivos foram contratados para cargos gerenciais na companhia. “O perfil que estamos trazendo é de quem sabe buscar mais participação de mercado e reduzir custos”, diz. A empresa tem cerca de 200 funcionários no Brasil.

Alexandre Fialho, CEO da Filosofia Organizacional, afirma já ver companhias com uma agenda pós-crise, principalmente no varejo. “São empresas que começam a se reestruturar por áreas geográficas e no operacional”, diz. Para isso, segundo ele, buscam profissionais de vendas e marketing.

Valor Econômico – 26/09/2016

Redação On setembro - 26 - 2016
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