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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017






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Estudo da FGV mostra volume de provisões fiscais

Por Laura Ignacio

A complexidade das leis, a criação de normas fiscais por meio de medidas provisórias ou instruções normativas da Receita Federal e a demora e a instabilidade na análise de litígios pelos tribunais superiores são algumas das principais causas que levam as empresas a ter um alto grau de contencioso tributário. Com isso, as empresas de capital aberto têm que provisionar bilhões de reais para garantir os pagamentos em casos considerados como perda provável. Há, porém, divergência na forma de divulgar esses valores aos investidores.

Segundo estudo da FGV Direito SP, a soma das provisões fiscais e do contingenciamento passivo ­ inclui os casos de perda possível ­ das dez maiores companhias brasileiras que negociam ações em bolsa totalizam R$ 281, 09 bilhões. Esse é um valor 7,18 vezes maior do que o relacionado às demandas trabalhistas e 3,66 maior do que os valores das demandas cíveis, como as relacionadas a contratos comerciais.

Concluimos que o contencioso tributário é o que mais eleva o risco das empresas. E por mais que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamente a forma de as empresas disporem essas informações, ela varia muito”, afirma Ana Teresa Lima Rosa Lopes, advogada que realizou a pesquisa. A CVM exige a comunicação sobre litígios de perda provável, que obrigam as empresas a fazer provisão. “Uma empresa pode colocar nessa lista processos acima de R$ 1 milhão, outras só a partir de R$ 30 milhões, por exemplo. Os critérios para avaliar os processos variam bastante”, diz Ana Teresa. Segundo ela, os processos de perda remota não são incluídos e os de perda possível entram na contingência passiva, que algumas companhias informam e outras não.

Segundo a FGV Direito SP, o objetivo do estudo é analisar como as empresas divulgam essas informações para criar o Índice de Transparência e Compliance Corporativo. De acordo com Valdir Simão, ex­ ministro ­chefe da ControladoriaGeral da União (CGU) e coordenador do projeto, a FGV pretende construir o índice com as empresas.

“Hoje não há padronização, o que prejudica o investidor que quer saber a real situação das companhias. Identificar o que leva as empresas a esse contencioso é importante porque o reflexo disso, no mercado, é a falta de transparência efetiva”, afirma Simão.

Para Hélcio Honda, diretor jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), se não for eliminada a incerteza na aplicação da legislação tributária, as empresas nunca conseguirão fazer um compliance “cem por cento”. “Nosso problema atual não é exatamente o auto de infração, mas uma legislação complicada que comporta dupla interpretação. Com isso, o Carf, por exemplo, não faz justiça fiscal e a insegurança jurídica impede a realização de investimentos no país.”

Segundo Honda, basta ver os autos de bilhões de reais aplicados às maiores empresas de capital aberto, que representam grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “É um absurdo não termos até hoje uma definição sobre a guerra fiscal, por exemplo. A empresa faz investimentos e depois a norma que concedia incentivo fiscal é declarada inconstitucional”, diz.

Apesar desse cenário, a Ambev, uma das dez maiores, afirma sempre adotar políticas de relacionamento, com os investidores e o mercado em geral, baseadas no princípio da transparência. “A empresa pratica os mais elevados padrões de atendimento às disposições legais e regulamentares aplicáveis às companhias abertas”, afirma em nota a empresa.

Valor Econômico – 14/09/2016

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Crise resultará em vendas 9,8% menores este ano, estima a CNC

As vendas no comércio varejista devem terminar o ano com queda de 9,4% nas vendas, o pior resultado já registrado, segundo estimativa divulgada ontem (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens. Serviços e Turismo (CNC).

O dado, no entanto, é menor que a previsão anterior, que ficava em 9,8%. Segundo a CNC, há uma “desaceleração lenta da inflação e reação da confiança do consumidor”.

Segundo a CNC, o destaque negativo de julho ficou por conta do ramo de vestuário e acessórios, que registrou queda de 5,8% em relação ao mês anterior – o pior resultado deste segmento nessa base comparativa desde dezembro de 2014, quando houve recuo de 6,8%. Outro segmento a sofrer perdas expressivas, diz a entidade, foi o de móveis e eletrodomésticos, com queda de 1,0%.

DCI – 14/09/2016

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Coluna

Inflação de custo, não demanda

DCI – Samir Keedi – 14/09/2016

Nossos “economistas” (sic) continuam patinando e não sabendo mais o que é economia. Em especial aqueles que vão para o governo. Ou nada sabem ou fazem questão de esquecer. E são décadas. Seria bom saber quais interesses os movem. Sabemos, mas vamos deixar a cada um essa reflexão. Há décadas, também, falamos e escrevemos que o País não tem inflação de demanda. Aliás, nem temos demanda. Considerando o tamanho continental do País, da população brasileira, seus recursos gerais, sua potencialidade, nossa demanda é ínfima, irrisória. Tecnicamente, não poderíamos estar tão atrás dos EUA. No entanto, nosso Produto Interno Bruto (PIB) é hoje cerca de 10% do deles. E nossa renda per capita, a real, aquela da produção, não a inventada, que nada diz, a tal PPP – Purchasing Power Parity (paridade do poder de compra) é sete vezes menor. Nossa inflação é, claramente, de custo. Os eternos estratosféricos juros da economia brasileira é que fazem da inflação, um problema eterno.

Com taxas de juros sempre muito acima da inflação, não há como ter baixa inflação. Ela já esteve em 400% em meados dos anos 2000. Nenhum empresário pode produzir no Brasil com essas taxas de juros. Elas têm que ir para o preço, alimentando a inflação. Inflação se combate com produção e com políticas econômicas. Só que a única política econômica que o país conhece é o combate à inflação com alta de juro, formando o círculo vicioso da inflação de custo. É nossa péssima formação de economistas. Temos que jogar a inflação para perto de zero, como nos EUA, Japão, Europa e Inglaterra. Alguns têm, inclusive, juro negativo. E qual a inflação deles? Dos EUA perto de zero. Japão e Europa negativa. Estão procurando provocar alguma inflação. Pois a deflação é pior. Aqui os juros são altos e inflação fora de controle. Portanto, o que provoca inflação? Baixos ou altos juros? Quem estará errado? Um ponto a descobrir?

Redação On setembro - 14 - 2016
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