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Tera-feira, 21 de Novembro de 2017






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Burocracia emperra programa contra demissões

Enquanto o governo acena com uma ambiciosa reforma trabalhista, uma das principais ferramentas capazes de atenuar a escalada do desemprego, o Programa de Preservação de Emprego (PPE), criado em julho do ano passado, revelou-se inacessível à maioria das empresas por excesso de burocracia e rigidez nas regras.

Má notícia na conjuntura atual, em que a taxa de desemprego avança para 12% da população economicamente ativa , atingindo a 11,8 milhões de pessoas, e a perspectiva de retomada da atividade ainda é incerta.

BUROCRACIA DIFICULTA
Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito a partir de dados do Ministério do Trabalho, mostra que o número de acordos entre empresas e sindicatos com redução de expediente e remuneração chegou a 208 entre janeiro e julho deste ano, mas a maior parte, 62%, foi feita à margem do PPE, que exige o aval do governo.

Exigências como estar com o pagamento de impostos em dia e comprovar que demitiu mais do que contratou nos últimos 12 meses explicam porque as empresas buscam acordos à parte. O principal benefício do PPE é que a empresa aprovada no programa pode reduzir a jornada e o salário dos empregados em 30% e, como contrapartida, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cobre 50% do desconto das remunerações.

PROGRAMA MAIS FLEXÍVEL
O PPE é uma ferramenta essencial para o mercado de trabalho em momento de grave crise. No entanto, da forma como está, é muito burocrático, difícil de aderir. O ideal seria facilitar o acesso — afirmou Hélio Zylberstajn, responsável pelo levantamento da Fipe.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, concorda com Zylberstajn. Ele afirma que o programa precisa ser mais flexível em quesitos como o que proíbe aos trabalhadores sob o PPE de fazer horas extras, por exemplo.

Segundo Marques, esta norma “engessa” a possibilidade de haver uma retomada da atividade da companhia caso haja um pedido inesperado de um cliente.

Abinee/O Globo – 13/09/2016

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Sem auxílio, empresas e trabalhadores pagam a conta

Em São Bernardo do Campo, como acontece no resto país, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a maioria dos acordos de redução de jornada e salário ocorreu fora do PPE. Em todos os acordos, porém, o sindicato garantiu que a redução do salário não fosse proporcional à da jornada, mas que seguisse a regra do PPE. Só que nesses acordos “paralelos”, em vez do FAT, são as empresas que bancam os 50% da redução do salário.

Pelo levantamento da Fipe, porém, essa não é bem a realidade. Excluindo os acordos dentro do PPE, os dados mostram que, enquanto a redução de jornada média, desde julho de 2015, foi de 20%, o desconto salarial médio foi de 17,4%. Ou seja, em muitos dos acordos, as empresas não cobrem a parte do FAT no PPE.

GOVERNO JÁ SINALIZOU MUDANÇA
O empresário José Carlos Nadalini, dono da Engrecon, que fabrica autopeças em Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana de São Paulo, relata que demorou meses para conseguir aderir ao PPE e quase desistiu. Produtora de engrenagens para caminhões, a empresa foi impactada duramente pela queda do mercado e reduziu seu quadro de funcionários de 240 pessoas para 130.

— Só insisti no PPE porque quero evitar a demissão. São funcionários que treinei, é um custo muito alto demitir e não reter o talento já treinado — ressaltou Nadalini.

Para Marques, esse pouco mais de um ano de PPE serviu como aprendizado para aperfeiçoar uma possível segunda versão do programa, já que o prazo para adesão ao atual se encerra em dezembro. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, admitiu, numa visita recente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a necessidade de rever as regras do PPE para tornar o programa mais efetivo. Ele também prometeu a composição de um grupo de trabalho para fazer essa revisão.

— Temos ligado no Ministério para saber do andamento da formação desse grupo, mas não tivemos resposta — disse Marques.

Procurado, o Ministério do Trabalho não respondeu às solicitações da reportagem.

Abinee/O Globo – 13/09/2016

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Bancários: sem acordo

Entidades sindicais dos bancários se reunirão hoje em São Paulo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para uma nova rodada de negociações sobre o reajuste salarial da categoria. Na última semana, o Comando Nacional da categoria rejeitou a proposta patronal, de correção de 7% na remuneração e abono de R$ 3,3 mil. A greve no setor já dura 8 dias. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), a paralisação alcança 48,97% das agências do país.

Os bancários exigem reajuste de 14,62%, sendo 9,62% a título de reposição da inflação e 5% de aumento real. Outras demandas são piso salarial de quase R$ 4 mil, participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais R$ 8.317,90, vale-alimentação de R$ 1.760 e auxílio-creche de R$ 880.

A Fenaban informou que a proposta rejeitada oferecia abono de R$ 3.300, o que resultaria numa correção superior à inflação prevista para os próximos doze meses, “com ganho expressivo para a maioria dos bancários”.

“Abono não é ganho real. É compensação por perdas”, contestou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. “Já avisamos que esse modelo que traz perdas para os trabalhadores não será aceito. Queremos respostas para outras reivindicações fundamentais para a categoria, como proteção aos empregos, mais contratações, melhores condições de trabalho e auxílio-creche maior”, declarou. O presidente da Federação Centro Norte-CUT (Fetec-CUT), José Avelino, disse que “os bancos continuam tendo lucros astronômicos e podem perfeitamente atender às reivindicações da categoria”.

Transição
A Fenaban entende que o modelo de aumento composto por abono e reajuste sobre o salário é o mais adequado para o atual momento de transição na economia brasileira, em que a inflação tende a recuar. “O reajuste será aplicado também ao PLR pago pelos bancos aos funcionários, que está entre as maiores entre todos os setores da economia”, afirmou a entidade, em comunicado, sem informar se haverá uma nova proposta.

Abinee/Correio Braziliense – 13/09/2016

Redação On setembro - 13 - 2016
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