Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Reforma trabalhista traria retrocesso

Por Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Ultimamente, muito se tem falado em reforma trabalhista, sem se esclarecer realmente o que se pretende. Comenta­se em atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), liberar a terceirização e estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado.

O debate sobre a reforma do direito do trabalho brasileiro exige revelar o que está por trás dessas propostas, para que as ideias possam ser colocadas, refletidas e contrapostas. A intenção de aprovar medidas a qualquer custo, sob o rótulo de modernas e inevitáveis, para desqualificar e vencer possíveis alternativas ou resistências, representa postura autoritária e retrocesso inadmissível.

Mas o que exatamente almeja o discurso da modernização da CLT? A rigor, modernizar poderia ser entendido como preencher lacunas legislativas em relação a condutas levadas com alguma frequência ao Judiciário. O exemplo que pode ser citado é o assédio moral. Apesar da omissão legislativa visando à sua repressão, muitas práticas da espécie são julgadas pelos órgãos do Judiciário trabalhista. Em momentos de crise, a flexibilização de direitos só favorece a expansão do capitalismo predatório

Outro exemplo de modernização da CLT poderia ser a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo. Na verdade, isso já foi providenciado pela Constituição de 1988 ao prever o adicional sobre a remuneração. Contudo, assim não entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), vislumbrando, na hipótese, omissão legislativa.

Além desses, pode­se pensar nas inúmeras pendências legislativas que impedem a concretização de preceitos constitucionais instituidores de novos direitos para os trabalhadores. Carecem de regulamentação, entre outros, a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, o adicional para atividades penosas e a representação dos trabalhadores nas empresas de mais de duzentos empregados, só para mencionar alguns itens de extensa lista. Não obstante, a propagandeada “modernização da CLT” não parece cogitar de providências nesse sentido.

Se o objetivo é ampliar a negociação coletiva, a condição para tanto é a democratização das relações de trabalho no âmbito das empresas e das categorias. Para que as negociações possam se desenvolver em bases confiáveis, de acordo com os princípios da lealdade e boa­fé, é necessário facilitar informações e documentos sobre a realidade da empresa. Ademais, uma negociação efetiva pressupõe maior participação dos trabalhadores, inclusive em decisões que digam respeito aos rumos do empreendimento.

Acima de tudo, é fundamental a existência de representantes dos trabalhadores com garantia de emprego para agir em nome dos empregados das empresas e das categorias. Será que há disposição para se estabelecer um diálogo permanente a fim de valorizar a negociação coletiva? Ou apenas se buscam atalhos para suprimir direitos?

Um dos eixos da “reforma trabalhista” consiste em duas reivindicações inconciliáveis: terceirização e negociação coletiva. A terceirização compromete a organização dos trabalhadores e o seu poder de barganha. Ou seja, não há base para uma autêntica negociação coletiva. Além disso, os empregadores formais não possuem margem para definir as condições de trabalho dos empregados, considerando que elas são pré­determinadas, na maior parte dos casos, pelos tomadores de serviços.

Em momentos de crise, a flexibilização de direitos, nessas circunstâncias, só favorece a expansão do capitalismo predatório, em que os grandes engolem os pequenos. Seja num contexto de crise real ou forjada, os direitos representam garantias importantes contra as tendências devastadoras que, rapidamente, destroem o que foi conquistado ao longo de muito tempo.

Os ataques às estruturas consolidadas abrem espaço para poderes “aleatórios e contingentes operados por forças dispersas e à deriva, soltas, sempre fora de controle e muitas vezes furiosas”, na linha e com as palavras de Zygmunt Bauman.

O modelo do trabalho socialmente protegido deve resistir às investidas ultraliberais que, numa completa inversão dos valores constitucionais, difundem que os trabalhadores produzem mais quanto maiores são as suas dificuldades econômicas e a exposição aos riscos de toda natureza, como alerta Alain Supiot.

A liberalização das barreiras, mediante eliminação ou flexibilização dos direitos, provoca danos irreversíveis. Um deles, segundo Supiot, é deslocar a concorrência dos produtos para a concorrência dos ordenamentos jurídicos. Ou seja, a rentabilidade das empresas, nesta lógica, não decorre da qualidade dos produtos, mas do espaço que alguns ordenamentos jurídicos conferem para explorar mais e se responsabilizar menos pelos estragos das ações.

Submeter o nosso direito do trabalho à dinâmica do mercado total, tornando­o atrativo para práticas degradantes e precárias, atenta contra toda a sociedade brasileira e bloqueia, de uma vez por todas, o tortuoso itinerário para assegurar trabalho digno e decente aos brasileiros.

As reformas sociais anunciadas produzem enorme impacto na vida das pessoas. Não há por que promovê­las confiando na instabilidade das instituições, e a toque de caixa, sem observância rigorosa dos princípios democráticos.

Ricardo José Macedo de Britto Pereira é subprocurador­geral do Ministério Público do Trabalho, doutor em direito do trabalho pela Universidade Complutense de Madri e professor titular do Mestrado em Relações Sociais e Trabalhistas do UDF

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Valor Econômico – 09/09/2016

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Metalúrgicos marcam paralisação nacional por direitos trabalhistas

Sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do País marcaram para 29 de setembro uma paralisação nacional contra reformas propostas pelo governo de Michel Temer. O foco do protesto são as mudanças em discussão na legislação trabalhista, em especial a regularização da terceirização do trabalho, e a reforma da Previdência, cuja proposta deve ser encaminhada ao Congresso ainda neste mês.

Hoje, os sindicalistas se reuniram na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo para discutir a mobilização. Do encontro, saiu uma nota de repúdio às mudanças, que, segundo eles, “vão eliminar direitos, reduzir o custo do trabalho e atender somente os interesses da classe patronal”.

Entre outras entidades, o texto é assinado por sindicatos das bases do ABC paulista, de São Caetano do Sul e de São José dos Campos – no Estado de São Paulo -, além de Gravataí (RS) e Catalão (GO). São regiões onde funcionam fábricas de seis montadoras: General Motors, Volkswagen, Mercedes-Benz, Ford, Scania e Mitsubishi.

“Precisamos de mais direitos e não menos”, diz a nota, na qual os sindicatos frisam que não vão aceitar alterações na Previdência Social nem nas leis trabalhistas.

O Estado de S.Paulo – 09/09/2016

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Governo quer contratos de trabalho por produtividade e hora trabalhada

A reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O governo também quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas. Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.

As duas novas modalidades de contratação, por produtividade e por horas trabalhadas, serão criadas para serviços especializados, como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prevê vínculo com apenas um empregador.

EXEMPLO

Uma empresa que busca um serviço de um profissional que coloque azulejos, por exemplo, poderá contratá-lo de duas novas formas: pelo produto final, ou seja, a colocação dos azulejos, ou pela quantidade de horas necessárias para que o serviço final fique pronto. “Outro exemplo é o caso do médico, que poderá ser contratado por procedimento realizado.”

A soma das horas trabalhadas, levando em conta todos os contratos, não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho (as 44 horas normais mais 4 horas extras), segundo Nogueira. O ministro disse que os direitos do trabalhador devem ser garantidos e que o ministério vai fiscalizar os contratos.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse.

No caso dos contratos por jornada de trabalho, a reforma trabalhista vai prever, ainda segundo o ministro, que convenções coletivas poderão definir como serão distribuídas as 44 horas semanais com outras 4 extras.

O limite, considerando as horas extras, será de 12 horas de trabalho por dia, respeitando o teto semanal, que pode chegar a 48 horas com as horas extras. Hoje, a jornada semanal tem 44 horas, normalmente distribuídas em 8 horas de segunda a sexta, além de 4 horas no sábado. A regra atual prevê a possibilidade de duas horas extras diárias.

“A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar a forma que a jornada semanal será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar uns minutos a mais, um tempo a mais diariamente e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas, inclusive com hora extra.”

Segundo o ministro, apesar de já ser possível uma jornada de 12 horas, a nova legislação pode trazer segurança jurídica para esse casos, se aprovada.

Enfermeiros e vigilantes são as profissões que mais utilizam do sistema de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso, de acordo com o ministério, mas o tema é alvo de questionamento na Justiça. “Alguns juízes não reconhecem esse acordo coletivo de 12 horas por 36 horas.”

DIREITOS

Nogueira afirmou aos sindicalistas que não haverá alterações nas regras de férias, 13º salário e FGTS. “Não tem nenhum risco de o trabalhador perder direitos constitucionais, como 13º, férias e aumento da jornada”, declarou.

O Ministério da Fazenda divulgou nota para negar que exista “qualquer determinação” em propor reforma ou alteração nas regras do FGTS. O texto informa que um edital de contratação de estudo foi lançado, mas que tem “fins de debate interno”.

Folha de S.Paulo – 09/09/2016

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Temer orienta ministro do Trabalho a se retratar sobre jornada de 12 horas diárias

Diante da repercussão de suas declarações sobre a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu uma ligação do presidente Michel Temer no início da noite, por volta das 19h. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o governo não vai elevar a jornada de 8 horas nem tirar direitos dos trabalhadores”, contou o ministro ao Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado.

O Planalto ficou “muito irritado” com as declarações de que a proposta poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, chegando até a 12 horas de jornada diária. Este tipo de declaração, segundo o Palácio, “precisa ser feita com muita cautela” e com as devidas explicações “para evitar erros de interpretação”.

Nogueira frisou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana (com limites de até 12h por dia e 44h mais 4h extras por semana).

Na prática, a medida vai legitimar práticas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem até ser questionados na Justiça. Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana, frisou Nogueira.

Os planos do governo foram detalhados hoje pelo ministro durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília. Centrais sindicais se posicionaram contra as medidas e afirmam que a proposta demonstra “total desconhecimento” do mercado de trabalho. Em protesto contra as reformas do governo Temer, metalúrgicos marcaram uma paralisação nacional no dia 29 de setembro.

O Estado de S.Paulo – 09/09/2016

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Centrais vão se unificar contra ‘patronato escravocrata’, diz autor

As propostas de Michel Temer são anti-histórias, embutem violência social e forçarão a união das centrais sindicais para combatê-las. “Elas vão se unificar na luta contra essa ofensiva de um patronato escravocrata”, diz José Luiz Del Rio, 75, ex-senador italiano.

Para ele, o governo é instável, ávido, contraditório e não vai durar. E a mobilização contrária será muito forte. Avalia que o grupo no poder tem pouco tempo, não quer eleições e virá como um trator. “Trator que vai se encontrar com as praças, as ruas e as greves”, afirma.

Ativista político, ele conseguiu de reunir seis centrais sindicais para a reedição, agora em setembro, de seu livro “Primeiro de Maio, sua Origem, seu Significado, suas Lutas”, com tiragem de 30 mil exemplares. Em gesto inédito, os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB assinam prefácios da obra, editada originalmente em 1986, quando foram comemorados 100 anos do levante sangrento de Chicago.

Na visão de Del Roio, a edição do livro, pelo Centro de Memória Sindical, já demonstra a vontade de ação conjunta. Nesta entrevista, ele prevê a elaboração de uma plataforma unitária mínima e maior aproximação das centrais com os vários movimentos sociais.

FOLHA – A situação do trabalhador melhorou ou piorou desde que o sr. escreveu o livro em 1986?”
José Luiz Del Rio – Piorou. As metrópoles cresceram de forma desesperada e desorganizada. Em São Paulo, tem pessoas que ficam cinco horas para ir e voltar do trabalho. De onde se tira isso? Também a maravilhosa revolução científica, com seus aplicativos e computadores, aumentou o horário de trabalho sem aumentar o salário. Aumentou a exploração. A tecnologia tende a isolar os trabalhadores. E agora estamos com uma velha batalha de quando acabou a ditadura: a questão da jornada de trabalho. Estamos encarquilhados nas 44 horas de jornada semanais. Oficiais, é bom frisar. Não conseguimos avançar para 40 horas semanais. A desculpa é sempre a mesma. É a desculpa que já davam em 1886: não pode porque o lucro do patrão cai a um ponto tal que ele fecha tudo. É a mesma desculpa que era usada no Império: acabar com a escravidão seria o fim da lavoura no Brasil.

Hoje a discussão é para ampliar a jornada, não?
Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, falou em chegar a 80 horas. É a mesma coisa que dizer que tem que voltar a escravidão. Um pouco pior. Porque na escravidão o escravo era um instrumento de trabalho e o patrão tinha que dar de comer para ele, se não perdia o dinheiro. Aqui, não. Há abundância de mão de obra, coloca 80 horas, morre, joga na rua, não tem problema. Por isso é pior do que a escravidão o que algumas pessoas desenham. Não vão conseguir.

Por que não vai acontecer? As centrais não têm posições distintas?
Pelo mesmo sentido pelo qual seis centrais e pelo menos 30 dos maiores sindicatos do país se unem para fazer o livro. É por causa do problema que o livro coloca. Não existe possibilidade que uma central sindical possa aprovar uma PEC 241 ou a destruição da CLT. Isso seria a sua própria destruição. O movimento dos trabalhadores é muito lento. Ele se move quando o ataque aos seus direitos entra dentro da fábrica, do escritório, da escola. Vou ter que trabalhar até os 75 anos, não tenho nem o SUS para recorrer, não posso pagar plano de saúde. Os dirigentes sabem que esse momento vai chegar quando for debatido isso no parlamento.

Nossa população cresce 1% ao ano. Em 20 anos, 40 milhões de pessoas, ao menos. Se se propõe bloqueio todo o investimento social por esse período, está se propondo o canibalismo. É uma irracionalidade, uma violência social, uma crueldade, um desmanchar a esperança de um povo de forma violenta.

Independentemente de suas posições, as centrais sindicais sabem disso. Daí é absolutamente necessário que eles encontrem uma plataforma unitária mínima. Elas vão encontrar. Esse livro é uma oportunidade. Jamais os seis presidentes de centrais escreveriam num texto comum. Ali escreveram, pois há uma necessidade. Porque é demais a violência da oligarquia escravocrata brasileira.

O movimento sindical não tem se enfraquecido e não está em posição frágil agora que o país está em recessão?
A desindustrialização é um fato geral que pesa nos EUA, na Europa e no Brasil. A nossa desindustrialização é violenta e não somos capazes de mudar o modelo de desenvolvimento. Isso enfraquece o movimento sindical, que nasceu com a força da industrialização. Os sindicatos se enfraqueceram, sim, e têm dificuldade de dar um salto de propostas. Também sofreram uma certa acomodação. Nos últimos anos de governo, delegaram muito ao governo federal, que fez ótimas leis, valorizou o salário mínimo. Eles estavam contentes e achavam que não precisava lutar. Sindicato precisa lutar sempre. Sindicato nasce para dizer: mais, mais, mais.

A mobilização não é mais difícil com o encolhimento das fábricas e com o aumento do precariado, o terceirizado?
Há movimentos sociais que estão agrupando gente dispersa. A Frente Brasil Popular agrupa muito trabalhador. A Povo Sem Medo reúne uma população pobre, negra, com pouca instrução escolar e pouca tradição de organização. São pessoas dissolvidas nessas periferias infernais que se organizam muito bem na rua e na luta. É uma forma atípica, nova. Há movimentos como o dos secundaristas, que conseguiram se organizar quase sozinhos. Os sindicatos precisam entender que todos esses são seus aliados preciosíssimos, pois conseguem agrupar aqueles que os sindicatos não conseguem: os que estão fora da fábrica, do grande escritório. Todos deveriam fazer uma frente de movimentos sociais e sindicatos com uma plataforma. De imediato é preciso combater essas loucuras anti-históricas que estão no congresso.

Noto um vazio importante. Estou perplexo com a falta de presença das igrejas cristãs, que deixam espaço imenso para o neopentecostalismo de prosperidade. A igreja católica é capilar e tem um papa que grita e ordena, que já deixou claro que é contrário a esse processo estapafúrdio que está acontecendo no Brasil. Apesar disso, a igreja está paralisada, só faz bons documentos. É uma outra estrutura antiga eivada de imobilismo criado por um papado de 32 anos de João Paulo 2º.

Esse momento poderia levar à unificação das centrais sindicais?
Eles têm um inimigo que é feroz demais. Eles têm que lutar contra. Eles vão se unificar na luta contra essa ofensiva de um patronato escravocrata. Não é um patrão moderno. Nunca rompemos de verdade com o escravismo no Brasil. As relações de trabalho foram escravistas durante 350 anos e não houve uma ruptura como nos EUA. Para a maioria dos descentes dos escravos continua havendo discriminação. Isso marcou sempre as relações de trabalho no Brasil. A chamada hoje Polícia Militar, tão violenta, nasce já na colônia para reprimir escravos, negros. Há uma linha de continuidade, não tem ruptura, ela continua reprimindo negros.

Como toda a divisão atual, as centrais podem encontrar um programa mínimo de enfrentamento a medidas em debate hoje?
É a questão de sobrevivência. Central que não fizer isso não sobreviverá. Porque a mobilização será muito forte. Esse governo quer ficar 20 anos no poder. É evidente que não quer eleições; fará de tudo para ficar. O tempo legal que ele tem é muito pequeno: dois anos. Não dá para fazer tudo isso. Para fazer tudo, tem que vir com um trator. Trator que vai se encontrar com as praças, as ruas e as greves.

Qual sua avaliação do governo Temer?
Vai ser instável pelo conjunto de forças que deram o golpe, que são contraditórias e ávidas. Querem privatizações, Estado mínimo e aumento da mais valia. Há uma brutal concentração de riqueza no mundo, o tal 1%, que na verdade é 0,1%. O governo Temer vai ajudar o 0,1%, vai dar muito milho para o pato. Muita gente vai querer ganhar algum milhinho, e não tem milho para todo mundo. Haverá divisão. Alguns vão querer a privatização de tudo; outros, não. Surgirão contradições no grupo, que não é estabilizado e que é muito envelhecido.

Esse governo não tem projeto, a não ser a exploração violenta de seu próprio povo. São muito atrasados na análise mundial. Pensam que estão na época da guerra fria, do pujante desenvolvimento do capitalismo ocidental. Mas esse modelo está com um problema insolúvel e teórico: a taxa de lucro do capitalismo é decrescente há mais de 10 anos. Não adianta ampliar a exploração da mão de obra que isso não se inverte. É preciso mais ciência sem fronteira O inverso do que está sendo feito. Isso vai nos levar à barbárie, pois é o contraposto do que tem que ser feito. É anti-histórico.

Por que a esquerda segue na sua tradicional divisão, apesar de toda a crise?
Falta bastante teoria. A crítica ao capitalismo está sendo feita pela extrema direita. É racista, fácil de resolver: mate o outro. E as massas votam. Não é uma saída, é anti-histórica. O neoliberalismo não ajuda, pois fragmenta tudo. A superação da fragmentação é difícil. Ainda acho que não foi superada a forma partido. Hoje para a esquerda no Brasil se trata de criar uma frente de partidos.

Se coloca a questão do projeto nacional. Esse governo não sabe o que é isso, não sabe o que é nação. Não sabe onde está no mundo. Está muito preocupado com suas igrejinhas, quanto eu vou ganhar, como eu escapo de ser processado. Onde estão os projetos? A questão nacional é fundamental para todos.

Alguns falam em cenário futuro de guerra civil. O sr. exclui essa possibilidade?
Longinquamente, não excluo. No bem ou no mal, com grandes infâmias e grandes lances patrióticos, as Forças Armadas têm um projeto nacional. Podemos discuti-lo, mas está escrito, foi feito no governo Lula. Até quando essa força vai suportar a destruição do Estado brasileiro e da sociedade? Queremos crescer e ser povo feliz, mas a as contradições que essa classe dominante tem abraçado pode levar a esse tipo de coisa.

O sr. está pessimista?
Estou preocupado com a crise objetiva econômica do país, resultante da crise internacional e da crise política. Estou preocupado com a falta de visão total desse governo, com a sede de vingança social contra o povo. Como eles estão fora da história e do quadro internacional, eles não têm condições de recolocar esse país minimamente no caminho do desenvolvimento e do equilíbrio social. Suas contradições internas são fortes. Não é um governo com um projeto como o dos militares. Esse governo não tem força nem projeto. É muito a curto prazo e não vai resolver os problemas da energia, da indústria, da tecnologia, das relações internacionais, de como tratar a população, a sociedade civil. Esse governo que não dura.

Folha de S.Paulo – 09/09/2016

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Temer: ‘Impedir acesso ao FGTS seria loucura’

O presidente Michel Temer disse que jamais pensou em fazer qualquer alteração no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):

— Impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu FGTS em caso de demissão seria loucura. Não pensei nisso e acho que, além de absolutamente inviável, é injusto.
Temer explicou isso porque eu comentei na coluna esse assunto. A primeira pessoa a falar que o Temer faria isso foi a ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. O GLOBO publicou reportagem logo depois, falando de estudos para alterações no FGTS. Eu escrevi uma coluna dizendo que a única mudança aceitável seria ampliar a rentabilidade do Fundo, que hoje é TR mais 3%. — Eu perguntei para o Meirelles (o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles) se algo assim estava sendo estudado na área dele, e ele disse que não há nada sobre o assunto. De modo que eu quero garantir que nada disso foi pensado aqui — garantiu o presidente. Sobre a reforma da Previdência, ele reafirmou que quer enviála antes das eleições, para que fique claro que não há nenhum interesse em deixar qualquer notícia para depois do pleito:

— Na verdade, já informamos todos os detalhes da reforma, e que ela se baseia no estabelecimento da idade mínima. Há muita resistência a isso, mas é indispensável.

O presidente Michel Temer afirmou ainda que quer fazer uma reunião com os líderes de bancada para apresentar o projeto antes de enviá-lo ao Congresso Nacional.

O Globo – 09/09/2016

Redação On setembro - 9 - 2016
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