Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sbado, 23 de Setembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Reforma trabalhista deve privilegiar a negociação direta

Por Andrea Jubé e Thiago Resende

O presidente Michel Temer analisa uma proposta para flexibilizar a lei trabalhista, a fim de facilitar a negociação direta entre empregadores e trabalhadores, mesmo à revelia dos sindicatos, com o objetivo de preservar empregos e evitar novas demissões. O projeto, desenvolvido no governo e em análise na Casa Civil, reformula o atual Programa de Proteção ao Emprego (PPE), desenvolvido na gestão Dilma Rousseff, a fim de desburocratizá­lo e valorizar os acordos diretos entre patrões e empregados, sem a intervenção do governo.

Temer ainda não deu sinal verde para a proposta, que está sendo analisada pelo ministro­chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Como a principal preocupação de Temer é com a escalada do desemprego, o presidente foi aconselhado a enviar a proposta imediatamente ao Legislativo, por meio de medida provisória. Mas como o tema é sensível, lideranças da base governista no Congresso recomendaram que ­ se o martelo for batido ­ a proposta seja encaminhada na forma de projeto de lei em regime de urgência.

Uma fonte do governo explicou ao Valor que o foco principal desta proposta é “desburocratizar” o atual PPE, porque o volume de exigências para a adesão ao programa constrange e afugenta as empresas. A fonte aponta o baixo desempenho do programa, lançado em novembro do ano passado.

Até julho deste ano, passados oito meses do lançamento do PPE, apenas 123 empresas haviam aderido ao programa, coordenado pelo Ministério do Trabalho. Com isso, o número de empregos preservados em todo o país totalizou 58 mil. Segundo a fonte, um número pequeno diante do volume de desempregados, que chega a 12 milhões de brasileiros, e pode alcançar 14 milhões até o fim do ano.

“A principal preocupação do presidente Temer é com a manutenção de empregos. Nossa proposta elimina a burocracia, elimina a intervenção do Estado”, explica a fonte, que tem trânsito no gabinete presidencial. A ideia é que empregadores e trabalhadores façam a negociação direta, sobre redução de jornada e redução de salários, por um período determinado, em troca da manutenção dos empregos. Se os sindicatos se opuserem, os trabalhadores podem decidir por meio de assembleia geral. “Seria uma negociação apenas na iniciativa privada, sem a participação do Estado”, complementa a fonte.

“A livre negociação [que o governo discute] é poder ajustar a relação de trabalho e a sua pactuação”, reforçou o exministro do Planejamento e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), um dos mais próximos a Temer, sobre a reforma trabalhista em discussão no governo.

“Nós não estamos discutindo fim do 13º, fim das férias, nenhuma quebra de direitos, o que estamos discutindo é a pactuação de horário, a relação de emprego de determina atividade por um determinado período, é dar modernidade à relação de trabalho para que os empregos sejam garantidos. Já fizemos isso na questão da empregada doméstica, criamos uma condição de negociação direta entre patrão e empregado”, acrescentou.

O PPE que está em vigor possibilita às empresas diminuir a jornada de trabalho e os salários dos empregados, mas prevê a participação do Estado, que subsidia o acordo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O limite desse ressarcimento é de 65% do valor do maior benefício do seguro desemprego. Além disso, é mantido o recolhimento dos encargos sociais, impostos e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Casa Civil analisa várias propostas para facilitar a relação de emprego e a manutenção de vagas. Outro projeto discutido com o governo é de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD­SE), que cria um novo modelo de contratação: aquele em que a prestação de serviço depende da sazonalidade.

Seria uma resposta a empresas e setores que passam por períodos de baixo movimento ou inatividade, e que poderia ser apadrinhado pelo governo. É o caso de hotelaria e empresas do ramo de eventos, por exemplo. Conhecido como trabalho intermitente, esse tipo de contrato ainda precisa de regulamentação.

Valor Econômico 02/09/2016

continue lendo:

Justiça quer levar empresas a quitar dívidas de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas trabalhistas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, programada entre 19 e 23 de setembro.

De acordo com material divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem a missão de garantir a conclusão de processos em fase de execução – ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão – e solucionar processos com dívidas trabalhistas que já estão na etapa de execução.

“As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes”, acrescenta a nota.

Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações como, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido conforme constar em processo já julgado. A comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, consegue localizar as empresas devedoras e os bens que podem ser negociados em leilão para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente, explica a corte.

O ministro do TST, Cláudio Brandão, reforça que durante toda a semana (de 19 a 23 deste mês) as empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer dúvidas.

Conciliação

“A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salientou o ministro Brandão, que também é o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Conforme orientação divulgada pelo TST, o primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua inclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.

O ministro observa que a proatividade é vantajosa para os dois lados. “Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressaltou ele, em nota.

A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é de realizar esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente.

Na opinião de Cláudio Brandão, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que retardam uma solução definitiva”.

Em 2015, a Justiça do Trabalho no País recebeu 2,66 milhões de novos processos. A previsão é que este ano, devido à crise, o volume cresça 13%.

DCI – 02/09/2016

continue lendo:

Bancários anunciam greve a partir da próxima terça-feira

Em assembleia realizada na noite de ontem, os bancários decidiram entrar em greve nacional por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, 6. As principais reivindicações da categoria são reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% de aumento e 9,31% de reposição da inflação, reposição das perdas dos vales-alimentação e refeição e na participação nos lucros e resultados (PLR), piso salarial de R$ 3,9 mil, ampliação das contratações, proteção aos empregos e melhoria geral das condições de trabalho.

A Federação Nacional dos Bancos ofereceu aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação, creche, mais R$ 3 mil de abono, mas não houve acordo e a proposta foi rejeitada pela categoria. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a proposta patronal representa uma perda real de quase 3%. Já um dos maiores sindicatos da categoria, o de São Paulo, filiado à CUT, informa que a proposta dos patrões significaria também, em um ano, uma perda de R$ 436,39 nos vales-alimentação e refeição, levando em conta a projeção da inflação.

Antes da deflagração da greve geral, no dia 5 de setembro, na próxima segunda-feira, a categoria realizada uma nova assembleia para ver se os patrões farão uma contraproposta. “A Fenaban (Federação Brasileira de Bancos, que integra a Febraban e representa os associados em todas as questões trabalhistas) tem até o dia 5 para se manifestar, caso contrários os bancários vão parar”, diz a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional.

Em nota, a Fenaban alega que a proposta patronal representa ganho superior à inflação na remuneração do ano da grande maioria dos funcionários do sistema bancário. “Somados o abono e o reajuste, a proposta representa um aumento, na remuneração, de 15% para os empregados com salário de R$ 2,7 mil, por exemplo. Para quem ganha R$ 4 mil, o aumento de remuneração será de 12,3%; e, para salários de R$ 5 mil, equivale a 11,1%”, alega a entidade, argumentando que o setor “continua sendo o empregador de maior qualidade no mercado de trabalho, pelas condições de trabalho, oportunidades de carreira e remuneração, acima da média de outras categorias”.

“Os trabalhadores não são bobos. Querem reajuste digno para os salários, proteção aos empregos, acabar com o assédio moral, as metas abusivas, a sobrecarga de trabalho. Mas para isso os bancos não apresentaram nada. E recusaram pontos importantes para a categoria como a renovação do vale-cultura, o fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres, o vale-refeição na licença-maternidade”, argumenta Juvandia. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “é preciso enfrentar neste momento os patrões”. E destaca: “Vivemos um golpe para a retirada de direitos e não podemos deixar que isso prevaleça, vamos fazer a greve dos bancários e construir a greve geral.”

O Estado de S.Paulo – 02/09/2016

Redação On setembro - 2 - 2016
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.