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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Mudança na lei trabalhista tem poucas chances de avanço

Caso o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff seja aprovado, o futuro governo Michel Temer deve tentar encarar duas outras reformas polêmicas e há muito cobradas pelo empresariado, além da previdenciária: a trabalhista e a tributária. A ideia é focar nos consensos para não ter fortes embates com o Congresso Nacional.

Segundo uma fonte do alto escalão do governo, a reforma trabalhista tem chance ínfima de avançar. Mesmo assim, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pretende encaminhar texto ao Parlamento ainda neste ano. Aliados de Temer acreditam, no entanto, que isso deve ocorrer no decorrer do primeiro semestre de 2017. A reforma tributária também está entre as prioridades do governo Temer, mas ainda não há compromisso com data.

A reforma trabalhista, conforme fontes do governo, será resumida a dois pontos: abrir a possibilidade que acordos coletivos se sobreponham à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição do que são serviços especializados e que, portanto, poderão ser terceirizados.

“Nós estamos criando regras simples que possam ter impacto grande e imediato”, tem dito Padilha, acrescentando que, a partir da efetivação do presidente Temer no cargo, a ideia é “liquidar” esse assunto em um ano.

O ministro do Trabalho destacou que as mudanças são necessárias para reduzir a insegurança jurídica na relação entre capital e emprego. “Vamos trabalhar na fidelização do contrato de trabalho para que com uma legislação mais clara, reduzam-se os conflitos. Também vamos tratar sobre o princípio da unidade sindical e, especialmente, sobre o fortalecimento da convenção coletiva. É importante definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho e prevalecer sobre a legislação anterior”, informou Nogueira ao Valor por meio de sua assessoria de imprensa.

Ele reforçou o discurso de que está descartada a possibilidade de parcelamento do 13º, fatiamento das férias, alteração no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou aumento da jornada de trabalho.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse os empresários estão aproveitando a vulnerabilidade momentânea para “empurrar goela abaixo uma série de medidas que vão precarizar o trabalho”. Nesse sentido, ele citou especificamente as reformas trabalhistas, previdenciárias e a terceirização. “Qualquer medida que tirar direito, vamos dar resposta a isso. Para chegar onde chegamos, muito trabalhador morreu, ficou doente, foram presos”, prosseguiu.

No caso da reforma tributária, polêmica por conta dos conflitos federativos que enseja, também deve ficar para o ano que vem, embora já comece a ser pensada. Temer já estaria dando sinais a assessores próximos de que pretende avançar nesse tema, levantado por empresários em encontros com ele nos últimos meses. Seria uma agenda positiva, algo que, se for efetivado, poderia deixar uma marca da gestão Temer para o futuro. No momento, no entanto, a prioridade do Ministério da Fazenda é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para o crescimento do gasto público, corrigido anualmente pela inflação. Além disso, técnicos também estão desenvolvidos no fechamento do texto da proposta de reforma da Previdência Social.

Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a reforma tributária de Temer será a unificação das alíquotas do ICMS dos Estados e reforma do PIS/Cofins. “Também coisinha pequena [comparando com a reforma trabalhista]. Acabar com a guerra fiscal do ICMS, cuidar de PIS e Cofins e deu. Não vamos pensar em muita mágica”, contou Padilha.

Uma fonte reforçou que o problema é definir qual reforma tributária é viável e eficiente para ser encaminhada ao Congresso. Outra avalia que o cenário mais provável é que o governo trabalhe para uma reforma focada no PIS/Cofins, tributos federais cuja legislação é extremamente complexa e altamente sujeita a litígios. A ideia, segundo esse interlocutor presidencial, seria retomar ideias já conhecidas de simplificar a legislação e facilitar a recuperação de créditos dos tributos cobrados nas fases anteriores do processo produtivo ou de serviços utilizados, como energia elétrica. “Mas essa reforma também tem fatores complicadores, porque, para não abrir mão de receitas, alguns setores terão que pagar mais, como o de serviços, o que é polêmico”, lembra a fonte.

O problema da fragmentada e complicada legislação do ICMS, em que cada Estado tem uma versão própria, tende a não ser encarado de forma mais contundente pelo governo Temer. De acordo com uma fonte, o caminho mais viável seria aprovar a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados, que tramita no Congresso Nacional, e estabelecer uma vedação mais clara a novos incentivos. Isso “zeraria o jogo” da guerra fiscal, embora mantenha o status quo de 27 diferentes legislações de ICMS, que tornam a vida dos empresários um verdadeiro inferno burocrático.

O empresário Flavio Rocha, presidente da Riachuelo, um dos empresários que já se encontrou com Temer nos últimos meses, avalia que o ideal seria uma reforma tributária mais radical. Ele considera que o governo deveria partir para um sistema de tributação virtual, cobrada sobre a movimentação financeira, no lugar do PIS/Cofins e sua complexa legislação. O tributo na prática seria semelhante à CPMF, mas não seria um tributo adicional ao sistema atual e sim um substituto do PIS/Cofins.

A vantagem, diz Rocha, é que simplificaria o processo tributário e ainda reduziria a litigância. Ele lembra que a CPMF, com todos os seus problemas, deixou de ser cobrada sem legar nenhuma disputa na justiça entre contribuintes e governo.

Valor Econômico – 31/08/2016

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Previsões são de piora no desemprego

Desde que a deterioração no mercado de trabalho começou, como consequência da crise econômica e política, o País ganhou 5,397 milhões de desempregados, de acordo com os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Os indicadores começam a piorar na virada de 2013 para 2014, mas o mercado de trabalho demora mais um pouco a reagir à virada nos indicadores de atividade”, lembrou Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura CTVM, responsável pelo cálculo no saldo de desempregados.

Silveira ressalta que o crescimento na fila do desemprego começa em novembro de 2014 e desde então avança a galopes. “A partir daí, a desocupação sobe todo mês. Não tem refresco, é uma subida só”, disse.

Da mesma forma que o mercado de trabalho demorou a demitir quando a atividade econômica começou a falhar, o emprego também deve levar um tempo antes de reagir quando o Produto Interno Bruto (PIB) do País enfim começar a se recuperar. “O mercado de trabalho deve começar a se estabilizar no primeiro trimestre do ano que vem”, previu Silveira.

Ainda mais cético, Mauricio Nakahodo, economista do MUFG (Mitsubishi UFJ Financial Group), dono do Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil, estima que a estabilização só comece no segundo semestre de 2017. “No final do ano que vem a taxa de desemprego começa a recuar”, disse Nakahodo.

Prazo. O consenso entre analistas, no geral, é que a taxa de desemprego piore pelo menos até o fim do ano. O resultado de 11,6% registrado no trimestre encerrado em julho já poderia ter sido mais agudo, não fosse a realização dos Jogos Olímpicos no Rio. É provável que a competição tenha ajudado a manter empregos na região.

O resultado do impacto do evento sobre o mercado de trabalho, entretanto, só poderá ser medido em novembro, quando a taxa de desocupação estará livre de possíveis influências da Rio 2016, afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “A situação do Rio pode estar menos favorável do que está apresentando”, disse.

O pesquisador lembrou que, ao retirar “esse ruído” sobre a taxa de desemprego, pode ser que o resultado mude não apenas na região beneficiada pelo evento, mas também o resultado nacional, “porque o Rio tem peso (relevante) na pesquisa.”

Os dados de desemprego continuarão ruins, refletindo no mercado de trabalho a desaceleração econômica, afirmou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. Segundo ele, o PIB brasileiro do segundo trimestre até poderá vir um pouco melhor, mas o emprego e a renda continuarão a enfrentar ajustes. “Esse é o objetivo da política econômica e está tendo êxito”, disse o economista.

Perfeito espera que o PIB, que será divulgado hoje pelo IBGE, encerre o segundo trimestre com crescimento de 0,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. “Estou mais otimista que meus colegas economistas, porque a indústria veio bem no trimestre e porque a balança comercial também veio bem”, disse.

O Estado de S.Paulo – 31/08/2016

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Em carta, estatal propõe jornada menor

Em meio ao início das discussões com petroleiros sobre o acordo coletivo, a diretoria da Petrobras enviou ontem uma carta aos funcionários pedindo uma “profunda compreensão” durante as negociações. Segundo o documento, assinado por todos os diretores da companhia, temas polêmicos como a redução opcional da jornada de trabalho e os atuais níveis de horas extras precisarão ser rediscutidos este ano.

Presentes na proposta apresentada pela petroleira durante as discussões do acordo coletivo do ano passado, essas medidas não avançaram, em meio à pressão da greve geral dos petroleiros.

“A nossa expectativa é que as negociações deste ano possam refletir de modo ainda mais consistente a situação da nossa empresa. Precisaremos, sim, discutir temas como a redução opcional da jornada de trabalho para algumas áreas da empresa, com redução equivalente de remuneração; a operacionalização do benefício farmácia; o nosso ritmo de despesas com horas extras; entre vários outros itens. Esta semana, o nosso RH iniciará uma consulta com os empregados que puderem participar do programa sobre o desejo de um acordo para a redução de jornada e salários”, cita a diretoria, na carta.

A situação da empresa, reforçam os diretores, não permitirá à estatal “levar adiante a mesma política de reajustes salariais que vigorou até então”, que, nos doze anos anteriores a 2015, concedeu aumentos reais de salários e benefícios 50,8% acima da inflação.

Os diretores comentam, ainda, sobre os riscos de uma greve durante as negociações e citam o impacto das paralisações para a saúde financeira da empresa, como os gastos adicionais de mais de R$ 9 milhões por dia, apenas com pessoal, para formar as equipes de contingência necessárias para manter a produção.

“Entendemos que esse [a greve] não é o caminho mais construtivo para buscarmos as soluções que vão acelerar o processo de recuperação da Petrobras”, cita a estatal na carta.

Para este ano, os petroleiros pedem um reajuste salarial com ganho real de 10%. A diretoria destaca que a proposta será “devidamente analisada”, mas que o momento pelo qual passa a companhia é difícil, devido à perda do grau de investimentos e ao crescimento da dívida da companhia – que projeta, entre juros e empréstimos, pagamentos de US$ 25,2 bilhões em 2016.

Valor Econômico – 31/08/2016

Redação On agosto - 31 - 2016
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