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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017






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Governo deve elevar projeção para expansão do PIB em 2017

O governo deve elevar a previsão de crescimento econômico para 2017 na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada até o fim deste mês ao Congresso Nacional. Por enquanto, a estimativa da equipe econômica é de expansão de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017. “A probabilidade é muito grande de o número do ano que vem ser revisto para cima”, afirmou ao Valor uma fonte da equipe econômica.

Essa mudança tem impacto direto nas previsões sobre o comportamento das receitas tributárias e pode ajudar no cumprimento da meta de resultado primário do governo central de 2017, fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. Para este ano, o governo estima retração de 3,1% do PIB e a meta de resultado primário do setor público é de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Assim como empresários e analistas de mercado, os técnicos da área econômica acreditam que a economia parou de piorar e o segundo semestre será melhor do que o primeiro. Há, no governo, uma “forte” convicção de que a atividade vai dar uma virada entre o segundo e o terceiro trimestres. Os dados preliminares da arrecadação de julho já vieram alinhados com as projeções técnicas, revertendo uma tendência de surpresas mensais negativas para o governo.

“O vento fez a curva. Estava para um lado e mudou de direção. O segundo semestre será melhor do que o primeiro. Nós acreditamos fortemente na possibilidade, ainda em 2016, de termos crescimento na margem no trimestre contra trimestre” destacou uma fonte. “Estamos buscando as condições para que o Brasil volte a crescer.”

Esse cenário embute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que fixa um limite de crescimento para o gasto público, e da reforma da Previdência Social, que são fundamentais para o resgate da confiança no país, explicou.

Para justificar a previsão mais otimista para 2017, um técnico da área econômica do governo citou os dados do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) e o Índice de Atividade Econômica (IAE) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Esses indicadores mostram que o ritmo de piora da atividade vem se reduzindo.

A série com ajuste sazonal do IBC-Br indicou, nos três meses encerrados em junho, uma queda da atividade de 0,53%, sobre os três meses anteriores. No primeiro trimestre do ano, a retração foi de 1,45%. Nos períodos anteriores. a contração da economia havia sido de 1,39% em dezembro de 2015, 1,86% em setembro de 2015, e de 2,24% em junho de 2015. No dado mensal, o IBC-Br subiu 0,23% em junho, após queda de 0,45% em maio.

O indicador do BC considera os setores da economia (agropecuária, indústria e serviços) e incorpora a produção estimada para os três setores acrescida dos impostos sobre produtos. O PIB calculado pelo IBGE, por sua vez, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante certo período.

O IAE mostrou, na série dessazonalizada, crescimento em junho de 0,45% em relação a maio. No segundo trimestre, houve queda de 0,31% na comparação com o primeiro trimestre, bem menor que a verificada no primeiro trimestre.

Abinee/Valor Econômico – 15/08/2016

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Piora expectativa para desempenho do crédito em 2016

Se 2017 promete ser um ano melhor para os bancos, a conta da recessão de 2016 é mais alta do que se esperava. Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil cortaram substancialmente as projeções feitas em janeiro para desempenho do crédito neste ano. Agora, os três bancos contemplam a possibilidade de que seu estoque de crédito encerre 2016 menor do que começou, em especial no universo corporativo.

Em junho, o volume de crédito dos cinco maiores bancos de varejo do país era de R$ 2,807 trilhões, queda de 2,84% ante o que tinham em março e de 1,01% no acumulado de 12 meses.

Além da atividade econômica aquém do esperado, outro fator que levou à revisão foi o câmbio. A valorização do real para além das expectativas iniciais do ano tem impacto direto sobre o tamanho da carteira denominada em moeda estrangeira dos bancos.

No Itaú, a incorporação dos números do chileno CorpBanca também pesaram na decisão de rever as expectativas. O banco projetava que o crédito encerraria o ano entre queda de 0,5% e alta de 4,5%. Neste trimestre, passou a esperar queda entre 5,5% e até 10,5%, incluindo o CorpBanca. A carteira de crédito do banco encerrou o segundo trimestre em R$ 608,6 bilhões, queda anual de 5,4%.

O Itaú, porém, espera alguma recuperação em 2017 e indicou que sua carteira de crédito voltará a crescer, em termos reais, no ano que vem. A expectativa do maior banco privado do país é de um aumento da ordem de 6% para o crédito no ano que vem, ante 5% de inflação. “Em 2018, o crescimento pode ser mais relevante”, disse Eduardo Vassimon, vice-presidente executivo e diretor financeiro do Itaú, a analistas.

O BB espera que sua carteira de crédito ampliada, que inclui avais e fianças, oscile de queda de 2% a alta de 1%. Antes, a projeção era de crescimento de 3% a 6%. No primeiro semestre, o estoque cresceu 1,2%. A revisão foi puxada pela pessoa jurídica. Antes, o banco esperava crescer de 1% a 4% no crédito a empresas. Agora, prevê uma queda de 10% a 6%. No semestre, houve queda de 5,4%. A projeção para pessoa física – crescimento de 5% a 8% – foi mantida, assim como a do agronegócio – 6% a 9%. “Obviamente, para 2017 a expectativa de crédito é bem melhor”, afirmou o presidente do BB, Paulo Caffarelli, durante a divulgação de resultados, mas sem precisar o quanto.

O Bradesco também reduziu suas projeções. O banco agora espera entre estabilidade e queda de 4% no estoque de crédito neste ano, ante expectativa anterior de avanço entre 1% e 5%. Mais uma vez, a maior mudança foi feita no desempenho de empresas. Antes, o banco trabalhava com cenário que ia de estabilidade a alta de 4% no volume. Agora, projeta queda entre 7% e 13%.

“Há espaço para recuperação do crédito no ano que vem, mas ainda modesta, sem voltar para dois dígitos”, afirmou Carlos Firetti, diretor de relações com o mercado do Bradesco, na divulgação de resultados. A área econômica do banco projeta 7% de expansão do crédito no sistema financeiro em 2017.

Abinee/Valor Econômico – 15/08/2016

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“Não é no Ministério da Fazenda que se contrata crescimento”

O debate no Brasil está muito concentrado no ajuste das contas públicas, mas não é do Ministério da Fazenda que virá o crescimento, diz o economista Luiz Augusto Candiota, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central (BC). Para ele, a agenda mais importante hoje é a da redução de tributos e da eficiência da economia, ainda que não seja óbvia nem deva “acontecer”. Na visão de Candiota, o país deveria se concentrar no aumento da produtividade, na melhora de eficiência do ambiente econômico e do gasto público e numa revisão geral de como se enxerga e se implementa o sistema tributário.

“Eu trabalharia com a opção de que, reduzindo tributos, as contas fecharão por crescimento econômico, mas parece que a opção que está sendo feita é subir tributos para garantir o fechamento das contas, mesmo que seja à custa de algum crescimento”, completa Candiota, sócio-fundador da gestora Lacan Investimentos. Para ele, o efeito de uma carga tributária menor e mais eficiente sobre o crescimento é subestimado.

Na visão do economista, a sociedade não aceita mais alta de tributos e a elevação da carga tributária de 17% do PIB no pós-Plano Collor para os atuais 37% do PIB foram algo quase comparável a um calote: “Podemos não ter tido nenhum plano econômico pós-Plano Real, mas tivemos muitos calotes ao longo dessas décadas. Foi de CPMF, aumento de PIS, Cofins, CSLL, imposto nas aplicações financeiras.”. A seguir, trechos da entrevista.

Valor: Como o sr. avalia a política econômica do novo governo?

Luiz Augusto Candiota: Há uma retomada da administração das contas públicas, no sentido de uma organização muito diferente da que nós tivemos nos últimos anos. Mas nós continuamos num regime já de décadas em que a despesa é crescente, e acima do ritmo de crescimento do país. Essa situação que aí está é fruto de décadas, em que o país certamente gastou mais do que deveria. A discussão fiscal não é apenas sobre colocar as contas em ordem. Você pode não gastar mais do que arrecada e gastar mal. Você pode até gastar mais do que arrecada, se endividando, e gastar bem. A discussão aqui é da qualidade do gasto. Uma coisa é o que o Ministério da Fazenda faz, que eu costumo chamar de meio. Ele é meio, não é fim. Ele arrecada e passa esse dinheiro para os ministérios fins, como Saúde e Educação. E é aí que nós temos a grande parte dos problemas. Nós não temos há muito tempo uma qualidade de gestão do dinheiro público que faça com que tudo que o Brasil arrecade chegue com produtividade e qualidade ao final. Além disso, nós temos o nosso carimbo das despesas.

Valor: Resolvida a questão do impeachment, qual é o cenário?

Candiota: Acho que está dado. Pelo que tem sido a agenda descrita pelo governo, há uma agenda propositiva quanto à questão orçamentária, de controle de despesas com base no teto proposto. Há outra agenda que, pelas notícias mais recentes, parece estar mais difícil de trabalhar, que é a da reforma da Previdência. Não se sabe se será possível colocá­la em votação neste ano ou se ficará para o ano que vem. E essa é a reforma mais importante a ser conduzida do ponto de vista geracional, do ponto de vista da trajetória. Se não formos a fundo na questão da reforma da Previdência, o que se pode dizer, de algum modo, é que você está escravizando as gerações futuras. Elas serão escravas de benefícios desproporcionais a certos tipos de trabalhadores, em que uma grande maioria terá que pagar uma conta de poucos. Há uma agenda da condução da economia muito clara, mas não me parece que nós conheçamos claramente a agenda de condução dos serviços públicos, como saúde, educação, comércio exterior. Toda a agenda de negociação do Brasil com os outros países assim como a negociação do governo com os cidadãos, através dos serviços públicos. Quantos de nós conhecemos a agenda do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e de outros ministérios importantes? Para mim, não está clara. A agenda da privatização ainda está confundida com dois pontos. Um é a necessidade de fazer caixa e outro é a crença de que em alguns setores da economia o setor privado poderia atuar de modo mais eficiente no serviço do que o setor público.

Valor: O sr. gosta da proposta do teto de gastos? Ela é factível?

Candiota: É factível. A proposta contempla uma ideia de dar um norte de como você organiza os gastos e o endividamento e temos que colocar no contexto de quando ela surgiu. Num momento em que há uma percepção clara de que o Brasil estava sem norte na questão do endividamento público e a condução disso por mais muito tempo poderia nos levar a uma situação bastante mais complicada, no sentido de ter credibilidade para rolar os nossos compromissos. Nesse sentido, a proposta é importante. Mas não acredito que seja a solução dos problemas.

Valor: Por quê?

Candiota: À luz de hoje, temos um juro elevado, e é o juro real o que importa. Os juros na dívida pública são de 6% até 2050, considerando as NTN­Bs. Estou falando de uma média de 6%. Se vamos incorrer num endividamento que nos custa 6% ao ano em termos reais e nós temos uma conta em que a dívida é crescente, porque, para fazer frente a pagar 6% real, para ficar equilibrado você tem que crescer no mínimo isso. Não estamos numa agenda de produtividade para entrar numa taxa de crescimento constante em níveis elevados. Enquanto não revisarmos a qualidade do gasto, e a produtividade, a gestão do gasto público, a alocação do capital continuará sendo de baixa produtividade. Não vi ainda proposta clara de ganhos de produtividade para o Brasil. É um problema de décadas.
“A agenda deveria ser: gestão do gasto público, inflação perto de 3%, queda de tributo e abertura da economia”

Valor: Houve o reajuste do funcionalismo e a definição de meta de déficit elevada. Para alguns analistas, o governo conta com uma grande tolerância do mercado.

Candiota: Acho que o país está cansado de brigar. Foi um período de desgaste político e econômico bastante longo. A sociedade de algum modo clama por definições. Eu não sou especialista em política e vejo as notícias políticas como todos nós vemos. Mas a pergunta que o mercado faria é se, na eventualidade de um retorno da Dilma, o governo teria capacidade de negociar agendas com o Legislativo. Acho que essa é a grande pergunta. Tudo o que nós estamos falando aqui depende de uma negociação entre o Executivo e o Legislativo.

Valor: O sr. falou sobre o nível do juro real e da alocação de capital. Como enfrentar essa questão?

Candiota: Temos uma política de juro real alto que remonta à época do Marcílio Marques Moreira [ministro da então pasta da Economia, entre 1991 e 1992]. Estamos falando basicamente de toda a década de 90, de toda a década de 2000 e estamos atravessando mais da metade da década até 2020. Quando você vê 25, 30 anos de uma política de juros reais muito elevados, isso traz uma série de problemas. Não conseguimos chegar aqui por mágica. Chegamos ao custo de uma dívida crescente, de um contrato social que foi uma escolha da sociedade com a Constituição de 1988, de benefícios e déficits crescentes. Quando digo que não chegou por mágica, nós podemos não ter tido nenhum plano econômico pósPlano Real, mas tivemos muitos calotes ao longo dessas décadas. Foi de CPMF, aumento de PIS, Cofins, CSLL, imposto nas aplicações financeiras que, no começo da década de 90, acho que ainda era apenas sobre o juro real, na realidade só sobre o juro, porque o resto é inflação. E hoje você paga imposto sobre uma coisa chamada juro nominal.

Valor: Há quem diga que, dada a trajetória da relação dívida/PIB, seria necessário aumentar impostos. O sr. não é simpático a essa ideia?

Candiota: Não sou simpático à agenda de aumento de impostos. Esse é mais um grande desafio que está na mesa do governo, que é como ganhar eficiência na economia, e me parece que estamos num ponto em que qualquer aumento de impostos, em vez de beneficiar o crescimento, será destruidor de crescimento. O Brasil deve caminhar numa agenda do ponto de vista da redução de impostos. Hoje, você teria que fazer uma revisão de fato em que o trabalho de arrecadação de impostos não vire uma meta por si só. Ela tem que ter ser uma coisa pensada do modo eficiente. O quanto você pede à sociedade para distribuir, em benefício de uma alocação de capital eficiente. Essa discussão não existe. A discussão, inclusive nos jornais, é quanto mais arrecadar, melhor. Comemora­se a arrecadação, como um traço de PIB.

Valor: É possível reduzir imposto com a trajetória da dívida bruta?

Candiota: Eu vou devolver com uma pergunta. Vamos imaginar que cada real alocado na saúde, ou na infraestrutura, você conseguisse transformar em produtividade. Um exemplo. Você faz um investimento de R$ 100 no saneamento básico, esse saneamento vai possibilitar que você gaste muito menos com doenças, muito menos em saúde preventiva, vai trazer produtividade para as comunidades. Provavelmente o que vai ocorrer é que esses R$ 100 vão gerar crescimento. Se você gerar crescimento com saneamento básico, com educação, com infraestrutura, mais do que compensa a necessidade de ter que subir tributos. Quando você coloca o tributo na frente hoje, você já está contratando menos crescimento, ainda que a economia possa crescer. Mas ela poderia avançar mais. Hoje, a equação entre tributos e crescimento no Brasil está mal parada.

Valor: O foco deveria ser aumentar a eficiência e a produtividade?

Candiota: Eficiência e produtividade. Leia­se tanto daquilo que é de responsabilidade do Estado ­ é gestão pública ­ e melhorar a eficiência para que a gestão privada também possa ser mais eficiente. Mas insisto. Não há agenda de eficiência da gestão pública, independentemente das áreas em que o Estado resolver estar. Como é que você vai contratar crescimento? Crescimento não se contrata no Ministério da Fazenda. O país contrata crescimento no Ministério da Educação, na Saúde, no modo que o governo gera estímulos ao desenvolvimento, nos serviços.

Valor: Já houve tentativa de reduzir esse juro real alto que o sr. critica que não foi muito bem­sucedida.

Candiota: Para mim, juro não se reduz na marra. O juro real que o Brasil paga é fruto de alguma maneira da credibilidade que está contratada e do tamanho do endividamento que temos. Quer dizer, a trajetória da dívida bruta é crescente, todos nós sabemos disso e todos os que nos emprestam dinheiro também, então para fazer uma trajetória cadente de dívida, aquela proposta antiga que tinha de déficit nominal zero, que você pagasse toda a conta do déficit primário e mais os juros nominais e na realidade você reduziria a dívida porque a parcela da inflação também ajudaria a reduzir. No fundo você não precisa ir nem no déficit nominal zero, se tivesse condição de fazer frente aos juros reais que nós contratamos está ótimo, a dívida já não cresceria mais. De alguma maneira todo mundo fica olhando o juro nominal, os 14, 25%, hoje. É muito ou é pouco? Depende das variáveis da inflação. Tem meses, em que 14,25% sobre um IGP­M de 0,18% num mês, é um juro real gigantesco, sobre um IGP­M de 0,8% ou 1% já não é a mesma coisa. Então qual é na realidade o juro real que está se sinalizando à frente? Ele é que dá a chance de os agentes trabalharem. Hoje, a gente tem um mercado que mais ou menos diz isso, que é o da NTN­B, que mostra juro real de 6%. Esse juro real é de alguma maneira suficiente para trazer a inflação para as metas? Houve alteração grande também na gestão da política monetária recentemente com a nomeação do Ilan [Goldfajn] e ele está querendo sinalizar de alguma maneira com mais ênfase que vai tentar mesmo mirar e levar as expectativas de inflação para o que chama o centro da meta.

Valor: O sr acha factível perseguir 4,5% no ano que vem?

Candiota: Sou favorável a uma meta de inflação ainda mais baixa. Estamos pedindo muito tempo da sociedade já há muitos anos de custo em trazer a inflação para patamares civilizados: 4,5%, 5%, 6% de inflação é muito alto, corrói muito do poder de compra. O Brasil deveria aproveitar, já que é uma fase de ajustes, para realmente seguir uma agenda de ajustes que envolvesse inflação ao redor de 3%, queda de tributos, abertura da economia e gestão do gasto público.
“Se você gerar crescimento com educação infraestrutura, mais do que compensa a necessidade de subir tributos”

Valor: O sr teria sido favorável ao CMN reduzir a meta para 2018?

Candiota: Sim, sou favorável. Sempre há uma discussão de que reduzir a inflação mais rápido talvez exija uma austeridade e um nível de tranco na economia maior do que a sociedade aguentaria. Acho que tranco na economia a gente sabe o que é, a gente já viveu no passado e está vivendo novamente. O tranco por si só não tem sido suficiente para trazer a inflação para baixo, e me parece que tem outra discussão que não se faz, que tem a ver com o gasto público e os efeitos tributários nos preços.

Valor: A quanto pode chegar a recessão?

Candiota: Não fico fazendo projeções. Vale como exercício, mas o que importa é se você está vendo dinamismo. A gente criou capacidade ociosa, tem espaço para crescer sem talvez gerar muitas pressões inflacionárias, mas isso não é condição de longo prazo.

Valor: Há uma hipertrofia do Ministério da Fazenda?

Candiota: Não é nem uma hipertrofia, a questão da economia sempre foi tão discutida, e é o que domina a agenda, que há uma cegueira da sociedade acreditar que o Ministério da Fazenda é capaz de resolver os problemas do país. O Ministério da Fazenda, volto a dizer, é meio. Estamos discutindo muito pouco a produtividade.

Valor: Como o sr. vê a trajetória do câmbio, que tem se apreciado?

Candiota: Diria que se tivéssemos vivido a situação que vivemos nos últimos anos sem a quantidade de reservas e com aquele tipo de endividamento que tínhamos na década de 80 estaríamos com efeito muito mais abrupto da taxa de câmbio do que tivemos. O Brasil vem atravessando com dor, com dificuldade todo esse período de crescente desemprego, recessão, queda dos serviços públicos. Mas não teve uma crise do balanço de pagamentos. Se a gente olhar a virada que o balanço de pagamentos fez e a velocidade com que fez, foi importante. Entendo que o governo deveria ficar de olhos atentos para não perder certas conquistas que o câmbio desvalorizado nos trouxe.

Valor: Zerar mais rápido o nível de swap cambial e eventualmente defender algum nível de câmbio?

Candiota: Tendo espaço para reverter posição dos swaps cambiais, acho bom, prudente. A agenda do que o BC quer está colocada na ata. Ele está optando por uma “garantia” de que a inflação está caindo mesmo, e que a agenda das reformas caminha no Congresso. Está parecendo que, de alguma maneira, quer se movimentar após a agenda caminhar alguma coisa no que diz respeito ao teto de despesas.

Valor: O sr. concorda com essa abordagem?

Candiota: Concordo com abordagem de que BC e Fazenda têm que estar muito afinados. O BC tem muito mais dados do que eu para enxergar para onde inflação está indo ou não. Acho que o Brasil está pagando preço alto do ponto de vista da recessão econômica e vai pagar preço mais alto, se aumentar tributo. A agenda mais importante para mim não é uma agenda óbvia e não acho que vá acontecer, mas é a da redução de tributos e da eficiência da economia. Eu tomaria a opção de que, se cair tributo, as contas fecharão por crescimento econômico, mas parece que a opção que está sendo feita é subir tributos para garantir o fechamento das contas, mesmo à custa de algum crescimento.

Valor: Volto a insistir. É possível baixar tributos mesmo com essa trajetória da dívida bruta?

Candiota: Em várias instâncias há um menosprezo pela capacidade de crescimento da economia brasileira, se os tributos caírem. A sensação é que tudo que se colocar a mais agora de tributo, o efeito multiplicador disso na atividade é nocivo. Parece que chegamos ao limite e temos que nos perguntar como uma economia que paga tanto tributo não consegue colocar capital de forma decente.

Valor: Nos últimos 20 ou 30 anos, houve algum momento que deu esperança, em que se viu algum movimento na direção correta?

Candiota: Acho que houve tentativas, não houve nunca uma discussão ­ e talvez estejamos chegando nela agora, porque a realidade vai se impor ­­ sobre como fazer isso sem asfixiar o cidadão tributariamente. As opções feitas ao longo das últimas três décadas foram sempre uma discussão à luz de aumento da carga tributária, esse é o modelo no qual estamos
inseridos e talvez estejamos chegando ao fim dessa possibilidade. A gente vê hoje, quando se tenta passar uma CPMF, a reação da sociedade. Talvez estejamos caminhando para um momento decisivo, em que vai se colocar uma agenda que começou com essa questão da discussão do gasto público, de que as despesas não podem mais subir.

Valor: Tive a impressão de que o sr. acha que o juro poderia cair um pouco mais rápido. É só impressão?

Candiota: É impressão sua. Tivemos um desarranjo com esse negócio da inflação que não foi brincadeira, acho que o Ilan assumiu há muito pouco tempo, é um governo interino, que assumiu recentemente e que não sabe se o que for feito agora estará aí ou não em setembro. O que eu poderia dizer é o seguinte: não acho que poderia cair mais rápido, mas acho que os juros são muito mais que suficientes.

Abinee/Valor Econômico – 15/08/2016

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Coluna

Uma economia que ressurge das cinzas

Valor Econômico – Luiz Carlos Mendonça de Barros – 15/08/2016

Trago ao leitor do Valor nesta segunda feira dois gráficos com indicadores financeiros que cobrem o período entre julho de 2014 e julho de 2016. Os números neles expressos são chocantes para se dizer o mínimo. A pergunta que se coloca ao analista mais cuidadoso é muito simples: o que aconteceu entre julho de 2015 e agora para explicar esta variação de preços tão violenta se o país – e o mundo que nos cerca – é o mesmo, principalmente em relação à economia? A seguir alinho algumas reflexões sobre este tema tão importante para o nosso futuro. Em primeiro lugar está o fato concreto que vivemos hoje no Brasil os estertores de uma hegemonia política deletéria, como foi o período do chamado lulismo. O afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff – e sua substituição pelo presidente Michel Temer – é hoje um processo consumado e o mercado financeiro certamente reflete esta posição. As expectativas são que voltaremos a um período de maior racionalidade na condução da política econômica, deixando para trás o período marcado pelo voluntarismo e o domínio de ideias econômicas totalmente ultrapassadas.

Mas esta descontinuidade, depois de 13 anos de domínio ideológico do PT, atingiu a dimensão representada nos gráficos anexos por um erro de avaliação dos agentes econômicos sobre a sociedade brasileira. Quem viveu -como eu – momentos dramáticos como este, no passado, sempre manteve a expectativa que a sociedade, colocada diante do abismo, reagiria para evitar uma catástrofe. Por isto, sempre em minhas opiniões sobre o comportamento dos mercados no auge da crise – como quando foi retirado do Brasil o grau de investimento – qualifiquei esta reação de exagerada, quase histérica.

E foi o que aconteceu a partir das manifestações de rua de 2015 e – principalmente – com a queda vertiginosa do apoio popular ao governo, expressa de maneira clara nas várias pesquisas de opinião divulgadas a partir do meio do ano passado. E como sempre ocorre nas democracias de massa modernas, a mudança de humor da opinião pública empurrou os políticos na direção do impeachment e da troca da orientação ideológica do governo federal. A partir deste momento da perda de apoio parlamentar da presidenta, foram as instituições jurídicas chamadas a arbitrar o processo de sua substituição, que funcionaram com perfeição. Uma lição de democracia que vai ficar na nossa História, não tenho dúvidas.

Mas um erro grave de análise em relação à economia mundial, cometido aqui e nos mercados internacionais, está também por trás da histeria que tomou conta do Brasil em julho de 2015. A aposta de que o Federal Reserve iniciaria um período agressivo de elevação dos juros, em um momento de recessão profunda na Europa e Japão, levou a grande maioria dos agentes de mercado a apostar em uma migração maciça de recursos para Wall Street, em detrimento principalmente das economias emergentes. Neste caso o Brasil sofreria duplamente em função da política econômica errática do governo Dilma.

Para tornar o ambiente para os emergentes ainda mais dramático, o consenso nas mesas de operações ao redor do mundo passou a ser o de que a China entraria – finalmente – em colapso em função dos pecados capitais na gestão da economia.

A recuperação dos indicadores de mercado reflete claramente a correção destes dois erros de análise cometidos no passado. Uma nova política econômica no Brasil ganhou credibilidade e o Fed não aumentou os juros como se esperava. Além disto, com o Brexit na Inglaterra, aumentou o número de Bancos Centrais importantes que estão executando políticas agressivas de expansão monetária, jogando os juros internos praticamente a zero. E a China vai bem obrigado, mantendo o rumo de ajustar sua economia a um modelo mais baseado no mercado interno de consumo e, portanto, menos instável.

Neste novo equilíbrio dos mercados financeiros internacionais, a combinação da credibilidade da equipe econômica do governo Temer com juros elevadíssimos dos títulos de crédito brasileiros está provocando uma verdadeira corrida dos investidores estrangeiros para aplicar seus recursos financeiros nestes papéis. A recuperação dos vários indicadores apresentados nos gráficos mostra isto claramente.

Mas a normalização dos mercados é apenas uma etapa – talvez a mais fácil de ser vencida – na busca de um novo período de crescimento sustentado no Brasil. O sucesso da agenda de mudanças estruturais, que começa a ser construída na sociedade, é que definirá os rumos da economia na próxima década. E não será um caminho fácil a ser seguido pois a união dos membros dos partidos políticos construída para afastar o PT não se repetirá na aprovação das reformas necessárias. Será preciso buscar esta nova aliança na sociedade e no Congresso, missão delicada e de difícil execução.

Mas vamos hoje comemorar a volta do equilíbrio e da confiança na nossa economia e deixar nossas angústias para um momento um pouco mais à frente.

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Serviços de remessa ao exterior driblam tarifa de banco

As altas tarifas cobradas pelos bancos para envio de remessas ao exterior criaram um mercado atrativo para empresas interessadas em oferecer opções mais baratas no envio de dinheiro a dependentes fora do país.

Com uma propaganda com forte apelo antibancos, a Transferwise, start-up criada em 2011 no Reino Unido, criou um sistema em que o dinheiro é transferido entre países, mas sem cruzar nenhuma fronteira. A operação no Brasil começou neste ano.

A empresa cobra 2,5% sobre o valor enviado, no qual já está incluso 0,38% de IOF).

Não há desconto de Imposto de Renda retido na fonte porque a Transferwise presume que a finalidade da transferência seja para manutenção de dependente no exterior -tipo de remessa que a lei isenta de tributação-, afirma Jo White, diretora de comunicação da empresa.

Isso também desobriga a start-up de exigir que o cliente apresente documentação que comprove que o dinheiro está sendo enviado com esse propósito. A situação, porém, impõe um teto diário de US$ 3.000 para as transferências, que só podem ser feitas entre pessoas físicas.

Os principais destinos das remessas de brasileiros são Irlanda, Portugal, Espanha e Austrália, diz White.

Entre os bancos, as tarifas para esse tipo de transação partem de R$ 90, mais IOF.

Assim, em termos de taxa, a Transferwise é vantajosa em comparação aos bancos para enviar até cerca de
R$ 3.600 para o exterior.

Outra variável que tem que entrar na conta, porém, é a taxa de câmbio, que varia de banco para banco e de acordo com o mercado. No caso da Transferwise, é feito um cálculo da taxa média entre o preço de venda e o de compra da moeda.

Os Correios também oferecem transferência para 26 países -Estados Unidos não estão entre eles- por meio do serviço de vale postal eletrônico internacional. A taxa cobrada é de R$ 35 mais 1,5% do valor da remessa, e só é permitida para manutenção de dependente no exterior.

Para efetuar o envio, o remetente deve ir a uma agência dos Correios no Brasil. O dinheiro chega lá fora em uma agência do correio local, onde deverá ser buscado.

OUTRAS FINALIDADES

Transferências com outras finalidades, como pagamento de diárias de um hotel no exterior ou de outros serviços, têm Imposto de Renda retido na fonte.

A alíquota tributada varia de 6%, no caso de fins turísticos, a 25%, para operações entre empresas, diz Leonardo Freitas, sócio da consultoria internacional Hayman-Woodward, especializada em fluxos de dinheiro e pessoas entre fronteiras.

Remessas para pagamentos de serviços com fins culturais, educacionais ou de saúde são isentas.

Quem for titular de uma conta corrente no exterior e estiver transferindo dinheiro para si mesmo também não paga Imposto de Renda (apenas IOF), independentemente do valor.

“Recomendo abrir conta fora do país a quem precisa de moeda estrangeira com frequência. Se você viaja sempre, vale a pena, pela isenção do imposto”, diz Freitas.

BITCOIN

Moedas virtuais, como o bitcoin, também têm sido usadas para transferências internacionais.

A principal vantagem é que não há cobrança de impostos. A depender do valor enviado, o custo pode ser nulo, segundo a empresa brasileira de compra e venda de bitcoins Foxbit.

O uso, porém, não é regulamentado pela legislação brasileira. “Não dá para afirmar se é legal ou não. É uma zona cinzenta”, diz Freitas. Segundo ele, a transação poderia ser interpretada como evasão de divisas.

Questionada, a Foxbit não respondeu à reportagem.

Abinee/Folha de S.Paulo – 15/08/2016

Redação On agosto - 15 - 2016
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