Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Especialistas alertam que Política de Resíduos Sólidos ainda não atingiu objetivo

Segundo eles, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras está indo para o lugar adequado e seis de cada dez municípios não elaboraram planos de gestão dos resíduos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) foi aprovada em 2010 com o objetivo de acabar com os lixões a céu aberto no País até 2014. Dois anos depois do prazo final, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras está indo para o lugar adequado, que são os aterros sanitários, e seis de cada dez municípios ainda não elaboraram planos de gestão dos resíduos sólidos. O plano é condição para que o governo federal repasse recursos para a construção de aterros.

Os seis anos da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos foram debatidos pela Frente Parlamentar Ambientalista nesta quarta-feira (3). Especialistas e representantes do governo federal e dos municípios concordaram que a lei já promoveu avanços na gestão do lixo urbano, mas ainda não atingiu seu objetivo.
Além do fim dos lixões, a lei prevê que as empresas fiquem responsáveis pelo lixo que produzem, como vidro, latas e papelões. Também reconhece o papel dos catadores de lixo como integrantes da cadeia de coleta e reciclagem.

No encontro, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o ministério estuda destinar parte da arrecadação de fundos regionais, como o da Amazônia, para ajudar os municípios a elaborarem seus planos e fechar os lixões.

Sarney Filho admitiu que os municípios não têm condições de fazer isso sozinhos: “Os municípios se mostraram completamente desprovidos de qualquer condições técnicas e financeiras também para cumprir o que determina a lei. Os poderes públicos, tanto estaduais, quanto federal, eles também deveriam ter agido com uma ênfase maior no sentido de conveniar, de dar mais suporte técnico e financeiro aos municípios para que eles pudessem cumprir a lei”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a aprovação de um projeto (PL 2289/15) que prorroga o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões até 2021. A consultora ambiental da entidade, Cláudia Lins, reconheceu os avanços do setor, mas cobrou mais recursos do governo federal e os estudos dos governos estaduais para embasar os das prefeituras. Ela também cobrou que os empresários façam a parte deles.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz ganhos ambientais e sociais muito grandes. A gente só precisa realmente buscar meios de efetivar e fazer com que todo o País tenha condição de implementar essa legislação, inclusive cobrando do setor empresarial o custo que ele é obrigado a arcar, que a lei coloca, mas atualmente são os municípios que cobrem, seja com relação a pneus, às embalagens em geral, a lâmpadas, eletroeletrônicos”, afirmou.

Logística reversa
A responsabilidade das empresas na reciclagem do lixo que produzem se chama logística reversa. Dos cinco setores industriais, três já formalizaram acordos sobre isso: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral, como plástico, metal, papelão e vidro. Ainda faltam fechar os acordos os produtores de eletroeletrônicos e medicamentos. Um dos impasses para isso é a cobrança de ICMS pelos estados.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), anunciou que vai propor um projeto que isenta a tributação sobre produtos reciclados usados pela indústria. Mas ele disse, entretanto, ser contra prorrogar o fim dos lixões até 2021.

“Eu acho que o prazo é um pouco longo. Nós já tínhamos dado o prazo de 2014. Nós temos que achar um período intermediário, mas com uma política muito bem implantada e um compromisso. Nós temos que ter um termo de ajustamento de conduta com os municípios, com os estados, de que haverá uma adequação correta, se não 100%, mas em 90% dos municípios, em um prazo mais curto”.

O PL 2289/15, que prorroga o fim dos lixões, já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado na Câmara. O ministro Sarney Filho disse que o governo ainda vai se posicionar sobre a proposta de adiar o fim dos lixões até 2021.

Abinee/Meio Ambiente – 04/08/2016

continue lendo:

Pesquisas apontam soluções ecológicas para rejeitos de minério da Samarco

Fapemig aprova pesquisas para utilização de milhões de toneladas de rejeitos de minério que vazaram da Barragem de Fundão, em Mariana, na construção civil

Pedro Ferreira

Milhões de toneladas de rejeitos de mineração que vazaram com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, poderão ser usados na construção civil por meio da criação de uma cadeia produtiva local de fabricação de tijolos, telhas, blocos e pisos. É o recomenda projetos aprovados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fepamig), que apresentam soluções ecológicas para os rejeitos despejados na Bacia do Rio Doce em novembro do ano passado, devido ao rompimento da barragem da Samarco. A tragédia foi em novembro do ano passado e destruiu comunidades inteiras, matou 19 pessoas e causou o maior desastre ambiental da história do país.

Em abril deste ano, foi feita uma chamada pública para projetos que estudassem soluções para os rejeitos, que apresentassem propostas não-convencionais e sustentáveis para recuperar área afetada pelo tragédia.

Ao todo, 145 projetos foram submetidos a análise pelas Câmaras de Assessoramento da Fapemig, 29 propostas foram encaminhadas para contratação. Juntas, elas totalizam o aporte de R$ 4 milhões a serem investidos pela fundação. Das 29 propostas escolhidas, seis estão dentro da linha temática Recuperação do Solo, sete na Recuperação da Água, oito na Recuperação da Biodiversidade e oito na linha Tecnologias Sociais.

Um dos projetos aprovados é do pesquisador Rafael Farinassi Mendes, doutor em Ciência e Tecnologia da Madeira vinculado à Universidade Federal de Lavras (Ufla). O cientista já desenvolve um estudo sobre a aplicação de materiais lignocelulósicos (eucalipto, pinus, bagaço de cana, casca de café, entre outros) em artigos a base de cimento, como telhas de amianto, blocos, pisos e tijolos.

Rafael Farinassi vai expandir a pesquisa e estudar a adição destas fibras vegetais aos resíduos de mineração para produção de artigos ecológicos que possam ser usados com segurança na construção civil. Segundo ele, a mistura de eucalipto, pinus, bagaço de cana, casca de café e outros materiais nos rejeitos de minério vai permitir maior resistência à tração, tenacidade e isolamento térmico nos materiais produzidos.

“Minha linha de pesquisa trabalha com a substituição do amianto por compósitos de fontes renováveis. O cimento é muito quebradiço, pode trincar e quebrar. Por outro lado, ele pode ser melhorado com a inserção das fibras vegetais, da mesma forma que os resíduos de mineração, agregando novas propriedades ao material e ampliando a sua utilidade”, disse Farinassi.

A medida, segundo o pesquisador, vai permitir a substituição de materiais de enchimento, como a areia, e também a substituir outros componentes de custo mais elevado, como o próprio cimento, assegurando o uso de resíduo de minério em grande escala. O material produzido a partir do rejeito de minério poderá ser comercializado em larga escala e, inclusive, usado na reconstrução de casas, estabelecimentos, ruas e calçadas da própria região da tragédia.

Outra pesquisa é de Fernando Soares Lameiras, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), cuja proposta é usar o resíduo depositado no leito do Rio Gualaxo do Norte e na Barragem de Candonga para fabricar blocos semelhantes ao tijolo maciço.

Lameiras espera atingir as especificações técnicas exigidas pelo mercado de construção civil, como resistência e absorção de água adequadas. “A intenção é de pegar o resíduo, formado por lama, argila, material arenoso e orgânico, e acrescentar um baixo percentual de fundente. Depois de colocar no forno, forma-se uma liga bastante resistente e assim conseguimos aproveitar o material. A matéria orgânica queima e não atrapalha a mistura. A ideia é fazer um agregado parecido com um tijolo, que pode ser usado em alvenaria, por exemplo”, disse Lameiras.

Além de permitir a destinação adequada dos resíduos, a proposta prevê criação de novas fontes de emprego e renda para a população afetada pela tragédia.  Microempresas locais seriam criadas, para fabricação dos materiais de construção civil, promovendo economicamente a região da tragédia. (Com informações da Agência Minas Gerais)

Fonte: Estado de Minas

Redação On agosto - 4 - 2016
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.