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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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IPC­S fecha julho com alta de 0,37%

Por Valor SÃO PAULO ­

A inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor ­ Semanal (IPC­S) acelerou no fim de julho, fechando em 0,37%. A taxa é maior que a da terceira quadrissemana, de 0,36%, e também daquela verificada no encerramento de junho, de 0,26%. Com o resultado do sétimo mês de 2016, o IPC­S acumula alta de 4,89% no ano e de 8,37% em 12 meses, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com junho, o indicador registrou variações maiores no preço da Alimentação (de 0,07% para 0,39%), Saúde e cuidados pessoais (de 0,54% para 0,85%), Educação, leitura e recreação (de 0,26% para 0,71%) e Comunicação (de 0,11% para 0,17%). Transportes foram de queda de 0,22% para aumento de 0,25%.

Com abradnamento no ritmo de alta, apareceram Habitação (de 0,63% para 0,14%), Vestuário (de 0,37% para 0,18%) e Despesas diversas (0,49% para 0,41%). No confronto com a terceira quadrissemana de julho, metade das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram taxas maiores, com destaque para Transportes (­0,07% para 0,25%), em que a gasolina passou de recuo de 0,88% para elevação de 0,22%.

Também subiram Saúde e cuidados pessoais (0,68% para 0,85%) e Comunicação (0,15% para 0,17%). Vestuário deixou para trás uma queda de 0,15% para acréscimo de 0,18%.

Em contrapartida, houve desaceleração em Alimentação (0,71% para 0,39%), Educação, leitura e recreação (0,72% para 0,71%) e Despesas diversas (0,64% para 0,49%) com hortaliças e legumes (­6,71% para ­12,13%), passagem aérea (12,29% para 3,71%) e alimentos para animais domésticos (2,79% para 1,12%), respectivamente.

O grupo Habitação repetiu a taxa de 0,14%. O IPC­S apura a inflação semanalmente em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Brasília.

Valor Econômico – 01/08/2016

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Receita altera Lei da Repatriação

A Receita Federal publicou, na última sexta-feira, a alteração na instrução normativa que trata da regularização de recursos do exterior, a chamada Lei de Repatriação.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a norma incluída prevê que o declarante poderá antecipar a repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), desde que este pague o imposto e a multa previstos em lei no momento em que os recursos se tornarem disponíveis no País.

A lei foi aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. O governo espera reforçar o caixa do Tesouro com os recursos. O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril e termina no dia 31 de outubro. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte pagará 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

A Receita já havia esclarecido que, embora a adesão ao programa regularização se efetive com a apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e o pagamento do imposto e da multa, o contribuinte pode, após a apresentação da declaração, repatriar os valores necessários para efetuar o pagamento, por meio de instituição financeira autorizada a funcionar no País e a operar no mercado de câmbio. Mesmo assim, algumas instituições tinham dúvidas se a declaração era suficiente para que houvesse a entrada de recursos no País.

Para adaptar o sistema financeiro à norma da Receita, o Banco Central publicou circular na última sexta-feira. O documento deixa claro que o contribuinte só receberá no Brasil o que restar de recursos, após o pagamento da multa e do imposto. Além disso, ao assinar o contrato de câmbio, o declarante terá que autorizar o banco a descontar o valor devido de imposto e multa em conta.

DCI – 01/08/2016

Redação On agosto - 1 - 2016
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