Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Norma de segurança do trabalho mais frouxa

Governo quer revisar NR-12, que impõe máquinas mais seguras. Juízes e procuradores são contra medida

O governo do presidente interino, Michel Temer, prepara a flexibilização de uma norma de segurança a trabalhadores no manuseio de máquinas e equipamentos na indústria. Na linha de frente da mudança estão o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira. A ABDI está subordinada ao Mdic. Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de pesquisadores de acidentes na área, são contrários à flexibilização da norma regulamentadora, a NR-12, criada em 1978, e atualizada por meio de dez portarias sucessivas.

Dados compilados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social revelam a extensão dos acidentes envolvendo máquinas e equipamentos. Em três anos, de 2011 a 2013, 601 trabalhadores morreram por causa deste tipo específico de acidente de trabalho — uma morte a cada 44 horas. No mesmo período, houve 13,7 mil amputações e 41,9 mil fraturas. São, portanto, 12 trabalhadores amputados por dia em razão de acidentes com máquinas e equipamentos.

Mudanças na NR-12 são um pleito antigo de empresários que atuam na indústria, principalmente em razão de uma atualização feita por portaria de 2010. A portaria especificou as alterações necessárias a equipamentos já existentes para que se tornassem seguros, o que é tido como um fator encarecedor da produção industrial. Conforme o ramo de atuação, foi dado um prazo para a atualização do maquinário. Pesquisadores de acidentes de trabalho relatam que uma minoria de indústrias se adaptou às exigências.

O ministro da Indústria defendeu a “reforma” ou a “revisão” da NR-12 no Palácio do Planalto, em evento, em 30 de junho, com 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Pereira chamou a NR-12 de “anomalia”.

— Já estamos constituindo grupos de trabalho junto ao Ministério da Indústria e ao Ministério do Trabalho. Neste grupo de trabalho específico que estamos criando com o ministro Ronaldo Nogueira (do Trabalho), vamos rediscutir a real aplicabilidade da norma regulamentadora número 12. Aliás, já citei essa norma, por duas vezes pelo menos, ao presidente Michel Temer. E já citei umas três vezes ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de tão urgente a reforma ou, pelo menos, a revisão dessa norma, que é uma anomalia e infelizmente só existe no Brasil — afirmou o ministro Marcos Pereira aplaudido pelos empresários.

PROJETO NO CONGRESSO PROPÕE SUSPENDER A NR

A criação do grupo de trabalho pelo ministro da Indústria se soma a outra frente de atuação de seu aliado o presidente da ABDI. Luiz Ferreira diz que a agência emitirá nota técnica defendendo a suspensão da fiscalização da aplicação da norma. Pereira é ministro por indicação do PRB, partido que presidiu até assumir a pasta. Ferreira foi filiado ao partido de 2007 a 2013 e foi indicado à presidência da ABDI pelo novo ministro.

— A ABDI defende a suspensão imediata da fiscalização da norma — disse o presidente da agência.

Fontes ligadas ao Ministério da Indústria afirmam que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, avaliza, dentro do governo, a revisão da NR-12. O GLOBO questionou o ministério a respeito. Por meio da assessoria de imprensa, Nogueira afirmou que “o governo federal está estudando uma forma de melhorar a aplicabilidade da NR-12, mas que não existe nenhuma alteração prevista na norma”. “Qualquer alteração será feita por meio da comissão nacional temática tripartite”, acrescentou o ministro via assessoria.

A comissão tripartite — com representantes das empresas, trabalhadores e governo — existe desde 2010, “com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação”, segundo a portaria que a criou. A mesma portaria que determinou atualizações nos maquinários para adequação à NR-12. O grupo de trabalho anunciado pelo ministro da Indústria atuaria em paralelo à comissão tripartite, considerada pelos especialistas da área e pelas partes envolvidas como o espaço existente para esse tipo de discussão.

Um projeto de decreto legislativo no Senado, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), propõe a suspensão da NR-12. A proposta é de 2015 e chegou a ter urgência na análise, o que acabou sendo retirado por conta das posições contrárias de entidades como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

“A portaria de 2010 alterou a norma com o objetivo de alinhar o padrão brasileiro de segurança em máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes de trabalho. Ocorre que o resultado dessa alteração foi que a norma extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, sendo mais exigente que seus paradigmas e ocasionando altos custos para sua adaptação, tanto para as máquinas usadas como para as máquinas novas”, argumentou o senador na justificativa do projeto de decreto. O relator do projeto é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministro da Indústria no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

PAÍS É 4º EM ACIDENTES DE TRABALHO NO MUNDO

Entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) têm opinião semelhante. “A NR-12, em vigor, exige níveis de proteção que superam o padrão europeu, considerado referência por tratar a proteção de máquinas e equipamentos de forma eficaz e sob o enfoque da razoabilidade, distinguindo as obrigações de fabricantes e usuários. A NR-12 extrapola paradigmas internacionais e, em muitos aspectos, revela-se uma norma inviável e inexequível”, diz nota técnica da Fiesp emitida no ano passado.

O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, defende a continuidade da norma e justifica com a comparação da realidade brasileira com a da Europa. No Brasil, o índice de acidentes de trabalho é de sete para cada cem mil trabalhadores. Na União Europeia, o índice é de dois a cada cem mil. Os acidentes com máquinas equivalem a 30% do total, lembra o magistrado.

— Sustar a norma seria uma regressão absoluta do ponto de vista das garantias dos trabalhadores. A finalidade da norma é proteger contra acidente de trabalho. Os custos com esse tipo de acidentes superam R$ 56 bilhões por ano. O campo adequado para as discussões a respeito é a comissão tripartite. Revogar a norma põe em risco não só os trabalhadores, mas também as empresas, pois haveria mais pedidos de indenizações, com reflexo na Justiça do Trabalho — diz Siqueira.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, sustenta que a demora dos empregadores em se adequarem à norma, com a modernização do maquinário e das linhas de produção, “é uma das causas do alto número de trabalhadores vitimados”.

— O Brasil já é o quarto colocado em acidentes de trabalho no mundo. Prega-se a modernização da legislação trabalhista mas quase nada se fala quanto à atualização do processo produtivo para a proteção do trabalhador. A consequência é o adoecimento, o aumento da quantidade de licenças por motivo de saúde e das aposentadorias precoces, com prejuízo para a sociedade brasileira que paga a conta da Previdência Social — afirma o procurador-geral.

Para o procurador federal Fernando Maciel, mestre em prevenção de acidentes de trabalho, a adequação à NR-12, como exige a portaria de 2010, pode ser vantajosa também aos empresários:

— Algumas empresas já se adaptaram e estão pagando menos tributos porque há menos acidentes.

O GLOBO procurou o Ministério da Indústria para obter a posição do ministro sobre o grupo de trabalho que vai “reformar” ou “revisar” a NR-12. Não houve retorno da pasta até o fechamento desta edição.

Fsindical – 01/08/2016

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Programas de emprego têm pouco resultado, dizem economistas

Criadas para moderar o desemprego, ações patrocinadas pelo governo, como o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e lay-offs (afastamentos temporários), têm resultados abaixo do esperado, afirmam economistas.

Para Sérgio Firpo, do Insper, a legislação trabalhista não permite que empresas flexibilizem as relações de trabalho em tempos de crise, o que resulta em mais desemprego. Ele cita como exemplo a impossibilidade de usar bancos de horas para ajustar a carga de trabalho ao nível de produção de uma firma.

“O objetivo deve ser preservar o emprego, e não precarizá-lo”, afirma.

Firpo defende ainda que empresas possam negociar com seus funcionários diretamente, sem a atual obrigatória intermediação de um sindicato, que muitas vezes desconhece as necessidades de grupos diferentes dentro das mesmas empresas.

Para Hélio Zylberstajn, da USP, a baixa adesão das empresas ao PPE -programa em que o governo paga parte dos salários durante um período de redução de jornada- ilustra sua pouca efetividade.

Segundo levantamento da Fipe, desde o início de 2015, foram fechados 414 acordos para redução de jornada com recuo proporcional dos salários, 349 fora do PPE.

Ele cita como obstáculos o fato de o governo exigir que a empresa esteja em dia com impostos, “o que exatamente não ocorre em tempos de crise”, e cobrar manutenção das vagas após o programa.

“É mais fácil fazer um acordo coletivo do que obedecer todas as exigências.”

Os lay-offs também não pegaram, segundo Zylberstajn, por problema em seu desenho. “O trabalhador que entra em lay-off recebe o seguro-desemprego. Quando acaba o programa, se ele for demitido, já recebeu todo o seguro. Para os sindicatos, não parece algo vantajoso.”

O Ministério do Trabalho defende a atual versão do PPE e estuda torná-lo permanente. “Nos 12 meses de vigência do PPE, 57.996 trabalhadores foram beneficiados pela preservação de seus postos de trabalho”, afirmou, em nota, o órgão.

Abinee/Folha de S.Paulo – 01/08/2016

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Emprego sem carteira aumenta no ano e revela avanço da informalidade

A quantidade de pessoas sem carteira assinada aumentou 3% no primeiro semestre de 2016, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE. Além da precarização do trabalho, cenário também tende a agravar ainda mais os gastos públicos.

Segundo a Pnad, a quantidade de pessoas sem carteira assinada passou de 9,78 milhões em janeiro, para 10,08 milhões em junho. Ao mesmo tempo, o volume de trabalhadores com carteira assinada caiu 1,2%, na mesma base de comparação.

Em relação ao índice de desemprego do segundo trimestre, a taxa ficou no maior patamar registrado, ao atingir 11,3% (contra 10,9% no trimestre anterior), um total correspondente a 11,6 milhões de pessoas. O número também equivale à alta de 4,5%, ante o observado entre janeiro e março (11,1 milhões), e aumento de 38,7% na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com Bruno Ottoni Vaz, pesquisador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a migração de pessoas para os empregos informais ou por conta própria também pode significar dificuldades para a retomada do próprio mercado de trabalho.

“Na medida em que essa transferência acontece, fica cada vez mais difícil para essas pessoas retomarem o emprego formal, uma vez que, quando a economia melhorar, a depreciação do capital humano [perda de qualidade na mão de obra] ainda será um fator a ser considerado pelos contratadores. No final das contas, a informalidade, pode se tornar uma realidade mais permanente no País”, explica Vaz, do Ibre/FGV.

“Além disso, essa precarização retoma problemas não só para o setor privado, onde há a falta de experiência adequada para o contratante e a perda de direitos e benefícios de uma CLT para o trabalhador; mas também para o setor público, que deixa de arrecadar em relação a INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e acaba por piorar o que já está em um cenário ruim”, complementa Orlando Assunção Fernandes, professor de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Como informado na última sexta-feira pelo DCI, especialistas projetam que nem mesmo uma recuperação na economia melhoraria o déficit da Previdência Social que, segundo o resultado primário do governo central, acumulou alta de 63,2% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período do ano passado.

Para Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, professor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Cecon/Unicamp), apesar do impacto do índice de desemprego ser de forma indireta nas contas públicas, uma das possíveis saídas para o governo, ante o atual momento econômico, seria fazer os ajustes e ser mais criterioso com relação aos programas sociais.

“Assim que o impeachment se definir, essa será a saída de curto prazo do governo [no ajuste fiscal]. A notícia só não veio ainda porque, com cortes no âmbito social, a pressão seria muito forte”, diz Lopreato, da Cecon/Unicamp.

Ainda de acordo com dados da Pnad, o rendimento médio em todos os trabalhos mostrou uma retração de 1,5% no segundo trimestre em relação aos três meses anteriores (de R$ 2.002 para R$ 1.972). Já na comparação com igual período de 2015, a queda foi de 4,2%.

A massa de rendimento real recebida em todos os trabalhos (R$ 174,6 bilhões), também mostrou retração de 1,1% em relação ao primeiro trimestre deste ano, e 4,9% frente a mesmo trimestre do ano anterior.

“O reflexo disso é uma demanda maior de serviços públicos em uma época de cortes de gastos. Ante a crise do setor, com certeza haverá uma forte pressão no governo para maiores concessões, principalmente para conseguir atender essa alta na procura de serviços”, conclui Carlos Alberto Ramos, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).

Perspectivas

Segundo os especialistas, a expectativa para o cenário do mercado de trabalho continua negativa mesmo na possibilidade de uma melhora na conjuntura econômica no quarto trimestre deste ano.

“Empregos informais ou por conta própria tendem a ser menos produtivos e a reduzir conforme a melhora da economia e, apesar de tudo depender de como esse ambiente vai se desenrolar, a tendência da taxa de desemprego é continuar piorando até o final deste ano, com estabilização no ano que vem e uma possível retomada prevista apenas para 2018”, conclui Vaz.

DCI – 01/08/2016

Redação On agosto - 1 - 2016
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