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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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IGP-M surpreende, perde fôlego e fecha em 0,18%

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) teve forte desaceleração – de 1,69% em junho para 0,18% em julho – e ficou abaixo das expectativas dos analistas. Houve queda nos preços de matérias-primas, como milho, soja e minério de ferro, e desaceleração da alta do feijão. Com o resultado deste mês, o IGP-M acumulou alta de 6,09% no ano e de 11,63% em 12 meses. O indicador serve de referência para o reajuste de contratos, como aluguéis.

A taxa do IGP-M no mês ficou abaixo da média de 0,26% estimada por 21 instituições ouvidas pelo Valor Data. O intervalo das estimativas ia de 0,17% a 0,46%. Depois da forte alta em junho, de 2,21%, o atacado, representado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), teve deflação de 0,01%. Essa taxa foi influenciada principalmente pelo IPA de produtos agrícolas, que saiu de alta de 5,89% para queda de 0,25% no período. O IPA de produtos industriais cedeu de 0,75% para 0,09%.

A queda do índice do atacado foi puxado pelas matérias-primas brutas, que caíram 1,96% em julho, depois de alta de 3,66% em junho. Os itens que mais contribuíram para esse movimento foram soja em grão (14,82% para -3,68%), milho em grão (5,65% para -11,19%) e minério de ferro (-3,56% para -9,17%).

No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) diminuiu, de 0,33% para 0,29% entre junho e julho, com três das oito classes de despesa registrando taxas de variação menores. A principal contribuição partiu do grupo habitação (0,69% para 0,13%), por causa da queda da tarifa de energia residencial, de 0,89% para -1,04%.

Vestuário (0,70% para -0,07%) e despesas diversas (1,48% para 0,58%) também registraram taxas menores por causa das roupas (0,60% para -0,27%) e dos cigarros (2,74% para -0,52%), respectivamente. Alimentação (0,12% para 0,44%), educação, leitura e recreação (-0,03% para 0,62%), transportes (-0,26% para -0,04%) e comunicação (0,13% para 0,16%) subiram, assim como laticínios (3,90% para 8,28%), passagem aérea (-4,90% para 14,40%), tarifa de ônibus urbano (-0,28% para 0,28%) e TV por assinatura (zero para 0,43%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) cedeu de 1,52% para 1,09% de junho para julho.

Abinee/Valor Econômico – 29/07/2016

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Empresas que recebem isenção fiscal terão que devolver 10% do valor ao Estado

Projeto de lei 536/15 do deputado licenciado Rafael Picciani aprovado em primeira discussão. Fundo de Equilíbrio Fiscal valerá por dois anos; alguns incentivos foram mantidos

Vítor Soares

Empresas que recebem ou venham a receber incentivos fiscais do estado do Rio terão que devolver 10% do benefício ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). É o que determina o projeto de lei 2.008/16, de autoria do Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em discussão única.

 A vigência da lei será de dois anos. O Governo do Estado estima que o fundo arrecade cerca de R$ 1 bilhão em um ano. Em meio à mais grave crise do estado, a prioridade é usar os recursos na previdência, no pagamento de servidores, na saúde, na educação e na segurança.

O projeto foi baseado no convênio ICMS 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a criarem regras para redução dos incentivos. A medida já foi adotada em outros estados, como Pernambuco, Goiás, Bahia e Ceará.
Transparência
Uma das preocupações dos parlamentares ao discutir a questão foi assegurar transparência: que a população saiba exatamente quem recebe os incentivos e como é usado esse dinheiro. Emendas aprovadas determinam a divulgação do valor dos cem maiores incentivos fiscais concedidos, além da publicação mensal da arrecadação do fundo na internet.

Já que queremos corrigir as isenções, temos que dar muito mais transparência a essas decisões. O povo do estado ganha com isso”, diz a deputada Martha Rocha (PDT), uma das autoras das emendas.

 Mudanças 

Outras emendas aprovadas retiraram do projeto setores que, pelo texto original, seriam obrigados a seguir a regra, como micro e pequenas empresas, o polo metal mecânico de Nova Friburgo, na Região Serrana; a indústria têxtil, fábricas de produtos da cesta básica e de material didático. Ficaram de fora também as leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte.

O objetivo da lei é tributar incentivos milionários, alguns bilionários, e não tirar apoio à cesta básica, à lei da cultura e do esporte”, ressaltou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Um dos autores de emendas que excluíram setores da nova regra, o deputado Wanderson Nogueira (PSol) ressaltou a importância de fortalecer as indústrias do interior. “É dever do parlamento corrigir injustiças. Há setores que precisam do incentivo, como é o caso do polo metal mecânico, de Nova Friburgo, que depende dessa indústria.”

 Coautor da emenda que manteve o apoio à indústria têxtil, o deputado Bernardo Rossi (PMDB) também lembrou o papel que o setor desempenha na Região Serrana. “É uma indústria muito forte na região. Também conseguimos manter o apoio às microcervejarias, um ramo que tem crescido muito no interior.”
Suspensão

 Pelo texto aprovado, a empresa terá o incentivo fiscal suspenso no mês em que não fizer o depósito. Caso isso aconteça por três meses, o benefício será cancelado. O projeto também autoriza o estado a prorrogar a isenção para compensar o valor depositado no fundo pela empresa.

Fonte: Inda

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Coluna

Altos e baixos

O Globo – Míriam Leitão – 29/07/2016

Os dados divulgados pela Fazenda comprovam o que a equipe econômica temia: a frustração de receita continua. Foi o pior resultado primário para junho em 20 anos e a arrecadação do semestre voltou a 2010. Na semana, o BC deu uma boa notícia: leve queda da inadimplência e dos juros cobrados das pessoas físicas em junho, mas o Ministério do Trabalho mostrou que o corte de vagas foi pior do que a pior estimativa.

Omomento atual é de recuperação da confiança em vários setores, ao mesmo tempo em que a economia real continua sofrendo os impactos da recessão. Então os indicadores ficam oscilando entre a leve esperança da melhora ou a dura realidade da recessão. As sondagens recentes com consumidores e empresários melhoraram. Subiu também a expectativa de executivos do setor financeiro, em um levantamento bimestral realizado pela consultoria de crédito GoOn. Por essa pesquisa, ficaram mais positivas as perspectivas de concessão de crédito, inadimplência e corte de vagas para os próximos meses.

— O brasileiro é esperançoso e quando vê uma luz no fim do túnel acredita na melhora. Apesar disso, ainda é cedo para dizer que o crédito voltará a impulsionar a economia. A inadimplência deve voltar a subir, pela sazonalidade desfavorável do segundo semestre e porque o desemprego continua aumentando — afirmou Eduardo Tambellini, diretor e sócio da consultoria.

Segundo o consultor, mesmo que o Banco Central comece a cortar a Selic, ainda levará meses para que os bancos voltem a abrir a torneira dos empréstimos e os consumidores se sintam seguros para contratar novas dívidas. Ele explica que enquanto várias carteiras de crédito ao consumo seguem encolhendo, como por exemplo para aquisição de veículos, as linhas para crédito pessoal e refinanciamento de dívidas estão em alta. O processo ainda é de ajuste e redução das dívidas das famílias.

— A carteira de crédito voltada para renegociação de dívidas cresceu 17,9% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. O problema é que muita gente pagou uma ou duas mensalidades, para deixar de ficar negativado, mas logo depois parou de pagar. A inadimplência nessa carteira teve crescimento de 12,5% na mesma comparação. Isso tira a confiança dos bancos — afirmou.

No setor público, o desequilíbrio continua. O déficit primário de junho, de R$ 8,8 bilhões, quando se calcula junto as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência, é uma péssima notícia. Nos últimos 12 meses, o rombo chega a 2,4% do PIB. O déficit da Previdência chegou a R$ 61 bi no primeiro semestre, com crescimento real de 63% sobre o mesmo período do ano passado. O aumento do desemprego no mercado formal atinge diretamente as receitas do INSS, e a indexação do salário mínimo à inflação pressiona as despesas.

A equipe econômica está preocupada exatamente com isso. A projeção do déficit da previdência continua a crescer, como disse aqui. Calcula-se agora R$ 148 bilhões para o rombo do INSS este ano. A frustração de receita foi maior do que o esperado. E olha que, ao assumir, o governo Temer recalculou as projeções de receitas feitas pelo governo Dilma, que previa um aumento de 9% real na arrecadação. Mas agora até a projeção mais modesta de arrecadação não está ocorrendo. O governo Dilma cortou despesas discricionárias, que estão em queda, mas elevou muito os gastos obrigatórios. Por isso as soluções passam por reformas que exigem aprovação do Congresso.

O país continuará tendo alguns indicadores melhores e outros desanimadores, como nesta semana em que houve redução da inadimplência, mas ao mesmo tempo foi divulgada uma perda de 91 mil empregos formais só em junho. No primeiro semestre, as perdas passaram de 500 mil.

Hoje, o IBGE divulga os dados do desemprego do trimestre encerrado em junho, pela Pnad, e a expectativa de vários economistas de mercado é que o número fique estável em 11,2%. Mas como a perda de vagas divulgadas pelo Caged na quarta-feira veio pior do que o esperado, não será surpresa se a taxa de desocupação também surpreender e continuar subindo.

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Auditores alertam que Refis custará R$ 50 bi em receita

A prática do governo de criar programas de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis, pode causar perdas de até R$ 50 bilhões aos cofres públicos a cada ano em que o programa é aberto, de acordo com cálculos de estudo da União Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). Isso porque esses débitos, geralmente impostos que deixaram de ser pagos por empresas, são negociados com o governo, muitas vezes para valores menores e livres de multas.

Diante do prejuízo, os auditores ameaçam entrar com uma ação popular ou requerer ação civil pública por parte do Ministério Público (MP) caso o governo adote o Refis apesar de parecer contrário da Receita.

“As autoridades que estão adotando o Refis — contra o parecer da Receita inclusive — são passíveis de responsabilização judicial (…). A Unafisco estuda entrar com uma ação popular ou mesmo requerer ação civil pública por parte do Ministério Público”, diz o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, no estudo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem pressionado o governo por um novo parcelamento. Argumenta que, se deu carência aos estados para as dívidas com a União, o mesmo poderia ser feito com o setor.

Apesar de o presidente interino, Michel Temer, ter afirmado que um novo Refis poderia ser analisado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já descartou a possibilidade.

‘PERDÃO OFICIAL’
Segundo o levantamento, com o Refis, o chamado hiato tributário (a diferença entre a arrecadação real e a prevista se todos pagassem os tributos que devem) fica entre 32% e 34%. Sem o parcelamento, sobe três pontos percentuais. Esse hiato era de 7% no Reino Unido em 2014.

À espera dos parcelamentos e descontos, muitas empresas acabam atrasando o pagamento de impostos propositalmente. E muitas vezes, diz Cabral, da Unafisco, enquanto questionam valores em tribunal administrativo, investem o montante em títulos públicos remunerados pelo governo pela Selic (14,25% ao ano).

— Como é muito raro um processo administrativo terminar antes de cinco anos, o contribuinte, se for quitando de cinco em cinco anos suas dívidas com a Receita, nem terá que se defender na Justiça: resgata os títulos públicos e paga à vista seus débitos. Problemas criminais o contribuinte não terá, pois pagando está tudo perdoado. O perdão oficial fornecido pelo Refis lhe poupará de qualquer multa.

Abinee/O Globo – 29/07/2016

Redação On julho - 29 - 2016
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