Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017






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Mais ajustada, indústria reduz corte de vagas

A indústria continua dando sinais de que a pior parte de seu ajuste já ficou para trás. Em junho, o setor cortou 31,1 mil postos de trabalho com carteira assinada, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), quase metade do saldo negativo observado no mesmo período do ano passado, 64,3 mil.

O desempenho evitou que o resultado do mercado formal como um todo fosse pior do que em junho de 2015. No período, foram eliminados 91,1 mil empregos, contra 111,2 mil um ano antes. Os serviços lideraram as perdas, com 42,7 mil demissões líquidas, mais do que as 39,1 mil contabilizadas no mesmo intervalo do ano passado. O comércio também cortou mais vagas, 26,8 mil, contra 25,6 mil em junho de 2015, assim como a construção civil, que perdeu 28,2 mil postos (-24,1 mil no mesmo intervalo de 2015). No semestre, o registro do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostra perda de 531,7 mil vagas.

O economista da Tendências Consultoria Rafael Bacciotti observa que há três meses a indústria vem registrando saldos menos negativos do que no mesmo período do ano anterior. “Foram três anos de demissões mais fortes”, ele ressalta, chamando atenção para os indicadores de confiança e de produção, que indicam que a atividade no setor está atingindo a estabilidade.

Para junho, a instituição projeta aumento de 0,9% na produção, na comparação com o mês anterior, já feito o ajuste. Depois disso, são esperadas altas moderadas pelo menos até o fim do ano – que não seriam suficientes, contudo, para evitar uma retração de 6% do indicador no ano.

“O mercado de trabalho, aos poucos, mostra o que os indicadores de confiança [da indústria] vêm sinalizando”, concorda Ignacio Crespo, economista da Guide Investimentos. Diante de resultados ainda bastante negativos nos serviços e comércio – dois segmentos cujo emprego reage de forma mais defasada -, diz, a tendência é que o “gap” entra indústria e os demais setores continue se estreitando.

Ambos os economistas não acreditam, entretanto, que as fabricantes voltem a contratar ainda em 2016. “Talvez a indústria aproveite esse momento para aumentar sua produtividade”, afirma Bacciotti. Neste ano, o país deve perder 1,3 milhão de vagas com carteira assinada, ainda segundo as projeções da Tendências, um resultado próximo do saldo negativo do ano passado, 1,6 milhão.

A equipe da MCM Consultores observa que a dinâmica dos salários segue mostrando que as empresas estão trocando funcionários mais caros por mais baratos. Em junho, a remuneração paga aos recém-admitidos com carteira recuou 0,9% em termos reais sobre o mesmo período do 2015. O salário dos desligados, por sua vez, foi 0,7% maior, também descontada a inflação, na comparação com junho de 2015.

O Centro-Oeste foi a única região do país a contratar no mês passado. Foram 3,1 mil admissões líquidas, alta de 0,1% no volume total de trabalhadores. Na outra ponta, o Sudeste apurou o maior volume de corte de vagas, 47,5 mil, queda de 0,23% no estoque. O Sul perdeu 25,7 mil vagas, uma baixa de 0,36% no volume de empregos. O Norte registrou saldo negativo de 4,6 mil (-0,26%), e o Nordeste, de 16,2 mil (-0,25%).

Valor Econômico – 28/07/2016

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Os absurdos que ainda sobrevivem na CLT

A legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são anacrônicas no século XXI. Imposições legais vão desde hora extra menor que 60 minutos até proibição de divisão de férias em dois períodos de 15 dias para quem tem 50 anos ou mais.

HORA COM MENOS DE 60 MINUTOS
O artigo 71 da CLT prevê que a hora noturna — entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte — seja de 52 minutos e 30 segundos. Com isso, o trabalhador tem direito a sete minutos e 30 segundos a mais por cada hora trabalhada.

50 ANOS COM FÉRIAS COMPLETAS
Trabalhadores com 50 anos ou mais devem gozar as férias em período único. A permissão para dividir as férias em dois períodos de 15 dias é só para quem tiver até 49 anos.

DESCANSO ANTES DA HORA EXTRA
As mulheres têm direito a descanso de 15 minutos entre a jornada regular de trabalho e o início da hora extra. O benefício foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) de 2014.

PRAZO DE DOIS ANOS DE PRESCRIÇÃO
A legislação prevê um prazo de até dois anos para que os trabalhadores reclamem na Justiça sobre violações trabalhistas. O prazo, segundo Pastore, é superior ao de outros países. Na Alemanha, a prescrição é de algumas semanas.

ENTRAR E SAIR EM 10 MINUTOS
A CLT estabelece tempo máximo de dez minutos para que os trabalhadores entrem e saiam da empresa, incluído nesse período o tempo para saída na hora do almoço. Pastore pondera que esse tempo pode ser suficiente para quem trabalha em empresa menores, mas para os operários de uma siderúrgica, que passam por pátio até chegar ao portão da fábrica, esse tempo não é suficiente — Esse tempo pode ser negociado entre as partes, não precisa estar na lei.

ACORDOS ETERNOS
Segundo Pastore, há súmula do Tribunal Superior do Trabalho ( TST) que torna válida para sempre cláusulas negociadas nas convenções coletivas. Elas não têm prazo de validade. Se uma das partes quiser aquela cláusula, ela não vai cair, mesmo que a conjuntura econômica ou as condições de trabalho mudem, afirma o sociólogo.

PONTO NA EMPRESA
O especialista chama a atenção para a obrigatoriedade de se marcar o ponto na empresa. Mesmo que o empregado possa trabalhar em casa ou tenha que se deslocar para outro local para trabalhar, ele é obrigado a passar na companhia primeiro para marcar o ponto.

O Globo – 28/07/2016

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Empresários apontam urgência na reforma das leis

A importância e a urgência do debate sobre a reforma das leis trabalhistas foram apontadas com frequência entre empresários e especialistas presentes ao encontro “E agora, Brasil?”, promovido na terça- feira pelo jornal O GLOBO com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio ( CNC).

Para o ex- diretor da Agência Nacional do Petróleo David Zylbersztajn, o debate chega a ser angustiante sobre uma legislação feita nos anos 1940:

— O mercado de trabalho está em transição num mundo globalizado, totalmente conectado em que novas profissões surgem e outras deixam de existir. A legislação tem que se adaptar.

Chairman da Havas Worldwide, Armando Strozenberg destacou a importância da revisão das leis trabalhistas para as decisões de investimentos estrangeiros no Brasil:

— Este é talvez um dos grandes entraves do Brasil. Afeta a todos, tanto patrões quanto empregados. Sou chairman de uma multinacional, e as discussões lá fora sempre tocam neste ponto.

VALORIZAÇÃO DO DIÁLOGO
Chefe da Divisão Sindical da CNC, Patricia Duque ressaltou a importância da valorização do diálogo entre trabalhadores e patrões, por meio de sindicatos:
— A realidade da empresa não está escrita na CLT, é preciso modernizar as leis trabalhistas. Temos que avançar na negociação coletiva, com autonomia das duas partes, e o trabalhador bem representado pelos sindicatos.

Ela afirma que, hoje em dia, muitos acordos coletivos acabam questionados na Justiça do Trabalho, mesmo depois de longo processo de negociação.
Aldo Gonçalves, diretor da CNC, elogiou o debate e relatou uma situação vivida pelo comércio, sobre como uma negociação pode ser preterida pela Justiça do Trabalho. Um acordo firmado entre comerciantes e trabalhadores chegou a ser questionado pelo Ministério Público do Trabalho:

— Há um piso legal para categorias que não são organizadas. Negociamos com o sindicato um piso menor que o legal, e o Ministério Público questionou.
Advogado do escritório Siqueira Castro, Carlos Eduardo Vianna Cardoso elogiou a iniciativa do encontro:

— É um assunto polêmico e que afeta diversos interesses. Quanto mais debate, mais fácil evitar interpretações equivocadas que possam trazer prejuízos para o exame e a aprovação das medidas.

O Globo – 28/07/2016

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Sem CUT, centrais começam a discutir mudanças nas regras trabalhistas

Centrais sindicais aceitaram negociar com o governo mudanças em regras trabalhistas. Uma postura diferente em relação à reforma da Previdência, tema em que as mesmas entidades rejeitam praticamente qualquer proposta. Representantes dos empregadores irão participar das discussões sobre as normas de trabalho apenas futuramente.

Alinhados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e sindicalistas exprimem a necessidade de se aprovar um projeto de lei para regulamentar a terceirização – modelo de contrato de quase 12 milhões de brasileiros. Porém, seria num formato diferente do aprovado pela Câmara dos Deputados e que foi articulado pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que se prevê a terceirização de todas as funções.

Nogueira informou que o governo pretende enviar um novo projeto ao Congresso Nacional – ou seja, sem aproveitar o já encampado por Cunha – para regular a situação dos terceirizados, mas impedindo essa forma de contratação para a atividade-fim, aquelas funções ligadas diretamente à atuação empresarial.

Quatro das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo participaram de uma longa reunião ontem no ministério. UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB já estão dentro do grupo que, juntamente com o governo, vai costurar a proposta de reforma trabalhista. A CUT e a CTB não foram ao encontro. Preferiram esperar o resultado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para tomar uma posição.

“A necessidade de atualizar a legislação trabalhista é comentada por todos, pelo próprio trabalhador. Esse grupo de trabalho é que vai decidir os termos. A nossa intenção é que até o fim do ano possamos apresentar um texto que pacifique essa relação entre capital e trabalho. Agora, se for necessário mais tempo, não tem nenhum problema. Mas o país não pode esperar muito”, afirmou Nogueira, reconhecendo ser possível adiar o prazo estabelecido inicialmente.

Outros pontos a serem discutidos nos próximos meses são: medidas para combater o desemprego, extensão do Plano de Proteção do Emprego (PPE) e que convenções coletivas possam prevalecer em relação a normas legais, conhecido como negociado sobre o legislado.

“Agora, vamos nos entender melhor entre as centrais. E trazer posições consensuais para iniciar o diálogo com mais facilidade”, afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. Em relação ao PPE, ele defende que o plano que visa evitar demissões seja prorrogado para alguns setores, como montadoras, mas que não valha para comércio e serviços.

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também entende que o programa precisa ser aprimorado. Ele, no entanto, não faz distinção de setores da economia. Apenas sustenta que seja implementado para pequenas e médias empresas; não só para as grandes.

Sobre a priorização das negociações coletivas, o ministro declarou que a ideia é, para ter segurança jurídica, “definir na legislação quais são os pontos em que um acordo entre trabalhador e empregador terá força de lei”. Apesar de ser um dos principais pontos para Temer, esse assunto deve ser o mais polêmico. A CUT, por exemplo, já se posicionou contra. Demais centrais querem buscar um consenso para que não se retire direitos trabalhistas.

Valor Econômico – 28/07/2016

Redação On julho - 28 - 2016
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