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Tera-feira, 21 de Novembro de 2017






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Ministro discute norma de segurança no trabalho e garante negociação

Em visita a sindicato em São Paulo, Ronaldo Nogueira voltou a afirmar que objetivo é “aprimorar” a legislação, sem retirada de direitos
Um dos alvos da reforma pretendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Norma Regulamentadora (NR) 12, que trata de segurança no setor de máquinas e equipamentos, foi tema de encontro entre o ministro do Trabalho e representantes de trabalhadores durante encontro no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação de São Paulo, na região central da capital. Ronaldo Nogueira disse ter pedido um formato para “pacificar” o Brasil. “Não dá para pensar apenas em uma determinada região ou em um determinado setor. O país tem especificidades que precisam ser contempladas nessa legislação”, afirmou.
Em documento com 119 propostas “para a competitividade”, a CNI diz apoiar o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43, de 2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a NR-12, originalmente de 1978 e modificada em 2010. O texto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – o relator é Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da própria confederação. Ainda no ano passado, o autor do projeto concordou com a retirada do pedido de urgência.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) concordou apenas parcialmente com o teor do projeto apoiado pela CNI. E apresentou emenda propondo que a sustação da norma ocorresse apenas para material fabricados antes da Portaria 197, de 2010, que modificou a NR-12. E que a interdição de máquinas ou autuação de empresas ocorresse apenas comprovação de grave risco, com laudo técnico.
Durante audiência pública no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o representante do Ministério do Trabalho Romulo Machado e Silva (do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), defendeu a negociação, mas criticou a tentativa de revogar toda a norma.  Ele apresentou dados sobre acidentes no trabalho no setor segundo os quais, entre 2011 e 2013, em média 12 trabalhadores foram amputados por dia. “No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho”, afirmou na ocasião.
Ainda em 2015, uma portaria do Ministério do Trabalho fez mudanças na NR-12, que a CNI considerou um avanço, porém pontual. Segundo a entidade, a norma não é “exequível técnica e financeiramente para as empresas”, e precisa de “mudanças mais incisivas” e “revisão total”. Lista dois pontos: definição de linha de tempo, para aplicação das regras a máquinas fábricas e adquiridas após vigência da NR, e diferenciação de obrigações entre fabricantes e usuários.
Os sindicatos identificam ataque da entidade patronal à norma, lembrando que a revisão feita em 2010 estabeleceu um cronograma de substituição e adaptação das máquinas. A CUT afirma ainda que as NRs são criadas e alteradas pelo método tripartite (governo, trabalhadores e empregadores), e toda mudança deve ser aprovada na Comissão Tripartite Paritária Permanente.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT lançou em 2015 uma cartilha para orientar sindicatos e categoria sobre a importância da NR-12. Segundo o ex-secretário de Saúde da entidade Geordeci de Souza, a pressão patronal contra a norma existe desde 2010, quando o número de itens a serem cumpridos subiu de 40 para 340. “Os empresários querem enterrar a norma e alegam que é uma lei complexa, que sua aplicação é difícil e eleva os custos. Mas as empresas que respeitam a norma são as mais competitivas e participativas no mercado e, além de tudo, praticamente zeraram os acidentes no ambiente de trabalho.”
 
Sem traição
No encontro desta quinta-feira em São Paulo, o ministro interino voltou a dizer que os trabalhadores não serão surpreendido com mudanças não negociadas. “O trabalhador não será surpreendido. “O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho”, declarou. Ele reafirmou que a proposta do governo para a reforma trabalhista sairá até o final do ano. No caso da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a chamada flexibilização atingiria itens como jornada e salário.
“Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora”, repetiu Nogueira. “Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador.”
Segundo o ministro, o contrato de trabalho não pode ter interpretação subjetiva. “Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, afirmou, acrescentando que no seu entendimento o negociado não pode prevalecer sobre o legislado. “Se não, não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos.”
Sobre o projeto de terceirização, o ministro disse que o texto em tramitação no Senado será “fonte de estudos” para a legislação. “Vamos trabalhar na elaboração de uma legislação que trata do contrato de um serviço especializado.”
O presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que as centrais buscam diálogo, mas não aceitam que “se rasgue a CLT”. “A questão do negociado sobre o legislado é muito complexa. Do ponto de vista da valorização da convenção coletiva, da negociação, somos favoráveis. Mas, não é por conta disso que teremos de rasgar a CLT. Temos de ter alguns cuidados. Por isso, estamos discutindo com as centrais sindicais uma alternativa. Queremos dialogar. Não queremos falar não para tudo, mas não podemos ficar de olhos fechados e permitir, em um momento tão adverso, que se rasgue a CLT e que se tire direitos fundamentais dos trabalhadores.”

Fonte: Rede Brasil Atual / Abimaq

 

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Governo federal terá desafio de evitar prejuízos ao trabalhador em reforma

A reforma das leis trabalhistas, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano, pode reduzir custos e melhorar a produtividade das empresas, mas “flexibilização excessiva” poderia prejudicar trabalhadores no País.

O reforço da negociação coletiva, um dos tópicos que deve constar no projeto do governo, valorizaria os termos acertados por empregadores e sindicatos. Dessa forma, o contrato ganharia força maior perante a lei.

“Seria uma maneira de tornar menos rígidos a jornada de trabalho e o tempo do intervalo para refeições, por exemplo”, afirmou Claudinor Roberto Barbiero, coordenador da faculdade de direito do Mackenzie Campinas.

Segundo ele, o “grande antagonismo entre sindicatos e empregadores” impediria a supressão de direitos dos funcionários. Com a reforma, também seria possível adaptar os acordos à realidade das empresas de determinado setor, reduzindo custos e aumentando a produtividade.

“Se fosse necessária uma redução da jornada de trabalho, haveria uma diminuição proporcional dos salários pagos. É possível onerar menos o empregador sem prejudicar funcionários”, disse ele.

Entretanto, a alteração na quantidade de horas trabalhadas poderia ferir cláusulas pétreas da Constituição, ponderou Otávio Pinto e Silva, professor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o especialista, muitos empresários esperam mudanças que permitam um aumento da jornada sem pagamento de horas extras. “Alguns querem, por exemplo, ampliar o tempo de trabalho estabelecido por lei de 44 para 48 horas semanais”, aponta.

Silva afirmou que uma reforma sindical é “imprescindível” para o avanço das alterações trabalhistas. Para ele, o modelo atual não garante a representatividade dos trabalhadores.

“Precisamos de uma quantidade menor de sindicatos que seja mais forte e trabalhe com a associação voluntária dos funcionários. Se a forma atual prosseguir, os trabalhadores serão prejudicados caso a negociação coletiva ganhe força neste ano”, avalia.

Terceirização

A polêmica continua quando o assunto é a terceirização da atividade-fim, que também pode aparecer entre os projetos do governo federal.

Para Barbiero, a mudança seria positiva. “Poderia levar, inclusive, a maior criação de vagas, já que reduziria encargos trabalhistas”, disse. Estudos apontam que esses gastos mensais das empresas podem chegar a 80% dos salários dos empregados brasileiros.

Por outro lado, Silva defendeu que a proposta diminuiria o poder dos funcionários. “Se a atividade fim pudesse ser terceirizada, metalúrgicos poderiam ser representados por um sindicato de prestadores de serviço”, exemplificou. “Isso levaria a uma precarização dos direitos atuais”, continuou.

Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), afirmou que a ideia da reforma trabalhista é desregulamentar o mercado, facilitando contratações e, também, demissões.

“Temos uma rigidez muito grande que está tornando a lei algo impraticável. Ainda assim, existe uma linha muito tênue entre a melhora da legislação e a perda de direitos dos trabalhadores. Uma flexibilização excessiva das regras poderia prejudicar os funcionários”, analisou o economista.

Os entrevistados ressaltaram que os efeitos das mudanças dependem de especificidades dos projetos que serão enviados pelo governo ao Congresso. Na terça-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que propostas devem ser encaminhadas ao Legislativo até o final deste ano.

Manutenção do PPE

Outro ponto abordado por Nogueira foi a manutenção do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com final previsto para 2017. Segundo o ministro, o governo vai buscar que a plataforma seja permanente.

“É algo positivo”, avaliou Silva. “O PPE consegue atender as dificuldades dos empresários e tem como contrapartida a manutenção do emprego dos trabalhadores”, entende.

Fonte: DCI

Acordos reduzem jornada e salário sem ajuda do governo via PPE

A maioria das empresas que nos últimos meses fecharam acordos para reduzir a jornada de trabalho e os salários de seus funcionários dispensou a ajuda do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) do governo, que ajuda as empresas participantes a pagar parte dos salários dos trabalhadores para evitar demissões.

Segundo levantamento feito pela pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o PPE só foi usado em 125 dos 371 acordos coletivos que trataram de redução de jornada e salário de agosto de 2015 a junho deste ano.

“O programa é muito burocrático e há regras que limitam uma adesão maior. Uma delas é a questão da garantia de emprego. Como garantir estabilidade por um tempo considerável se a economia não melhora? As empresas ficam temerosas com isso”, disse o coordenador da pesquisa, Hélio Zylberstajn.

Dos 267 acordos coletivos celebrados em junho, segundo o estudo, 14 estabeleceram redução de jornada e salários. Apenas 4 recorreram ao PPE.

Os demais acordos seguiram a Lei 4.923, de 1965, que autoriza acordos desse tipo sem contrapartida do governo e com termos negociados entre sindicatos e empresas.

Segundo o ministério, desde que o programa foi criado, em junho do ano passado, 58 mil trabalhadores tiveram seus empregos preservados temporariamente pelo PPE.

Nesse período, o governo desembolsou, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), quase R$ 157 milhões. Procurado, o ministério não informou quantas pessoas ainda estão no PPE.

“Quando se olha o universo de 47 milhões de empregados no país, o alcance do PPE foi baixo”, disse Zylberstajn. “Empresas que entraram no início do programa não devem renovar o acordo.”

Foi o que ocorreu com a Mercedes-Benz. A unidade da empresa em São Bernardo do Campo (SP) foi a primeira montadora de veículos a optar pelo PPE e já informou ao sindicato dos metalúrgicos que não haverá renovação.

Segundo o ministério, a Mercedes reduziu a jornada e o salário de 8.964 funcionários de setembro do ano passado a agosto de 2016 e recebeu R$ 33,5 milhões do PPE.

A Volkswagen reduziu a jornada e o salário nas quatro fábricas que tem no Brasil. São 13.744 funcionários no programa, e ela recebeu até agora perto de R$ 48 milhões.

Na maior unidade da Volks, em São Bernardo do Campo, a montadora busca com o sindicato dos operários uma saída para um excedente de 3,6 mil pessoas na fábrica. A renovação do PPE é uma das opções em estudo.

“O programa necessita de ajustes”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. “Se a empresa aderiu ao PPE e parou a produção por algum motivo, não pode convocar as pessoas e pagar horas extras para retomar a operação. Foi o que aconteceu na Volks.”


COMO FUNCIONA O PROGRAMA?

O que é?

No Programa de Proteção ao Emprego (PPE), as empresas podem reduzir jornada de trabalho e salário, e empregados têm parte da renda garantida pelo governo

Como funciona?

A empresa paga salário correspondente à jornada reduzida, e o governo complementa metade do que faltar, até o teto de R$ 900,84

Qual o objetivo?

O trabalhadores não podem ser demitidos durante o programa. O custo para o governo é menor do que seria com o seguro-desemprego

Fonte: Folha de S.Paulo

Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores.

Em evento nesta quinta-feira, na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano em São Paulo, no centro da capital paulista, o ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido. “O trabalhador não será traído pelo seu ministro do Trabalho”, disse Nogueira aos participantes.

Antes de falar aos trabalhadores, o ministro reafirmou que a reforma trabalhista sai até o fm deste ano e que a flexibilização na CLT deve atingir, por exemplo, a questão salarial e a jornada de trabalho.

Interpretação

“Vamos atualizar a legislação. Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador.”

De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. “Isso traz insegurança jurídica. Vamos trabalhar nessa questão, que vai tratar especialmente sobre o prestigiamento da convenção coletiva. Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise, entre eles o PPE (Programa de Proteção ao Emprego)”, acrescentou o ministro.

“Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não não precisa lei. Pretendemos prestigiar a convenção coletiva e vamos definir em que pontos”, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei “vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar”.

Segundo ele, as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos.

Trabalhadores

“Até o fim do ano [a reforma trabalhista será aprovada] e não vai ter polêmica, porque a construção será elaborada tendo a participação dos trabalhadores. Temos como inimigo comum o desemprego. Hoje, temos 12 milhões de desempregados. Precisamos oferecer ao mercado um contrato que traga segurança e não fique sujeito a interpretações subjetivas que gerem insegurança.”

Para evitar que trabalhadores representados por sindicatos com menor poder de negociação possam ser prejudicados com esses acordos, o ministro informou que o ministério vai promover a capacitação de dirigentes sindicais. “Pretendemos, nos termos da Constituição, fortalecer o principio da unicidade sindical e dar legitimidade maior ao sindicato na hora da homologação da rescisão do contrato”, adiantou.

Ontem (20), o ministro afirmou em Brasília que a proposta de reforma trabalhista também inclui outras duas questões: a regulamentação da terceirização no país e a possibilidade de tornar o PPE permanente.

Terceirização

Sobre a terceirização, o ministro disse que as propostas em tramitação no Senado servirão como “fonte de estudos para essa legislação”.

“Vamos definir, dentro de uma categoria econômica, quais são os serviços objeto desse contrato de serviços especializado. Não gosto da expressão terceirização, porque isso remete à ideia de passar a um terceiro a responsabilidade que é tua. Vamos trabalhar na elaboração de uma legislação que trata do contrato de um serviço especializado”, esclareceu.

Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah acompanhou a visita de Ronaldo Nogueira ao Sindicato dos Motoristas. Depois de se reunir com o ministro e de presenciar o discurso de Nogueira aos trabalhadores, Patah falou com os jornalistas e disse que as centrais sindicais estão buscando diálogo com o ministério, mas que não vão aceitar que “se rasgue a CLT”.

“A questão do negociado sobre o legislado é uma questão muito complexa. Do ponto de vista da valorização da convenção coletiva, da negociação, somos favoráveis. Mas, não é por conta disso que teremos de rasgar a CLT. Temos de ter alguns cuidados. Por isso, estamos discutindo com as centrais sindicais uma alternativa. Queremos dialogar. Não queremos falar não para tudo, mas não podemos ficar de olhos fechados e permitir, em um momento tão adverso, que se rasgue a CLT e que se tire direitos fundamentais dos trabalhadores”, destacou Patah.

Segurança jurídica

Segundo ele, uma questão que preocupa bastante as centrais é sobre a jornada de trabalho. “A questão da jornada de trabalho nos preocupa quando temos a CNI, uma entidade patronal industrial e dos empresários, falando em se trabalhar 80 horas por semana. Como podemos permitir uma negociação com relação à carga horária se já temos percebido que os empresários querem nos transformar em máquinas? Temos de tomar muito cuidado. O mundo sindical está pronto para um diálogo. O mundo é outro, temos a questão da longevidade, da demografia, do mundo do trabalho moderno e temos que buscar alternativas para adequar. Mas não é por conta dessas questões que vamos abrir mão dos nossos direitos”, ressaltou.

Com relação à terceirização, Patah disse que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados “é muito ruim e precariza a atividade laboral”.

“Nós da UGT somos favoráveis à regulamentação da terceirização. Queremos segurança jurídica para o empresário, para o governo e principalmente para os trabalhadores. Mas isso não significa permitir a terceirização de todas as atividades, conforme aprovado na Câmara. Faremos mudança no Senado para termos segurança jurídica e não precarização.” Para o sindicalista, a atividade fim da empresa não pode ser terceirizada. “Queremos resgatar a atividade meio. A finalidade da empresa não pode ser terceirizada”, concluiu Patah.

Fonte: Agência Brasil

 

Governo confirma aumento para dez categorias do funcionalismo

O ministério do Planejamento divulgou nesta quinta-feira (20) comunicado confirmando que vai enviar ao Congresso projetos de lei para dar aumento de salário a 10 categorias de servidores públicos federais. Os reajustes vão ser escalonados entre 2016 e 2019.

Os beneficiados são Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal; Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho; Médicos Peritos do INSS; Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente); Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS); Analista de Infraestrutura e Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

De acordo com o comunicado, os acordos entre essas categorias e o governo foram firmados entre fevereiro e maio e, agora, eles serão oficializados com o envio do projeto ao Congresso, que é de fato o órgão que pode autorizar os aumentos. A maioria das categorias fez greve ou ameaçou fazer no período.

“Com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado”, informa o comunicado.

O governo justifica que as categorias contempladas tiveram perdas salariais de 22% em relação à inflação entre 2012 e 2015, que esses reajustes já estão previsto no orçamento deste ano e que serão incorporados aos projetos de lei dos anos seguintes.

Segundo a nota, “as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes”.

O país vem apresentando déficit primário desde 2014. Nesta semana, agentes econômicos consultados pelo Banco Central pioraram a projeção de déficit para 2017 e passaram a ver rombo primário de R$ 129,28 bilhões para o governo central (governo federal, Previdência Social e Banco Central), ainda abaixo do deficit de R$ 139 bilhões projetado pelo governo.

Para as categorias que terão reajuste em 2016 (auditores e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho e médicos do INSS) o impacto líquido previsto para este ano é de R$ 726 milhões, valor já previsto no Orçamento, segundo o Planejamento.

Fonte: Folha de S.Paulo

Governador do RS recorre ao STF para impedir reajuste a servidores do Judiciário e Legislativo

O governador do Rio Grande do Sul (RS), José Ivo Sartori (PMDB) recorreu à Justiça contra as leis estaduais que garantiram reajuste de salário a servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. O aumento de 8,13% foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do RS, depois vetado em junho por Sartori. No início deste mês, no entanto, os deputados derrubaram o veto do governador.

Agora, Sartori ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar as Leis nº 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914. Elas foram promulgadas pela presidente do Legislativo gaúcho, a deputada Silvana Covatti (PP), na última segunda-feira.

PORTO ALEGRE – O governador do Rio Grande do Sul (RS), José Ivo Sartori (PMDB) recorreu à Justiça contra as leis estaduais que garantiram reajuste de salário a servidores do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. O aumento de 8,13% foi aprovado em maio pela Assembleia Legislativa do RS, depois vetado em junho por Sartori. No início deste mês, no entanto, os deputados derrubaram o veto do governador.

Agora, Sartori ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar as Leis nº 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914. Elas foram promulgadas pela presidente do Legislativo gaúcho, a deputada Silvana Covatti (PP), na última segunda-feira.

Sartori pediu ‘solidariedade’ e alertou sobre as finanças do Estado do RS
“Se não é possível dar aumento para quem ganha menos, não posso conceder reajuste para quem ganha mais”, defendeu o governador nesta quinta-feira, durante evento no Palácio Piratini. Ele também disse que o governo fez a sua parte, pedindo “solidariedade” a todos e alertando para a “situação delicada” das finanças estaduais e da economia estadual. Com falta de dinheiro em caixa, o Rio Grande do Sul vem parcelando os salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo desde fevereiro. Entre as categorias afetadas estão professores, policiais e agentes de saúde.

Na ação apresentada ao STF, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que os autores das leis aprovadas na Assembleia Legislativa pediam a recomposição dos vencimentos e não a concessão de aumento ou reajuste setorial. De acordo com a PGE, tal recomposição corresponde à revisão geral anual, de competência exclusiva do governador do Estado.

Na petição inicial da ADI, foi alegada também a violação do inciso XII do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual “os vencimentos dos cargos dos poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo”.

Ainda segundo a ADI, a implementação de tais recomposições de vencimentos agravaria ainda mais um quadro de extrema carência de recursos financeiros do Rio Grande do Sul, prejudicando o cumprimento das demais obrigações constitucionais destacadas ao Estado, considerando que o Tesouro Estadual é único. “O Estado está diante de uma realidade de parcelamento de vencimentos dos servidores públicos do Executivo, insuficiência de repasse de verbas de saúde a municípios e hospitais, além de adoção de medidas de contingenciamento”, diz o documento.

De acordo com o governo gaúcho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5562 será apreciada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski em regime de plantão, devido ao recesso do tribunal.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Cortes devem chegar a 58 mil em junho

Em mais um mês de perda de fôlego no ritmo de corte de postos com carteira assinada, junho contabilizou perda 58,2 mil vagas formais, conforme a média de estimativas de 13 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data. No mesmo período do ano passado, a diferença entre admissões e desligamentos acompanhada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi negativa em 111,2 mil.

As projeções para o saldo apurado pelo registro no mês passado, todas negativas, variam de -79,9 mil a -42,5 mil. A data de divulgação do indicador ainda não foi definida. Para o desempenho do ano fechado, a média de oito estimativas é de fechamento de 1,4 milhão de postos formais, ainda próximo do desempenho de 2015, quando 1,6 milhão de empregos foram perdidos.

No cenário da LCA Consultores, que contempla o corte de 62,9 mil vagas, a maior desaceleração em junho será protagonizada pela indústria, para a qual são previstos 28,8 mil cortes, contra 64,3 mil no mesmo período de 2015. As estimativas do economista Fabio Romão projetam ainda saldo negativo de 19,2 mil vagas na construção (-24 mil em junho de 2015) e de 29,8 mil nos serviços (-39,1 mil). O comércio deve ser o único segmento a registrar desempenho pior, com 31,4 demissões líquidas, ante 25,6 mil cortes de junho de 2015.

O economista do Bradesco Igor Velecico compara o Caged a outro indicador de emprego, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, para ilustrar a perda de ritmo da deterioração do mercado formal. No início do ano, o volume de cortes apurado pelo registro correspondia a um aumento de 5 pontos percentuais na taxa de desemprego medida pela Pnad, ele calcula. “Se aquele ritmo tivesse se mantido, a taxa chegaria a 14% no fim de 2016”, ressalta.

Os saldos negativos dos últimos meses, acrescenta Velecico, já são compatíveis com uma alta de três pontos no desemprego – em linha com a estimativa do Bradesco para a Pnad Contínua, de 12% no fim do ano. A expectativa para o Caged de junho é de fechamento de 50 mil postos de trabalho.

Para ele, a indústria, que vem registrando há mais tempo um volume menor de corte de vagas com carteira, será o primeiro setor a estabilizar. “Algum ajuste ainda deve acontecer, mas mais pontual”, completa, lembrando que há ainda cerca de 30 mil funcionários do ramo automotivo em “layoff”.

Romão, da LCA Consultores, pondera que, ainda que o mercado de trabalho venha moderando o ritmo de ajuste, o panorama para o emprego em 2016 continua sendo bastante negativo. A equipe do banco Fator ressalta que, caso sua expectativa de corte de 79,9 mil empregos em junho se concretize, o mercado formal terá eliminado 500 mil vagas no primeiro semestre.

Fonte: Abinee

Redação On julho - 22 - 2016
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