Sindicato Nacional da Indústria de
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Tera-feira, 19 de Setembro de 2017






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Programa de proteção foi usado apenas em um terço dos acordos de redução de jornada

Entre agosto de ano passado e junho deste ano foram assinados no país 371 acordos de redução de jornada com corte de salários. Do total, apenas um terço foi celebrado no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maioria das empresas e sindicatos tem recorrido à Lei 4.923, de 1965, que tem características bastante semelhantes às da iniciativa lançada no ano passado pelo governo federal – nesses casos, entretanto, não há aporte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para cobrir parte do que é descontado da remuneração dos trabalhadores.

Os dados foram compilados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos documentos homologados no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Previdência Social e serão divulgados hoje no boletim “Salariômetro”.

De forma geral, a proporção de corte dos salários que vem sendo observada nos acordos neste ano é de 20%, contra 17,2% na mediana de 2015. A indústria metalúrgica continua liderando entre os setores, com 122 termos, de um total de 186 firmados em 2016. No ano passado, com 190 acordos, ela respondeu por 65,9% do total. Há 13 casos registrados na construção civil e outros 19 na indústria química e farmacêutica.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que deseja transformar o PPE em um programa permanente e que incluirá a sugestão na proposta de reforma trabalhista que será enviada ao Congresso até o fim deste ano. Criado para tentar desacelerar o ritmo de demissões no país, o programa prevê acordos com duração de até 24 meses, com corte de até 30% na jornada e subsídio de até 50% do corte salarial pelo governo. Pelas regras atuais, as empresas poderiam aderir até o fim de 2016 e estender a redução até 2017.

Para o coordenador do boletim, Helio Zylberstajn, a perenização do programa pode ser positiva, mas desde que ele sofra algumas modificações que o tornem menos “restritivo”. A exigência de garantia do emprego dos trabalhadores afetados, exemplifica o economista, por um período equivalente ao da vigência do programa, mais um terço, é um dos pontos que hoje contribui para afastar as empresas.

Outras companhias, acrescenta Zylberstajn, não conseguem cumprir as exigências legais, que preveem a participação apenas dos empregadores que comprovarem a regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao FGTS. “Nos outros acordos também há alguma garantia, mas elas são menores”, ressalta. No balanço referente a 2015, divulgado no início do ano, as montadoras Volkswagen, Mercedes-Benz e Ford eram destino de R$ 91,8 milhões dos R$ 119,1 milhões em recursos previstos do FAT para complementar os salários dos funcionários, ou seja, 77% do total.

O “Salariômetro” mostra ainda que a proporção de reajustes salariais inferiores à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) segue caindo. Ela chegou a 32,8% em junho, contra 68,8% em janeiro, quando o INPC atingiu o pico de 11,3%. Pelo quarto mês consecutivo, a mediana das correções empatou com o índice acumulado em 12 meses, 9,8% no mês passado. A massa de rendimentos estimada com base nos depósitos do FGTS continuou em contração, recuando em abril 0,6% em termos reais sobre março.

Fonte: Valor / Abinee

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Reforma trabalhista vai priorizar negociação

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a fortalecer a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a legislação trabalhista, instituída na década de 1940, virou uma “colcha de retalhos” e não consegue mais atender à realidade econômica atual.

O ministro disse que a reforma deverá ser enviada ao Congresso até o fim do ano, junto com a alteração no projeto da terceirização, em tramitação no Senado; e uma proposta para tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e salário com contrapartida da União.

ALMOÇO DE 30 MINUTOS
Nogueira lembrou que a legislação trabalhista leva a interpretações “subjetivas” e divergentes entre juízes, empregadores e trabalhadores, por ter incorporado ao longo dos anos uma infinidade de decisões e súmulas judiciais. Por isso, defendeu, a CLT tem de ser atualizada para reduzir conflitos. Ele observou que o governo não pretende apresentar uma proposta fechada, mas construir um consenso entre representantes dos trabalhadores e empregadores, porque todos têm um “inimigo comum”, o desemprego — que atinge 11 milhões de pessoas.

— Vamos buscar um formato que prestigie a negociação coletiva e que vai tratar da questão de jornada e salário — disse o ministro, em café da manhã com jornalistas.

Segundo Nogueira, a reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores. Ele explicou que a mudança na CLT não vai permitir, por exemplo, parcelar o pagamento de férias e 13º salário. Segundo fontes do Executivo e do Judiciário, a proposta do governo deverá restringir as negociações à redução de salário e de jornada, deixando de fora também normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
O ministro evitou dar detalhes sobre o que poderia ser negociado entre as parte. Mas, segundo fontes do Executivo e do Judiciário com as quais o ministro tem conversado, entre os itens passíveis de negociação está a redução do horário de almoço de uma hora para 30 minutos, com algum tipo de negociação. São levadas em conta também situações em que o trabalhador fica à disposição da empresa, que tem que pagar hora extra, mesmo sem execução de tarefas; e casos em que a empresa oferece transporte (busca e leva os funcionários) e tem que pagar hora extra durante o intervalo do deslocamento.

Regulamentar a terceirização, segundo o ministro, é outra prioridade do governo, diante do universo de dez milhões de trabalhadores que se encontram nessa situação e não têm proteção e garantias asseguradas aos demais. Ele disse que a ideia é aproveitar a proposta em tramitação no Congresso e, sem entrar na discussão sobre atividade-fim e atividade-meio. Nogueira quer estabelecer a lista dos serviços especializados e, portanto, passíveis de serem terceirizados:
— Essa discussão entre atividade-fim e atividade-meio não é tão relevante.

A Justiça trabalhista proíbe a terceirização na atividade-fim. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado não entra nesse mérito e deixa livre a contratação de trabalhadores terceirizados, fixando limites (não existência de vínculo por exemplo) e contrapartidas, como responsabilização dos empregadores em caso de descumprimento dos direitos por empresas prestadoras de serviço.

O ministro disse que o PPE, que vence em 2017 para adesões ao longo deste ano, passará a ser permanente para “quem precisar”. Ele pretende lançar um programa de qualificação profissional, que vai incluir trabalhadores por conta própria.

Indagado sobre o resultado do emprego formal de junho, respondeu que o saldo virá ainda negativo, mas inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando foram eliminados 111,2 mil postos com carteira assinada. Nogueira reafirmou que o desemprego atingiu o fundo do poço e que a tendência é de reversão.

Fonte: O Globo

Medidas polêmicas

O meio empresarial há muito tempo aguardava o retorno da discussão sobre a modernização das leis trabalhistas, com respeito à livre negociação e incentivo à produtividade. Estudos apontam que os gastos com funcionários, em qualquer setor, ultrapassam em até 183% os valores recebidos efetivamente pelos empregados, devido a custos acessórios e encargos trabalhistas. Para o especialista em relações de trabalho José Pastore, as declarações do ministro Ronaldo Nogueira foram o sinal de que o governo do presidente interino, Michel Temer, está disposto a melhorar a situação atual.

“Algumas coisas são de grande utilidade. Fortalecer a negociação coletiva e os acordos entre as partes são dois exemplos. Hoje, o grande problema é que a Justiça do Trabalho pode anular esses tratos”, reclamou Pastore. Ele defendeu a tramitação do PL 4.330 da forma como está, com a terceirização em todas as atividades. “Já não se sabe o que é atividade-meio ou fim nas redes produtivas. Na economia moderna, o trabalhador está fragmentado por vários países.” Ele deu como exemplo a montagem de um avião da Embraer. “Quem faz? É o funcionário no Brasil ou o que está lá fora? Ou um trabalhador de companhia parceira?”, afirmou. As novas normas, disse, darão mais proteção ao trabalhador, ao incluir direitos que não estão na CLT ou sequer na Constituição.

Para o advogado trabalhista Antônio Alves, sócio da Advocacia Riedel, a terceirização acaba com o emprego tradicional. “Teremos hospitais sem médicos, obras sem engenheiros. Não vejo como poderá reduzir custos, se há no meio uma intermediária de mão de obra.” O que os empresários desejam, disse Alves, é precarizar as relações e anular os artigos 468 e 620 da CLT, que não permitem decisões unilaterais. “Por eles, não é possível obrigar o empregado a trabalhar mais quatro horas, com o mesmo salário. São freios como esses que irritam os que querem lucros à custa do suor alheio”, afirmou.

Balela

Antônio Alves disse ainda que é “uma balela” o cálculo do custo do trabalhador feito pelas entidades patronais. “Para fechar as contas, usam algumas espertezas. Itens que têm custo anual, como o 13° salário e o adicional de um terço de férias, são diluídos e tratados como se fossem ganhos mensais. A questão é que nem todos são sinceros. Passam propositalmente uma análise distorcida dos fatos, se aproveitando do pouco conhecimento da maioria”, criticou.

Fonte: Correio Braziliense

Redação On julho - 21 - 2016
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