Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Justiça do Trabalho autoriza penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista

Os milhões de reais liberados periodicamente pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, chamaram a atenção de trabalhadores com processos na Justiça. Sem conseguir localizar dinheiro e bens de empresas e sócios, eles têm ingressado com pedidos em execuções judiciais para consulta de saldo e eventual penhora de valores em nome de devedores. Cerca de 10 mil solicitações já foram enviadas pelo Judiciário à Secretaria da Fazenda paulista.

Em primeira instância, os pedidos nem sempre são aceitos. Os juízes consideram que não surtiriam qualquer efeito prático, diante dos pequenos valores liberados para os consumidores. O programa, com 18 milhões de participantes cadastrados, devolve semestralmente até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Porém, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de São Paulo e de Campinas têm liberado a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para consulta e penhora de eventuais créditos em nome de réus em processos trabalhistas. Para os desembargadores, não há impedimentos legais e os créditos equivalem a dinheiro – primeiro item na lista de bens penhoráveis do Código de Processo Civil (CPC).

Os pedidos normalmente são feitos em execuções que se arrastam há anos. Em um caso analisado pela 1ª Turma do TRT de São Paulo, há 13 anos. O trabalhador tentou buscar dinheiro, carros e imóveis da empresa e de seus sócios. Porém, sem sucesso. E em mais uma tentativa, requereu informação sobre eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista, o que foi autorizado.

“As partes e o juiz devem buscar os meios necessários à disposição em busca da satisfação plena do crédito trabalhista, sob o risco de se ofender o princípio constitucional da efetividade da prestação jurisdicional”, afirma na decisão a relatora, juíza convocada Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro.

Em outra execução, que se arrasta há mais de sete anos, além de valores da Nota Fiscal Paulista, o trabalhador obteve o direito de consultar possíveis créditos provenientes de cotas de consórcio em nome da empresa e de seus sócios. A decisão é da 11ª Turma do TRT de São Paulo.

Os desembargadores consideraram que o trabalhador “empreendeu esforços no sentido de buscar a satisfação do seu crédito”. E que as medidas não seriam “inócuas”, como justificou o juiz de primeira instância. “Mesmo porque não sobraram alternativas para o prosseguimento da execução”, diz em seu voto o relator do caso, desembargador Sergio Roberto Rodrigues.

Os valores penhorados, porém, são em geral pequenos, de acordo com o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri. Em média, são atendidas mensalmente 250 solicitações de penhora e depositados cerca de R$ 15 mil a trabalhadores – o que daria cerca de R$ 60 por processo. “É um caminho. Por outro lado, na média, é muito pouco, o que pode frustrar o trabalhador”, diz.

Para advogados, é uma prática que acabou virando moda e pode cair em desuso. “Está sobrecarregando o Judiciário e o resultado é insignificante”, afirma o advogado Marcello Della Monica, do Demarest Advogados. “Mas cada caso é um caso. Vai que alguém dá o tiro da sorte.”

O advogado Eli Alves da Silva, do escritório que leva o seu nome, também considera que, apesar de ser mais uma alternativa, não tem, na prática, surtido o efeito esperado. “O trabalhador vai para o tudo ou nada. Mas não tem sido tão eficaz porque os valores são baixos.”

Abinee/Valor Econômico – 01/06/2016
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Metalúrgicos do ABC realizam manifestação nesta quarta em defesa do emprego

André Ítalo Rocha

Metalúrgicos da região do ABC realizam nesta quarta-feira, 1, manifestação em São Bernardo do Campo em defesa do emprego. Os atos estão marcados para ocorrer em frente às empresas Mercedes-Benz, Ford e Scania, com uma caminhada para que haja um encontro dos trabalhadores das três montadoras. A concentração tem início às 7h, na Ford.

O setor automotivo tem sido um dos mais afetados pela crise econômica no Brasil. Com a queda na venda e na produção de veículos, as montadoras demitiram 11,2 mil funcionários nos 12 meses encerrados em abril, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Além disso, algumas montadoras têm sinalizado que não pretendem mais utilizar instrumentos de manutenção do emprego, como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal. No fim de abril, o presidente da Mercedes-Benz no Brasil, Phillipp Shiemer, disse que o programa perdeu utilidade para a empresa. Em razão disso, o executivo afirmou que a adesão ao instrumento parece “impossível” de ser renovada. (Estadão Conteúdo)

Fonte: Indústria Hoje

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As ‘jabuticabas’ do sindicalismo.

Poucos são os empregados que conhecem a razão de pagar tanto dinheiro aos sindicatos laborais. Quando muito sabem que são descontados em um dia de salário por ano a título da contribuição sindical (imposto sindical). A cobrança é obrigatória para quem é e quem não é filiado ao sindicato. Isso é lei, não há o que reclamar. É uma jabuticaba brasileira.

Para quem ganha R$ 3 mil por mês, por exemplo, são R$ 100 anuais. E a cobrança não para aí, porque os sindicatos recolhem dos empregados, de uma só vez ou em parcelas, valores que chegam a 10% do salário a título de contribuição assistencial ou negocial. No caso em tela, isso dá mais R$ 300 por ano, descontados de forma generalizada, a despeito de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, que limitam essa cobrança aos empregados filiados dos sindicatos e que assim concordarem.

Além dessas duas contribuições, há a associativa – de valores variados, para os filiados dos sindicatos – e a confederativa, que é cobrada para a manutenção do sistema confederativo. São quatro contribuições! Para o empregado que ganha R$ 3 mil por mês, pode-se estimar um dispêndio anual de, no mínimo, R$ 500.

Será que todos os empregados estão de acordo com essas cobranças? Para quem discorda, o primeiro passo é calcular exatamente o quanto de seu salário vai para entidades sindicais, que muitas vezes nem conhecem.

É claro que os sindicatos precisam de dinheiro para formar líderes, promover campanhas salariais, atuar nos poderes públicos e prestar serviços aos seus representados. Sei que muitos fazem tudo isso com rara competência. Mas, como em qualquer outra associação, agremiação ou clube, só deveria pagar quem é filiado ou os que aprovarem o referido pagamento em assembleias democráticas.

As jabuticabas não param aí. Por força de um dispositivo constitucional (artigo 8.°), os sindicatos brasileiros não têm nenhuma obrigação de prestar contas do que gastam aos seus filiados ou representados, nem mesmo ao Poder Público. Você já viu algum balanço anual de sindicato publicado em jornal de grande circulação?

Em nenhuma parte do mundo entidades que recebem recursos públicos estão isentas da responsabilidade de prestar contas aos poderes constituídos e aos seus representados (José Pastore, Reforma sindical: para onde o Brasil quer ir?, São Paulo: Editora LTR, 2003). No Brasil, essa estranha prerrogativa é garantida pela Constituição Federal. Os sindicatos podem fazer o que quiserem com o que arrecadam, até mesmo se engajar em campanhas políticas com apoio a este ou àquele candidato. Você, caro eleitor, alguma vez foi consultado sobre o uso do seu dinheiro para apoiar candidatos ou movimentos sociais?

Nos Estados Unidos, os professores da Califórnia estão neste momento na Suprema Corte pedindo para não pagar contribuições aos sindicatos que usam seus recursos em campanhas políticas que contrariam os seus princípios. Tudo indica que a Corte proibirá a cobrança de professores não sindicalizados.

O Brasil chegou perto de resolver esses problemas quando, em 2003, representantes dos empregados, empregadores e governo, reunidos no Fórum Nacional do Trabalho, firmaram um acordo para eliminar gradualmente a cobrança das contribuições compulsórias, ampliando, no mesmo ritmo, a cobrança de contribuições voluntárias, com a aprovação e controle dos representados. Lula engavetou o histórico acordo que, no fundo, era e é a espinha dorsal da reforma sindical. Sem isso não há como ter no País sindicatos representativos e como fazer valer as regras básicas da democracia.

Sei que o tema é espinhoso. Mas é preciso mudar. O Brasil não pode insistir em querer ser o único certo em todo o mundo.

(*) José Pastore É professor da Universidade de São Paulo, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras.

Fonte: O Estado de São Paulo, por José Pastore (*), 31.05.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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Migração para ‘trabalho por conta’ faz salários baixarem

O enfraquecimento do mercado formal no Brasil levou a um aumento de 4,9% na quantidade de pessoas que trabalham por conta própria. Um dos resultados dessa migração é a queda dos salários no País.

Em um ano, o rendimento médio real dos empregados recuou 3,3%, com ganhos baixando para R$ 1.962 no trimestre encerrado em abril. No mesmo período, a quantidade de trabalhadores por conta própria chegou a 22,980 milhões.

As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mensal, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O trabalho por conta própria gera, na maioria das vezes, um salário menor. Isso acontece, especialmente, para pessoas de baixa renda, que têm chance menor de conseguir rendimento mais alto fora do mercado formal”, explicou Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e renda do IBGE.

A perda de postos com carteira se intensificou com a crise econômica. Na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2015, o montante de pessoas empregadas formalmente diminuiu 4,3%. Segundo a PNAD, 1,548 milhão de indivíduos deixaram de trabalhar com carteira assinada no setor privado.

Azeredo afirmou que os trabalhadores da indústria compõe grande parte do contingente que migrou para o trabalho por conta. A PNAD mostrou que 1,569 milhão de pessoas deixaram de trabalhar no setor entre o trimestre encerrado em abril de 2015 e igual período de 2016.

Outro motivo para a diminuição do rendimento dos trabalhadores é o avanço dos processos de renegociação salarial. “É uma alternativa à demissão. A pessoa não é mandada embora, mas passa a ganhar menos”, disse Azeredo.

Para Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o movimento deve continuar nos próximos meses. “Enquanto houver corte de vagas formais, é natural que se espere a mudança para o emprego por conta própria”, justificou.

Segundo o professor, uma eventual melhora da economia, que poderia começar no segundo semestre, traria de volta parte dos trabalhadores ao mercado formal. “A taxa de mortalidade desses pequenos negócios [conta própria] é muito grande. A maioria não dura muito”, disse.

A PNAD apontou também um aumento no número de pessoas que não encontram trabalho no Brasil. No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego chegou a 11,2%, alta de 1,7 ponto percentual (p.p.) ante igual período de 2015.

Já a população ocupada caiu 1,7%, para 90,6 milhões de pessoas. Em um ano, 1,5 milhão de pessoas saíram do contingente de trabalhadores ativos no País.

A quantidade de indivíduos empregados sem carteira assinada também recuou (-0,6%) no período. No trimestre encerrado em abril, 9,953 milhões de pessoas trabalhavam informalmente no País.

No setor público foi registrada queda de 3,3% no grupo de empregados. O número de servidores diminuiu para 11,082 milhões, frente a 11,466 milhões entre fevereiro e abril do ano passado.

A PNAD registrou, ainda, uma queda (-7,7%) na quantidade de empregadores. No trimestre encerrado em abril, havia 3,727 “chefes” no País, ante 4,039 milhões em igual período do ano passado.

Abinee/DCI – 01/06/2016

Redação On junho - 1 - 2016
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