Sindicato Nacional da Indústria de
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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Agência de classificação de risco Fitch rebaixa nota do Brasil

A incerteza política e a acelerada piora da economia levaram a um novo rebaixamento da nota de risco do Brasil, a poucos dias de uma possível mudança de governo, com a votação do afastamento da presidente Dilma, na próxima semana.

A Fitch cortou a avaliação brasileira de BB+ para BB, segundo degrau abaixo do grau de investimento (categoria atribuída a países considerados de menor risco de calote, que, por isso, obtêm financiamento com juros menores).

A perspectiva é negativa, o que indica a possibilidade de novo rebaixamento nos próximos meses. A Fitch havia retirado o selo de bom pagador do Brasil em dezembro.

Com o segundo rebaixamento, ela passa a avaliar o Brasil no mesmo patamar das agências, Standard & Poor’s e Moody’s. O Ministério da Fazenda não quis comentar.

Em comunicado divulgado na noite desta quinta-feira (5), a Fitch disse que a economia brasileira se deteriora em velocidade maior que a esperada. O PIB deve encolher 3,8% neste ano e subir 0,5% em 2017, desempenho pior que o previsto no final de 2015, de queda de 2,5% e alta de 1,2%, respectivamente.

A Fitch ressalta ainda a falta de compromisso do governo com a meta fiscal. Neste ano, o governo apresentou proposta de flexibilização da meta de economia para pagar os juros da dívida.

Se aprovada no Congresso, permitirá deficit de 1,5% do PIB após o resultado negativo de 2% no ano passado.

A dívida pública do país pode atingir 80% do PIB em 2017, o que faz do Brasil um dos países com o maior rombo entre os de mesma nota –Bolívia, Croácia, Paraguai e Guatemala têm o rating BB.

Para sustar o crescimento da dívida, um eventual governo Temer terá que cortar mais gastos e elevar a arrecadação.

Em evento realizado nesta quarta (4) em São Paulo, a Fitch havia sinalizado que as perspectivas para o Brasil estavam entre estáveis e negativas para o médio prazo, com a chance de mais de 50% para um novo rebaixamento em um período de 12 meses.

TRANSIÇÃO POLÍTICA

A agência diz que a transição política –caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma Rousseff na próxima semana– pode representar uma nova oportunidade para a realização de ajustes na economia e reformas estruturais, mas as dificuldades permanecem.

Aponta, porém, incerteza sobre a capacidade de um novo governo formar coalizão estável para aprovar as reformas necessárias.

“Dada a magnitude dos desafios econômicos e fiscais que o Brasil deverá enfrentar, será necessária vontade política e capacidade de executar medidas de ajustes em um curto período de tempo para materializar a recuperação da confiança”, diz a agência.

Um novo rebaixamento, segundo a Fitch, deve ocorrer se o governo falhar no controle no crescimento da dívida pública ou for incapaz de implementar medidas que melhorem projeções de crescimento da economia e o cenário para a contas públicas.

Outro problema seria a erosão das reservas internacionais e uma mudança no perfil da dívida brasileira.

Entre os fatores positivos para a economia brasileira estão a queda da inflação após o pico de 10,7% em 12 meses, atingido em janeiro. Outro sinal favorável é o reequilíbrio das contas externas.

Abinee/Folha de S.Paulo – 06/05/2016

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Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017. A principal é o aumento do IR para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Mas também subirá a tributação sobre doações, heranças e direitos de imagem. Pelos cálculos da área econômica, a correção da tabela, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1 º de maio, custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Segundo técnicos do governo, além de compensar a perda de receitas, o aumento da carga tributária para quem opta pelo lucro presumido servirá para desestimular uma prática nociva que existe hoje no Brasil: pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores de serviços. É a chamada “pejotização”.

Ao virarem empresas, os contribuintes pagam IR com base no regime do lucro presumido. Por essa sistemática, depois que o imposto é pago, o lucro excedente pode ser distribuído ao acionista, livre de IR. A partir de agora, no entanto, esse excedente também será tributado.

Também será anunciado o aumento do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre direitos de imagem. Essa medida foi proposta pelo governo em 2015, na Medida Provisória (MP) 690, mas foi retirada do texto pelo plenário da Câmara. Na época, a previsão do governo era que a MP desse um reforço de R$ 615 milhões aos cofres da União.

NOVA FAIXA FOI DESCARTADA
Outra medida será a fixação de uma alíquota do IR sobre doações e heranças. Essas operações são tributadas, hoje, apenas na esfera estadual por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alíquota de 8%. Para a equipe econômica, esse valor é baixo quando comparado com o que alguns contribuintes ganham com esses ativos. Essa seria uma “quase renda” que não está sujeita ao IR.

Também chegou a ser avaliada na equipe econômica, para compensar a correção da tabela, uma mudança nas alíquotas do IR das pessoas físicas. A ideia seria criar nova alíquota para contribuintes com maior renda. Ela seria superior à máxima que está em vigor hoje, de 27,5%. Isso, no entanto, não foi bem aceito pelo Palácio do Planalto.

Na última segunda- feira, o governo já havia anunciado um aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, de 0,38% para 1,1%. O reforço para o caixa do governo será de R$ 2,37 bilhões por ano e servirá para compensar um outro benefício anunciado pela presidente no Dia do Trabalhador: o aumento de 9% nos benefícios do Bolsa Família.

O governo também aproveitou o decreto que altera o IOF para combater um planejamento tributário. Algumas instituições financeiras vinham dando preferência à realização de operações compromissadas (de venda de títulos com compromisso de recompra) com debêntures (títulos de dívida) emitidas por empresas de seu próprio grupo econômico. Isso porque elas se beneficiavam de uma alíquota zero de IOF no resgate, cessão ou repactuação dessas operações.

REFORÇO NA ARRECADAÇÃO
Agora, porém, foi fixada alíquota de 1% sobre o rendimento de debêntures se o resgate, cessão ou repactuação ocorrer em prazo inferior a 30 dias. A alíquota será aplicada sobre uma base de cálculo do rendimento que vai variar de acordo com o número de dias que a operação levar para ser concluída. Quanto mais curto, maior é a base de cálculo. A nova regra é a mesma que existe para operações com CDBs. Isso reforçará a arrecadação em mais R$ 302 milhões em 2016 e 2017.

A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Esse é o mesmo percentual fixado para o centro da meta de inflação. O argumento do governo é que essa taxa bastaria para repor as perdas com a alta de preços. Mas a inflação tem ficado muito acima do centro da meta. Em 2015, por exemplo, o IPCA terminou o ano em 10,67%.

Abinee/O Globo – 06/05/2016

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Projeção para IPCA 2016 na ata do Copom cai no cenário de referência

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta quinta-feira, 5, informou que a projeção de inflação da instituição no cenário de referência caiu ante a ata passada, mas continua acima do centro da meta para 2016. O BC não divulga qual a taxa prevista na ata, mas no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março a autoridade monetária revelou que a estimativa estava em 6,6% para o fim deste ano pelo cenário de referência.

No RTI, a probabilidade estimada pela instituição de a inflação ultrapassar o limite superior da meta em 2016 subiu de 41% para 55% para esse cenário. Uma nova edição desse documento está prevista para o fim de julho.

No caso em que o BC usa variáveis de mercado para desenhar seu cenário, a estimativa da autoridade monetária também se reduziu, continuando acima do centro da meta. No RTI, por esses mesmos parâmetros, a previsão do BC estava em 6,9% para este ano. No mesmo documento, a chance de estouro da meta neste caso foi calculada em 65% pela autoridade monetária ante 43% da edição anterior.

Para 2017, a inflação no cenário de referência do Banco Central também caiu, e a projeção se encontra “ao redor” da meta de 4,5%. Já no cenário de mercado para o próximo ano, a projeção para o próximo ano elevou-se, e se encontra acima da meta.

A ata traz o detalhamento sobre a decisão da semana passada de manter, pela sexta vez consecutiva, a taxa básica de juros em 14,25% ao ano. A decisão, depois de três reuniões seguidas com o colegiado dividido, foi unânime. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e está em 4,5% para 2016 e 2017. Em 2017, a margem de tolerância será reduzida dos atuais 2 pontos porcentuais (pp) para cima ou para baixo para 1,5 pp.

No Relatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das estimativas dos analistas para o IPCA de 2016 caíram para 6,94%. No caso do Top 5, a mediana das expectativas para a inflação do ano se situou em 7,05%.

A ata desta quinta-feira ressalta que o cenário de referência leva em conta um taxa de câmbio em R$ 3,55 e Selic em 14,25% ao ano. No documento anterior, o BC trabalhava com a cotação do dólar em R$ 3,95. Já o cenário de mercado considera estimativas para câmbio e juros de analistas de mercado às vésperas do encontro da diretoria para definir o rumo da Selic.

Incertezas

Após a decisão unânime de manter a taxa de juros Selic em 14,25% ao ano na semana passada, a ata do Copom do Banco Central trouxe a ponderação de que as incertezas associadas ao balanço de riscos ocorrem “apesar dos avanços no combate à inflação”. Por isso, a autoridade monetária cravou no documento que, “nesse contexto, o cenário central não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias”.

Entre esses fatores de risco, o colegiado voltou a elencar o processo de recuperação dos resultados fiscais e a sua composição, além de repetir que o processo de realinhamento de preços relativos mostrou-se mais demorado e mais intenso que o previsto. O BC também voltou a citar as incertezas sobre o comportamento da economia mundial.

O Comitê reiterou que adotará as medidas necessárias para circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 – cuja tolerância vai até 6,5%. O Copom também trabalhará para fazer a inflação convergir para a meta de 4,5%, em 2017.

Preços administrados

O BC revisou para cima sua projeção de alta para os preços administrados de 2016 e manteve as expectativas para 2017. Na ata anterior, o Comitê de Política Monetária (Copom) previa uma elevação de 5,9% para este ano. Na edição, no entanto, a nova taxa é de 6,8%.

No Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de março, a taxa estava em 6,1%. Para o mercado financeiro, segundo o último Boletim Focus, a elevação este ano deve ser de 6,95%. O BC diz contar com uma forte desaceleração desses preços em 2016 para levar a inflação para um intervalo de 4,5% a 6,5%. Para o BC, haverá uma desinflação de 2 pontos porcentuais apenas no primeiro semestre deste ano.

Para chegar a essa nova variação para este ano, o BC considerou hipótese de variação média de 19% nas tarifas de água e esgoto, e uma elevação de 12,8% nos preços dos medicamentos. O colegiado levou em consideração ainda um recuo de 3,2% nos preços de energia elétrica, ante queda de 3,5% no documento anterior. Conforme já havia adiantado o Broadcast em 2015, o BC passou a destacar na ata do Copom passado apenas os componentes dos preços administrados mais significativos para o período analisado pelo colegiado.

Para 2017, a expectativa do Copom apresentada hoje é de uma alta de 5% para os preços administrados, mesma expectativa da última ata e do RTI de março. Estas previsões ajudaram a formar a base para que o colegiado mantivesse na semana passada a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano.

DCI – 06/05/2016

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Banco Central não vê espaço para cortar taxa de juros agora

O Banco Central deu sinais de que a taxa básica de juros, que está em 14,25% ao ano desde julho do ano passado, não cairá nos próximos meses, mas poderá ser reduzida no segundo semestre.

Para a instituição, o pior do tarifaço e da disparada do dólar já passou. Mas, com o governo gastando além do que pode, a inflação tende a continuar elevada, o que coloca em risco o cumprimento das metas para 2016 e 2017.

O BC divulgou nesta quinta-feira (5) a ata sobre a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) da semana passada, na qual explica a decisão de não mexer nos juros e sinaliza suas intenções daqui para a frente.

As apostas no mercado são de que os juros só devem cair a partir da reunião no fim de agosto, apesar da perspectiva de mudança de governo.

O Copom volta a se reunir nos dias 7 e 8 de junho, provavelmente ainda sob o comando de Alexandre Tombini, devido ao tempo necessário para aprovação, pelo Senado, de um novo presidente para o BC em um eventual governo Michel Temer.

Mesmo que outros diretores sejam trocados ao longo do ano, é pouco provável que haja uma guinada na política monetária, segundo avaliação de parte do mercado e da equipe econômica atual.

Na ata divulgada nesta quinta, o BC afirma reconhecer os avanços na política de combate à inflação. Diz, no entanto, que o nível elevado da inflação em 12 meses e as projeções de mercado ainda distantes das metas “não oferecem espaço para flexibilização da política monetária.”

Chamou a atenção do mercado ainda a afirmação de que comportamento do gasto público hoje é “expansionista” e de que a instituição trabalha com as previsões do governo de deficit em 2016 e 2017. Até a ata anterior, o BC ainda falava na hipótese de contenção de gastos e de o governo fechar as contas no azul nestes dois anos.

Uma melhora mais rápida na área fiscal é vista pelo mercado como um fator que pode ajudar um futuro governo a antecipar um corte de juros.

“A ata reforça o sinal de que não há espaço para cortes de juros no curto prazo. No entanto, novos esforços de ajuste fiscal e a tendência de queda da inflação, se confirmados, devem abrir espaço para cortes de juros no segundo semestre”, diz o Itaú Unibanco em relatório assinado por Ilan Goldfajn, um dos cotados para comandar o BC.

Abinee/Folha de S.Paulo – 06/05/2016

Redação On maio - 6 - 2016
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