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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017






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Aprovação de reformas abre espaço para crescimento em 2017, diz Credit

O Credit Suisse vê com “bastante” otimismo a capacidade de o vice-presidente Michel Temer implementar a ampla agenda de reformas necessária para resolver o problema fiscal e colocar o país de volta na rota do crescimento, caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.

No texto “Possíveis ações para retomada do crescimento”, obtido com exclusividade pelo Valor, Nilson Teixeira, economista-chefe do banco, listou uma série de medidas que deveriam constar nessa agenda, entre incentivos à produtividade da economia e reformas estruturais. O economista também avalia que ações emergenciais de curto prazo vão ser necessárias, como o fim do abono salarial, redução de subsídios e aumento de tributos, entre eles a recriação da CPMF, com alíquota de 0,38%. “Temos argumentado que alta de imposto reduz estímulo para novos investimentos, mas as medidas necessárias tomam tempo até ter efeito financeiro e é preciso melhorar mais rápido o resultado primário”.

Entre os analistas mais pessimistas sobre as perspectivas para a economia brasileira no período recente, Teixeira afirma que tem “visão bastante otimista” sobre a chance dessas reformas vingarem em um eventual novo governo. “Temos leitura até mais favorável do que o consenso hoje sobre capacidade do governo de aprovar essas medidas”, afirma.

Neste cenário, seria possível estancar a piora fiscal e ter um déficit primário menor em 2017, inferior a 0,5% do PIB. Ao mesmo tempo, se bem sucedida, esse amplo conjunto de medidas poderia restabelecer a confiança do setor empresarial e permitir crescimento de até 1% no ano que vem. “Quanto mais rápidas e profundas [as reformas], mais cedo voltaremos a crescer”.

Até agosto, diz, boa parte da agenda tem que estar ao menos com as discussões bastante adiantadas. “Deixar as medidas mais duras para daqui a seis meses ou um ano tornam a chance de aprovação baixíssima”, afirma.

Para Teixeira, as dificuldades são óbvias, já que há uma eleição municipal em outubro e será durá obter apoio da população para uma agenda que corta direitos tidos como adquiridos. “A classe média é totalmente contrária à redução dos abatimentos de despesas como educação e saúde. Quem ganha até dois salários mínimos é totalmente contrário ao fim do abono. Todos vão sofrer, o que vai exigir visão de que todos precisaremos contribuir”.

Por isso, a capacidade de articulação política será crucial para o sucesso dessas discussões, assim como a composição de um ministério que defenda em bloco o ajuste. “Mas o mais relevante é o tipo de apoio do presidente a essas medidas. No fim, o que importa é que esse seja um programa da Presidência, do governo”.

No passo a passo do Credit, a prioridade seria a reforma da Previdência. Mesmo que o efeito financeiro de curto prazo não seja significativo, essa ação contribui para dirimir as dúvidas sobre a solvência do setor público no longo prazo e tornar a retomada da economia mais sustentável. Na proposta do Credit, constam aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres e setor público e privado, com regra de transição razoavelmente dura, além de desvinculação dos benefícios de seguridade dos reajustes do salário mínimo.

Teixeira fala ainda em flexibilizar regras do mercado de trabalho, com a permissão para que trabalhadores e patrões negociem diretamente, sem necessidade de aprovação dos sindicatos. O economista argumenta ainda em favor do fim do imposto sindical e rediscussão do papel do FGTS.

Essas medidas estruturais precisarão ser acompanhadas por ações de impacto mais imediato, dado o grau de deterioração fiscal. Além da CPMF, que pode render até 1,5% do PIB de receita, o banco propõe que os juros sobre capital próprio (JCP) não possam mais ser deduzidos da base tributável das empresas. Já para pessoa física, o Credit propõe aumento do importo de renda sobre empresas unipessoais e da cobrança para as faixas mais altas de renda ou redução dos abatimentos com saúde e educação.

A situação crítica requer ainda renegociação da dívida dos Estados com a União, com contrapartidas que promovam ajuste fiscal, como redução do comprometimento de receita com folha.

“Seria adequado reduzir a rigidez orçamentária, dotando o Legislativo de maior poder para alocar os recursos integrais”, diz Teixeira. Para tanto, é preciso reduzir vinculações de receita e impor limite para o crescimento do gasto.

Entre as medidas que Teixeira coloca no campo das mais “fáceis” estão ações na área tributária, para a qual o Credit retoma propostas em debate há algum tempo, entre elas nova legislação para o ICMS, que colocaria fim na guerra fiscal entre os Estados, e a simplificação e unificação do PIS e da Cofins, com o fim do regime cumulativo.

Aqui também está parte da agenda de melhora da produtividade da economia, como a independência formal do Banco Central, a redução do número de ministérios para 21, a mudança do regime de partilha no pré-sal, fortalecimento das agências regulatórias, privatizações, autorização para participação de empresas estrangeiras nas concessões e a reversão das regras de conteúdo nacional em setores importantes.

Ainda na área tributária, diz, é importante que o Congresso rejeite a ampliação do Simples Nacional, dê fim à desoneração da folha de pagamentos e reduza de forma substancial as renúncias tributárias, que custam algo como 4% do PIB ao ano. Entre as outras medidas estão redução dos empréstimos subsidiados pelo BNDES e realocação da carga tributária, muito pesada, proporcionalmente, sobre a indústria.

Valor Econômico – 29/04/2016

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Bradesco prevê ajustes e retomada no ano que vem

Se as reformas necessárias para o crescimento do país forem bem executadas e eficientes, o país pode recuperar o crescimento já no ano que vem e avançar até 2,5%, no melhor cenário para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, afirmou o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros. Por outro lado, se a confiança do mercado não for estabelecida, o PIB poderia avançar apenas 0,5%.

Um eventual governo Michel Temer (PMDB), disse em palestra no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), teria capacidade para formar base no Congresso e aprovar medidas essenciais à economia.

Questionado por jornalistas, Octavio de Barros disse que “é quase intuitivo que vai haver uma mudança no Banco Central”, sem descartar, porém, a permanência de alguns dos atuais diretores. Disse acreditar que todos os nomes ventilados na imprensa são “muito bons” e que a possível nova presidência do BC, caso seja concretizada a saída de Dilma Rousseff, terá “visão de que a prioridade é cumprir a meta de inflação”.

Na avaliação de Barros, o ex-presidente do Banco Central no governo Lula, Henrique Meireles, é “um excelente nome” para o Ministério da Fazenda. Vê, no noticiário sobre a formação do possível governo Temer, uma linha única positiva nos ministérios que podem alavancar a economia brasileira.

Barros reforçou que é preciso combater a inflação, avançar definitivamente na reforma da previdência e trabalhista. “O ano 2016 é de resolução de incertezas, majoritariamente políticas. Estamos na iminência de virar a página do ponto de vista da incerteza com relação a nossa capacidade de governar, de aprovar coisas no Congresso e olhar para frente”, afirmou. O título da apresentação já mostrava a expectativa sobre 2016: “Será o Ano da Resolução das Incertezas?”.

Para o economista-chefe do Bradesco seria “desperdício” passar a atual “recessão cavalar” com inflação ainda fora do centro da meta no ano que vem e sem aproveitar o cenário para implementar “reformas que são feitas apenas em momentos de crise”.

Estabelecer idade mínima para aposentadoria, logo no início do governo Temer, se o impeachment for aprovado, poderia elevar rapidamente a confiança do mercado, reduzindo a expectativa futuro de juros. “Sou a favor do ‘welfare state’ (Estado de bem-estar social) brasileiro, mas é preciso que todos os gastos sejam escrutinados e tenham eficiência”, disse Barros. “O Brasil precisa apostar em medidas duradouras na área fiscal, particularmente a previdência.”

Barros disse que fazer o ajuste fiscal apenas pelo corte de gastos do governo “é bobagem” diante da queda do PIB de quase 4% nos últimos dois anos. Para ele, o país precisa de uma “nova governança orçamentária” e teto para conter o avanço da relação entre dívida pública e PIB. Num cenário otimista, caso as reformas sejam bem-sucedidas, prevê Barros, o Brasil poderia repetir o caso da Coreia do Sul após a crise no fim dos anos 90, que recuperou o grau de investimento em cerca de dois anos.

Valor Econômico – 29/04/2016

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Carga mais pesada de impostos

A carga tributária brasileira subiu no ano passado. Nem a recessão de 3,8% em 2015 foi capaz de fazer o peso dos impostos na economia diminuir. Ela ficou em 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), 0,28 ponto percentual superior a de 2014, que foi 32,71%. O número foi calculado pelo Tesouro Nacional e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e incluído num box do relatório das contas públicas de março. Esta é a maior carga apresentada no ano desde 2011, quando o peso dos impostos foi equivalente a 33,40% do PIB. Foram os municípios e estados os os principais responsáveis pela alta na carga de impostos na economia. A União, com pouco espaço político, não conseguiu subir impostos.

Pelos cálculos do Tesouro, a carga tributária municipal cresceu 0,12 ponto percentual, subindo de 2,21% em 2014 para 2,33% do PIB em 2015. Isso ocorreu principalmente por causa do aumento de taxas cobradas pelas prefeituras.

— Várias cidades fizeram revisão do IPTU no ano passado. Isso deve justificar boa parte desse aumento — explicou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike.

Ele ressaltou que, não fosse a recessão no ano passado, o aumento poderia a ser ainda maior. Houve alta de vários tributos, tanto municipais, quanto estaduais e federais.

— No caso dos impostos federais, mesmo que não tenha havido um aumento de alíquota, houve alteração na forma de cobrar e fim de desonerações de impostos como do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

Nos estados, a carga de impostos e contribuições teve elevação de 0,09 ponto percentual e aumentou de 8,75% para 8,84% do PIB no mesmo período. Neste caso, a alta foi resultado de maior arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com o IPVA e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A União foi a esfera em que a carga tributária bruta teve menor alta: de 0,07 ponto percentual. Neste caso, ela passou de 21,47% em 2014 para 21,54% do PIB em 2015. Os principais responsáveis por esse resultado foram o Imposto de Renda da Pessoa Física, o FGTS e as contribuições sociais do regime próprio de Previdência dos servidores federais.

O tributarista Heleno Torres lembrou que, no ano passado, algumas cidades reajustaram o IPTU acima da inflação, como Salvador e São Paulo.
Torres destacou, ainda, que os governos estaduais fizeram uma série de revisões, no ano passado, de incentivos fiscais, o que causou a elevação do ICMS. Outro tributo estadual que subiu foi o Imposto de Transmissão Causa Mortis.
— Em momentos de crise, não é recomendável subir a carga tributária. Isso estimula a inadimplência e, consequentemente, a litigiosidade — diz Torres.

Os estados realizaram em 2015 uma série de rodadas de aumentos de impostos para tentar reequilibrar suas finanças. Além da elevação do ICMS, principal tributo estadual, em 20 estados e no Distrito Federal, também subiram o ITCD (imposto sobre doações) em dez estados e o IPVA. Minas Gerais aumentou o imposto para energia elétrica, internet e TV por assinatura. No Rio, o IPVA subiu para carros mais potentes, e a isenção de ICMS para papel higiênico foi retirada. Em Pernambuco, subiram ICMS sobre telefonia e gasolina, IPVA e imposto sobre heranças e doações.

Ao comentar os números, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explicou que a metodologia utilizada para o cálculo é diferente da oficial, utilizada pela Receita Federal e divulgada sempre no segundo semestre do ano. Por isso, alguns números, embora sejam receitas para os cofres públicos, não foram incluídos na conta. Ele citou como exemplo a arrecadação com concessões, royalties e participações especiais e lembrou que, se esses valores tivessem entrado na conta, a carga tributária poderia ter caído, pois essas receitas encolheram muito no ano passado.

— É importante dizer que concessões, dividendos e royalties não entram. Por causa da atividade econômica, justamente esses três itens caíram muito. Então, quando incluímos esses itens, é possível que vejamos uma queda — explicou Ladeira.

NÚMERO É USADO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A estimativa feita pelo Tesouro Nacional serve como base para a prestação de contas que a Presidência da República tem que apresentar todos os anos. “É importante destacar que o trabalho realizado pela STN não se trata de informação oficial da carga tributária bruta, mas de estimativa realizada com base em técnicas estatísticas”, diz a nota do órgão.

O Globo – 29/04/2016

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Otimismo faz risco Brasil cair ao menor nível em 8 meses

A percepção dos investidores estrangeiros que compram títulos de dívida do Brasil melhorou sensivelmente nos últimos dias, com o contrato de proteção contra eventual calote do Brasil, os credit default swaps (CDS), caindo ao menor nível desde agosto do ano passado.

O movimento reflete o otimismo com a potencial saída da presidente Dilma Rousseff do comando do País e, mais recentemente, com os prováveis nomes que devem compor o novo governo. “Mas muitos investidores permanecem com baixa exposição ao Brasil e ainda não compraram totalmente a ideia de sucesso de um novo governo comandando pelo vice Michel Temer”, disse um profissional do mercado de dívida.

Nesta quinta-feira, 28, CDS de cinco anos do Brasil foi para 330 pontos-base, de 325 pontos-base na véspera. O contrato ingressou em queda firme a partir do início de março, quando passou a oscilar abaixo dos 400 pontos-base.

O CDS do Brasil ainda opera em patamar mais elevado entre outros emergentes. O CDS da África do Sul, por exemplo, estava hoje entre 280 pontos-base e 285 pontos-base, enquanto os da Turquia e Rússia oscilavam entre 240 a 250 pontos-base. Na América Latina, Peru e Panamá tinham os contratos na casa dos 150 pontos-base.

Na avaliação do profissional, o CDS ainda embute desconfiança com o que efetivamente resultará o governo do vice-presidente Michel Temer, em termos do ajuste fiscal e impacto dos eventuais desdobramentos das investigações de corrupção e da provável reação do PT.

Ele destacou, entretanto, que os bônus de dívida do Brasil podem vivenciar um rali, já que os preços foram muito descontados e existe a percepção de que o Fed pode subir o juro só no segundo semestre: “Em um contexto em que o Fed demore para elevar o juro e os ativos de risco continuem perfomando bem, o Brasil é o ativo de risco com maior espaço para ganho e, se houver consenso de que o próximo governo poderá ser bem sucedido, existe a chance de o Brasil voltar a ser a bola da vez nesse mercado.”

Um analista grafista comenta que, diante da tendência de baixa firmada pelo CDS, o contrato deve buscar os 306 pontos-base, alcançado anteriormente em 16 de março e em 5 de agosto do ano passado. “Em agosto do ano passado, o CDS fazia um movimento de alta e agora, como está em tendência inversa, é natural que busque os 306 pontos-base”, diz.

A maior alta no histórico recente do contrato aconteceu em 28 de setembro do ano passado, aos 534,56 pontos-base. A mínima recente foi registrada em maio de 2015, aos 221,9 pontos.

A Consultoria de risco político Eurasia, que tem sede em Washington, melhorou a avaliação de curto prazo do Brasil de “neutra” para “positiva” com a expectativa de que um eventual governo do vice-presidente Michel Temer tenha um começo “forte” e consiga avançar algumas reformas, de acordo com relatório a clientes divulgado nesta quinta-feira.

A Eurasia avalia que Temer deve anunciar uma equipe econômica forte em assumindo a presidência, o que pode ocorrer dia 12 de maio, um dia depois do Senado votar o processo de impeachment de Dilma.

O Estado de S.Paulo – 29/04/2016

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Câmara vai votar pauta-bomba com impacto de R$ 1 bi no Orçamento

A Câmara dos Deputados poderá votar já na próxima semana o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário. Por 277 votos a 4, os deputados aprovaram ontem a urgência do projeto — uma das chamadas pautas-bomba que o governo tinha conseguido segurar — que aumenta o salário da categoria entre 16,5% e 41,7% de forma escalonada. O projeto terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2016 e, com a aprovação da urgência, poderá ser pautado a qualquer momento diretamente no plenário, sem ter que passar por comissões.

Pelo texto, o aumento a ser concedido será escalonado e pago em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Líderes de diversos partidos se reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deram apoio à proposta. Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm remuneração variando de R$ 14,2 mil a R$ 26 mil para os níveis inicial e final. E que a remuneração de um analista judiciário está defasada, atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.

No ano passado, um veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras do Judiciário. O Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou essas faixas para 16,5% a 41,7%.

COMISSÕES TEMÁTICAS SERÃO INSTALADAS
Em novembro de 2015, em uma vitória apertada do governo, o Congresso manteve, por uma diferença de apenas seis votos, o veto de Dilma ao reajuste dos servidores. A proposta concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou ativamente para manter o veto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que ainda não há acordo para votar o projeto.

— O compromisso dos líderes foi votar a urgência agora, não o mérito. Não sei (quando será votado o projeto), vai depender de várias conjunturas.
Com atraso de dois meses, as 25 comissões temáticas permanentes da Câmara serão instaladas na próxima semana, após os líderes dos partidos definirem ontem a divisão dos comandos.

O PMDB, que tem a maior bancada, presidirá as comissões de Constituição e Justiça (Osmar Serraglio-RS); de Finanças e Tributação (Simone Morgado-PA), e de Viação e Transportes (Washington Reis-RJ).

Pelo PT, Léo de Brito (AC) foi escolhido para presidir a Comissão de Fiscalização e Controle; o deputado Padre João (MG) vai comandar a Comissão de Direitos Humanos, e Chico D’Angelo (RJ) ficará à frente da Comissão de Legislação Participativa.

O PSDB presidirá Defesa do Consumidor, Relações Exteriores e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O PP, que cresceu a bancada com a “janela partidária”, terá as presidências das comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família.

As comissões de Minas e Energia e Defesa dos Direitos da Mulher serão presididas por deputados do PR. O PSB comandará Integração Nacional e Meio Ambiente, já o PSD ficará com as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A lista segue com Ciência e Tecnologia (DEM), Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PSC), Desenvolvimento Econômico (SD), Educação (PTB), Esporte (PRB), Participação Legislativa (PCdoB), Segurança (PTN) e Trabalho (PDT).

O Globo – 29/04/2016

Redação On abril - 29 - 2016
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