Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sbado, 23 de Setembro de 2017






Associe-se!
Clique aqui e conheça as vantagens

Projeto propõe ampliar limite de enquadramento

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defende a aprovação do projeto de lei Crescer Sem Medo (PLC 125/2015) pelo Congresso Nacional ainda este ano. Dessa forma, uma série de medidas que estimulam o avanço dos pequenos negócios entrariam em vigor já a partir de 2017. “O pequeno empresário, quando passa a desenvolver seu negócio, sai do Simples e cai no ‘complicado’. O complicado representa, em muitos casos, morte súbita”, afirma Afif. O projeto assegura a progressividade das alíquotas em uma rampa suave. O problema é que, hoje, quando os empreendedores saem do Simples para o sistema de tributação pelo lucro presumido ou pelo lucro real, a carga sobe de forma abrupta.

Os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram em dezembro, por unanimidade, o relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sobre o Crescer Sem Medo. Basicamente, aprovaram o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O projeto eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual das microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte. A criação das Empresas Simples de Crédito (ESC) é outro aspecto relevante que passou pela análise. A comissão aprovou ainda um pedido de urgência para votação do projeto em plenário do Senado. A proposta ainda terá que voltar a Câmara, uma vez que sofreu alterações.

Valor: Quais as chances de o projeto ser votado no plenário do Senado nesse ambiente de instabilidade política que vive o país?

Guilherme Afif Domingos: O projeto é um complemento da lei aprovada em 2014, que foi a universalização do Simples Nacional porque havia faltado a correção das tabelas. Na verdade, há um problema que faz com que as empresas, mesmo dentro do Simples, tenham medo de crescer porque quando elas pulam de uma faixa para a outra o tranco é muito grande, o que torna difícil seu desenvolvimento. Dessa forma, encomendamos estudo profundo à Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) junto com a Fundação Dom Cabral para elaborarem uma nova tabela. Essa proposta foi apresentada ao Congresso Nacional, que na Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade. O projeto seguiu para o Senado e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), onde foi aprovado por unanimidade também, e desta forma, encaminhado para ser votado em caráter de urgência em plenário. Funcionará como o Imposto de Renda, um sistema progressivo. Quando o empresário superar os atuais R$ 3,6 milhões de faturamento bruto anual (teto atual do Simples), terá uma rampa, uma transição suave, até entrar totalmente na forma de tributação pelo lucro presumido. Quando passar de uma faixa para a outra, só pagará a nova alíquota sobre a diferença. Portanto, tendo isso discutido também com a Receita Federal, há condição mais favorável para acordo de votação em plenário do Senado no curto prazo. Porém, temos que saber o que vai acontecer no Senado, que está recebendo agora o pedido de impeachment da presidente da República. Defendo a urgência dessa aprovação do Crescer Sem Medo pelos senadores porque ainda deverá ser encaminhado de volta à Câmara para votação. Isso será necessário porque houve modificações no projeto. Se houver aprovação por acordo no Senado, tudo será rápido.

Valor: Por que esse projeto é importante na retomada do crescimento do país?

Afif: É preciso tirar as amarras da burocracia e o medo de crescer dos micro e pequenos negócios. Os empresários têm que ficar livres para exercer sua criatividade. É no momento da crise que os cidadãos, buscando superar problemas, encontram novos caminhos através do empreendedorismo. Isso acontece no mundo inteiro e estamos vivendo a era do fim do emprego. Por isso, tem se discutido tanto o slogan “Se quer emprego, crie seu próprio trabalho”. Esse é um conceito moderno e essa legislação, instrumento poderoso para ajudar empreendedores na travessia.

Valor: Quais as distorções que o Crescer Sem Medo visa corrigir?

Afif: Ainda há muita informalidade no país e, mesmo as micro e empresas formais, conforme vão crescendo, usam como subterfúgio a abertura de outras empresas, também enquadradas no Simples. É o que eu chamo de efeito caranguejo, elas optam por crescer de lado, não para cima.

Valor: Em um cenário econômico tão complexo, esse projeto representaria perda da arrecadação?

Afif: Na verdade, quando há crescimento da formalização das empresas dentro da própria tabela do Simples, deverá ocorrer aumento da arrecadação. Muitas vezes, com medo de passar do limite do Simples, a empresa deixa de faturar, de declarar uma parte. Com um sistema tributário mais amigável, a arrecadação tende a aumentar.

Valor: Além dos novos limites e tabelas para enquadramento no sistema do Simples, o projeto prevê a criação das Empresas Simples de Crédito? Como funcionariam e quais as vantagens?

Afif: Hoje o crédito não chega aos pequenos negócios. Nos bancos, não são os gerentes que emprestam, mas sim, os computadores que fazem a análise de crédito. As máquinas leem somente as garantias necessárias, não sabem se os empreendedores são honestos e se possuem bons projetos. Os processos são extremamente burocratizados e fora do alcance da grande massa. No Brasil, o sistema financeiro capta de todos para emprestar somente a alguns. Por esse motivo, as Empresas Simples de Crédito deverão ampliar o acesso. A ideia é que os cidadãos que têm poupança possam montar empresas para emprestar para a comunidade, somente para pessoas jurídicas, ou seja, financiamentos de negócios e produção. Neste caso, o risco será dos cidadãos, donos das empresas de crédito, se eles aplicarem taxas de juros muito altas no dinheiro emprestado, não fecharão acordos ou não receberão. Com a aprovação do projeto, caminharemos para a redução das taxas e desburocratização do acesso ao crédito.

Valor: Houve alguma resistência dos bancos a esse item do projeto?

Afif: Até o momento, não tive notícia. A criação das Empresas Simples de Crédito não afeta os bancos. Esse é um mercado em que o sistema financeiro não atua de forma significativa. Acredito, inclusive, que os bancos terão interesse e vão correr atrás das Empresas Simples de Crédito para securitizar suas carteiras.

Valor: Em relação ao texto do projeto Crescer Sem Medo aprovado na Câmara, foram feitas algumas emendas na CAE do Senado, a principal está ligada ao prazo para refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas, os atuais 60 meses, que iriam subir para 180 meses, foram reduzidos para 120 meses. É importante alargar esse prazo?

Afif: É o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) das micro e pequenas empresas. Hoje, a dívida tributária pode ser refinanciada em até 60 meses. Ao ampliarmos esse prazo para 120 meses, com redução de multas e encargos, mais empresas voltam para o “jogo”.

Valor: Em 2015, a arrecadação do Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal, foi de R$ 69,5 bilhões, 12,1% acima de 2014. Mesmo em ano de turbulência política e econômica, o resultado foi positivo. Por quê?

Afif: Há um princípio que diz que quando todos pagam menos, o governo arrecada mais. Quando há um sistema que facilita e simplifica a vida dos cidadãos, o resultado é positivo.

Valor Econômico – 29/04/2016

continue lendo:

Importância do ecodesign

Aos poucos, o conceito de sustentabilidade vai se materializando em ações práticas, mais fáceis de serem entendidas e adotadas pelas pessoas.

Uma medida recente da Abiplast, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico, pode contribuir de maneira significativa para ampliar a conscientização de duas pontas do processo de consumo: quem produz e quem recicla.

Em meados de abril, a Abiplast realizou um evento com representantes do setor e lançou a “Cartilha de Reciclabilidade de Materiais Plásticos Pós-Consumo”, destinada a explicar a fabricantes e recicladores como um novo padrão de embalagens pode agregar benefícios e valor para toda a cadeia produtiva.

Em outras palavras, e numa explicação simplificada, a composição de matérias-primas e os tipos de embalagens influem decisivamente no aproveitamento ou, em caso contrário, na inviabilidade da reciclagem. Portanto, o desafio que se impõe para um avanço na reciclagem e reutilização de materiais plásticos para novos produtos passa pela economia de recursos naturais, o cumprimento das metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obediência às normas técnicas (ABNT) e a competitividade. Esse é um campo fértil para o design ecológico, ou ecodesign.

O plástico em nossas vidas
É impossível dissociar o plástico de nossas vidas. Como diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, no texto introdutório da cartilha, o plástico tornou mais leves os carros e os aviões; reduziu desperdício de alimentos no varejo e em casa; viabilizou seringas descartáveis, bolsas de sangue e de soro, além de uma infinidade de outros usos.

No entanto, o descarte inadequado faz do plástico um vilão, com razões de sobra para condenar sua presença pós-consumo no meio ambiente. Para nós, consumidores, a separação e a correta destinação do plástico nos pontos de coleta das empresas de reciclagem é um passo. Outro, como propõem a Abiplast e os especialistas do setor, é a adoção do ecodesign pela indústria, de modo a reduzir o uso de recursos não renováveis e minimizar o impacto ambiental do plástico.

Alguns dos avanços creditados ao ecodesign e mais visíveis ao consumidor são as embalagens compactas para produtos mais concentrados; a redução da altura das tampas, gramatura e gargalos das garrafas de refrigerantes; os refis e as etiquetas moldadas.

As embalagens para produtos concentrados ocupam menos espaço no transporte, o que reduz a emissão de CO2. Também demandam menos plástico na fabricação do recipiente.

Garrafas de refrigerante mais leves reduzem em 17% o volume de plástico em sua composição. Pós-consumo, podem ser retorcidas e ocupam menos espaço no descarte.

Os refis reforçam a reutilização da embalagem original de um produto, o que diminui custos de fabricação, venda e transporte.

Por sua vez, as etiquetas plásticas moldadas (chamadas pela indústria de in-mould label) são produzidas do mesmo polímero do recipiente, o que redunda em melhor qualidade da reciclagem.

Questão de qualidade
O conceito do ecodesign é também muito importante para garantir a qualidade da reciclagem e o reuso de materiais reciclados. Para tanto, o ecodesign influi no desenvolvimento de processos de fabricação mais eficientes.

Misturas de materiais plásticos diferentes na mesma embalagem podem dificultar a reciclagem pós-consumo. A quantidade de tinta de impressão é outro obstáculo. Informa a cartilha que já existem tintas à base de água, que são removidas na reciclagem. Por outro lado, quanto maior a presença de contaminantes coloridos no plástico reciclado, menor é o seu preço de mercado e a sua reutilização na fabricação de novos produtos.

A reciclagem precisa ser otimizada para garantir a reutilização do plástico reciclado. As múltiplas aplicações do ecodesign favorecem a criação de um padrão de qualidade na indústria, para melhor proveito de todos.

UOL – 27/04/2016

continue lendo:

Disparam os pedidos de recuperação judicial

De um lado, a queda na geração das receitas, reforçada pela crise econômica que se estende desde o segundo semestre de 2014. De outro, o aumento nos custos operacionais e, sobretudo financeiros, pressionados pelo novo ciclo de aperto monetário que encarece o crédito, e pela forte desvalorização do real, que encorpa os custos de empresas importadoras. A combinação dos dois cenários impacta os níveis de endividamento de muitos micro e pequenos empresários. De quebra, ajuda a turbinar os pedidos de recuperação judicial, que registraram de janeiro a março o maior número para o trimestre em uma década.

Levantamento da Serasa Experian mostra que o número de requerimentos de recuperação judicial cresceu 114,1% no primeiro trimestre de 2016, ante igual período do ano passado. Foram 409 pedidos – 229 de micro e pequenas empresas -, um recorde para o período desde a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). No acumulado de 2015, foram 1.287 pedidos, outro pico nos dez anos da nova legislação. “A recessão se prolonga e se aprofunda. As receitas diminuem e os custos aumentaram nos últimos 18 meses, uma combinação nefasta para o aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação”, avalia Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

A busca por esse instrumento, cujo objetivo é possibilitar o rearranjo econômico-financeiro da empresa, a continuidade de suas operações e o pagamento das dívidas, cresce em popularidade. Na prática, a recuperação substituiu a figura da extinta concordata, que não deixou saudades ao visar basicamente o acerto financeiro, ainda que a empresa quebrasse por falta de recursos. “Havia de fato o ranço da concordata. A recuperação judicial, entretanto, não é mera substituição de nomenclatura. Ela permite efetivamente a recuperação da empresa e que os credores recebam seus créditos”, diz Luciana Nogueira, sócia na área de reestruturação e recuperação de empresas do TozziniFreire Advogados.

Ao contrário de um pedido de falência, quem faz o requerimento de recuperação é a empresa devedora. Existem algumas restrições que impedem o ingresso na recuperação, caso específico de empresas que já passaram pelo processo nos últimos cinco anos ou cujos gestores tenham sido condenados por crime falimentar. Para aumentar as chances de quitação das dívidas e de sobrevivência do negócio, a Lei nº 11.101/2005 prevê benefícios que tornam o rito mais simplificado para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

Ao entrar com o pedido na Justiça, empreendedores de menor porte podem optar por um plano especial de recuperação judicial. Ao optar pelo benefício, a empresa tem prazo de 60 dias, a partir do deferimento, para apresentar o plano. Ao contrário das médias e grandes empresas, cujo plano – que via de regra estabelece as medidas que serão adotadas para a quitação da dívida (projeção de resultados, venda de ativos, injeção de capital etc) – tem que ser aprovado por uma assembleia de credores, o plano especial tem rito simplificado em que não é necessária a convocação de assembleia de credores para deliberação.

“Isso na hipótese de a empresa quitar 100% do valor das dívidas. A lei, entretanto, também permite que o micro e o pequeno empreendedor proponham um deságio aos credores. Nessa hipótese, o plano de recuperação segue a regra geral. É formada uma assembleia de credores, que precisam aceitar esse abatimento”, diz Luciana. Estão sujeitas à recuperação todas as dívidas até a data do pedido – exceto créditos fiscais e de operações de leasing, mesmo as não vencidas, que serão parceladas em 36 parcelas mensais e consecutivas, reajustadas pela Selic. A primeira parcela não pode superar 180 dias da homologação do pedido. Na prática, o parcelamento ajuda a gerar fôlego e recuperar fluxo de caixa.

A lei determina que, aprovado o plano, a empresa fica dois anos em recuperação. Passado o período e sem que tenha ocorrido algum episódio de inadimplência, a recuperação é extinta. Entretanto, se ocorrer episódio de inadimplência, a lei determina que o juiz pode decretar a falência da empresa.

Especialistas explicam que problemas de fluxo de caixa que se prolongam ao longo dos meses, atrasos na pontualidade de pagamentos, incapacidade de pedir novos empréstimos bancários para quitar as dívidas ou a falta de perspectiva de boa geração de caixa no médio prazo são indícios suficientes que podem indicar à empresa a necessidade de um pedido de recuperação. “Muitas empresas recorrem tarde demais e, quando entram com o requerimento, a situação é tão grave que é quase impossível se recuperar”, alerta Ana Luiza Santana, consultora jurídica do Sebrae-SP.

Valor Econômico – 29/04/2016

continue lendo:

Despesas com folha de pagamento podem subir até 30%

Crescer com força, superar o limite imposto pelo Simples e continuar expandindo os negócios é uma tarefa que exige do empreendedor uma gestão eficiente, inovadora e com foco nos clientes. Para Eduardo Tammaro Matioli, sócio da Eficácia Contábil, o principal custo das empresas é a folha de pagamento. Desenquadrada do SuperSimples, uma empresa que supere os R$ 3,6 milhões de receita poderá ter um custo até 30% maior com os funcionários sob o novo sistema tributário.

Quando crescem e superam o limite estabelecido pela legislação, elas deparam com outra questão: devem escolher anualmente se vão ser tributadas pelo sistema de lucro presumido (cujas alíquotas estabelecidas variam entre 1,6% a 32%) ou pelo lucro real. A opção por esses regimes afeta o cálculo dos seguintes tributos: IRPJ, CSL, PIS e Cofins. “Isso tem de ser pensado cuidadosamente a cada início de ano e sofre influências diversas: se a empresa compra matéria-prima importada, o dólar terá impacto sobre os custos, os estoques, os preços e o lucro, ou seja, o sistema tributário se torna mais complexo, sofisticado e envolvendo mais variáveis, o que pode ter impacto sobre lucro, capital de giro e custos.”

O crescimento que as desenquadre do Simples leva alguns a abrir outras empresas para escapar do imposto. “Há estudos que apontam o que pode ser feito, mas abrir outra empresa é algo complicado e não pode ser realizado em muitos casos com os mesmos sócios, porque a legislação impede que o mesmo quadro societário tenha participação em outra empresa com a mesma finalidade”, destaca.

Matioli aponta que o Simples facilita a estrutura tributária para os pequenos empreendedores, mas também pode conter distorções. No regime tributário, se trabalha com o conceito de lucro presumido, em que a legislação fixa uma margem de lucro sobre a atividade da empresa. Mas, em alguns casos, os empreendedores possuem uma margem de lucro mais baixa. “Isso faz com que esses empresários sejam taxados em um nível superior ao que seriam se pudessem escolher o regime de lucro em que se inserem”, afirma o consultor.

Para Silvio Passarelli, diretor da Faculdade de Administração da Faap, a receita das empresas que não são afetadas pelo aumento tributário resultante do sucesso de seus negócios é orientada pela inovação na gestão, comunicação e tecnologia, com reinvestimento do lucro na manutenção e crescimento da empresa. Nesse tipo de administração, as finanças são um ponto importante, uma vez que o crédito é escasso, caro e de curto prazo. “A infraestrutura é deficiente aqui no país, isso implica trabalhar com estoques mais elevados que o normal em outros países, o que exige um custo, que precisa ser bem trabalhado pelo empreendedor, além de requerer uma gestão da operação bastante eficiente”, observa o diretor da Faculdade de Administração.

É essencial ainda estar atento à gestão de pessoas. “As pequenas empresas trabalham com quadros enxutos e com poucas pessoas isso implica contar com um profissional mais eclético e isso faz com que os empreendedores tenham de ser mais criativos, buscando a meritocracia”, diz Passarelli.

Valor Econômico – 29/04/2016

continue lendo:

Atraso em pagamentos é o primeiro sinal de alerta

O primeiro sinal é o atraso, ainda que pontual, no pagamento de alguns fornecedores, ocasionado pela queda na receita e o aumento de custos. Em seguida, com a situação se agravando, algumas dívidas deixam de ser pagas. Em uma terceira etapa, o empreendedor deixa de pagar todas as dívidas e entra em uma situação grave de insolvência. O roteiro das dificuldades financeiras que afetam diversas micro e pequenas empresas geralmente reserva dois finais: um pedido de recuperação judicial ou, pior, o pedido de falência por parte de um credor.

“O ideal para o empreendedor é começar a pensar em uma reestruturação da dívida já na primeira etapa, quando a pontualidade do pagamento a fornecedores começa a cair. É um sinal de alerta para a empresa de que algo não vai bem. Daí para a inadimplência e um pedido de recuperação é um pulo”, alerta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Com os pedidos de recuperação batendo recorde, é natural que as estatísticas e pontualidade de pagamento e inadimplência também estejam deterioradas. “Metade das empresas no Brasil hoje está negativada”, diz.

Uma das dicas dos especialistas, sobretudo quando a situação de dívida ainda não saiu do controle, é buscar negociações com os credores antes de entrar com um pedido de recuperação judicial. Isso pode ser feito pela chamada recuperação extra-judicial, cujo plano precisa ser homologado na justiça e ser aprovado pelos credores, ou mesmo em uma negociação mais informal, se o número de credores for pequeno. “A recomendação, antes de entrar em recuperação, é negociar as dívidas. Cabe ao empresário avaliar seus processos e fazer um plano de recuperação consistente e bem estruturado para apresentar aos credores”, diz o presidente-executivo da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), Jairo Martins.

Atenta à quantidade crescente de pequenas empresas afetadas pela crise, a fundação estrutura, desde o final de 2015, um curso de dois dias e 16 horas de duração que buscará capacitar os empreendedores a colocar as finanças em dia. Com previsão da primeira turma para o segundo trimestre de 2016, o curso mesclará os fundamentos de gestão para a excelência com diagnósticos que auxiliarão a empresa a identificar gargalos operacionais, custos e despesas desnecessários, a revisão de processos, a gestão de riscos e que a ajudarão na elaboração de um plano de ação.

continue lendo:

Desemprego vai a 10,9% no trimestre e é o mais alto desde 2012

RIO  –  A taxa de desemprego no Brasil aumentou para 10,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os 7,9% do mesmo período de 2015. A taxa é também maior que a de 9% registrada no quarto trimestre do ano passado. São 11,1 milhões de desempregados no país, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior taxa desde o início do levantamento, em 2012.

A taxa de desemprego do primeiro trimestre ficou um pouco acima da média estimada por economistas ouvidos pelo Valor Data, de 10,8%.

O aumento do desemprego se deu por causa das demissões e também por conta do aumento do número de pessoas que passaram a procurar trabalho, mas não encontraram.

A população na força de trabalho, também chamada de população economicamente ativa (PEA), aumentou em 1,77 milhão de pessoas (1,8%) ante os três primeiros meses de 2015. Na comparação com o quarto trimestre daquele mesmo calendário, o aumento foi de 410 mil (0,4%). Boa parte desse contingente não encontrou trabalho.

Ao mesmo tempo, a população ocupada diminuiu 1,5%, ou 1,38 milhão de pessoas), para 90,64 milhões, na comparação com o trimestre inicial de 2015. Ante os três últimos meses daquele ano, a queda foi de 1,7%, ou 1,6 milhão de pessoas.

Assim, a população desempregada cresceu 39,8% (ou 3,155 milhões de pessoas) no primeiro trimestre, para 11,1 milhões de pessoas, ante 7,93 milhões no mesmo período do ano passado. Na comparação com o trimestre anterior, o aumento foi de 22,2%, ou 2 milhões de desempregados a mais.

Renda

Ao mesmo tempo que o desemprego aumentou, a renda do trabalho diminuiu. O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 1.966) caiu 3,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado (R$ 2.031) e teve ligeiro aumento frente ao intervalo de outubro a dezembro de 2015 (R$ 1.961).

A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos (R$ 173,5 bilhões) teve queda de 4,1% frente ao mesmo trimestre do ano anterior e recuou 1,3% ante o quarto trimestre de 2015.

Valor Econômico – 29/04/2016

continue lendo:

Produtos têm queda de preços de 1,21% na saída das fábricas

Segundo o IBGE, a taxa de -1,21% de março é a menor da série histórica iniciada em janeiro de 2014

O preço dos produtos na saída das fábricas brasileiras teve queda de 1,21% em março deste ano, segundo dados do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a segunda deflação (queda de preços) consecutiva do indicador. Em fevereiro, a queda de preços havia sido de 0,63%.

Segundo o IBGE, a taxa de -1,21% de março é a menor da série histórica iniciada em janeiro de 2014. O IPP acumula deflação de 1,17% no ano e inflação (alta de preços) de 5,25% no período de 12 meses.

Todas as grandes categorias econômicas da indústria nacional tiveram deflação em março. A maior queda de preços foi observada entre os bens intermediários (-1,81%), que são os insumos industrializados para o setor produtivo. Os preços dos bens de capital recuaram 1% no mês. Entre os bens de consumo, os semi e não duráveis tiveram deflação de 0,36%, enquanto os preços dos duráveis caíram 0,07%.

Dezesseis das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram queda de preços em seus produtos, na saída das fábricas em março, com destaque para outros produtos químicos (-4,11%), alimentos (-1,68%) e papel e celulose (-4,04%). Apenas oito atividades tiveram inflação, com destaque para as indústrias extrativas (6,56%).

O IPP mede o preço dos produtos no momento em que eles deixam as fábricas, sem levar em consideração os impostos ou fretes, e os compara com o preço registrado no mês anterior.

JCOnline – 29/04/2016

continue lendo:

Sindicatos e negociação coletiva de adaptação

Dois aspectos chamam a atenção na postura sindical na atualidade: a transformação das relações de trabalho e a crise econômica que têm colocado em risco a permanência de empregos.

A transformação das relações de trabalho tem produzido maior distanciamento entre trabalhadores e sindicatos, pois o discurso protecionista e padronizado de outrora não se adapta mais às condições dos locais de trabalho: as convenções coletivas de trabalho têm efeito prático reduzido e as notícias colhidas revelam adaptações de preservação de emprego.

As relações trabalhistas se transformaram desde o simbólico 1º de maio de 1886, marcado pela luta de trabalhadores por melhores condições de trabalho, em especial pelo limite de oito horas diárias e que culminou na tragédia de Chicago, com seus líderes condenados à forca e executados no dia 11 de novembro.

A Carta Fundamental, embora tenha acenado pela ruptura da organização sindical do passado, criou verdadeiro monopólio

E a questão sindical? Estão os sindicatos livres e independentes? O modo pelo qual os sindicatos atuavam se transformou e souberam eles se adaptar para enfrentar a nova dinâmica da economia?

Os sindicatos, formado pela solidariedade do grupo de interesse, representam para os trabalhadores o instrumento de equilíbrio de forças capaz de avançar além da lei e de modo a trazer melhores condições sociais e de trabalho.

A Constituição Federal de 1988 valorizou os sindicatos de forma absoluta, colocando-o como protagonista de evolução dos interesses daqueles que representa por meio de negociações coletivas. Talvez esta zona de conforto constitucional tenha se tornado a grande vilã do sindicalismo.

A Carta Fundamental, embora tenha acenado pela ruptura da organização sindical do passado, criou verdadeiro monopólio de representação, preservando os interesses dos grupos até então constituídos e muito bem representados na época.

Mas negociar com ressonância efetiva entre os representados não é tarefa fácil! Trata-se de empreitada que exige dos líderes sindicais transformação de pensamento, a fim de que o sindicalismo evolua para patamares em que negociações coletivas estejam focadas na construção do futuro como condição essencial nos processos de negociação.

Parece que o sindicalismo brasileiro não adquiriu personalidade própria. São vários os fatores que revelam um desapego ao sindicato: a excessiva intervenção da legislação nos direitos trabalhistas e que impede a flexibilização e adequação para enfrentar crises; a pouca identificação de trabalhadores com “categoria profissional” cujo pressuposto de valorização baseia-se no comprometimento de interesse comum e solidário do grupo; a contribuição sindical compulsória rejeitada pela maioria dos trabalhadores porque ideologicamente os sindicatos atuais não surgiram, na grande maioria, de forma espontânea; e, ainda, posição política partidária dos sindicatos que traz profunda rejeição aos ideais de luta dos trabalhadores que podem simpatizar com o sindicato livre, mas não gostariam de ter vinculação partidária.

O sindicato é livre quando nasce do exercício da liberdade sindical entendida nos termos do artigo 2º, Convenção nº 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil, e que assegura aos trabalhadores o direito de constituir livremente organizações de sua livre escolha.

No Brasil, a organização sindical não pode ser considerada livre na sua criação porque manteve a unicidade sindical de entidades nascidas sob o manto do Estado e, os sindicatos criados a partir da Constituição Federal de 1988, se posicionam dentro da representação de categorias, observando antigo padrão.

Em homenagem à liberdade e democracia sindicais, haveria espaço constitucional para a criação de sindicatos em qualquer situação de representação e não apenas por categoria profissional. A imposição da unicidade sindical estaria limitada à negociação coletiva (art. 8º, II, da CF), sob pena de contrariar a própria Constituição que já no seu preâmbulo se propõe a assegurar o exercício dos direitos sociais dentre eles os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

O monopólio sindical traz pouca credibilidade na instituição, gerando insegurança jurídica nas negociações coletivas. Em razão disto, a autonomia da vontade coletiva, princípio de ordem constitucional (art. 7º, XXVI CF), é usualmente desprezada em nome de uma tutela de direitos fundamentais que na verdade se escora na falta de ressonância de efetiva representatividade sindical, com baixíssimo índice de sindicalização. Daí porque as relações trabalhistas sofrem grande resistência de flexibilização.

A questão sindical se coloca no dilema de enfrentamento da crise. Sem autonomia de atuação porque vinculados a partidos políticos, os sindicatos pouco podem fazer de oposição ao Estado, fato este visível pela omissão nos momentos críticos que envolvem os interesses sociais e dos trabalhadores.

Quanto à necessária e desejada independência, os sindicatos ainda se mantêm por meio de contribuição sindical obrigatória sem qualquer vínculo de adesão, funcionando como cartório monopolizador de representação de categoria (re)tomada pós Constituição Federal de 1988.

Há necessidade de encontrar o caminho de confronto criativo e produtivo pelas próprias convicções dos sindicatos, sem se alimentar de dádivas do Estado e nem mesmo da intervenção do Poder Judiciário para soluções que deveriam resultar de negociações coletivas, buscando uma forma autêntica de defesa de direitos e assumindo com responsabilidade o resultado de negociações.

Paulo Sérgio João é professor de direito trabalhista da PUC-SP e FGV

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Redação On abril - 29 - 2016
  • Central de atendimento
  • Telefone: (11) 3285-3522 / e-mail: sicetel@sicetel.com.br
Associe-se!
        Clique aqui
Cadastre seu e-mail e receba periodicamente notícias do SICETEL.