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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017






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Após IPCA, Cofecon defende que BC diminua taxa Selic

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) defendeu a redução da Selic após o recuo da inflação oficial. Atualmente em 14,25% ao ano, a taxa foi mantida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nas últimas cinco reuniões.

Segundo o Cofecon, a queda, em março, da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), justifica uma redução da taxa básica. Além disso, o IBGE informou que a inflação desacelerou para 0,43% em março, ante 0,9% em fevereiro.

Para o Cofecon, o Brasil não enfrenta mais um problema de inflação de demanda e, por isso, não haveria justificativa para manter a taxa Selic no patamar atual.

DCI – 11/04/2016

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Mercado reduz previsão de inflação em 2016, mas vê recuo maior do PIB

SÃO PAULO  –  (Atualizada às 9h41) As expectativas dos economistas para a inflação continuaram a melhorar e agora o mercado vê a taxa do próximo ano abaixo do teto estipulado para o período. Enquanto isso, as previsões para a atividade econômica foram no sentido contrário e continuaram a piorar, de acordo com o boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central (BC).

A mediana das previsões para a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano caiu pela quinta semana consecutiva, de 7,28% para 7,14%. E a mediana para 2017 recuou para 5,95% após oito semanas estacionada em 6%. Assim, pela primeira vez em dois meses, os economistas acreditam que a inflação do ano que vem ficará abaixo do teto da meta estipulada para o período, de 6%. A meta para 2016 é de 6,5%.

No Focus, a estimativa para a inflação em 12 meses também abrandou, de 6,48% para 6,43%. Entre os analistas Top 5, os que mais acertam as previsões, a mediana para o avanço do IPCA deste ano saiu de 7,18% para 7,06%, mas a de 2017 seguiu em 6,20%.

Na sexta-feira passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de março subiu 0,43%, menos que o 0,45% esperado. Em 12 meses, marcou alta de 9,39%, menor taxa desde junho de 2015. A inflação de serviços, mais resistente, ficou em torno de 7,70% no período, excluídas as passagens aéreas, item retirado do cálculo por ser muito volátil. Para economistas consultados pelo Valor, enfim, há sinais de que a forte queda da demanda doméstica está chegando aos preços.

Enquanto isso, as expectativas para a atividade continuam a se deteriorar. No Focus, a mediana das estimativas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) foi de retração 3,73% para queda de 3,77%, a 12ª revisão consecutiva. Para 2017, a estimativa permanece sendo de crescimento de apenas 0,30%.

Juros

A queda na expectativa de inflação para 2017 foi acompanhada de um recuo na aposta para os juros no período.

O Focus mostra que os economistas esperam um recuo dos atuais 14,25% para 13,75% na taxa Selic até o fim deste ano, igual à estimativa contemplada anteriormente. Os analistas consultados pelo BC esperam que a autoridade monetária inicie o processo de redução em outubro e não mais em dezembro deste ano.

A Selic continuaria a recuar até chegar a 12,25% no fim de 2017, ante 12,50% previstos no documento passado.

Valor Econômico – 11/04/2016

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Diferentes indicadores reforçam perda de fôlego dos preços

Diferentes índices de preços divulgados na semana passada reforçam o quadro de perda de fôlego da inflação. Segundo o IBGE, esse movimento já reflete a queda na demanda por bens e serviços, além de deixar mais evidente o alívio em tarifas administradas.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como baliza para a política monetária, subiu 0,43% em março, depois de registrar alta de 0,90% em fevereiro. Veio abaixo do estimado pelo mercado, mas não foi o único indicador a mostrar inflação mais moderada.

O índice que mede a evolução dos preços ao consumidor dentro do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,50% em março, depois da alta de 0,76% em fevereiro. Já o que registra a inflação das famílias de baixa renda (IPC-C1) apontou recuo de 0,73% para 0,44% no período. A pressão menor dos administrados é o ponto comum entre eles.

A redução na bandeira tarifária fez a energia cair 3,41% no IPCA, levando o conjunto de administrados a cair 0,36% em março. No IPC-DI, recuo idêntico de 3,41% na energia puxou a deflação de 0,15% do grupo habitação. No IPC-C1, onde a conta de luz tem peso maior, a eletricidade recuou 4,09%, levando o conjunto habitação a uma queda de 0,43% no período.

Com atividade fraca e desemprego, ficou mais restrito o espaço que comerciantes e prestadores de serviço têm para repassar aumentos de preço. Pelo IPCA, a inflação do grupo de serviços passou de 1,05% para 0,24% em março.

Eulina Nunes dos Santos, do IBGE, ressalta que os impostos, câmbio e os efeitos climáticos continuam pressionando os custos, mas os estabelecimentos não estão conseguindo repassá-los. “O fator demanda está contribuindo e continuará a contribuir para trazer para baixo a inflação”, disse. Para Alberto Ramos, do Goldman Sachs, os números do IPCA mostram que a inflação parece “estar lentamente caindo sob a recessão severa e a deterioração rápida e significativa do mercado de trabalho”.

Valor Econômico – 11/04/2016

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LDO prevê déficit em 2017, mas indica equilíbrio em 2018

Às vésperas da votação do impeachment, o governo cogita mandar para o Congresso mais um Orçamento deficitário. Na sexta-feira, vence o prazo para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO) e ele indicará que as contas públicas poderão fechar mais um ano com déficit primário.

Se essa decisão que ainda não foi submetida à presidente Dilma Rousseff vingar será o terceiro ano consecutivo de resultados negativos. Para amenizar o impacto da notícia, o governo quer apontar medidas que possam indicar um equilíbrio ainda em 2018. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda avalia se há condições de equilibrar o Orçamento.

Uma das principais propostas em discussão é incluir na LDO um teto para as despesas discricionárias, embora o projeto que impõe limites ao gasto público, que tramita no Congresso, ainda não tenha sido analisado. Além disso, a equipe econômica pode estabelecer a exigência de que qualquer aumento de imposto ou ganho com corte de gastos seja usado para fazer superávit primário.

Há consenso no governo de que será preciso aumentar impostos além da CPMF, que ainda nem começou a ser discutida pelo Congresso, e fazer uma faxina orçamentária, tanto nos programas sociais quanto nos demais itens. A equipe econômica já vem trabalhando em alternativas que incluem, por exemplo, a criação de novas faixas de tributação do IR da pessoa física e a tributação de lucros de dividendos, que deve finalmente ir adiante.

Em proposta feita quando Joaquim Levy era o ministro da Fazenda, o governo chegou a enviar um projeto ao Congresso que alterava a tributação das empresas que recolhem o imposto de renda com base no lucro presumido, mas fazem a distribuição de resultados baseada no lucro real, mais elevado. A ideia era cobrar 15% de imposto retido na fonte sobre a diferença entre o resultado na fórmula do lucro real e do lucro contábil.

O projeto da LDO de 2017 também repetirá a regra de abatimento de receitas da meta de superávit primário como o governo tem feito nos últimos anos. As medidas de elevação de impostos e receitas extraordinárias, como venda de ativos, serão contabilizados na lei, que permitirá o abatimento caso essas receitas não se confirmem.

Este ano, na proposta enviada ao Congresso para mudar a meta de resultado de 2016, o governo estima abatimento de R$ 82 bilhões com esse tipo de receita. Somados a outros abatimentos para investimentos, o governo poderá fechar o ano com um déficit primário de até 1,3% do PIB, segundo as estimativas oficiais.

Além de fixar uma meta fiscal para o ano que vem, o governo terá que definir uma trajetória fiscal até 2019. Atualmente, o superávit previsto para 2017 é de 1,3% do PIB e de 2% do PIB para 2018, metas que até o governo considera irrealistas. Com a revisão na LDO, o governo também sinalizará qual a trajetória que espera para o crescimento da dívida pública nos próximos anos.

A “faxina” em programas orçamentários ainda vai levar tempo, mas o governo espera que até agosto, quando enviará ao Congresso a proposta detalhada do Orçamento, já possa ter uma visão geral do que pode ser revisto ou mesmo eliminado. Há gastos como os telecentros, que são uma espécie de “lan houses” financiadas pelo governo para o acesso à internet, que faziam sentido quando foram lançadas, mas atualmente podem ser desmobilizadas.

Na sexta-feira, o Ministério do Planejamento anunciou a criação de um comitê que vai monitorar e avaliar os programas e políticas públicas. A intenção é também passar um pente-fino tanto em programas sociais quanto na folha de pagamentos dos servidores, em busca de benefícios indevidos, e nos gastos de custeio. A revisão dos contratos de prestação de serviços também continuará.

A discussão sobre a LDO do ano que vem ainda não está concluída. As conversas com a presidente Dilma Rousseff ocorrerão nesta semana, mas a decisão só deve ser anunciada na sexta-feira, prazo final. A definição da trajetória fiscal foi um dos motivos que fizeram o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, cancelar a viagem à reunião do FMI, esta semana.

Valor Econômico – 11/04/2016

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Inflação e ajuste encolhem Bolsa Família

O orçamento das famílias de baixa renda tem passado por restrições não apenas decorrentes da desaceleração do mercado de trabalho e dos reajustes salariais menores. Apesar de não ter sofrido cortes, a massa de rendimentos do Bolsa Família, benefício que alcança um quarto da população do país, teve no ano passado o menor aumento desde sua criação, em 2003, e o primeiro inferior à inflação acumulada no período.

Os R$ 27,6 bilhões distribuídos entre 13,9 milhões de famílias corresponderam a alta de 1,7% em relação a 2014. Em 2015, a inflação medida pelo IPCA subiu 10,67%. Para este ano, está previsto o mesmo percentual de reajuste. Segundo o orçamento mais recente divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa dispõe de R$ 28,1 bilhões.

Em 2015, o valor médio mensal do benefício por família, que chegou a R$ 165,30, correspondeu a um avanço de 2,2%, após crescer 9,9% em 2014 e 16,1% em 2013. No Nordeste, para onde foram destinados 51,9% dos recursos, graças à queda de 2,3% no número de beneficiários, o valor médio mensal subiu 4% em 2015, para R$ 172,40.

O Sudeste foi a região em que o número de atendidos mais cresceu em 2015 – 3,7%, 3,6 milhões de famílias. Como a alta foi mais expressiva que o aumento de 2,9% no volume de recursos direcionado à região, o benefício médio caiu 0,8%, para R$ 149,50. O último reajuste do valor básico do benefício, de R$ 77, foi em maio de 2014.

“Os programas sociais também não foram poupados do ajuste”, afirma Adriano Pitoli, especialista da área de cenários regionais da Tendências Consultoria. Para ele, o corte de verbas que chegou a ser discutido no início do ano – R$ 10 bilhões, conforme a proposta do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) – seria um grande retrocesso na política até então bem-sucedida de combate à extrema pobreza. O aumento mais modesto, contudo, também representa perda para as famílias mais vulneráveis, diante da escalada do desemprego e da inflação ainda elevada.

O Bolsa Família representa 2,9% de toda a renda domiciliar nordestina, calcula a Tendências. O percentual é quase seis vezes maior que o contabilizado no Sudeste, 0,5% – peso semelhante ao observado no Centro-Oeste (0,6%) e no Sul (0,4%). O Norte soma 2%.

Nas regiões mais dependentes, pondera Ana Maria Barufi, economista do Bradesco, a trajetória recente pode significar perda importante da renda domiciliar e limitar ainda mais o gasto das famílias. “Para uma economia baseada no consumo, isso é muito ruim”, diz ela, fazendo referência ao motor do crescimento do Nordeste em anos anteriores.

O secretário de Renda e Cidadania do MDS, Thiago Falcão, prefere observar a evolução da folha de pagamentos desde o início do que chama de fase de “aperfeiçoamento” do programa, em 2011. Naquele ano, os auxílios variáveis, pagos às mães com filhos de até 15 anos, foram reajustados em 45%, acompanhados por uma ampliação do teto de benefícios por família, de três para cinco. Em 2012, por sua vez, foi criado o Brasil Carinhoso, uma suplementação para aqueles atendidos pelo Bolsa Família e com filhos na primeira infância.

Nos últimos cinco anos, diz Falcão, o valor médio do benefício cresceu mais de 60% em termos nominais, contra uma inflação que avançou menos de 50%. “Se a gente observar desde o início desse ciclo de aperfeiçoamento, de 2011 até março, abril deste ano, a gente percebe que o benefício superou com folga a inflação.” O secretário destaca que o ganho real é ainda mais expressivo entre os que estão entre os 5% mais pobres, já que recebem auxílios maiores.

A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Andréa Bolzon, ressalta, contudo, que os programas de transferência de renda também são uma “proteção anticíclica” importante – não apenas no Brasil, mas na grande maioria dos países onde foram adotados.

“A população vulnerável tem muita dificuldade de se incluir no setor produtivo”, afirma, lembrando que esses grupos têm acesso precário a educação e menores oportunidades de qualificação. Por isso, ela avalia que a redução do poder de compra deve ter impacto, ainda que seja suavizado por outros mecanismos do sistema de proteção social. “Nossos dois últimos relatórios chamam atenção para o fato de que esses programas são especialmente importantes em períodos de crise.””A população vulnerável tem muita dificuldade de se incluir no setor produtivo”, afirma, lembrando que esses grupos têm acesso precário a educação e menores oportunidades de qualificação. Por isso, ela avalia que a redução do poder de compra deve ter impacto, ainda que seja suavizado por outros mecanismos do sistema de proteção social. “Nossos dois últimos relatórios chamam atenção para o fato de que esses programas são especialmente importantes em períodos de crise.”

A socióloga ressalta que a tendência de “refluxo” da onda de ascensão social das classes menos favorecidas é um fenômeno que vem sendo observado em muitos países da América Latina, como Peru, Colômbia e México, já que há uma desaceleração geral da economia da região. No Brasil, esse movimento tende a ser agravado pela recessão.

Andréa lembra que, em 2014, antes do início da crise, o país conseguiu melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas ainda perdeu uma posição no ranking, no 75º lugar. Os dados preliminares de 2015, portanto, indicam que o desempenho deve ser pior, particularmente por causa da deterioração forte da renda.

O efeito negativo do avanço do desemprego sobre a estrutura social, diz Ana Maria, do Bradesco, tende a ser amortecido em um primeiro momento graças ao sistema de proteção social – seguro-desemprego, aposentadorias – e às alternativas que os trabalhadores encontram, muitas vezes no mercado informal, para garantir algum rendimento.

Se o ciclo atual de retração da economia tiver sequência, contudo, é possível que haja um aumento da procura pelo benefício, algo ainda não observado na dinâmica dos pedidos de inclusão no cadastro único do Bolsa Família.

Nesse sentido, as projeções da Tendências desenham um cenário de curto prazo preocupante. Entre 2005 e 2014, em média 3,27 milhões de pessoas deixaram por ano as classes D e E. Em 2015 e 2016, estima-se que 3,9 milhões, a cada ano, retornem.

“O movimento agora é mais intenso, porque a crise é muito forte”, destaca Pitoli. O processo de ascensão social da último década, diz ele, esteve muito baseado na expansão do setor de serviços, que nos últimos meses vem respondendo de maneira mais contundente à recessão.

Valor Econômico – 11/04/2016

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Mínimo e INSS foram principais redutores da desigualdade

Os aumentos do salário mínimo explicam boa parte da redução da pobreza e da desigualdade nos últimos anos, mas especialistas divergem sobre a eficácia e o custo de continuar usando os reajustes como instrumento de política social, especialmente atrelados à Previdência. Entre 1995 e 2015, o mínimo subiu 116,3% em termos reais, parte incorporada ao piso de remuneração do trabalhador, aos benefícios previdenciários e de assistência social e também ao piso do seguro-desemprego e abono salarial.

Tese defendida na Universidade Federal Fluminense (UFF) aquece o debate ao demonstrar que foi justamente o efeito do mínimo via Previdência Social que explicou a maior parte da queda da desigualdade no longo prazo. Entre 1995 e 2013, 72,4% da redução do índice de Gini da renda domiciliar per capita – que caiu 12,2% – se deveu ao salário mínimo por diversos canais: mercado de trabalho, Previdência e assistência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A questão é que só o canal da Previdência contribuiu com quase 40% da queda da desigualdade no período mencionado.

O trabalho, tese de doutorado defendida pela economista Alessandra Scalioni Brito, inova ao ter como foco a vinculação da política de salário mínimo como piso da Previdência. Em 2013, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 54,9% dos aposentados e pensionistas recebiam o piso. O mínimo era também a remuneração de 15,2% dos ocupados, além de ser o valor recebido pelos beneficiários do BPC.

Segundo Alessandra, ainda que os efeitos fiscais devam ser ponderados, a vinculação tem um potencial distributivo importante, sobretudo pelo fato de grande parte dos aposentados e pensionistas no país receber exatamente o piso previdenciário. “O estudo dá subsídios para quem formula políticas públicas ao mostrar que a vinculação do salário mínimo como piso da Previdência é essencial como política distributiva”, diz a também pesquisadora do IBGE.

O assunto é polêmico. Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, lembra que, no mercado de trabalho, em uma escala de zero a cem, o mínimo atinge as pessoas do 25º percentil, ou seja, aquelas que se encontram abaixo da mediana, o que contribuiria para a redução da desigualdade. Ele nota ainda que, nos últimos 15 anos, o movimento não provocou nem aumento do desemprego nem da informalidade, como esperavam alguns.

Menezes diz, porém, que a renda familiar per capita de quem recebe o mínimo via aposentadoria já está mais próxima da mediana – o que deixa os efeitos do mínimo mais próximos do esgotamento, embora ainda não se saiba ainda o quão perto. Além disso, diz ele, com a transição demográfica o número de aposentados deve crescer de modo significativo nos próximos anos. “Mesmo eu, que enfatizo muito o efeito do mínimo sobre a redução da desigualdade, sei que há um limite”, diz Menezes, que defende uma reforma geral na Previdência como precondição para que o mínimo continue indexando os benefícios do setor.

Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP e especialista em Previdência, questiona o custo da política de valorização do mínimo. “Foi a mais adequada? Ou seria possível ter adotado outra política que afetasse igualmente a redução da desigualdade e custasse possivelmente menos para a sociedade? Essa é uma pergunta importante.” Afonso diz ainda que a Pnad não identifica separadamente alguns programas sociais, como o Bolsa Família, enquadrado na variável “outros rendimentos”, o que pode subestimar o impacto do programa sobre a desigualdade.

Segundo Afonso, o mínimo já não é uma política que funciona bem para reduzir a pobreza extrema – como demonstra trabalho conduzido por ele mesmo ao lado de outros autores. “Há outras políticas mais efetivas, que são as focadas, sendo a melhor delas o Bolsa Família”, diz. “O montante gasto com o Bolsa Família não é tão elevado se comparado aos benefícios que ele tem na redução da pobreza.” Afonso diz que a vinculação do mínimo ao INSS reduziu desigualdade, mas com custo alto. “Muito em breve vai ser obrigatório repensar a política de aumentos reais de benefícios previdenciários. Talvez ela tenha que acabar.”

Ana Maria Barufi, economista do Bradesco, diz que em um momento de alta do desemprego e do percentual de trabalhadores contratados de maneira informal, o mínimo pode ver sua potência sobre a desigualdade reduzida, já que pode atingir menos trabalhadores na parte inferior da distribuição de renda. Para ela, o papel do mínimo sobre a queda da desigualdade é inegável, mas é necessário questionar o fôlego desse processo em termos de custos para as empresas e para a sociedade. “É preciso ampliar a produtividade da mão de obra para que a economia cresça e seus efeitos sejam disseminados de modo sustentável.”

“Não acho que mínimo infinito é a melhor coisa para a desigualdade, segurado apenas pelas contas públicas”, diz Sergei Soares, ex-presidente do Ipea e especialista em desigualdade. Para ele, há um salário mínimo ótimo a partir do qual não se contribui mais para diminuição da desigualdade como ocorre, por exemplo, no Paraguai. Lá, conta Soares, o mínimo em dólares, seguindo a metodologia de paridade de poder de compra, é 62% superior ao brasileiro, mas é irreal e não melhora a vida de ninguém na metade de baixo da distribuição de renda ou perto da linha de pobreza.

No Brasil, diz Soares, apesar dos aumentos das últimas décadas, ainda existiria espaço para elevações do mínimo, desde que feitas com cautela. “Não sei se há possibilidade de aumento real agora com a economia se contraindo”, diz. Segundo ele, o mínimo sobe demais quando a economia vai bem e, como todo gasto público no Brasil, é resistente à queda. “Talvez a regra de aumento pudesse ser mais moderada, quando a economia vai muito bem, para, em contrapartida, segurar bem na descida.”

Valor Econômico – 11/04/2016

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Exigências para alongar dívida gerou insatisfação

Os estados não estão satisfeitos com os termos da União para a renegociação das dívidas. Além de já terem anunciado que, assim como Santa Catarina, vão recorrer à Justiça para tentar corrigir os débitos por juros simples, e não compostos como faz o Tesouro Nacional, eles querem também alterações nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para o alongamento das dívidas. A proposta, já enviada ao Congresso Nacional, exige que os estados reforcem o ajuste fiscal e cortem, por exemplo, cargos comissionados e gastos com publicidade. Insatisfeitos, os governadores já apresentaram mais de 200 emendas ao projeto e reclamam que foram surpreendidos com a intensidade das contrapartidas exigidas pela União.

— Nós fomos pegos de surpresa com as contrapartidas. Em algumas há abuso e excesso. Isso não foi acordado (com os estados) da forma como foi colocado no projeto — firmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

O responsável pelo caixa do Distrito Federal faz coro.

— O projeto que foi entregue incluiu um capítulo com várias alterações, além das que foram combinadas. Não havia sido acordado nesse nível. O ajuste ficou muito pesado —completou o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira.

A União já sinalizou que pode ceder em algumas medidas. Na sexta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários dos 26 estados e do Distrito Federal expuseram para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, os pontos de convergência entre governos regionais e a União. Entre os itens estão, entre outros, a suspensão dos reajustes reais para servidores (exceto reposição de inflação) e de concessão de benefícios fiscais por 24 meses e a redefinição dos valores a serem considerados como despesa de pessoal. Os outros pontos, explicou o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), André Horta, precisam ser negociados com a União, porque representam problema para algum grupo de estados:

— Alguns estados argumentam que já fizeram ajustes muito fortes e que não têm espaço para fazer mais. Para alguns deles, por exemplo, o corte de mais comissionados é um problema (o projeto diz que quem optar pelo alongamento terá que cortar 10% da despesa com comissionados). Eles dizem que já fizeram um corte muito grande nos últimos anos .

O maior problema está na definição do limite anual do gasto primário dos estados e do gasto com pessoal como proporção da receita. O secretário do Rio Grande do Sul reclama ainda da exigência de retirada das ações judiciais que questionam a correção da dívida dos estados para aderir ao alongamento. Feltes considera excessivas também a suspensão de empréstimos aos governos regionais que aderirem ao desconto de 40% nas parcelas por dois anos e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores para 14% e dos governos para 28%:
— Já tentamos aumentar a alíquota dos servidores para 14%, e o Judiciário considerou o percentual abusivo. Tivemos que fechar em 13,25%.

O Globo – 11/04/2016

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Brasil tem de cuidar para não perder conquistas do boom das commodities, diz Levy

O ex-ministro da Fazenda e atual diretor financeiro do Banco Mundial, Joaquim Levy, afirmou neste sábado, em um dos primeiros eventos públicos desde que saiu de Brasília, que o Brasil tem dado mostras de “fortaleza das instituições” e que o país precisa tomar medidas para não perder as conquistas sociais e econômicas alcançadas durante o boom das commodities.

“Temos que tomar as medidas necessárias para que não percamos o que se conseguiu em um momento favorável. Isso significa tomar decisões na área econômica, algumas de natureza fiscal, outras de concorrência”, afirmou Levy, no único momento em que falou de assuntos fiscais em sua apresentação. O ex-ministro afirmou que o período dos altos preços das commodities acabou, mas o Brasil não desperdiçou este ciclo e conseguiu conquistas sociais e econômicas.

“Estamos avançando na parte institucional, com mudanças importantes na maneira que as coisas se dão no Brasil. Temos tido mostras da fortaleza das instituições”, disse ele. Levy ressaltou que mudanças políticas e econômicas estão ocorrendo no mundo inteiro e que o Brasil está inserido na economia mundial. O ministro citou problemas no Irã, Israel, Malásia, África do Sul e Espanha. “Temos que ter consciência de que algumas coisas que estão acontecendo do no Brasil são difíceis e não são únicas.”

O ex-ministro também afirmou que as discussões neste momento no Brasil precisam se dar “sem exagero, sem polarização excessiva, mas com cumprimento da lei e transparência.”

A evolução do processo democrático no Brasil, afirmou Levy, é boa para a economia. “Quando se tem transparência de regras, você não precisa gastar tempo tentando se proteger. Em geral, o ambiente se torna melhor, você pode se concentrar nas regras e na geração de riqueza”, diz ele.

Levy falou cerca de 15 minutos por meio de um vídeo para estudantes em evento da Universidade de Chicago, que reuniu 300 pessoas e foi organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (Brasa, na sigla em inglês).

O Estado de S.Paulo – 11/04/2016

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Governo federal vai tentar reverter decisão do Supremo que favorece Santa Catarina

O governo se prepara para tentar reverter a inesperada decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para que o Estado de Santa Catarina possa pagar com base em juros simples as prestações da dívida refinanciada com a União. O Estado, de posse da liminar, não poderá sofrer sanções do governo federal como, por exemplo, ter subtraída uma parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A partir do benefício ao governo catarinense, os demais governadores deverão reivindicar o mesmo tratamento para as suas dívidas, em uma ação que o governo considera “oportunista”. Afinal, não há contratos no país feitos com base em juros simples, mas sim em taxas acumuladas ou compostas, que são a mesma coisa. Mas foi em uma controvérsia de vocabulário que o governo de Santa Catarina se apegou para mudar seu contrato quando a lei que permitia a repactuação tratava tão somente da troca de indexador e não de taxa de juros.

Na liminar, aceita pelo STF, o Estado alegou que juros acumulados não são a mesma coisa que juros compostos. Uma das tarefas dos técnicos do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União no fim de semana era levantar contratos da BM&F e até contratos do governo de Santa Catarina com seus fornecedores para ver se há precedente de cobrança de taxa de juros simples.

Em um ato de esperteza, o governo catarinense conseguiu aplicar um desconto de 78% na sua dívida com a União, percentual que os demais Estados podem conseguir pelo menos enquanto o Supremo não julgar o mérito da ação.

Se os 27 Estados obtiverem o mesmo tratamento, a União deixará de receber cerca de R$ 313 bilhões, segundo estudo da assessoria do Senado feito com base na posição da dívida em janeiro de 2013. A Fazenda está refazendo e atualizando esses cálculos, mas certamente a cifra será impensável para o Tesouro Nacional.

“Este é o segundo canhão virado para a população. O primeiro eram as pautas-bomba do Congresso”, comentou um alto funcionário do governo. Ainda que se considere que essas são iniciativas que fragilizam ainda mais a dramática situação das contas públicas e, portanto, o governo Dilma Rousseff, quem paga no fim das contas é o contribuinte.

Além de ser um entendimento inadequado, na visão do governo, os efeitos da decisão, enquanto o STF não julgar o mérito, são mal distribuídos regionalmente e entre os entes da federação. São Paulo, por exemplo, é o Estado mais rico e o maior beneficiário do desconto na dívida. O saldo era de R$ 186,39 bilhões em janeiro de 2013. A aplicação de juros simples lhe daria um desconto de R$ 138,33 bilhões e a dívida despencaria para R$ 48,06 bilhões. Em seguida vem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio, em situação falimentar, receberia um alívio na dívida de R$ 33,39 bilhões, reduzindo o passivo com a União para R$ 14,52 bilhões.

O que não foi dito, mas é um grave problema, é que os Estados, que estão hoje com o pires na mão, elevaram os gastos com a folha de salários de 7% do PIB para 9% nos últimos quatro anos. E, agora, não têm recursos para pagar as demais despesas. O governo federal, que também está em condições financeiras bastante precárias, renegocia as dívidas estaduais por mais 20 anos.

Simultaneamente a essa renegociação, o Tesouro, com a decisão do STF, foi pego de surpresa e pode sofrer um calote de mais de R$ 300 bilhões. ” É o caminho rápido para virarmos uma Grécia”, comentou uma autoridade.

Valor Econômico – 11/04/2016

Redação On abril - 11 - 2016
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