Os trabalhadores demitidos pela Arteb Faróis e Lanternas no início deste mês, juntamente com seus familiares, realizaram um protesto em frente a fábrica da General Motors, em Gravataí, na tarde de quarta-feira (30/03). Com cartazes e gritos de ordem, eles demonstraram sua contrariedade com a situação de incerteza que passaram a viver desde o dia 16 de março, quando foram desligados da companhia que fabrica sistemas de iluminação para o setor automotivo. De acordo com o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí (SINMGRA), Noeldi Leal Trindade (Nando), a manifestação, apoiada pela entidade sindical, teve por objetivo pressionar a empresa a pagar a rescisão devida aos funcionários.

Segundo Noeldi Trindade, que esteve conversando com os trabalhadores durante o protesto, não é possível aceitar a proposta feita pela Arteb de pagar a rescisão em 16 parcelas.

– O Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí já realizou reuniões com a diretoria da Arteb para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível, pois são pais e mães de família que precisam destes recursos para sobreviverem – aponta Trindade. Para ele, a decisão da General Motors de romper o contrato de fornecimento dos produtos da Arteb para seus veículos agravou a crise econômica e social que Gravataí vive atualmente, deixando mais trabalhadores sem emprego.

Tendo em vista que ainda não há acordo entre a empresa e os ex-funcionários, uma nova audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4a região, será realizada na quinta-feira (31/03), a partir das 14h. Só em verbas rescisórias a Arteb precisa pagar algo em torno de R$ 1 milhão, e faltam cerca de R$ 500 mil para quitar esta pendência. A General Motors está divergindo nos valores que deve repassar à sua fornecedora, o que complica ainda mais a situação.

O Sindicato dos Metalúrgicos também estará presente na audiência de quinta-feira (31/03), defendendo os interesses dos trabalhadores e o seu direito de receber a rescisão de forma rápida e integral.

FSindical – 31/03/2016

continue lendo:

Multa do FGTS pode ameaçar trabalhadores com mais de 10 anos de contrato.

Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que mantiverem funcionários em seus quadros por mais tempo.

O senador Donizeti Nogueira (PT/TO) apresentou, no último dia 10 de março, o Projeto de Lei (PLS 90/16), elevando drasticamente a multa do fundo, para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 10 anos de casa.

Trata-se de um grave retrocesso, que pode aumentar o número de demissões e complicar ainda mais a empregabilidade de trabalhadores, afetando de forma mais contundente colaboradores com mais tempo de serviço: segundo a proposta, em caso de demissão sem justa causa de um colaborador com mais de 30 anos de contrato, a empresa responderá por uma multa de 55% do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.

O aumento de alíquotas segue progressivamente a partir do décimo ano de contrato, sendo que somente não será punido, aquele empregador que mandar embora seu funcionário, antes do aniversário de 10 anos de casa, única hipótese em que a multa do FGTS continuará sendo a atual, de 40%.

Em momento de crise e dificuldade de recolocação profissional, o projeto do senador petista surge como uma bomba no mercado de trabalho e pode ocasionar a extinção de inúmeros contratos de trabalho, aumentando os gastos do governo com o seguro-desemprego. Em outras palavras, o aumento na penalidade para as empresas que mantém empregados em seus quadros por maiores períodos, por si só já representaria uma contradição, todavia a proposta se revela ainda mais dramática em tempos de crise representando uma grave ameaça ao pleno emprego e à manutenção dos postos de trabalho.

O projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas emendas, até seguir para a votação final e encaminhamento para a Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que no próprio Congresso Nacional existem outros projetos que visam extinguir a multa do FGTS. Isso porque em demissões sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indenização de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho.

Entretanto, a Lei Complementar 110/2001 instituiu a contribuição social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demissão sem justa causa, sem prazo de vigência. Portanto, a multa não é de 40%, e sim 50%, muito embora os 10% extras não sejam destinados ao trabalhador.

Esse adicional serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção integral durante os planos Verão e Collor I. A multa de 10% não é depositada na conta do trabalhador, ela vai direto para os cofres do governo.

Entretanto, a multa de 10% do FGTS tornou-se indevida a partir de março de 2012 e, mesmo assim, vem sendo recolhida por milhões de empresas aos cofres federais. A multa também é tema de discussão no Poder Judiciário e aguarda a decisão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: RefJur – Referência Jurídica, 30.03.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.