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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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General Motors consegue no Carf derrubar parte de autuação fiscal

A General Motors (GM) conseguiu afastar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parte de uma autuação de cerca de R$ 350 milhões, lavrada em decorrência de operações de vendas de carros pela internet. A decisão é da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que não chegou a analisar o mérito, apenas a decadência – período para cobrar o débito.

A autuação recebida pela General Motors se refere a vendas realizadas entre junho de 2000 e outubro de 2002. A Receita cobrava o recolhimento de Cofins em regime de substituição tributária. A empresa, porém, defendeu que se tratavam de vendas diretas, não afetadas pelo regime.

Para a Receita Federal, de acordo com o processo administrativo, “a maioria absoluta das pessoas não compra um carro sem vê-lo, sem sentar nele, sem verificar seu porta-malas, o espaço para os passageiros. Para isto é necessário que a compra seja realizada numa concessionária”.

Segundo a fiscalização, nas notas e nos arquivos magnéticos recebidos da empresa não é possível distinguir se as vendas foram feitas por meio das concessionárias ou efetivamente pela internet. Além disso, alegou que vendas de veículos realizadas em concessionárias – com pedidos encaminhados pela internet – deve ser consideradas “normais”, sobre as quais deveria ter sido recolhida a Cofins em substituição tributária.

A autuação por não pagamento da contribuição foi de R$ 350 milhões (incluindo juros e multa), conforme consta na decisão de turma ordinária, contrária ao pedido da empresa.

Na Câmara Superior, o recurso foi aceito em parte pelos conselheiros. A maioria dos conselheiros concordou que o paradigma apresentado no recurso na GM não se aplicava ao caso. De acordo com o relator, conselheiro Henrique Pinheiro Torres, representante da Fazenda, a decisão não era sobre vendas diretas, apenas de substituição tributária.

Apesar disso, a alegação de decadência de parte da autuação – até julho de 2001 – foi discutida e aceita pela maioria dos conselheiros. Ainda não é possível saber qual o valor da multa que foi mantido.

O advogado da General Motors, Tércio Chiavassa, do escritório Pinheiro Neto Advogados, pretende levar a discussão à Justiça. De acordo com ele, há outro processo no Carf em que a empresa discute autuação referente ao PIS recebida pelas mesmas operações – em turma ordinária foi concedida a decadência, mas o mérito foi negado.

Valor Econômico – 18/03/2016

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Usiminas confirma acordo com credores para suspender pagamentos

SÃO PAULO  –  A Usiminas confirmou, em fato relevante, ter fechado acordo com seus principais credores financeiros para a suspensão temporária de pagamento de dívidas (“standstill”). Conforme informou o Valor, a empresa pretendia completar a operação até a noite de ontem.

De acordo com a siderúrgica, o acordo foi fechado com Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander (Brasil) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Usiminas também informou ter firmado um instrumento semelhante com os credores financeiros japoneses Japan Bank for International Cooperation (JBIC), The Bank of Tokyo Mitsubishi UFJ, Mizuho Bank e Sumitomo Mitsui Banking Corporation.

“Os acordos determinam a suspensão da exigibilidade das obrigações de pagamento do montante principal, bem como das obrigações de cumprimento de índices financeiros contidos nos contratos de financiamento celebrados com os respectivos credores, pelo prazo de 120 dias contados da assinatura do documento”, informou a Usiminas.

Também foi acordado que os credores se comprometem a não declarar o vencimento antecipado das obrigações financeiras da Usiminas.

A operação deixará de vigorar antes do término do prazo caso não seja aprovada, em assembleia geral da companhia, a proposta de aumento de capital da Usiminas no valor mínimo de R$ 1 bilhão, ou não seja aprovada proposta alternativa, salvo se houver prévia anuência dos credores.

“A Usiminas continuará negociando com os bancos um projeto de reestruturação financeira de forma a adequar seu perfil de endividamento às perspectivas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de preservar as capacidades financeira e operacional da companhia”, completa o comunicado.

(Rodrigo Rocha | Valor Econõmico – 18/03/2016

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Com cargas em baixa, armadores apostam em venda de contêineres

A queda de cargas no transporte marítimo com o Brasil levou os maiores armadores que atuam no país a apostar mais fortemente em um negócio periférico: a venda de contêineres usados. Uma forma de fazer dinheiro com a ociosidade das “caixas metálicas”.

A Maersk Line, maior armador do mundo, projeta dobrar as vendas no Brasil neste ano, saindo de duas mil unidades em 2015 para quatro mil, com previsão de receita entre US$ 5,5 milhões e US$ 6 milhões. A meta é que as vendas no país atinjam 10% da receita global do armador com o negócio. No mundo, a companhia deve vender 60 mil contêineres em 2016.

A Aliança Navegação, do grupo Hamburg Süd, líder nos tráfegos marítimos com o Brasil, criou em 2014 um departamento no país dedicado à comercialização de contêineres usados. A divisão cuida também da nacionalização dos equipamentos.

No ano passado a Aliança vendeu 1.300 unidades no Brasil, um negócio com receita de R$ 5 milhões. Foi o equivalente a pouco mais de 10% das 10 mil unidades que comercializou no mundo no em 2015. Em agosto começou a comercializar unidades no Uruguai e em setembro, no Paraguai.

Segundo Rune Sorensen, diretor-geral de vendas de contêineres na Maersk Line, ao longo de mais de 30 anos a compra de contêineres usados se destinava principalmente ao mercado de reforma para recolocá-los no transporte marítimo. Porém, mais recentemente eles estão sendo usados para outras finalidades.

“É uma oportunidade para vários segmentos, como o de construção, pois o contêiner é barato e um equipamento forte”, diz, destacando que a comercialização é um mercado que cresce apesar da desaceleração econômica. “Vemos oportunidades na América Latina, em particular no Brasil e no México. Existe uma grande demanda na América Latina que não tem sido preenchida”.

José Roberto Salgado, diretor-executivo de logística na Hamburg Süd e Aliança na Costa Leste da América do Sul, afirma que a venda sempre existiu, mas que a crise brasileira estimulou e o negócio deslanchou, pois tinha muito contêiner parado.

Contudo, pondera, o aumento das exportações com a valorização do dólar vai fazer com que os armadores usem os contêineres antes ociosos para a atividade-fim: o transporte de cargas. Além disso, a escalada da moeda estrangeira pode inibir as compras, já que o contêiner é negociado em dólar. “A venda não vai crescer como vinha acontecendo”, avalia Salgado.

Ainda assim, diz o executivo, é um nicho de mercado que tende a ganhar espaço devido aos benefícios que traz. Como o contêiner é projetado para aguentar esforços grandes no transporte interoceânico, consegue, por exemplo, suportar mais de 30 toneladas de carga, torção, vento e chuva. “A Austrália tem uma população muito menor que a do Brasil e lá a gente vende cinco vezes mais do que aqui. Até o Chile compra mais que nós, principalmente para usar na construção civil e habitacional. É uma forma rápida de fazer residência”, diz.

O negócio tem potencial nos dois lados: numa ponta, o armador incrementa suas margens quando sobra contêiner; noutra, a reutilização de contêineres para diversas finalidades ganha fôlego e se profissionaliza.

A Realreefer, com sede em Santos (SP), se especializou na locação principalmente de contêineres refrigerados, ideal para empresas que precisam armazenar produtos perecíveis. Há 13 anos no mercado, cresceu bastante em 2014, alugando contêineres para os estádios que receberam jogos da Copa armazenarem bebidas e alimentos. Naquele ano, a empresa firmou uma parceria com a Maersk Line, de quem compra a maior parte dos equipamentos.

A empresa remanufatura o equipamento para colocá-lo de volta no mercado. Hoje tem alugados 650 contêineres “reefers”, com tomada para controle de temperatura, e outros 450 “secos”. O faturamento da Realreefer cresce de 15% a 20% ao ano – 2015 foi o pior exercício, cresceu 12%. “Faturamos R$ 10,2 milhões”, diz Evaristo Garcia, gerente comercial da Realreefer.

Redação On março - 18 - 2016
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