Sindicato Nacional da Indústria de
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Sbado, 23 de Setembro de 2017






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Tesouro paga taxa mais alta para reabrir mercado externo

O Tesouro surpreendeu, na semana passada, ao captar US$ 1,5 bilhão no mercado internacional. Foi a primeira emissão de um título brasileiro em um ano e meio e a primeira realizada depois que o país perdeu o grau de investimento pelas três maiores empresas de classificação de risco de crédito, em um cenário de contínua retração econômica, desempenho fiscal sofrível e crescente turbulência política. O Tesouro acabou pagando por tudo isso.

O retorno oferecido aos investidores para a compra dos títulos de dez anos foi de 6,125% ao ano, inferior aos 6,5% esperados inicialmente, mas a maior taxa desde 2009, no auge da crise financeira internacional. Na captação anterior, de setembro de 2014 com a reabertura do bônus 2025, que levantou US$ 1,04 bilhão, o Brasil pagou apenas 3,888%, o equivalente a 147 pontos acima do título do Tesouro americano de igual prazo, em comparação com o spread de 419,60 pontos da semana passada.

O Brasil aproveitou a janela de oportunidade aberta pelo excesso de liquidez produzido pela política monetária expansionista do Japão e da UE, turbinada pela reação do preço do petróleo e de algumas commodities, que causou a recuperação dos ativos dos mercados emergentes nas últimas semanas. A demanda por papéis brasileiros chegou a US$ 6 bilhões quando o juro estava em 6,5%. Com a redução da taxa, alguns investidores desistiram.

Não só o Brasil aproveitou o momento, registrou o “Financial Times”, mas também outros emergentes igualmente complicados. A Turquia, onde a instabilidade política é mais complexa, captou US$ 1,5 bilhão pagando 5% ao ano, abaixo dos 5,05% a 5,1% imaginados. A Turquia foi recentemente rebaixada pela Standard & Poor’s (S&P) também para o status de “junk”, como o Brasil, mas ainda é grau de investimento pela Moody’s e pela Fitch. A demanda foi de US$ 4 bilhões.

O “Financial Times” informa que outros emergentes preparam operações. O Brasil correu para se antecipar à Argentina, que atrai a atenção do mercado internacional com a mudança de governo e o acordo com os fundos abutres. Rússia e África do Sul também estão na fila. Do lado dos investidores há naturalmente interesse pelo retorno generoso que pagam os mercados emergentes em um momento em que vários países praticam juros negativos. O retorno médio dos bônus dos emergentes recuou de 7% em janeiro para 6,4% em fevereiro, de acordo com o JP Morgan Embi Global Bonds Yield, um patamar ainda muito atraente. As emissões internacionais dos emergentes somaram US$ 15 bilhões em fevereiro, acumulando US$ 25 bilhões no ano.

Havia a expectativa de que assim que o Tesouro estabelecesse um patamar para os papéis brasileiros depois da perda do grau de investimento, as empresas aproveitariam para captar recursos no exterior, o que não acontece desde junho. Isso pode ocorrer nas próximas semanas. Em todo o ano passado, captaram no mercado internacional apenas US$ 7,6 bilhões, 82,3% a menos do que em 2014, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A Petrobras, uma das empresas brasileiras mais ativas na emissão de bônus, levantou apenas US$ 2,5 bilhões em 2015, em comparação com US$ 13,6 bilhões no ano anterior. O Tesouro e o BNDES nada fizeram, tolhidos pelas restrições fiscais do país. Incluindo empréstimos, as captações externas somaram US$ 9,2 bilhões, 86% menos do que em 2014 e o menor volume desde 2001.

Neste ano, a tendência continua a mesma. Do total de títulos e empréstimos vencidos, apenas 17% foram rolados em janeiro, a menor taxa desde 2006, quando foi de 12%. Dados preliminares de fevereiro apontam para uma rolagem ainda baixa, de 67%, o que disparou o sinal de alarme junto ao Tesouro.

A questão emperra no custo de captação. Os juros subiram não só para os papéis brasileiros, mas para todos os emergentes. As taxas para os títulos de dez anos do México estão ao redor de 6,20% em comparação com 5,80% há um ano; no caso do Peru, subiram de 6,6% para 7% em doze meses. Para os papéis brasileiros, os juros subiram mais, voltando ao patamar de 2009, com o agravante da crise política, mas a volatilidade cambial tem sido um complicador especial. Muitas empresas preferem quitar as dívidas e não renová-las, apesar do custo ainda mais elevado do crédito em reais. No caso dos bancos há ainda a questão da baixa demanda por recursos no mercado doméstico. Por isso, não se espera uma enxurrada de captações brasileiras no mercado externo.

Valor Econômico – 16/03/2016

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Internacionalização do direito brasileiro

Há muito tempo o Brasil é visto como um país cujo ambiente é bastante hostil aos negócios. A burocracia não é desprezível, o sistema tributário é caótico e a legislação é vista como ultrapassada em vários aspectos. Tal realidade torna-se ainda pior quando um estrangeiro tenta fazer negócios aqui. Nesse caso, a burocracia é ainda maior e, por exemplo, o tempo e a quantidade de documentos necessários para constituição de sociedade no Brasil são barreiras muito difíceis de serem transpostas.

O Brasil jamais ocupa local de destaque positivo em rankings internacionais que aferem a burocracia e a facilidade de fazer negócios. Como se ouve bastante por aí, o Brasil não é para os fracos.

Também há muito tempo as autoridades brasileiras parecem ignorar os efeitos negativos que o excesso de burocracia traz para a economia e para a geração de empregos. A necessidade de tributar cada vez mais leva à criação de registros e declarações fiscais sem fim, o que inviabiliza negócios de menor porte, mesmo aqueles classificados como micro e pequenas empresas.

A adesão do Brasil à Convenção da Apostila reduz a burocracia desnecessária, mas não a encerra

Mas, apesar de o legislativo brasileiro passar, hoje, por turbulências que não podem ser ignoradas, um recente surto oblíquo indica que, em relação a alguns poucos e isolados aspectos, estamos caminhando para o lugar correto, com vistas a facilitar a celebração de contratos e o fazimento de negócios com partes estrangeiras.

Tais aspectos podem ajudar a reinserir o Brasil no contexto do comércio internacional e a atrair investimentos para o nosso território. Exemplo disso é a inclusão, no novo Código de Processo Civil, em vigor a partir desta semana, de norma que considera válida a cláusula de eleição exclusiva de foro estrangeiro em contratos internacionais. A partir do momento que tal norma entrar em vigor, o Brasil deixará de ser o único país a não permitir tal escolha.

Mais recentemente, foi editado o Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”, celebrada em 1961 (e início da vigência em 1965). Agora, com mais de cinco décadas de atraso, passa a integrar o corpo de normas do direito brasileiro. A adesão do Brasil à Convenção da Apostila deu-se com base no artigo 10, que permite aos retardatários aderir ao seu texto e participar do sistema de desburocratização.

A Convenção da Apostila tem como função simplificar o trâmite burocrático para que os documentos considerados “públicos” e emitidos em um país sejam tidos como válidos em outro. Documentos públicos, segundo a Convenção da Apostila, são aqueles emitidos por autoridades, agentes estatais e administrativos, notários, bem como os de natureza privada que possuam certidões ou reconhecimento de firma.

Assim, o documento de origem de um país signatário e devidamente apostilado será considerado válido em outro que também tenha aderido à Convenção da Apostila, sem a necessidade de qualquer intervenção consular. A dispensa de legalização consular é uma via de mão dupla: serve tanto para documentos estrangeiros terem validade aqui, como para os brasileiros atingirem o mesmo status perante os demais signatários.

O fim da exigência de legalização será ainda mais benéfico nos casos em que o Brasil não tenha representação consular próxima ao domicílio do interessado. Peguemos, como exemplo, o consulado brasileiro em Berna, na Suíça. Tal repartição é competente para legalizar os documentos oriundos de Liechtenstein, além daqueles originários de vários cantões suíços. Assim, bastará que a autoridade designada pela lei do Principado apostile os documentos, para que tenham validade no Brasil, sem necessidade de remetê-los para Berna.

Outro passo importante que já foi dado por alguns países é a possibilidade de a apostila ser feita de maneira eletrônica. É a chamada “e-Apostille”. Podemos citar a Colômbia, a Nova Zelândia e a Espanha como exemplos de países que já o fazem. Assim, o processo e o prazo para tramitar documentos foram sobremaneira reduzidos.

Para que o sistema de dispensa de legalização funcione adequadamente, caberá às nossas autoridades ordenar que as repartições consulares brasileiras no exterior deixem de legalizar documentos apostilados.

Além disso, no âmbito doméstico, haverá necessidade de normatizar e informar as repartições públicas, cartórios e tribunais, acerca do novel sistema. Nos termos do artigo 6º da Convenção da Apostila, o Brasil terá liberdade para designar as autoridades competentes para, aqui, emitir apostilas em documentos que serão direcionados ao exterior. Pelo que informa o Conselho Nacional de Justiça (apesar de ainda não ter sido oficialmente normatizado), as autoridades competentes serão cartórios e juízes.

Note-se, entretanto, que a adesão do Brasil à Convenção da Apostila reduz a burocracia desnecessária, mas não a encerra. Nos termos do artigo 18 do Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, documentos exarados em língua estrangeira somente terão validade perante órgãos públicos se estiverem acompanhados de versão para a língua portuguesa feita por tradutor público juramentado, não bastando, como em diversos outros países, uma tradução simples que a própria pessoa que a apresente declare estar correta.

Além disso, nos termos do artigo 129, 6º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, os mesmos documentos e as respectivas traduções deverão ser levados a registro no Registro de Títulos de Documentos, para que tenham validade perante terceiros, algo que praticamente não se vê em outros países.

Assim, apesar de terem sido dados importantes passos que poderão ajudar na desburocratização de nosso ambiente de negócios, várias outras medidas ainda são necessárias.

Marcelo Godke Veiga é sócio de Godke Silva & Rocha Advogados (São Paulo e Miami), LLM pela Universiteit Leiden (Países Baixos) e LLM pela Columbia University (EUA).

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Valor Econômico – 16/03/2016

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Brasil perde mais terreno na inovação, indica OMPI

PARIS  –  O Brasil continua perdendo terreno na inovação mundial, ilustrando o impacto da contração econômica, conforme dados divulgados nesta quarta-feira pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O número de demandas brasileiras por patentes internacionais caiu 5,7% no ano passado, para 547. O declínio acumulado nessas demandas em dois anos chega a 16,74%, com menos empresas investindo em inovação.

Em comparação, o México aumentou suas demandas em 12,7% em 2015, depois de crescimento de 21,9% no ano anterior. Foram 320 pedidos de patentes, quase metade das cifras brasileiras, mas em expansão no caso mexicano.

”As cifras sobre demandas de patentes são um bom indicador da atividade e da geografia da inovação”, diz Francis Garry, diretor-geral da OMPI.

A situação brasileira é contrária à tendência mundial. A OMPI nota que 2015 foi marcado por um aumento do número de demandas de patentes em escala global, com alta de 1,7%.

No caso brasileiro, o setor que mais pediu registros de patentes foi o de tecnologias médicas, com 7,3% do total, segundo a OMPI.

Sem surpresa, os Estados Unidos conservam a liderança mundial, com 44.235 pedidos de registros. Mas, no ano passado, o aumento da atividade de patentes ocorreu sobretudo em razão da China, cujos pedidos totalizaram 29.846.

Valor Econômico – 16/03/2016

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Índia, a luz em uma economia sombria

Martin Wolf – 16/03/2016

Quarenta anos atrás, dediquei-me à economia indiana no Banco Mundial. Desde aquela época, sou fascinado pelo país. A capacidade dessa nação enorme e pobre de sustentar uma democracia viva é uma das maravilhas políticas do mundo. No entanto, seu desempenho econômico ficou aquém do que poderia ter sido. Apesar das melhorias de política econômica e desempenho desde a crise de 1991, essa situação persiste. Ainda assim, a Índia é hoje a grande economia em mais rápido crescimento do mundo. O que poderá vir a ser no futuro?

Foi com essa pergunta em mente que visitei Déli em dias recentes. É difícil julgar o que está acontecendo em termos de desempenho imediato e política. Mas quatro conclusões emergem. Em primeiro lugar, o governo nacionalista hindu do Partido Bharatiya Janata, do primeiro-ministro Narendra Modi, no poder desde 2014, representa a continuidade, e não uma transformação pró-mercado que muitos de seus apoiadores ingenuamente esperavam. Em segundo lugar, o desempenho e as perspectivas de curto prazo parecem favoráveis tanto em relação ao passado imediato como ao que está acontecendo em quase todo o resto do mundo. Em terceiro lugar, o desempenho a médio prazo provavelmente será razoável também, desde que o governo implemente as reformas delineadas. Isso em parte porque a Índia conserva tanto potencial. No entanto, em quarto lugar, também há riscos – externos e internos. O sucesso não deve ser tomado como garantido.

Consideremos, então, o caráter do governo. É centralizado no gabinete do primeiro-ministro. Seu foco é mais em gestão do que nos mercados, e mais em projetos do que em políticas. Ele não tem demonstrado inclinação por privatização radical ou reestruturação dos monopólios públicos ineficientes. O governo continua gastando grandes somas em subsídios ineficientes. Para sermos justos, a Câmara Alta, que o governo não controla, bloqueou legislação com a qual o governo quer fazer a coisa certa. Um exemplo marcante é o imposto sobre serviços – um imposto nacional sobre valor adicionado que aceleraria a integração do mercado interno indiano.

>Um membro do Parlamento não pertencente ao BJP nem ao Partido do Congresso disse-me que o governo está “acima da média”. Quando comparado aos do último quarto de século, isso parece correto.

Quando o governo chegou ao poder, a economia estava sofrendo devido à rápida inflação ao consumidor e a déficits fiscais consideráveis. Com ajuda da queda dos preços do petróleo, a primeira baixou de mais de 10% em 2013, para menos de 6%. O déficit fiscal do governo central deverá cair de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013-14 (de abril a março) para 3,5% no próximo ano. A economia cresceu apenas 5,3% em 2012-13. As previsões indicam que a inflação chegará a 7,5% em 2015-16. A mais recente Síntese Econômica do Ministério das Finanças prevê um crescimento entre 7% e 7,75% no próximo ano, embora com riscos de deterioração. Isso não seria espetacular para os padrões indianos. Mas seria brilhante em comparação com o mundo.

O desempenho, então, parece satisfatório. Será que vai continuar assim? Provavelmente, em especial tendo em vista que o banco central deverá ter condições de cortar os juros para abaixo dos atuais 6,75% nos próximos meses. Além disso, depois de dois anos de insuficiência, as próximas chuvas das monções poderão ser mais intensas. No entanto, o otimismo precisa ser temperado: em primeiro lugar, as exportações, estagnadas há anos, estão agora diminuindo; em segundo lugar, o crescimento do crédito desacelerou acentuadamente; e, em terceiro lugar, o investimento bruto caiu de 39% do PIB em 2011-12 para 34,2% em 2014-15. É vital que isso seja pelo menos estabilizado.

A Índia poderá sustentar o crescimento em nível próximo das taxas atuais no médio prazo. De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o PIB per capita (em paridade de poder de compra) é apenas 11% do americano, contra 25% na China. Isso indica substancial margem para uma rápida recuperação do crescimento. A economia também está razoavelmente equilibrada. Transformações dramáticas podem não estar no horizonte: na ausência de uma crise, isso nunca foi provável.

Melhorias, porém, estão a caminho. Elas incluem investimentos acelerados em infraestrutura; maior abertura ao investimento direto estrangeiro; administração mais eficaz; consolidação e recapitalização dos bancos do setor público; um código de falências adequado; liberdade para os Estados competirem em políticas pró-crescimento; prestação de assistência pública por meio de um sistema de números identificadores únicos; e, não menos importante, o imposto sobre bens e serviços.

No entanto, a Índia não pode ficar complacente. O país mudou: de socialismo com admissão restrita para capitalismo sem saída: fechar empresas e demitir trabalhadores é extremamente difícil. Essa é uma razão pela qual os empregos no setor privado organizado somam 2% da força de trabalho. Os mercados de terra, mão de obra e capital são extremamente distorcidos. Forte protecionismo nacional restringe a capacidade de participar em cadeias mundiais de valor. Importantes mercados de produtos não são competitivos. Até mesmo o muito propagandeado setor de tecnologia da informação parece estar perdendo seu dinamismo. A qualidade geral da educação é pobre. No todo, continua necessária uma quantidade enorme de mudanças. No entanto, a pressão de uma classe média em ascensão provavelmente, no fim das contas, imporá reformas extremamente necessárias.

Além disso, restam três outros riscos. Um deles é de conflito armado, mais plausivelmente com o Paquistão. Isso no momento parece improvável. Outro é o de uma recessão mundial. Mas um grande desaquecimento econômico suficiente para inviabilizar o crescimento em uma nação de tamanho e diversidade como a Índia, desde que bem administrada, parece uma probabilidade reduzida.

Um risco final deriva do “Tea Party” do BJP – seus elementos chauvinistas e intolerantes. Os muçulmanos constituem 14% da população. Um dos milagres da pós-independência na India é a maneira como pessoas divididas por religião, casta e opinião têm conseguido viver democraticamente e, principalmente pacificamente, lado a lado. Essa é uma grande conquista. Para que dure, responsáveis políticos devem lembrar que eles governam para todos os indianos, inclusive aqueles de quem eles não gostam ou de quem discordam. Tolerância de diferenças são importantes em todas as democracias. Numa tão grande e complexa como a Índia isso é realmente vital.

Valor Econômico – 16/03/2016

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Campanha pela saída britânica da UE lidera por 2 pontos antes de votação

O apoio à saída da Grã-Bretanha da União Europeia se manteve em 49%, dois pontos à frente da campanha pela permanência no bloco de 28 membros, mostrou pesquisa de opinião do instituto ORB para o jornal ‘The Daily Telegraph’ publicada ontem.

A pesquisa com 823 pessoas, que foram entrevistadas pelo telefone entre 11 e 14 de março, apontou ainda que 4% dos entrevistados estão indecisos.

Quando só aqueles que pretendem votar com certeza foram perguntados em qual opção votariam, o apoio para deixar a UE subiu para 52% contra 45% para permanecer, além de 3% de indecisos, segundo o levantamento.

A Grã-Bretanha vai realizar referendo sobre a permanência na UE em 23 de junho.

Enquanto o referendo não acontece, o debate segue acirrado no País.

Debates

Na semana passada, uma reportagem publicada pelo jornal The Sun citou fontes anônimas dizendo que a rainha Elizabeth deixou clara sua oposição à permanência britânica na União Europeia em duas ocasiões na década passada. Diante da divulgação, o Palácio de Buckingham informou que abriu uma queixa oficial junto ao órgão de monitoramento da imprensa da Grã-Bretanha sobre reportagem afirmando que a rainha Elizabeth apoia a saída da Grã-Bretanha da União Europeia, e afirmou que a monarca continua politicamente neutra. “A rainha continua politicamente neutra, como esteve por 63 anos”, informou o palácio em comunicado. “Não iremos comentar sobre reivindicações anônimas e falsas. O referendo é uma questão que o povo britânico deve decidir.”

Um dia antes da reportagem do The Sun, o presidente do banco central britânico, Mark Carney, afirmou que um voto da Grã-Bretanha a favor de sair da União Europeia pode afetar a economia de US$ 2,9 trilhões e levar alguns bancos a abandonar o centro financeiro global de Londres.

Em sua mais forte intervenção no debate até o momento, Carney disse não estar fazendo nenhuma recomendação sobre como votar no referendo de 23 de junho. Questionado sobre as implicações da saída da UE ao grande setor bancário britânico, ele disse que algumas das instituições financeiras mais importantes podem tirar seus negócios da Grã-Bretanha se o país não garantir o tipo de acesso que atualmente tem à UE. Esse tipo de negociação pode levar “muito tempo”, disse Carney.

“É de se esperar que alguma atividade se mude”, disse Carney a parlamentares. “Eu diria que várias instituições estão traçando planos de contingência para esta possibilidade.”

Mas, nem todos são a favor da manutenção da Grã-Brenha na União Europeia. O influente prefeito de Londres, por exemplo, negou que as ambições pessoais estão por trás da decisão de fazer campanha para que a Grã-Bretanha deixe a União Europeia e disse que seria uma “oportunidade de ouro” para o país forjar os seus próprios acordos comerciais com o mundo.

Boris Johnson, que irritou o primeiro-ministro David Cameron com sua posição, expondo profundas divisões dentro do Partido Conservador no que diz respeito à Europa, disse acreditar que opção arriscada seria ficar dentro do bloco de 28 países.

Johnson fez os comentários depois que o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, advertiu que a saída da Grã-Bretanha da UE resultaria em anos de tortuosas negociações e criaria incertezas que seriam um “veneno” para as economias britânicas, europeias e globais.

Emergência

Outro assunto que tem pressionado o calcanhar de Aquiles do bloco é a questão da crise migratória. Ontem (15), o Conselho da União Europeia confirmou seu apoio a um novo mecanismo pelo qual países como a Grécia poderão ter acesso a até 700 milhões de euros (quase R$ 3 bilhões) para enfrentar emergências humanitárias, como é o caso da chegada em massa de refugiados.

O Conselho de Ministros comunitário formalizou assim seu apoio ao mecanismo para ajudar a Grécia e outros Estados-membros que estão transbordados pela chegada maciça de litigantes de asilo, que já tinha recebido o sinal verde dos embaixadores dos 28 no Comitê de Representantes Permanentes (Coreper) dessa instituição. Esses recursos “permitem que a UE proporcione uma resposta imediata e eficaz a uma situação muito difícil que evolui rapidamente no terreno”, indicou o Conselho em comunicado, em que detalhou que, pelo fato de a rota que os refugiados seguiam através dos Bálcãs ter sido fechada, 35 mil destas pessoas ficaram na Grécia.

De acordo com o presidente do Banco da Grécia, Yannis Stournaras, o custo da administração da crise migratória na Grécia vai superar a estimativa inicial de 600 milhões de euros, à medida e que mais refugiados são forçados a permanecer no país.

DCI – 16/03/2016

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O mundo desacelera, o Brasil despenca

Patricia Stefani e Samuel Kinoshita – 16/03/2016

A longa sequência de frustrações com o notável processo de queda do produto interno brasileiro ensejou um importante debate sobre as suas causas. Um grupo de analistas alega que os motivos para tal insucesso seriam essencialmente externos. A desaceleração da economia mundial, especialmente da chinesa, seria o motivo subjacente aos resultados econômicos adversos obtidos no período. Alguns partidários desta tese adicionam que, em 2015, o discurso do governo Dilma fixou-se em demasia no chamado ajuste fiscal, o que impactou negativamente a atividade, sem que os agentes conseguissem vislumbrar um futuro benigno, exacerbando, consequentemente, os problemas correntes.

Procuraremos argumentar que, apesar da desaceleração mundial ser uma questão adjacente e um ponto importante de risco para o cenário prospectivo, os fatores determinantes para a nossa verdadeira queda livre são, fundamentalmente, idiossincráticos, uma resultante de escolhas equivocadas de política econômica.

Três estudos publicados recentemente explicitam a complexidade e a periculosidade do quadro externo atual. O primeiro deles é um trabalho do FMI¹ que nos ensina as principais características do rápido crescimento do crédito ocorrido no países emergentes nos últimos anos, bem como fornece estimativas de seu impacto sobre o crescimento, com direito a um estudo de caso para o Brasil. A conclusão é que a forte evolução do crédito teve impacto significativo sobre o crescimento no período analisado.

O segundo trabalho², um pormenorizado discurso do diretor-geral do BIS na London School of Economics, tem o mérito de organizar os estudos da casa, oferecendo uma leitura abrangente do quadro internacional. Segundo esta narrativa, a queda e frustração com o crescimento econômico, as variações substanciais nas taxas de câmbio (especialmente dos emergentes contra o dólar americano) e a queda dos preços das commodities estão intrinsicamente relacionadas ao processo de desalavancagem das economias emergentes.

Os dados de crédito como proporção do PIB deixam claro o crescimento do endividamento privado nos mercados emergentes no período pós-crise, principalmente por parte das empresas não financeiras. O nível médio do crédito privado nos emergentes passou de 75% em 2009 para cerca de 130% do PIB. Os riscos ressaltados pela instituição concentram-se, principalmente, no alto endividamento de empresas do setor de bens não transacionáveis que, portanto, têm a maior parte de suas receitas concentradas em moeda local, e no segmento mais endividado, que se presume ser de crédito de pior qualidade.

Num período de dólar forte, como o que vivenciamos hoje, essas firmas, que contraíram dívidas na moeda americana, passam a optar pela desalavancagem, girando a roda na direção contrária. Em outras palavras, as firmas tomam decisões individuais que acabam apertando as condições financeiras locais e diminuindo o crescimento.

O terceiro trabalho³, publicado em janeiro deste ano pelo FMI, trata do custo fiscal potencial associado aos chamados passivos contingentes. A materialização desses episódios, cujo custo médio na amostra reunida pelo estudo é de 6% do PIB, está relacionada à ocorrência de eventos que exigem aportes de recursos por parte do governo central, e engloba uma lista bastante familiar, como o socorro a entidades subnacionais, a fundos de pensão, capitalização de empresas estatais com problemas de endividamento insustentável, dentre outros.

São episódios que tendem a ocorrer subsequentemente a períodos de alto crescimento, sendo provocados pela queda momentânea – mas profunda – do crescimento econômico (que cai fortemente por dois anos, até começar a reverter à tendência) e estão associados a uma piora do déficit nominal (queda, em média, de 2 pontos percentuais do PIB) e ao aumento da dívida pública (em média de 15 pp do PIB). Será que essas características nos lembram as de um certo país?

Em suma, a conjuntura internacional é verdadeiramente complexa e incerta. O processo de desalavancagem dos países emergentes, ao reverter as condições financeiras locais, diminuiu o ritmo de crescimento com respeito à fase anterior. No limite, pode até mesmo culminar em um processo não organizado, uma crise de crédito, na qual os governos precisem incorrer em substanciais e inesperados custos.

No entanto, será que foi esse contexto mundial conturbado o elemento determinante dos péssimos resultados colhidos durante os cinco anos de gestão Dilma? Não é o que sugerem os dados. Existem algumas formas estatisticamente oportunas de se abordar a questão. Porém, o ponto é que o leitor não precisa de treinamento avançado em métodos quantitativos para perceber a discrepância entre o desempenho do nosso país e o de seus pares.

Em que pese a crítica ao uso do PIB como base de comparação da performance entre países, a figura ilustra a realidade capturada em diversas métricas: enquanto o mundo desacelera, o Brasil despenca. A explicação para o nosso estado atual de regressão acelerada é encontrada nas políticas equivocadas implementadas recentemente (intervenção excessiva no sistema de preços, direcionamento equivocado do crédito, uma gestão fiscal “criativa” e opaca, populismo cambial, política monetária hiperativa, etc), o que acabou minando a confiança da população. A chance de saída deste enrosco passa pela mudança completa do paradigma econômico vigente nos último anos. Se e como esse processo se dará está nas mãos da Justiça e do sistema político. A ver.

1. “Credit Expansion in EM: Propeller of Growth?”, FMI working paper 15/212.

2. “Credit, Commodities and Currencies”, BIS, fev/2016.

3. “Fiscal Costs of Contingent Liabilities: A New Dataset” IMF working paper 16/14.

Valor Econômico – 16/03/2016

Redação On março - 16 - 2016
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