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Tera-feira, 26 de Setembro de 2017






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Governo prepara norma para cobrar em cartório dívidas de baixo valor com o FGTS

O governo quer melhorar a cobrança de dívidas de pequeno valor dos contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na dívida ativa. Para isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara uma norma permitindo o protesto em cartório de débitos de até R$ 20 mil.

Em 2015, a dívida de 211.794 contribuintes com o FGTS chegou a R$ 20,4 bilhões. A expectativa é que o normativo permitindo o protesto de dívida junto ao FGTS saia em 30 dias.

Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a PGFN, assinada na semana passada, regulamentou a Lei 13.043, de 2014, que entre outras coisas estabelece que não serão inscritos em dívida ativa os débitos de um mesmo devedor do FGTS cujo valor consolidado seja inferior ou igual a R$ 1 mil e também não serão ajuizadas execuções fiscais para a cobrança de débitos de um mesmo devedor com o FGTS, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20 mil. Dessa forma, as dívidas de até R$ 20 mil continuarão sendo cobradas, porém, o instrumento que será usado é o protesto em cartório.

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, disse ao Valor que a PGFN só está estendendo para o FGTS uma prática já usada para cobrança da dívida da União. A avaliação é que a execução judicial das dívidas de baixos valores não é vantajosa financeiramente para o governo federal.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a União gasta em média R$ 5,6 mil em cada processo de execução fiscal da PGFN na Justiça Federal, incluindo apenas os custos de tramitação. Essas ações levam em média dez anos para terminar e a probabilidade de recuperar o crédito integralmente é de 25,8%. Considerando esses dados, não valeria a pena, segundo o Ipea, executar na Justiça dívidas inferiores a R$ 21,7 mil.

Segundo Anelize, a Caixa Econômica Federal vai desenvolver um sistema que permitirá a cobrança das dívidas com o FGTS. Enquanto esse sistema não ficar pronto, o trabalho será feito praticamente de forma manual. Isso porque é preciso dar prioridade aos débitos com maior chance de recebimento, como por exemplo, os mais recentes.

A portaria conjunta também estabelece o prazo de 90 dias para que o Ministério do Trabalho repasse à Procuradoria-Geral da Fazenda os dados referentes ao débito do FGTS. Na avaliação da diretora, quanto antes as informações da dívida forem repassadas à PGFN, maior a chance de recebimento.

Atualmente, os devedores inscritos na dívida ativa começam a fazer parte do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) 75 dias depois da comunicação do débito. Com isso eles ficam impedidos, por exemplo, de tomar empréstimos em bancos públicos e firmar convênios com recursos do orçamento federal.

O protesto em cartório vai impor ainda mais restrições ao inadimplente. Se ele não acertar as contas em até três dias ficará “sujo” na praça, pois terá o nome encaminhado aos cadastros do Serasa e SPC. Isso dificulta a tomada de crédito em instituições privadas e lojas.

Valor Econômico – 15/03/2016

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Para evitar cortes, GM quer congelar salário

A General Motors propôs aos trabalhadores da fábrica de São Caetano do Sul, no ABC paulista, o congelamento dos salários nominais neste ano para evitar mil demissões que podem ocorrer no próximo mês, quando termina o prazo de lay-off de 1,2 mil trabalhadores.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, a correção da inflação seria paga em forma de abono, e não incorporada aos salários. Em 2017, a fórmula seria repetida, mas com 50% da indexação sendo incorporada aos salários. Nos dois anos não haverá aumento real.

A contrapartida seria estender por cinco a sete meses o lay-off desse grupo. A empresa também quer reduzir de 30% para 20% o pagamento de adicional noturno, além de acabar com a cláusula de estabilidade para novos funcionários que adquirirem doenças profissionais.

“Estamos entre a cruz e a espada”, diz Silva, que não vê, no momento, chances de retomada do mercado de veículos. A GM não comentou o assunto. As partes se reúnem amanhã para discutir a proposta. No início do mês a montadora ameaçou demitir 1,5 mil funcionários.

No primeiro bimestre, as vendas totais caíram 31% ante igual período de 2015, para 302 mil veículos. As vendas da GM caíram 34,8%, para 48,8 mil unidades. Ainda assim, a marca lidera o mercado no primeiro bimestre e o Onix, fabricado em Gravataí (RS) é o mais vendido no País. A fábrica de São Caetano produz Cobalt, Cruze (que deixará de ser feito no local), Montana e Spin.

O Estado de S.Paulo – 15/03/2016

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Ocupação da Mabe já dura um mês

Há um mês acampados dentro das fábricas da Mabe em Campinas e Hortolândia, no interior de São Paulo, cerca de 2 mil ex-funcionários aguardam uma ordem de desocupação que deve ocorrer a qualquer momento.

“Nossa intenção é de não desistir, mas a decisão de sair ou ficar será coletiva”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior. “Nosso receio é em relação à violência policial.”

As duas unidades produziam fogões e geladeiras das marcas Dako e Continental e foram ocupadas em 15 de fevereiro, após o grupo mexicano Mabe decretar falência. Os trabalhadores foram demitidos sem receber salários atrasados desde dezembro e rescisões.

Grupos de 50 a 100 funcionários se revezam para manter a ocupação. Dormem nas instalações dos restaurantes e as refeições são preparadas com alimentos doados pela comunidade. Também cuidam da limpeza, segurança e ronda. As linhas de montagem foram lacradas por eles, para evitar danos ao maquinário. “Queremos que as fábricas estejam prontas para retomar a produção”, diz Orsi.

Segundo Orsi, a Justiça já concedeu liminar em favor da desocupação, mas o sindicato ainda não foi notificado. A Capital Administradora Judicial, que cuida da massa falida, confirma ter entrado com pedido de reintegração, mas não comenta se já foi acatado.

A empresa e o sindicato não chegaram a um acordo sobre a retomada da produção. A Capital informa que isso só será possível após a desocupação e avisa que a demora coloca em risco o plano de continuidade.

A administradora pretende recontratar cerca de 550 trabalhos para uma primeira etapa de produção. O sindicato quer o retorno de todos, além do pagamento das rescisões.

No caso da unidade de Campinas, os funcionários já estavam acampados em frente ao prédio desde 22 de dezembro, após a empresa dar férias coletivas sem pagar os salários. Com a falência, houve ocupação simultânea das duas instalações.
“Passei Natal, Ano Novo, carnaval e meu aniversário longe da família. Em casa só vou para lavar as roupas. Queremos nossos direitos. Não podemos desistir dessa luta”, diz o ex-funcionário e dirigente sindical Adriano Soares dos Santos.

Funcionário da empresa há 20 anos, Sandro José Jorge divide seu tempo entre a fábrica e bicos que consegue fazer para tentar pagar as contas de casa.

“Só via meus filhos nos fins de semana. A gente deixou parte da vida aqui. Agora, me sinto enganado e fico chateado com essa situação. A empresa nos deu um tapa na cara com esse tal pedido de falência”, afirma Jorge. Em 2009, ele foi diagnosticado com bursite e tendinite em razão de esforços repetitivos e intensos na linha de produção. “Não é fácil chegar aos 43 anos sem emprego, com doenças e ter de pagar contas como água e luz”. Parentes ajudam com alimentos para ele, a esposa e o filho.

No terreno da empresa há um lago onde os funcionários pescam para garantir parte das refeições diárias. “O clima é de tranquilidade. Mas esse silêncio assusta. Não sabemos se daqui a cinco minutos vem alguém com um monte de policiais para tentar nos tirar daqui à força”, afirma Santos.

O Estado de S.Paulo – 15/03/2016

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Avon anuncia corte de 2,5 mil postos de trabalho em todo o mundo

SÃO PAULO  –  A fabricante de produtos de beleza e cuidados pessoais Avon anunciou nesta segunda-feira, após fechamento dos mercados, uma nova etapa da reestruturação, iniciada em dezembro de 2015, quando a companhia separou a operação norte-americana dos negócios internacionais.

A Avon informou que vai transferir a sede administrativa para o Reino Unido e cortar aproximadamente 2,5 mil posições de emprego em todo o mundo. A redução inclui demissões e congelamento de vagas.

A empresa disse que esse ajuste vai custar US$ 60 milhões em 2016. Mas afirmou que as mudanças permitirão ganhos de sinergia que vão gerar economia de US$ 50 milhões já neste ano, quando serão eliminadas as primeiras 1,7 mil vagas dos cortes previstos.

A partir de 2017, a Avon prevê economizar anualmente entre US$ 65 milhões e US$ 70 milhões em despesas com os cortes de pessoal e a mudança da sede para o Reino Unido.

A Avon informou, ainda, que vai manter os escritórios em Nova York e que segue sendo listada na Bolsa de Nova York.

Cisão

O controle dos negócios internacionais seguiu com a empresa, enquanto operação do grupo nos Estados Unidos e no Canadá foi comprada pela Cerberus Capital Management, que pagou US$ 170 milhões pelo negócio. A empresa afirmou que permanece com uma fatia minoritária na operação da América do Norte.

Em janeiro, após o anúncio da cisão, a Avon disse que planeja cortar US$ 350 milhões em três anos.

A Avon fechou 2015 com prejuízo líquido de US$ 1,15 bilhão, quase três vezes mais que em 2014. A receita no ano passado teve retração de 19%, para US$ 6 bilhões. No Brasil, a receita em dólar cedeu 34%. Em moeda constante, a queda de receita foi de 14%.

Valor Econômico – 14/03/2016

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TST afasta proibição à terceirização de transporte

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de terceirizar o transporte de medicamentos.

Para a turma, os serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa e, portanto, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. A Profarma, uma das maiores da América Latina, distribui produtos farmacêuticos, de higiene pessoal e cosméticos.

A empresa foi condenada na primeira instância, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a pagar R$ 45 mil por dano moral coletivo e a se abster de praticar terceirização nessa atividade.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que extinguiu a indenização mas manteve a proibição. O TRT concluiu pela ilicitude da terceirização por entender que, pela complexidade da logística que envolve a distribuição dos medicamentos, o transporte “constitui atividade imprescindível ao próprio exercício empresarial”.

No recurso ao TST, a Profarma alegou que o transporte não é atividade-fim da empresa, que compra, vende e armazena produtos farmacêuticos e pode ou não fazer a entrega, a critério exclusivo dos clientes. Afirmou que a distribuição de medicamentos é atividade muito mais complexa que o mero transporte de produtos, e que no seu estatuto social “sequer existe previsão de serviços de transporte de cargas ou pessoas”.

Na avaliação do ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso no TST, a terceirização está de acordo com o item III da Súmula 331 do TST. O ministro esclareceu que o transporte de medicamentos constitui serviço especializado, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Embora necessário à atividade da empresa, como também são os serviços de conservação e limpeza, “o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da tomadora de serviços, configurando, pois, mera atividade-meio”, afirmou.

Scheuermann destacou que não há, no acórdão regional, nenhuma notícia relativa a pessoalidade ou subordinação direta dos terceirizados. Para ele, a proibição teve como único fundamento a classificação como atividade-fim.

DCI – 15/03/2016

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Proteção social não chega a 90% das domésticas

Nove em cada dez trabalhadores domésticos no mundo não contam com qualquer forma de proteção ou benefícios sociais. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, em números publicados nesta segunda-feira, 14, aponta que 60 milhões dos 67 milhões desses trabalhadores vivem sem qualquer tipo de cobertura social.

“Na grande maioria dos casos, domésticas são demitidas quando ficam mais velhas e não podem contar com qualquer tipo de proteção trabalhista”, indicou a OIT. Marcada pela falta de contratos e do trabalho dentro de residências privadas, a atividade é considerada uma das mais vulneráveis em termos de direitos.
Na América Latina, com 18 milhões de domésticas, apenas 60% dos países têm legislação específica para garantir certa proteção e direitos equivalentes aos dos demais trabalhadores.

No Brasil, a OIT aponta para avanços, mas indica que não existe ainda uma equivalência entre as exigências de padrão de segurança para domésticas se comparadas às que já foram implementadas em outros setores da economia.

O tempo de trabalho médio de uma doméstica no Brasil também é bastante superior às horas trabalhadas nos países ricos. Nas casas brasileiras, ela atinge 36,5 horas por semana. Na Espanha, a carga horária cai para 25 horas e na Noruega para apenas 14 horas semanais.

A média brasileira, no entanto, continua sendo inferior às 51 horas trabalhadas por empregadas domésticas na Indonésia.

No restante do mundo, os salários pagos às domésticas ficam bem abaixo das médias nacionais. Segundo a apuração da OIT, elas ganham menos da metade de um salário médio dos países avaliados.

Países desenvolvidos. Mas o problema não se limita aos países em desenvolvimento. Na Itália, a OIT aponta que 60% das domésticas não têm carteira assinada. Na França e na Espanha, 30% das trabalhadoras domésticas estão excluídas dos benefícios sociais. Ainda existem 11,5 milhões de domésticas que são imigrantes, vivendo em uma condição ainda maior de vulnerabilidade. Em 14% dos países que contam com sistemas de benefícios sociais para domésticas, a mesma regra não se aplica.

O Estado de S.Paulo – 15/03/2016

Redação On março - 15 - 2016
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