Sindicato Nacional da Indústria de
Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos

Filiado a FIESP

Sbado, 23 de Setembro de 2017






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O impacto do eSocial na fiscalização trabalhista

A partir de setembro, as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014 deverão utilizar o eSocial para entrega de declarações relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra com ou sem vínculo de emprego. Para as demais empresas, o sistema será obrigatório a partir de janeiro de 2017.

O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e tem como objetivo o envio eletrônico de informações de trabalhadores e empresas ao governo, em substituição aos formulários atualmente existentes. As informações que hoje são prestadas de forma descentralizada a órgãos distintos passarão a ser enviadas de maneira unificada e serão acessadas simultaneamente pela Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social. Além disso, dados que até então ficam armazenados nas empresas passarão a ser reportados eletronicamente, como as informações relativas à medicina do trabalho.

O eSocial modificará a atuação dos órgãos fiscalizadores, o que impactará a gestão das empresas de todo o país. Atualmente, o número de auditores não é suficiente para fiscalizar in loco todas as companhias, tampouco todas as obrigações previstas na legislação. As fiscalizações ocorrem a partir de denúncias ou por meio da eleição de temas a serem investigados, tais como cumprimento de cotas.

O MPT poderá identificar procedimentos inadequados, como excesso de horas extras, e iniciar investigações

A partir do eSocial, os dados informados pelas empresas poderão ser facilmente cruzados para identificar inconformidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculos e declarações inconsistentes, o que poderá ensejar a imposição de multas e recolhimento de tributos. A tendência, inclusive, é que os autos de infração sejam enviados automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema.

Há, ainda, a expectativa de que sejam firmados convênios com Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho para que tenham acesso ao sistema, a exemplo do já ocorre com o Bacenjud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias via internet. Nesse sentido, o MPT poderá identificar procedimentos inadequados das empresas, tais como excesso de horas extras e não cumprimento de cotas legais, e dar início a investigações, propondo termos de ajustamento de conduta, por meio dos quais são fixados prazos para regularização e multas em caso de descumprimento, ou até mesmo ajuizar ações civis públicas, cujos valores envolvidos costumam ser milionários.

No caso da Justiça do Trabalho, o que se vislumbra é que o empregador, quando demandado em ações judiciais, até poderá apresentar apenas os documentos que convém à sua tese de defesa. Contudo, o juiz, em busca da verdade, independentemente da vontade ou requerimento das partes, poderá acessar o sistema para verificar, por exemplo, se há empregados que exercem a mesma função e recebem salários diferentes, a fim de analisar um pedido de equiparação salarial.

Além disso, é de se cogitar que no futuro os sindicatos poderão solicitar, ainda que judicialmente, acesso ao eSocial, a fim de verificar o cumprimento de obrigações legais ou previstas em normas coletivas. De posse dos documentos, terão maior facilidade para ajuizar ações em nome dos trabalhadores representados.

De qualquer ângulo que se analise o tema, a conclusão é uma só: as empresas que não observam todas as obrigações trabalhistas e atualmente passam despercebidas em razão da ineficiência dos órgãos de fiscalização precisam avaliar suas práticas e adequar seus procedimentos. Do contrário, a materialização do passivo trabalhista será inevitável!

É indispensável que antes mesmo da implementação do eSocial as empresas façam uma análise minuciosa de suas práticas, a fim de avaliar a consistência de seus procedimentos e providenciem a correção das inconformidades.

Em que pese seja a área mais afetada, a responsabilidade por esse trabalho não é apenas dos recursos humanos. Um diagnóstico completo e eficaz exige um esforço integrado de áreas de compliance, jurídico, financeiro, contratos e segurança e medicina do trabalho, além de áreas operacionais que mantenham contato diário com os trabalhadores.

O trabalho é extenso, mas necessário. Do contrário, os valores de multas administrativas, condenações judiciais e investigações administrativas poderão impactar fortemente o caixa e até mesmo a operação das empresas. Aliás, dada a natureza e a extensão das irregularidades, os danos poderão ser ainda maiores, atingindo também a imagem e a reputação das companhias perante o mercado.

O trabalho preventivo é o melhor caminho para adequar as boas práticas das empresas à rígida legislação trabalhista. Em que pese o desafio inicial, a expectativa no longo prazo é que a concorrência entre as empresas seja nivelada, evitando-se a prática de dumping social, ou seja, que o descumprimento reincidente de regras trabalhistas e previdenciárias permita o fornecimento de produtos com preço abaixo do praticado pelo mercado.

Patricia Mota Alves é advogada de Souto Correa Advogados e especialista em direito trabalhista

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Valor Econômico – 04/03/2016

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Setor produtivo cobra corte de gasto público e reformas estruturais

Empresários do setor industrial cobraram cortes nos gastos do governo e reformas estruturais para que o país retome o crescimento econômico. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ( Fiesp), as duas principais organizações do setor, também se uniram contra o aumento de impostos, apontado como uma ameaça à recuperação da economia. E entidades que reúnem os trabalhadores frisaram a necessidade de cortes nos juros para deslanchar investimentos e gerar empregos.

“O Brasil precisa de medidas rápidas e eficazes. A primeira delas é a necessária mudança da postura fiscal. Definitivamente, a solução não passa por mais impostos. Esse remédio já mostrou ter o efeito contrário ao desejado, com efeitos perversos sobre a retomada da atividade econômica”, disse a Firjan em nota.

A federação fluminense mostrou preocupação com a queda de 14,1% dos investimentos e com o tombo de 9,7% da indústria da transformação. Para a Firjan, os investimentos voltaram ao nível de 2009, ano seguinte ao do estouro da crise econômica global, e a indústria de transformação voltou ao patamar de 2005.

A instituição insistiu na necessidade de “um plano fiscal de longo prazo que signifique aumento do superávit primário, via redução dos gastos públicos de natureza corrente”. E acrescentou que “o país não pode mais se furtar de atacar as velhas questões estruturais que afetam a competitividade das empresas”.

A Fiesp lembrou que a América Latina, exceto o Brasil, cresceu 1,4% em 2015 e que o encolhimento de 3,8% da economia brasileira não pode ser atribuído ao contexto internacional. “Deve- se aos erros cometidos nas decisões políticas e na condução da economia: temos um governo caro, pesado e intervencionista, que não toma medidas para controlar seus gastos e deseja aumentar ainda mais os impostos. Não será com aumento de impostos que se conseguirá reverter esse quadro”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“A crise política brasileira gera falta de confiança das empresas e das famílias não no Brasil, mas sim no governo. Por isso, em 2015, o investimento caiu 14% e o consumo 4%, disparando um ciclo vicioso de redução de consumo e investimento, de redução do emprego e queda desastrosa do PIB”, completou Skaf.

GERAÇÃO DE EMPREGO
Já a Força Sindical defendeu a imediata redução da taxa de juros, hoje em 14,25% ao ano, e “a implementação de uma política que priorize a retomada do investimento, o crescimento da economia, a geração de emprego, a redução da desigualdade social, o combate à pobreza e a distribuição de renda”.

Em nota assinada por seu presidente, Paulinho da Força, a associação de trabalhadores frisa que o consumo das famílias, “que foi extremamente importante para tirar o país do primeiro mergulho na crise” recuou como resultado da deterioração dos indicadores de juros ( crédito pessoal a 118,4% ao ano e crédito rotativo de 439,5% ao ano), emprego, renda e inflação.

O Globo – 04/03/2016

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Investimento e indústria, os piores resultados

Os investimentos despencaram 14,1% em 2015, o maior tombo em quase vinte anos, desde o início da série histórica do IBGE, de 1996. Ao mesmo tempo, a indústria caiu pelo segundo ano seguido, com retração de 6,2%, também o pior desempenho no período, puxada por uma retração de 9,7% da indústria de transformação.

Diante do resultado, a indústria perdeu participação no Produto Interno Bruto ( PIB): passou de 24% em 2014 para 22,7% em 2015. O desempenho da indústria e dos investimentos, destaca o professor de economia da FEA/ USP e economista- chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, compromete o futuro da economia:

— A queda do investimento afeta emprego e renda. E, quando se para de investir, perde- se espaço para crescer mais adiante. Ao mesmo tempo, não dá para ter um país equilibrado economicamente sem ter indústria.

Na indústria, só se salvou a extrativa mineral, com crescimento anual de 4,9%. Ainda assim, no quarto trimestre, o segmento sofreu impacto da greve dos petroleiros e do acidente da barragem em Mariana ( MG) e recuou 6,6% frente ao terceiro trimestre.

— A indústria teve a maior queda entre as atividades, puxada pela indústria de transformação, em razão dos desempenhos ruins da indústria automotiva, de máquinas e equipamentos, produtos eletrônicos, alimentos e bebidas, têxtil e vestuário e de produtos de metal — afirmou a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Economista- chefe da LCA Consultores, Braulio Borges explica que a indústria está tentando ajustar seus estoques e, para isso, precisa produzir menos. E uma consequência desse movimento, diz José Francisco de Lima Gonçalves, é o impacto na produtividade:

— A indústria é por onde passa o aumento de produtividade. Se importamos um trator da Suécia, aumenta a produtividade na agricultura e na Suécia.

A indústria de transformação brasileira perdeu peso considerável na economia brasileira. Em 2015 respondia por 11,4% do PIB, um quarto abaixo da participação em 2000, de 15,3%. O “trágico” desempenho da indústria de transformação deve se repetir neste ano, diz Sergio Vale, economistachefe da MB Associados:

— Esse processo da indústria não começou hoje. E não me parece razoável esperar que as exportações consigam contornar a queda na demanda interna.

Para Vale, a falta de competitividade, gerada pelo alto custo tributário e trabalhista, é o principal problema do setor. Isso, somado ao choque de demanda que se vê desde 2014 é, em sua avaliação, um “golpe de misericórdia” num setor que está lutando para reconquistar mercados no exterior depois de tanto tempo fora da exportação. Pior, observa ele, é que não há no horizonte chance de mudar esse cenário. O economista da MB Associados vê como urgentes reformas “profundas” para diminuir os custos para a produção.

CAPACIDADE OCIOSA
O recuo na indústria de transformação se reflete nos investimentos, que em 2015 atingiu a menor taxa desde 2007, quando foi de 18%. No quarto trimestre de 2015, a taxa de investimento ficou em 16,8%, quase três pontos percentuais abaixo da taxa de 19,6% no último trimestre de 2014. É o pior resultado para um quarto trimestre desde 2006, quando foi de 16,6%.

— A taxa vinha estável em torno de 20% desde 2010 e caiu para 18%, patamar do início de 2000. O preço dos bens de capital ( aqueles ligados ao investimento) cresceu mais que a média de preços da economia. Em quantidade, caiu mais ainda.

Sem considerar a variação de preços, a taxa cairia para 13,8% — diz o economista do Ipea Paulo Levy.

Vale, da MB, pontua que, para haver a retomada dos aportes, é preciso que haja uma “mudança de expectativa”. E a recuperação dos aportes, ainda assim, levará algum tempo.

— A capacidade ociosa da indústria é grande e precisaria ser ocupada para, aí sim, começar a pensar em investir — ressalta.

Para a economista- chefe da Rosenberg Associados, Thais Zara, a queda nos investimentos é um dos dados mais preocupantes do PIB. Segundo ela, a retração provoca queda do chamado PIB potencial, que é a capacidade que a economia tem de crescer e, hoje, está entre 0,9% e 2%, dependendo da metodologia:

— É um resultado que já contamina 2016. Se a formação bruta de capital fixo ( investimento) parasse de cair, a gente já teria uma queda de quase 8% neste ano.

Para Rafael Ihara, do Brasil Plural, falta política que melhore o ambiente de negócios:

— Acho que recuperar a produtividade deveria ser o foco principal da política econômica. São necessárias medidas que melhorem o ambiente de negócios, para que possamos ter um crescimento potencial.

O Globo – 04/03/2016

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Puxada pela crise nas montadoras, indústria de transformação cai quase 10%

Puxada pelo desempenho negativo da indústria automotiva, a indústria de transformação apresentou a maior queda entre os setores da indústria no ano passado (-9,7%) na comparação com 2014. Na sequência aparecem construção civil (-7,6%) e produção e distribuição de eletricidade, gás e água (-1,4%).

O setor automotivo foi afetado pela alta dos juros, o menor crescimento do crédito e a retirada do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo no ano passado, destacou Rebeca de La Rocque Palis, coordenadora de Contas Nacionais.

Outro segmento que pesou sobre o desempenho da indústria de transformação foi o de máquinas e equipamentos, destacou. Na lista de principais impactos para o PIB da indústria de transformação figura ainda a atividade de alimentos e bebidas. Segundo Rebeca, não houve queda acentuada, mas o setor tem peso importante.

“Se a gente fosse olhar só a taxa, alimentos e bebidas não estariam nessa lista, porque não foi uma queda enorme como a de máquinas e equipamentos e automotiva.

Mas é um setor muito importante na economia”, explicou a coordenadora.

Rebeca citou que a queda no consumo das famílias no ano foi puxada mais pela redução de gastos com bens do que com serviços. “Em época de inflação mais alta, há substituição de produtos. Claro que (o setor) alimentos e bebidas nunca vão ter uma queda como a de bens duráveis, mas você pode fazer trocas”, explicou.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou hoje os resultados das Contas Nacionais Trimestrais.

O Estado de S.Paulo – 04/03/2016

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‘Incerteza faz com que o empresário- padrão fique reticente’

Para economista e ex- professor da USP, melhora de expectativas depende de ajuste fiscal. Ele avalia que país ainda não chegou ao fundo do poço

O Brasil está em depressão?

Não, certamente não. É uma recessão forte. Depressão é tragédia. É coisa parecida com o que aconteceu na década de 1930. Você saberá que está numa depressão quando vir a economia parada. Considerando isso, talvez a área de investimento esteja numa situação que me parece depressão.

Fala- se muito em “batalha de expectativas”. Como recuperar a confiança dos empresários?

Uma coisa que pode estar preocupando os empresários é que, se você tem uma situação muito delicada de déficit público, quem tem muito dinheiro pode começar a se perguntar: “será que mais à frente não vão aumentar violentamente o Imposto de Renda das empresas? Será que vão criar um imposto sobre a riqueza?” Tudo isso cria uma incerteza que faz com que o empresário- padrão fique reticente. O ruim é a incerteza sobre o que vai ser. Se tivesse um pacote do tipo “pronto, é isso e acabou” já seria diferente.

E os consumidores?

Não há nada que mude as expectativas dos consumidores a não ser uma mudança de clima. Na Argentina, por exemplo, trocou o governo e mudou o clima. As expectativas das famílias dependem da situação da economia que, por sua vez, depende do que acontece com o investimento privado. Os consumidores vão mais a reboque das coisas.

Já atingimos o fundo do poço?

A gente brinca que até o passado é difícil de prever, quanto mais o futuro. Acho que ainda tem uma tendência de queda de consumo e de investimentos privados. Não vejo de onde viria aumento espontâneo de consumo ou de investimento privado. Tem uma parte pequena puxando para cima ( setor externo) e dois grandões puxando para baixo ( investimentos e consumo). É evidente que uma hora se atingirá o fundo do poço. Acho que não atingimos. Não sei quando atingiremos.

O que esperar de 2016?

Em algum momento esse efeito externo começa a aparecer na economia. Uma empresa que estiver aumentando exportação vai comprar mais de outras. E uma hora começa a expandir emprego. Pode ser devagar. Mas talvez ainda mais importante que o aumento de exportação é a substituição de importação.

O Globo – 04/03/2016

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Opinião

Enfrentemos tão somente o problema da siderurgia?

É fato, e ninguém discorda, que a indústria do aço no Brasil vive uma grave crise. Mas, e os demais setores da indústria de transformação que se utilizam do aço como seu principal insumo (máquinas, componentes, construção civil, automotivo, autopeças, eletroeletrônico, linha branca etc.)? Será que esses setores estão em situação melhor?

Claro que a resposta é não! Toda a indústria de transformação, assim como a do aço, vive uma crise sem precedentes. Do portão para dentro as empresas são competitivas, mas do portão para fora as consequências da falta de uma política industrial nos últimos anos, do Real supervalorizado, das altas taxas de juros, da complexa e pesada carga tributária que recai sobre a atividade produtiva e do Custo Brasil, por exemplo, somadas, agora, à estagnação da demanda no mercado interno, estão fazendo com que a indústria agonize.

Nos últimos 24 meses, assistimos aos setores supramencionados demitirem, juntos, mais de 750 mil trabalhadores, com uma queda assustadora de 40% no faturamento. A utilização da capacidade instalada desses setores despencou e está em torno de 50%, o pior nível dos últimos 40 anos.

Logo, não é difícil compreender que toda a indústria de transformação está na U.T.I. É preciso, sim, em caráter emergencial, um programa ágil e inteligente, que permita, no curto prazo, fazer com que toda a indústria de transformação, e não só a do aço, volte a operar em torno de 85% da sua capacidade.

Contudo, sendo a taxa de penetração de aços importados no Brasil baixíssima, da ordem de 10% (a título de ilustração, a taxa de penetração de importados no setor de máquinas é de 50%), parece-nos descabido propor a elevação da alíquota do imposto de importação para resolver, ou minimizar, os problemas enfrentados pelo setor siderúrgico.

As dificuldades enfrentadas por este setor são consequências de outros fatores, como o excedente de produção mundial, a baixa demanda para o produto no mercado interno, reflexo da forte queda nos investimentos e no consumo das famílias e da falta de competitividade do país que também afeta, sem exceção, todos os demais setores da indústria.

Estou convicto de que a elevação de alíquota, além de não resolver o problema da indústria siderúrgica, resultará em um efeito colateral extremamente danoso para os setores da indústria que se utilizam do aço, que terão os seus custos de produção aumentados, com consequente impacto na inflação e perda adicional de competitividade da cadeia de transformação, justamente em um momento que o país necessita de medidas que possam sinalizar para uma retomada dos investimentos.

É importante destacar que o custo do aço no mercado interno é muito superior ao praticado no mercado internacional. No atual estágio de deterioração da economia brasileira, medidas protecionistas não contribuirão para eliminar as assimetrias que tanto tiram a competitividade da indústria nacional de transformação.

Toda a indústria brasileira de transformação está agonizando e necessita de medidas emergenciais que possam contribuir para eliminar as distorções impostas pelo Custo Brasil, juros altos e alta carga tributária, no sentido de restabelecer a competitividade da economia brasileira.

De nada adiantará elevar a alíquota do imposto de importação do aço se não for gerada a demanda nos setores que se utilizam do aço. Em várias reuniões com o governo expusemos sugestões de medidas que possam estimular o aumento da produção e vendas de toda a cadeia de transformação do aço. Com um mercado interno deprimido, esse aumento de vendas, no curto prazo, só pode vir de um aumento das exportações, para o que sugerimos, dentre outras medidas, a volta imediata do REINTEGRA.

O remédio a ser utilizado para o setor siderúrgico não poderá significar o veneno que irá matar os demais setores da indústria. A já combalida indústria nacional de transformação não suportaria mais esse duro golpe!

*O artigo foi escrito por Carlos Buch Pastoriza, presidente da ABIMAQ / SINDIMAQ

Fonte: Abimaq

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Tombo histórico

Míriam Leitão

Há 25 anos, desde que Collor produziu um tombo de 4,3%, não se vê queda desta dimensão. São cerca de 80 milhões de brasileiros, ou 39% da população, os que têm até 24 anos e nunca viram uma recessão como esta. Mas a retração de 2015, e a esperada para 2016, não tem paralelo. As estatísticas têm períodos negativos: 1930, 80, 90, provocados pela grande depressão, pela crise da dívida latina e pelo Plano Collor.

Ontem, a série histórica começou a ser tingida pela quarta recessão. O país encolheu 3,8% em 2015 e há risco de cair outros 4% em 2016. O biênio terá sido o pior se for confirmada essa previsão. Ela é mais do que chute elegante. Como os economistas explicam, há o carregamento estatístico. O PIB é a média de um ano contra a média do ano anterior. Como a queda foi muito pronunciada ao longo de 2015, se o país tivesse resultado zero em todos os trimestres, a média deste ano seria menor do que a do ano passado. Mas em 2016 o país deve continuar encolhendo. Isso é que leva a projeções para nova queda entre 3,5% a 4%.

— Se o pior se confirmar, o país terá perdido no biênio 8% do PIB. Nos anos 1930- 31, o país teve queda em torno de 2% em um ano e 3% no ano seguinte — diz o economista Gustavo Franco.

A diferença entre esses períodos de queda e o momento atual é a falta de motivo para o que está acontecendo. Em 1930, o crash da bolsa de Nova York jogou a economia americana em depressão, derrubou o mundo inteiro, e o café, nosso maior produto naquela época, perdeu valor drasticamente. Em 1980, a economia americana elevou os juros a 19% para enfrentar um surto inflacionário, e isso provocou um salto das dívidas da América Latina. Os países da região quebraram em sequência, a começar do México. No Plano Collor, o sequestro da poupança nocauteou a economia. Agora, não há um grande fator detonador único. O governo cometeu uma sucessão de erros na condução da política econômica, e isso foi minando as bases do crescimento.

Entrevistei ontem na Globonews os economistas Gustavo Franco e Luiz Fernando Figueiredo. Os dois identificam na queda da confiança o fator que leva a economia a encolher. E a confiança vem dos muitos equívocos da política econômica. Eles acham que a confiança não se recupera com o atual grupo no poder.

Há várias formas de se olhar os dados divulgados ontem pelo IBGE. A queda do PIB per capita foi de 4,6%. Com os – 3,8% de 2015, o país voltou ao PIB do início de 2011. Perdeu- se completamente qualquer avanço que pode ter havido no começo do governo Dilma. Se for confirmada a recessão na dimensão prevista para este ano e zero no ano que vem, teremos praticamente uma década perdida em termos de crescimento.

Na década perdida dos anos 1980, o país restaurou a democracia e iniciou o processo de reconstrução das instituições em novas bases. O que pode salvar este período perdido para a economia é a chance de estarmos construindo, com a Operação Lava- Jato, um novo e definitivo salto institucional para uma nova relação entre o público e o privado, entre empresas estatais e governo, entre crime e castigo.

A nossa dor econômica não nasceu da crise política e muito menos da Lava- Jato. Ela nasce da decisão do governo de aumentar gasto público, achar que poderia reinventar a roda econômica, elevar a dívida pública, permitir a alta da inflação, estimular o endividamento como forma de manter o consumo. É doença produzida pela política econômica da segunda metade do governo Lula e pelo primeiro governo Dilma.

O quadro inteiro divulgado ontem pelo IBGE mostra uma devastação. A comparação entre o último trimestre de 2015 contra o último de 2014 é uma queda de 5,9%. O consumo das famílias encolheu 6,8%, a indústria, 8%. O investimento caiu 18,5%. O único ponto azul no quadro é a agropecuária, que é de 0,6% nessa comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

De onde pode vir a recuperação? O governo acha que no final deste ano o país estará estabilizado e já começando a crescer e que será puxado pelas exportações. Elas melhoraram, mas não têm força para recuperar o país por si só. A confiança na economia está muito baixa e por isso não há horizonte curto de recuperação do PIB.

O Globo – 04/03/2016

Redação On março - 4 - 2016
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