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Tera-feira, 21 de Novembro de 2017






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Copom se reúne com 90% de probabilidade de manutenção da Selic

Há sete sessões consecutivas na BM&FBovespa está em quase 90% a probabilidade de o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manter nos atuais 14,25% ao ano a taxa Selic no encontro que tem início nesta terça-feira e termina amanhã. Pesquisa realizada pelo Valor na semana passada com 32 economistas de bancos e consultorias mostrou unanimidade na projeção de 14,25%. A mesma sondagem revela que daqui para frente __ ao menos até dezembro de 2017 __ se o comitê movimentar a Selic, será para baixo. Mas a maioria dos analistas consultados prevê estabilidade até o fim desde ano.

Para 2017, de 30 analistas que encaminharam respostas ao Valor, apenas um estima que a Selic estará acima do patamar atual, a 15,25% ao ano. Outro economista faz direta oposição e projeta Selic a 9,50% em dezembro do ano que vem.

Na ponta máxima está a TAG Investimentos e, na mínima, a Austin.

André Leite, sócio da TAG, tem uma visão pragmática de política monetária executada hoje no Brasil. Na reunião do Copom que termina amanhã, diz, a taxa será mantida em 14,25%. Daí para frente, “em se mantendo este governo”, o juro básico permanecerá nos mesmos 14,25% ao ano até dezembro deste ano e deverá subir até 15,25% até dezembro de 2017. “Mantendo-se esse governo, a convergência do IPCA para o centro da meta não ocorrerá e o ambiente político continuará afetando as expectativas para a política econômica. “Enquanto não tivermos uma definição do ambiente político nenhuma reforma positiva de política fiscal avança [e progressos no combate à inflação não terão terreno fértil para bons frutos]”, afirma André Leite.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating vê a Selic em queda de 2,75 pontos até o fim desde ano, para 11,50%. No ano que vem, avalia, a taxa básica, poderá cair mais 2 pontos, para 9,50% ao ano. Agostini projeta inflação, medida pelo IPCA, em 4,90% em dezembro de 2017. Ele é um dos poucos profissionais entrevistados pelo Valor que contempla a possibilidade de a inflação oficial estar abaixo de 5% no ano que vem __ momento em que o BC pretende confirmar a convergência do indicador para o centro da meta, de 4,50%.

Em tempo: a partir de 2017, o teto da meta de inflação passará a 6% por decisão do  Conselho Monetário Nacional (CMN) que reduziu __ para 2017 __ em meio ponto a margem de tolerância de flutuação do IPCA para cima e para baixo do centro. O Conselho cumpriu uma determinação legal de definir a meta de inflação com dois anos de antecedência, o que não quer dizer que não poderá alterar esse parâmetro na reunião de 30 de junho deste ano. O conselho pode tomar a decisão que julgar adequada e, no mesmo dia 30 de junho, definirá a meta e os parâmetros para 2018.

Postado por: Angela Bittencourt e Lucinda Pinto Seção: Banco Central, BM&FBovespa, Câmbio, Copom, Inflação, Juro, Meta de inflação, Política monetária

Casa das Caldeiras/Valor Econômico – 01/03/2016

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Inflação pelo IPC-S desacelera ao final de fevereiro

SÃO PAULO  –  A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) cedeu de 1,10% para 0,76% da terceira para a quarta quadrissemana de fevereiro, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV).

No fechamento de janeiro, o indicador havia marcado alta de 1,78%. A queda mais intensa da tarifa de energia elétrica e de alguns alimentos, além do efeito menor do reajuste das passagens de ônibus ajudaram na desaceleração.

Com o resultado, o IPC-S acumula alta de 2,56% no ano e de 10,37% no acumulado em 12 meses.

Seis das oito classes de despesas que compõem o índice registraram taxas mais baixas na quarta quadrissemana, em comparação com a terceira. A maior contribuição partiu do grupo habitação (0,78% para 0,39%) em que a tarifa de eletricidade residencial passou de queda de 0,90% para recuo de 2,44%.

Também variaram menos alimentação (1,40% para 1,07%), educação, leitura e recreação (1,50% para 0,44%), transportes (1,60% para 1,13%), vestuário (0,19% para 0,04%) e saúde e cuidados pessoais (0,75% para 0,69%). Nestas classes de despesa, vale destacar, respectivamente, o comportamento dos itens: hortaliças e legumes (3,75% para -0,31%), cursos formais (2,12% para 0%), tarifa de ônibus urbano (3,13% para 1,50%), roupas (0,03% para -0,11%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (1,13% para 1%).

Em contrapartida, comunicação (0,52% para 0,83%) e despesas diversas (1,27% para 1,58%) registraram variações maiores por conta de tarifa de telefone móvel (0,56% para 1,14%) e cigarros (2,40% para 3,28%), respectivamente.

O IPC-S mede a inflação em sete capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Brasília.

Valor Econômico – 01/03/2016

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Mercado melhora expectativa para inflação, mas piora a do PIB

O mercado melhorou as expectativas para a inflação neste ano, porém as estimativas para o desempenho da economia continuaram em trajetória de deterioração.

Segundo o boletim Focus divulgado ontem, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2016 em 7,57%. No relatório anterior, a expectativa era de 7,62%. Já a projeção para a queda da economia este ano piorou mais uma vez e passou de 3,40% para 3,45%.

O boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC) com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

As estimativas do mercado financeiro para os preços administrados ficaram estáveis. Vilões da inflação de 2015, ao subirem 18,07%, a expectativa agora é de que terão alta de 7,50% este ano. Quatro semanas atrás, a mediana estava em 7,70%. No caso de 2017, a mediana das expectativas permaneceu em 5,50% pela 12ª semana consecutiva. O BC conta com forte desinflação desse segmento este ano para levar o IPCA para o intervalo de 4 5% a 6,5%. A expectativa do BC é de que, apenas no primeiro semestre deste ano haja uma desinflação de 2 pontos porcentuais da inflação. Entre outros pontos, a instituição conta com a ajuda dos preços monitorados pelo governo.

PIB

Para 2017, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo País, foi mantida em 0,50%.

A produção industrial é o principal setor responsável pelas previsões para o PIB em 2016 e 2017. No boletim Focus, a mediana das estimativas do mercado para o setor manufatureiro revela uma expectativa de baixa de 4,50% para este ano ante -4,40% prevista na semana passada. Na pesquisa realizada quatro semanas atrás, a mediana das estimativas estava em -3,80%. Para 2017, a previsão mudou de 1,00% para 0,80%. Quatro semanas antes, estava em 1,50%.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras não esperam por alteração na taxa básica de juros, a Selic, este ano. A expectativa é que a taxa encerre o período no atual patamar de 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, está marcada para os dias 1º e 2 de março. Para 2017, a mediana é que a Selic encerre o período em 12,50% ao ano.

A taxa básica de juros Selic serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

DCI – 01/03/2016

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Com fim de adicional na conta de luz, caem estimativas para IPCA

O anúncio de que a bandeira tarifária passará para verde em abril foi o responsável pela queda na projeção de inflação, dizem economistas ouvidos pelo Valor . Segundo o boletim Focus, as estimativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano passaram de 7,62% para 7,57%, interrompendo uma sequência de oito semanas consecutivas de alta.

No “Top 5”, grupo de analistas que mais acertam as projeções, a estimativa também foi revisada para baixo -de 8,13% para 7,95%. Essa melhora, no entanto, avaliam analistas, pode ser pontual e não representa um movimento mais amplo de queda nas expectativas.

Para Fábio Romão, da LCA Consultores, houve apenas o deslocamento da mudança nas bandeiras, o que não altera a sua projeção de alta de 7,4% para a inflação em 2016. “O que mudou foi o ‘timing’. Esperávamos uma mudança mais escalonada com a alteração para a bandeira amarela em abril e a migração para a verde em junho. O tamanho da caminhada é o mesmo, só mudou a velocidade.” A expectativa para o IPCA de abril, nos cálculos da LCA, passou de 0,78% para 0,67%.

Como o que conta para a inflação é apenas a variação, não faz diferença se a mudança de patamar for feita de maneira mais rápida ou devagar, diz Romão. Além disso, ele estima que o reajuste do preço de medicamentos, que será realizado no fim de março com base no IPCA do ano passado (10,67%), poderá compensar no mês seguinte a mudança da bandeira tarifária.

Márcio Milan, da Tendências Consultoria, espera uma elevação de 0,49% no IPCA de abril, contra a expectativa de alta de 0,55% antes do anúncio da bandeira. “O que aconteceu foi uma reversão de curtíssimo prazo. Difícil pensar que as expectativas vão mudar com intensidade no longo prazo. Esse anúncio não tem força para isso”, afirma. A Tendências espera IPCA de 7% neste ano, mas diz que nos próximos meses os cálculos devem ser feitos com viés de alta.

Para Flávio Serrano, economista-chefe do Haitong, as projeções para o IPCA de abril caíram de 0,6% para 0,45%. “A mudança da bandeira antes de junho era algo com que poucos analistas trabalhavam”, afirma. No entanto, caso haja reajustes da Sabesp em abril, o IPCA ficará mais alto do que os 0,45%. Para o ano, a expectativa segue em 6,9%.

Os dados do mercado do trabalho divulgados na semana passada pouco ou nada contribuíram para a melhora “pontual” de expectativa de inflação para este ano, na avaliação dos economistas. “Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) saíram só no fim da tarde de sexta-feira [dia em que o Focus é encerrado]. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) indicou desemprego de 7,6%. É um número preocupante, mas menor do que esperado pelo mercado”, diz Romão, da LCA. “Esse movimento da piora de trabalho vem acontecendo há bastante tempo”, afirma Milan, da Tendências.

No longo prazo, seguem dúvidas a respeito do câmbio, o que poderá levar a inflação para patamares mais altos do que os esperados atualmente. “Nós achamos que o rebaixamento do grau de investimentos pela Moody’s já estava precificado”, diz Romão. “Mas entendo que existam economistas que esperem mais pressão do câmbio sobre a inflação.”

Os analistas consultados pelo boletim Focus também pioraram a avaliação para o desempenho da economia brasileira este ano. De acordo com o boletim, as projeções para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) passaram de 3,40% para 3,45% como resultado da sexta revisão seguida no indicador. Para 2017, a projeção para a alta do PIB foi mantida em 0,5%.

Além de uma herança estatística mais pesada de 2015, os economistas passaram a incorporar nas projeções para o PIB a análise, defendida também pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de que o ajuste das contas e, consequentemente, a recuperação econômica serão mais graduais do que o previsto. Parte disso se reflete nos índices de confiança que, após ganharem fôlego na virada do ano, voltaram a registrar a incerteza dos empresários para os próximos meses.

A projeção para a produção industrial deste ano das cerca de cem instituições que compõem o Focus caiu de -4,40% para -4,50%, sétima queda seguida. Para o ano que vem, a expectativa de avanço de 1% da indústria na semana passada foi revista para alta de 0,8%.

Único indicador que segue em recuperação desde o ano passado, a projeção para o superávit comercial subiu de US$ 37,5 bilhões para US$ 40 bilhões no Focus desta semana. O mesmo saldo positivo é estimado para 2017. O Focus aponta que o câmbio deve chegar ao fim do ano em R$ 4,35 (R$ 4,36 na semana passada) enquanto a taxa para 2017 foi mantida em R$ 4,40.

Valor Econômico – 01/03/2016

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Analistas apostam em manutenção dos juros

Preocupado com a recessão, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano na reunião que começa hoje e termina amanhã. Sob fortes pressões de uma parte do governo e do PT para reduzir a Selic, o colegiado justificará que a manutenção da taxa é importante para consolidar o processo desinflacionário ao longo do ano. Diversos analistas esperam que a autoridade monetária inicie a redução da Selic no segundo semestre, mesmo com o aumento das expectativas do mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Até a reunião de janeiro do Copom, a maioria dos especialistas esperava que a Selic aumentaria durante o primeiro semestre. Entretanto, horas antes do encontro, o presidente do BC, Alexandre Tombini, divulgou comunicado indicando que a autoridade monetária estava mais preocupada em não agravar a retração econômica do que em ancorar as expectativas de inflação. Com a guinada do discurso, a Selic foi mantida, mas as previsões inflacionárias subiram.

Ne edição de ontem do Boletim Focus, editado pelo BC, a mediana das previsões dos analistas para a inflação de 2016 chegou a 7,57%, ainda acima do teto da meta, de 6,5%, mas abaixo dos 7,62% apurados há uma semana. Entretanto, as estimativas para a carestia em 2017 permaneceram em 6%. E subiram para 5,49% em 2018, o que indica que a autoridade monetária ainda não conseguiu ancorar as expectativas.

A economista Mariana Orsini, da GO Associados, avaliou que o Copom manterá a Selic em 14,25%. Segundo ela, após a guinada na política monetária, a tendência é de que o BC sustente que o processo desisnflacionário será determinado pela recessão e o aumento do desemprego, além de fatores externos. “O argumento é de que o enfraquecimento da atividade favorecerá a queda do IPCA. Mas não é isso que estamos vendo. Os preços não estão caindo tão rápido”, afirmou.

Mariana detalhou que os analistas estão mais pessimistas porque o IPCA de janeiro superou as expectativas do mercado e o IPCA-15 de fevereiro também ficou acima das estimativas. A economista considerou que não há espaço para uma queda de juros em 2016, ao contrário do que defende uma ala do governo e o PT. Ela alertou que, mesmo com a redução nos preços da energia elétrica, a inflação deve ter alta de 7,5%, acima do teto da meta.

Espera

O economista David Beker, do Bank of America Merrill Lynch, prevê que o BC manterá a Selic em compasso de espera, uma vez que está mais preocupado com o nível de atividade econômica. Apesar disso, ressaltou, o mercado estima que há 24% de probabilidade de a taxa subir 0,25 ponto percentual. “As expectativas de inflação continuam a se aproximar de 8%, mas a comunicação do Banco Central continua confirmando uma orientação dovish (branda)”, informou.

Na avaliação do economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, os juros permanecerão inalterados até julho, mas, “à medida que a inflação em 12 meses comece a recuar e a pressão sazonal de alimentos se dissipe, o BC efetuará cortes nas taxas de juros”, destacou. Goldfajn projetou que a Selic deve terminar 2016 em 12,75%. Entretanto, “há substanciais riscos externos (desaceleração global) e internos (fiscal), que podem levar a uma depreciação mais forte do real, o que pressionaria a inflação”. “Nesse cenário alternativo, entendemos que o BC não encontraria espaço para redução dos juros”, disse.

US$ 2 bilhões no mercado

O Banco Central realizou ontem um leilão de venda de até US$ 2 bilhões, com compromisso de recompra, com fim de rolar contratos de câmbio existentes no mercado. O BC vem promovendo operações desse tipo no último pregão de cada mês, desde novembro passado. A operação contribuiu para acalmar o mercado do dólar, que, mesmo assim, fechou em alta de 0,15%, cotado a R$ 4,00. Até agora, o BC não anunciou o início da rolagem dos swaps cambiais, que equivalem a venda futura de dólares, que vencem em abril.

Correio Braziliense – 01/03/2016

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‘Aumento de impostos incentivará manobras e não aumentará receita’

A estratégia do governo de aumentar tributos para enfrentar a crise econômica não resultará na elevação da arrecadação. Ao contrário, irá estimular “manobras” e “planejamento fiscal” para se escapar da nova tributação.

É o próximo cenário da crise econômica do Brasil, traçado, em entrevista ao DCI, pelo consultor Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal durante os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

“Acho que tudo isso são coisas desnecessárias, que não resultarão em aumento de arrecadação efetiva e vão apenas estimular alguns vários tipos de manobras para evitar esse tipo de tributação”, afirma.

Assim, o especialista prevê o insucesso das medidas enviadas ao Congresso, a exemplo da elevação do Imposto de Renda sobre ganhos de capital (alienação de bens) e a recriação da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras.

Veja os principais trechos da entrevista realizada pelo DCI:

Em 2013, o senhor disse que o que está ruim poderia ficar pior. Ficou pior ou ainda há mais para se mergulhar no Brasil?

Não estou convencido de que chegamos ao fundo do poço. Especialmente porque, quando alguém quer sair do buraco, é preciso parar de cavar. O governo continua cavando. Não existe nenhuma iniciativa concreta e efetiva para reverter a crise fiscal. Não há reconhecimento de tudo o que foi feito de desastroso em matéria de política econômica. Coisas tão simples, como, por exemplo, a rediscussão da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal, provoca uma discussão enorme porque sabemos que a Petrobras não tem mais condição de participar. Nessas discussões intermináveis e a incapacidade de gerir nossos problemas fez com que o pré-sal fosse jogado pela janela.

O governo disse que foi pego de surpresa e foi atingido pela crise econômica internacional. O senhor concorda?

Até a torcida do Flamengo conhecia a crise. No Brasil foi o contrário, com a teoria da marolinha. Essa crise foi perfeitamente previsível, não em 2007, mas tudo que veio de 2007 para cá era previsível.

Os que são contra a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) alegam que, nesse momento, a crise é geral e acontece em todas as petrolíferas. Eles dizem ainda que entregar o pré-sal a eles seria o mesmo que entregar o ouro ao bandido. Tem procedência esse argumento?

Esse pessoal deve ter algum tipo de inteligência muito especial para concluir isso. A Petrobras está com dificuldades financeiras enormes e, portanto, não tem condição de participar. Logo essa obrigação de participar resulta num problema insolúvel. Ela não pode participar. Sem ter esse que seria um ativo da Petrobras, teria que fazer com que houvesse a possibilidade de exploração e não o contrário.

O senhor acha que a Operação Lava Jato e todos esses desdobramentos contribuíram para a crise?

Não. Não se pode dizer nunca que uma operação que envolveu o Ministério Público, a polícia e o Judiciário e que busca restabelecer o mínimo de moralidade no país possa ser responsável por qualquer tipo de crise. Então, ao contrário, ainda que tudo isso seja doloroso e indesejado é verdadeiro. Representa uma perspectiva de que possa haver uma melhorar nesse quadro no futuro.

Essa recriação da CPMF, que foi uma medida adotada pelo governo do qual o senhor participou, é uma boa solução para o País?

É preciso distinguir. No governo FHC, a criação da CPMF era para aumentar a despesa, uma fonte adicional de financiamento à saúde. Hoje, a CPMF é para cobrir buraco. Aceitar a CPMF significa admitir que não existe nenhuma possibilidade efetiva de cortar gastos públicos e fazer uma verdadeira reforma fiscal. Portanto, significa assumir uma posição de conformismo em relação à inflexibilidade do gasto público.

São questões que têm grande dificuldade política, mas da mesma forma também tem dificuldade política qualquer pretensão de aumento de impostos.

Se a pessoa aceita discutir CPMF é porque admite previamente que não há como tratar do gasto público. Falando em despesas obrigatórias, a obrigatoriedade foi estabelecida por norma constitucional. Então, que tal discutirmos a obrigatoriedade? A indexação de várias despesas não decorreu de nenhuma causa pétrea [dispositivos constitucionais que não podem ser alterados]. A indexação de várias despesas, da Previdência Social, por exemplo, representa quase a metade dos gastos públicos. Se tem indexação, por que não discutir a indexação especificamente?

Essa é a maior crise econômica que o País enfrenta?

Que eu me lembre, sim. Envolve não só a crise fiscal, que está na base de tudo, mas combina inflação, juros alto, recessão da atividade e desemprego.

Podemos virar uma Grécia?

Não. As condições da Grécia são muito distintas das atuais condições brasileiras. Não creio que a nossa situação vai se transformar na Grécia, mas que se faz um esforço imenso para que vire uma Grécia é indiscutível.

E esses outros aumentos de impostos que o governo federal trabalhou como o Imposto de Renda (IR) do ganho de capital?

Acho que tudo isso são coisas desnecessárias, que não resultará em aumento de arrecadação efetiva, e vai apenas estimular alguns vários tipos de manobras para evitar esse tipo de tributação. A tributação sobre ganho de capital no mundo, praticamente no mundo inteiro, é de 15%. Qualquer coisa diferente disso e uma invenção que não resultará em nada.

O PT defende o Imposto sobre Grandes fortunas, previsto na Constituição e que nunca saiu do papel. Qual sua opinião?

Isso é uma bobagem. Essa fortuna, riqueza, já foi tributada pelo Imposto de Renda. Já foi tributada pelos impostos patrimoniais e vamos, agora, tributar pela terceira vez?

O deputado petista Paulo Teixeira (SP) diz que o governo pretende abandonar a ideia do Imposto sobre Grandes Fortunas e tributar as heranças. O que o senhor pensa sobre essas taxações?

O imposto causa mortis é de competência estadual, a alíquota máxima é de 8% e quase nenhum estado usa essa taxa. Você acha que nos Estados Unidos as pessoas pagam esse imposto? Eles continuam Pessoas Jurídicas e incluem na propriedade da Pessoa Jurídica. Essa taxa apenas estimula o planejamento fiscal, mais nada. Quando ela tem um valor razoável, é aceitável porque não vale a pena investir em planejamento fiscal. Agora, a partir de certo momento vale a pena fazer o planejamento.

O que o senhor acha da repatriação de recursos?

A ideia é correta, mas vai ser muito difícil fazer um projeto da repatriação pior do que aquele. Primeiro porque ele tem todos os erros do mundo. Cria um imposto de 15% sobre ganho de capital, por exemplo. O ganho de capital é um tributo que envolve transferência patrimonial. Ou seja, de A para B, de B para A. Questiono como tem ganho de capital da pessoa consigo mesmo.

Segundo, é um imposto novo. Um imposto novo só é admitido pela Constituição com lei complementar e com regras muito específicas. Esse é um imposto novo, criado com base de cálculo passada, isto é, retroativa.

DCI – 01/03/2016

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Previdência na berlinda

As transferências de renda e os incentivos dados no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para tentar turbinar o Produto Interno Bruto (PIB) foram os principais responsáveis pela alta dos gastos públicos nos últimos dez anos. É o que mostra um estudo inédito elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE). O documento destaca que as despesas primárias do governo saltaram de 16,7% para 19,7% do PIB entre 2006 e 2015.

Por trás desse aumento estão os gastos destinados a transferências de renda, incluindo benefícios previdenciários. No total, essas despesas cresceram um ponto percentual do PIB, passando de 8,3% para 9,3% no período. E também os desembolsos com subsídios e desonerações, que aumentaram 2,2 pontos percentuais, de 3,2% para 5,4% do PIB na mesma comparação.

Segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, estes números são a prova de que a solução para reequilíbrio das contas públicas brasileiras passa, necessariamente, por uma reforma da Previdência.

PREVIDÊNCIA É O QUE MAIS PESA
Ele afirmou ao GLOBO que o governo já atacou o rombo que surgiu no Orçamento federal por causa dos incentivos ao crescimento no primeiro mandato, como os subsídios aos financiamentos do BNDES, a desoneração da folha de pagamento das empresas e o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado também para subsidiar conta de luz das famílias de baixa renda.

— Já não há mais repasses para a CDE, houve redução dos gastos com subsídios e foram propostas mudanças no programa de desoneração da folha. Esses gastos se encontram em processo de reversão. Agora, falta discutir a Previdência — disse o secretário, que pretende levar o documento e vários outros estudos da SPE para debate no Fórum que discute a reforma da Previdência.

As despesas com transferências de renda — que respondem por mais de 60% dos gastos primários da União — incluem, além dos benefícios previdenciários, abono salarial, seguro- desemprego, programa de renda mínima para idosos e Bolsa Família. No entanto, a Previdência tem a maior fatia nessa rubrica e aumentou seu peso aumento de 6,9% para 7,4% do PIB entre 2006 e 2015.

Por outro lado, as receitas que financiam essas despesas vêm caindo. A receita líquida total, que estava estável em 19% do PIB até 2013, baixou para 17,6% do PIB em 2015. Para piorar o quadro, o montante que resta depois de deduzidas as transferências da União para estados e municípios encolheu ainda mais: passou de 10,6% em 2006 para 8,3% do PIB ano passado.

“Esse comportamento indica que os recursos disponíveis para o governo federal financiar as demais políticas públicas têm se reduzido proporcionalmente ao PIB nos últimos anos. (…) Assim, o financiamento das políticas públicas se coloca como um desafio relevante para os próximos anos”, diz o estudo da SPE.

Mesmo com esse aperto no caixa, a equipe econômica sabe que conseguir mudar as regras da Previdência é um desafio. A proposta defendida pela Fazenda de fixar uma idade mínima, por exemplo, enfrenta oposição das centrais sindicais e do próprio PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Por isso, o ministério já se prepara para fazer algumas sinalizações que tornem a reforma mais palatável.

Uma das ideias é criar um bônus que seria acrescido ao valor da aposentadoria para compensar trabalhadores que ingressaram muito cedo no mercado e que, com a exigência da idade mínima, acabariam tendo de trabalhar um número maior de anos do que aqueles que chegam ao mercado mais tarde, em geral profissionais de maior renda que cursam antes a universidade e cursos de pós- graduação. Pires afirma, porém, que isso deve mudar, pois, no futuro, a tendência com o aumento do grau de escolaridade da população, é que as pessoas entrem no mercado de trabalho cada vez mais tarde. Até lá, o bônus serviria como uma regra de transição
Pires afirma que a regra para aposentadorias em vigor hoje, que combina idade e tempo de contribuição, faz com que as pessoas se aposentem muito jovens, com 58 anos, em média. Considerando apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade média é de 54 anos.

A pauta apresentada pelo governo no Fórum da Previdência inclui discussão sobre demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência — receitas, renúncias e recuperação de crédito; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários do setor privado INSS ) e dos servidores públicos. Na questão do financiamento da Previdência, o governo pretende, por exemplo, aumentar a alíquota do Microempreendedor Individual (MEI), que está em 5%, e rever outras renúncias, como a dada a entidades filantrópicas.

Para igualar as regras entre homens e mulheres a ideia é reduzir gradualmente a diferença. Hoje, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo que os homens. No caso das pensões por morte, o governo quer insistir na redução do pagamento, que hoje corresponde a 100% do valor do benefício. Já para a Previdência rural, a intenção é acabar com isenção nas exportações e tornar mais rigorosas as regras para o segurado especial, que atualmente não contribui para o sistema.

O Globo – 01/03/2016

Redação On março - 1 - 2016
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