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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017






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Quadro fiscal sustenta alta de juros

O ambiente externo de maior apetite por ativos de risco, sustentado pela recuperação do preço do petróleo, contribuiu para o dólar fechar em queda em relação ao real pelo segundo dia consecutivo. A perspectiva negativa do quadro fiscal, contudo, limitou a valorização do real.

A moeda americana caiu 0,21%, encerrando a R$ 3,9484.

O mercado de câmbio local acompanhou o movimento no exterior, com a recuperação do preço do petróleo favorecendo principalmente as moedas atreladas a commodities como o real.

O preço do petróleo zerou a queda e passou a subir após notícias de que a Rússia, Arábia Saudita e Qatar concordaram em se reunir em março para discutir o congelamento da produção nos níveis de janeiro. A reunião deve contar com a participação dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), segundo anúncio feito pelo ministro de Petróleo da Venezuela, Eulogio Del Pino.

No mercado local, notícias no cenário político também influenciaram o câmbio.

Analistas comentaram a nova campanha eleitoral do PMDB, que será apresentada nesta semana, em que o partido atribui a crise econômica à “má gestão” e propõe uma “mudança de ânimo” no país. A leitura é de que a proposta de rompimento do apoio ao governo ganha força no PMDB, o que reforça as apostas em um impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A piora da expectativa do quadro fiscal, contudo, continua sendo um elemento que limita a recuperação do real.

Ontem, o Tesouro Nacional anunciou que o resultado do governo central apresentou superávit primário de R$ 14,835 bilhões em janeiro, impulsionado pela receita de R$ 11 bilhões referente ao leilão das usinas hidrelétricas, realizado em novembro.

Embora o resultado tenha vindo acima do esperado pelo mercado, a perspectiva não é de melhora da dívida pública, afirma Paulo Petrassi, sócio-gestor da Leme Investimentos.

A perspectiva negativa em relação ao quadro fiscal sustenta os prêmios de risco no mercado de juros.

Na BM&F, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2017 subiu de 14,17% para 14,21%, enquanto o DI para janeiro de 2018 avançou de 14,57% para 14,65%. Já o DI para janeiro de 2021 subiu de 15,52% para 15,71%.

Segundo Petrassi, a piora da perspectiva da política fiscal impede um corte da Selic. “Não vemos uma melhora do quadro fiscal. O Brasil tem a segunda maior relação dívida/PIB do mundo, só perdendo para a Índia”, afirma.

Ontem, o Tesouro Nacional vendeu 3,5 milhões de Notas do Tesouro Nacional – série F (NTN-F) e 7.382.200 Letras do Tesouro Nacional (LTN), cuja operação somou R$ 8,231 bilhões.

Valor Econômico – 26/02/2014

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CMN estende prazo para fundo constitucional emprestar com taxa menor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem estender o prazo para contratação de operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento com taxas antigas, mais baixas que as definidas para operações em 2016. As taxas variam, considerando o bônus de adimplência, de 7% a 12,5% – conforme a modalidade e o tamanho da empresa. Em 2016, variam de 12% a 17,2%. As taxas foram elevadas em dezembro de 2015, quando Joaquim Levy ainda dava as cartas no Ministério da Fazenda, e isso causou a ira de empresários das três regiões atendidas por esses fundos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Segundo Ivandré Montiel da Silva, secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, a medida foi tomada “tendo em vista que há grande número de contratos” aprovados mas ainda não formalizados pelos interessados. O benefício se destina somente a contratantes que tiveram pedidos de crédito aprovados até 16 de dezembro do ano passado, mas ainda não finalizaram a operação.

Conforme publicou o Valor, a insatisfação dos empresários por causa do aumento das taxas foi levada ao Palácio do Planalto pelos ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento) e Gilberto Occhi (Integração Nacional), que propuseram uma revisão da medida. Agora, de certa forma, o CMN volta atrás e abre uma janela para o uso das taxas antigas – ainda que sob determinadas condições. A medida se destina somente a operações não ligadas ao setor rural. Segundo Silva, são esperados R$ 600 milhões em volume de empréstimos a serem gerados por essas operações neste ano.

Além disso, o CMN promoveu as alterações necessárias para que os Estados e municípios que em 2015 e 2016 tiveram ou venham a ter redução nas receitas de royalties possam contratar operações de crédito sem impacto nos limites de endividamento. Para possibilitar essas operações era necessário alterar os limites de exposição do Sistema Financeiro ao Setor Público. Com a mudança será possível a contratação de operações de crédito até o limite de R$ 1 bilhão.

Valor Econômico – 26/02/2016

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“Sem reformas, o país ficará mais pobre”

A expectativa de que vamos voltar a crescer está longe de ser garantida, avisa o economista Marcos Lisboa, presidente da escola de negócios Insper, em São Paulo. “Podemos empobrecer se não enfrentarmos a agenda tributária, a da concorrência e a dos gastos públicos.” Secretário de Política Econômica entre 2003 e 2005, Lisboa critica o fato de não se ter sido estabelecido limite para os gastos públicos no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de divergir dele no tema, a presidente Dilma Rousseff o convidou para ser ministro da Fazenda no ano passado, após a saída de Joaquim Levy. Lisboa recusou. E não fala do assunto.

Vamos continuar com esta constante piora nas expectativas?
Sim, infelizmente, se os problemas estruturais não forem enfrentados. Eles já estão presentes na economia brasileira há alguns anos. Já se tem clareza. Mas há uma recusa em enfrentá-los. Com isso, o quadro da economia vai se agravando.

Há realmente clareza? Se houvesse, eles não seriam enfrentados?
É um bom ponto. Eu estou menos pessimista do que há dois anos. Os problemas no Brasil são de duas naturezas principais. A primeira é o crescente comprometimento de recursos públicos acima do aumento da receita. Há uma série de despesas obrigatórias que vêm sendo criadas nos últimos 25 anos. Elas são estabelecidas em lei, com regras de reajuste, e crescem acima da renda nacional.

Pode citar exemplos?
O item mais relevante é a Previdência. Existem muitas regras que permitem aposentadoria precoce. Em países desenvolvidos, há uma idade mínima, de 65 anos, que vem sendo aumentada. O mundo vem fazendo reformas há 30 anos, ajustando seus regimes, para dar conta do envelhecimento da população. O Brasil se recusou a fazer isso. Temos aposentadorias precoces, 53 anos para mulheres e 55 para homens, por tempo de contribuição. E há regimes especiais. Por que professor é diferente de médico? E o país está envelhecendo muito rapidamente. A população idosa cresce quase 4% ao ano e a que trabalha aumenta 0,8%. Daqui a pouco, a população que trabalha vai começar a diminuir.

E além da Previdência?
Hoje, mais de 90% do Orçamento federal está engessado. E os gastos vão sendo reajustados. Tem a correção dos aposentados, dos funcionários públicos. Em uma economia em recessão, há reajustes de 10%, 11%. Como isso é viável? O problema não é ter deficit neste ano nem o nível de gastos. É a trajetória. Na Previdência, os gastos têm crescido como percentual do PIB e vão continuar crescendo. Há um falso debate sobre o que é gasto da Previdência e o que não é. É como tirar dinheiro do bolso esquerdo e do bolso direito do governo.

Há disfunções mais recentes na economia?
Toda esta agenda de intervenção microeconômica nos últimos anos. Depois de 2008, voltou-se àquele estágio em que o Estado coordena as decisões de investimento privado, provendo proteção a setores selecionados e crédito subsidiado. Disseminaram-se a intervenção setorial, as regras de conteúdo nacional, a proteção tarifária. Tentou-se refazer, pela terceira, vez a indústria naval. A conta que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai ter de pagar pelo que foi feito nos últimos anos, segundo a Fazenda, chega a R$ 320 bilhões até 2060. Essa política prejudicou o equilíbrio fiscal e a produtividade.

A demonstração disso é que os investimentos não aumentaram?
É pior do que isso. Você protege um setor porque a produção de fora é melhor e mais barata. O navio chinês é muito mais barato e produzido mais rapidamente que o brasileiro. Quem compra navio aqui vai pagar mais caro. Essas políticas de proteção beneficiam alguns às custas dos demais, mas a sociedade paga. Nossa produtividade total de fatores crescia 1,6% ao ano na década passada. Agora, cresce zero. A produtividade do capital está caindo de 0,7% a 1% ao ano.

Como se faz direito?
Primeiro, tem de ter um bom diagnóstico de setores que possam se tornar competitivos. Nenhum país consegue fazer tudo bem. Quer ter indústria naval? É preciso ver se o Brasil tem condições de se transformar em uma liderança no setor. Se não, não vale a pena. A gente tem mão de obra qualificada para isso? Tem tecnologia? É caro errar. A sociedade perde não só recursos públicos, mas também o que deixou de fazer. Para produzir navio, vai deixar de fazer alguma coisa: estrada, porto. Em segundo lugar, é preciso estabecer metas claras. E ter prazo para acabar a política.

Quando o senhor foi secretário de Política Econômica, já se vislumbrava o risco de inflexão?
A tensão sempre existiu. O velho desenvolvimentismo nacional estava presente no governo Fernando Henrique. Havia no governo Lula visões muito diferentes. Mas ninguém esperava o tamanho do retrocesso que aconteceu nos últimos oito anos, voltar aos anos 1970, ao governo Geisel. Nem o descontrole fiscal que houve. Os aumentos muito acima da inflação para o funcionalismo, a expansão do quadro, o que houve nos governos locais. Hoje, muitos estados não conseguem pagar as contas. O mais preocupante é que, ao invés de enfrentar os problemas de frente, a maioria está optando por medidas oportunistas que apenas vão agravar a crise. O uso dos depósitos judiciais (para fechar as contas) é um exemplo.

Com tudo isso, há razão para ser mais otimista hoje do que há dois anos?
Eu não estou mais otimista, estou menos pessimista. Acho que o debate mudou. Há dois anos, os temas eram os mesmos: a intervenção equivocada na microeconomia, a perda da produtividade, o descontrole fiscal. Em 2013, era impressionante como tudo isso tinha pouca ressonância. A campanha de 2014 foi lamentável — e não só a do governo, a da oposição também. A gente esperava uma campanha política que enfrentasse os problemas de frente.

Quando isso poderia ter sido evitado?
A equipe econômica tentou discutir o controle de gastos públicos em 2005. Como se vivia um momento bom, parecia que não precisava fazer. Mas isso é o que diferencia um grande líder de um oportunista. O momento de fazer a reforma era a década passada, quando a economia estava bem. Mas houve a opção de não enfrentar o problema, pois o boom de commodities aumentava a arrecadação. Perdemos 10 anos. Estamos pagando o preço do que não foi feito e do que foi agravado com a política econômica em 2012, 2013 e 2014.

Quais os erros?
O governo Dilma começa e rapidamente faz um experimento de juros para baixo e câmbio para cima. Deu inflação, e aí ficou assustado. Em vez de enfrentar o problema, usou um truque. É a economia política do atalho. Controla o preço da gasolina, da energia elétrica, faz intervenção, prometendo que o preço não vai mais subir, vai ficar barato. E se expandem os subsídios de uma maneira impressionante. Deu tudo errado. Esses atalhos nunca funcionam. Basta olhar a taxa de investimentos, de criação de empregos formais, de crescimento, todos pela média móvel de 12 meses, de 2011 para cá: é uma queda contínua.
O fundo do poço virá em 2017?
Sem reforma, não tem fundo do poço. O problema vai se agravando. A questão fiscal vai se tornar mais aguda. O governo federal deve fazer reformar estruturais, que atinjam os governos estaduais, ou, nos próximos anos, eles não serão capazes de arcar com suas obrigações: deixarão de pagar salário, aposentadorias, fornecedores, ou de pagar a dívida. No caso do governo federal, há uma saída pior ainda: inflação crescente.

O senhor tem falado muito de injustiças tributárias. Quais são elas?
Veja o novo Simples: você pode ter pessoas com renda de centenas de milhares de reais por mês pagando menos de 10% de imposto, incluindo tudo, Previdência, Imposto de Renda. Que distorção é essa? Um princípio básico de reforma tributária é combinar que todo mundo tem de pagar impostos parecido. Tem um Brasil que paga imposto demais e outro que recolhe muito pouco, um que arca com juros muito altos e outro que quase não gasta com juros. O BNDES estava concedendo empréstimo a 3,5% ao ano por 10 anos em um país em que a inflação era de 6% e agora está em 10%. O agronegócio não contribui com a Previdência. O setor de serviços paga pouco imposto, comparado com a indústria. Em compensação, a indústria tem crédito subsidiado. O país é mais pobre por causa de tudo isso.

Há chances de ser aprovada uma reforma da Previdência nos próximos anos?
Eu não vejo saída, ou virá uma crise maior ainda. A boa notícia é que não precisa fazer uma reforma que mude as regras do dia para a noite. Pode ter um período de transição razoavelmente longo, convergindo para uma idade mínima, para a unificação das regras. A legislação sobre o impostos adicionado tem de ser simples, nacional: receita menos despesa, com a mesma alíquota para todo mundo. Unifica-se tudo, ICMS, IPI, e se faz um rateio. O Brasil perdeu o bonde de uma maneira terrível. Podemos empobrecer se não enfrentarmos a agenda tributária, a da concorrência e a dos gastos públicos.

Qual o risco de restruturação da dívida?
Alguma coisa vai acontecer se essa trajetória de alta continuar. O quadro fiscal está ficando tão comprometido que a política monetária está perdendo a eficácia.

Descontrole

Em outubro de 2005, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, questionou a equipe econômica por manter um superavit primário de 6,25% do PIB, acima da meta de 4,25%. Ela não aceitou o argumento de que isso trazia dava credibilidade à política fiscal. Também se opôs a um limitador dos gastos públicos. Mais tarde, no governo Dilma, o país tornou-se incapaz de realizar superavits primários, agravando a crise.

Correio Braziliense – 26/02/2016

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Arrecadação tributária cai 6,7% mês passado, apesar de menor impacto das desonerações

Mesmo com a reversão gradual de desonerações, o recebimento de R$ 3,3 bilhões em receita extraordinária de instituições financeiras e o forte aumento do pagamento de imposto por ganho de capital, a arrecadação de tributos não apresentou reação neste começo de ano. A Receita Federal registrou uma queda real de 6,71% no mês passado ante janeiro de 2015, totalizando R$ 129,385 bilhões. É o pior resultado apurado para meses de janeiro desde 2011.

Para explicar a retração, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, repetiu a explicação de vários meses que o desempenho do recolhimento de tributos está alinhado aos efeitos da fraca atividade econômica – o que provocou aumento do desemprego e reduziu a capacidade de consumo no país.

O desempenho ruim dos principais índices macroeconômicos fez a arrecadação de praticamente todos os tributos vinculados ao crescimento do PIB cair em relação a janeiro do ano passado. Com isso, segundo os dados da Receita, todos os principais segmentos econômicos acompanhados pelo Fisco contribuíram menos. “O efeito da massa salarial repercute nos tributos e está atrelado ao consumo”, disse Malaquias.

A queda na arrecadação aconteceu mesmo com o efeito positivo das “reonerações” (sobre combustíveis, folha de salários etc.). O governo deixou de arrecadar R$ 7,093 bilhões com desonerações no mês, valor 29,35% menor na comparação com um ano antes.

A surpresa ocorreu no desempenho do recolhimento de IR Pessoa Física, que apurou alta real de 40,07% em janeiro na comparação com igual mês de 2015. A receita com o tributo somou R$ 1,979 bilhão no mês passado, impulsionado pelo aumento nos ganhos de capital na alienação de bens.

Apesar de não haver sinais de retomada da economia, o que repercutiria no desempenho da arrecadação de impostos, Malaquias ressaltou que é difícil fazer uma avaliação para o ano considerando apenas o desempenho de janeiro. “Estamos analisando a expectativa para o ano. É o primeiro mês. É difícil fazer análise conclusiva”, disse.

Somente a contribuição previdenciária registrou um recuo, em termos reais, de 7,13% no mês passado na comparação com janeiro de 2015 devido à redução real de 10, 37% da massa salarial. Essa receita somou R$ 30,865 bilhões. Também caíram o valor arrecadado com IRPJ-CSLL (-3,17%), Imposto de Importação/IPI-Vinculado (-21,03%), Cofins/PIS-Pasep (-3,79%), IRRF-Rendimentos do Trabalho (-8,20%) e IPI-exceto vinculado (33,6%).

A retração de 3,17% no recolhimento de IRPJ-CSLL ocorreu apesar de pagamento extraordinário de R$ 3,3 bilhões, feito pelos bancos. Esse recurso se refere a ajuste feito sobre tributos pagos no ano anterior. A “quitação” desse débito pode ser feita de janeiro a março. Como no primeiro mês do ano o pagamento é isento de cobrança de juros, a tendência é que as empresas prefiram antecipar o recolhimento. Segundo Malaquias, não é possível saber se esse comportamento se manterá até março.

A arrecadação total de IPRJ-CSLL em janeiro foi de R$ 34,258 bilhões. Desse montante, o pagamento pelo regime de estimativa mensal saltou de R$ 14,195 bilhões em janeiro de 2015 para R$ 15,669 bilhões, alta de 10,39%, impulsionada pelo setor financeiro, que pagou 60,08% mais no período.

A queda real de 6,71% registrada na arrecadação total de impostos e contribuições em janeiro frente um ano antes foi influenciada pela queda de pagamentos feitos por empresas em todas as divisões econômicas. Companhias de praticamente todos os setores apresentaram queda real de dois dígitos nos pagamentos à Receita no período.

Em temos percentuais, a retração mais forte foi registrada por empresas de fabricação de produtos do fumo, que pagaram 36,5% menos impostos e contribuições em janeiro na comparação com um ano antes. Segundo a Receita, esse movimento ocorreu, principalmente, por causa da redução do volume de saída de cigarros das fábricas, o que indica menores vendas. A segunda retração mais forte foi registrada no setor de obras de infraestrutura. Os pagamentos nessa área caíram, em termos reais, 33,55% no período.

Valor Econômico – 26/02/2016

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PIB paulista recua 4,1% no ano de 2015, segundo Seade

O Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo diminuiu 4,1% em 2015, na comparação com o acumulado em igual período do ano anterior, de acordo com dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Esse resultado é reflexo dos desempenhos negativos na indústria (-9%) e nos serviços (-2,1%), apesar do aumento na agropecuária (5,5%). A desvalorização do câmbio não ajudou a reverter a tendência de queda da produção industrial, o que afeta diretamente São Paulo por ser o estado brasileiro de maior participação nesse setor. Além disso, em 2015, a crise econômica passou a se refletir de forma contundente no setor de serviços, em decorrência da aceleração inflacionária e da redução do crédito.

Na série livre dos efeitos sazonais, a economia paulista retraiu-se em 1,3% entre novembro e dezembro, resultado dos decréscimos na indústria (-0,2%) e nos serviços (-0,2%) e do crescimento de 2,9% na agropecuária. No confronto com igual mês do ano anterior, a atividade econômica paulista reduziu-se em 7,7%. A indústria registrou a principal influência negativa (-12,0%), seguida por serviços (-3,4%) e agropecuária (-0,6%). A atividade econômica do estado reduziu em 1,7% entre o terceiro e o quarto trimestre de 2015. Essa queda é explicada pelos desempenhos negativos da agropecuária (-3,3%), da indústria (-2,6%) e dos serviços (-0,7%).

A Fundação Seade incorporou a nova metodologia do IBGE para o cálculo do PIB, revisando a série de 2010-2015.

DCI – 26/02/2016

Redação On fevereiro - 26 - 2016
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